Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Vital do Rêgo Filho
PMDB · PBtoda a legislatura
Atuação de Vital do Rêgo Filho como deputado federal pela Paraíba na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PMDB em PB com 168.301 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PRB / PT / PMDB / PSB / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
300 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.028presenças registradas em sessões e reuniões
648proposições apresentadas
R$ 678 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 18 | 2 | 7 | — |
| mar/2007 | 31 | 7 de 12 | 37 | 6 | 6 | — |
| abr/2007 | 30 | 18 de 22 | 35 | 11 | 10 | — |
| mai/2007 | 31 | 11 de 14 | 35 | 21 | 3 | — |
| jun/2007 | 30 | 12 de 13 | 32 | 13 | 10 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 18 | 6 | 2 | — |
| ago/2007 | 31 | 6 de 8 | 29 | 16 | 7 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 34 | 17 | 4 | — |
| out/2007 | 31 | 12 de 12 | 41 | 11 | 9 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 26 | 13 | 5 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 21 | 15 | 2 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 15 | 6 | 6 | — |
| mar/2008 | 31 | 10 de 11 | 32 | 21 | 7 | — |
| abr/2008 | 30 | 7 de 9 | 37 | 21 | 5 | — |
| mai/2008 | 31 | 6 de 8 | 27 | 26 | 6 | — |
| jun/2008 | 30 | 15 de 16 | 36 | 10 | 5 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 16 | 12 | 3 | — |
| ago/2008 | 31 | 8 de 9 | 24 | 20 | 4 | — |
| set/2008 | 30 | 1 de 2 | 6 | 8 | 2 | — |
| out/2008 | 31 | 5 de 6 | 14 | 14 | 3 | — |
| nov/2008 | 30 | 8 de 14 | 34 | 18 | 5 | — |
| dez/2008 | 31 | 4 de 9 | 25 | 5 | 7 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 0 de 7 | 5 | 8 | 5 | R$ 1 mil |
| mar/2009 | 31 | 2 de 4 | 24 | 12 | 7 | R$ 7 mil |
| abr/2009 | 30 | 9 de 12 | 27 | 17 | 3 | R$ 12 mil |
| mai/2009 | 31 | 12 de 16 | 27 | 26 | 1 | R$ 21 mil |
| jun/2009 | 30 | 12 de 15 | 26 | 19 | 1 | R$ 11 mil |
| jul/2009 | 31 | 4 de 7 | 16 | 35 | 1 | R$ 32 mil |
| ago/2009 | 31 | 4 de 8 | 24 | 21 | 8 | R$ 34 mil |
| set/2009 | 30 | 8 de 11 | 34 | 28 | 11 | R$ 30 mil |
| out/2009 | 31 | 8 de 12 | 38 | 15 | 9 | R$ 37 mil |
| nov/2009 | 30 | 20 de 27 | 37 | 14 | 9 | R$ 35 mil |
| dez/2009 | 31 | 13 de 14 | 28 | 32 | 7 | R$ 56 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| fev/2010 | 28 | 4 de 5 | 6 | 30 | 5 | R$ 31 mil |
| mar/2010 | 31 | 9 de 14 | 24 | 22 | 15 | R$ 36 mil |
| abr/2010 | 30 | 2 de 7 | 18 | 19 | 4 | R$ 32 mil |
| mai/2010 | 31 | 14 de 16 | 38 | 17 | 8 | R$ 29 mil |
| jun/2010 | 30 | 2 de 4 | 23 | 11 | 4 | R$ 28 mil |
| jul/2010 | 31 | 4 de 4 | 8 | 19 | 5 | R$ 23 mil |
| ago/2010 | 31 | 1 de 2 | 4 | 1 | 1 | R$ 35 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| nov/2010 | 30 | 2 de 3 | 12 | 10 | 6 | R$ 34 mil |
| dez/2010 | 31 | 7 de 12 | 17 | 0 | 2 | R$ 17 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 92% (234 de 253) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 10 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Sim |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Não |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Não |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Não |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 193 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 648 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 197 |
| Projetos de lei | 106 |
| Pareceres como relator | 90 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 73 |
| RDF | 45 |
| EMR | 30 |
| Pedidos de informação ao governo | 27 |
| Substitutivos | 22 |
| Emendas em comissão | 16 |
| Propostas de emenda à Constituição | 7 |
| PES | 5 |
| Emendas de plenário | 5 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela rejeição. | — |
| REQ 7480/2010 | Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 6064, de 2009, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de constar informação, em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, sobre o teor etílico das bebidas alcoólicas oferecidas ao consumidor." | Tramitação Finalizada |
| REQ 7479/2010 | Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº 6716, de 2009, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo. | Arquivada |
| REQ 7478/2010 | Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei Complementar nº 130-A, de 1996, que dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios. | Arquivada |
| PL 7865/2010 | Institui o Dia do Internauta. | Arquivada |
| PL 7864/2010 | Acrescenta inciso XX ao art. 181 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro. | Arquivada |
| PL 7863/2010 | Dispõe sobre a instalação de itens de segurança nas escadas, rampas e ressaltos nos locais que especifica. | Arquivada |
| PL 7862/2010 | Altera o art. 733 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. | Arquivada |
| PL 7861/2010 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro. | Arquivada |
| PL 7860/2010 | Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida nos locais que especifica. | Arquivada |
| PL 7692/2010 | Altera dispositivo da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências." | Tramitando em Conjunto |
| EMC 1/2010 | Dispõe sobre o exercício da Profissão de Agente de Turismo. | — |
| INC 6515/2010 | Sugere a viabilidade de estudos pelo Ministério da Defesa e Comando do Exército, no sentido de promover a estrutura do 31º Batalhão de Infantaria Motorizado de unidade TIPO 1 para Quartel TIPO 2. | Arquivada |
| PL 7648/2010 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos rótulos ou embalagens de produtos alimentícios informação individualizada da quantidade de sal e de sódio. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 7242/2010 | Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 7494, de 2010, que "acrescenta parágrafo único ao art. 134 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. | Tramitação Finalizada |
| INC 6509/2010 | Sugere ao Poder Executivo alteração de dispositivo da Lei nº 8.112, de 1990, no sentido de ser cassada a aposentadoria daquele que exercer função pública e nessa condição pratique ato de improbidade. | Arquivada |
| INC 6508/2010 | Sugere ao Ministro de Estado da Saúde, José Gomes Temporão, a adoção de providências no sentido de desonerar dos tributos federais e do ICMS, das contribuições e taxas, todos os medicamentos diretamente utilizados e ou prescritos no âmbito do Sistema Único de Saúde. | Arquivada |
| PL 7612/2010 | Acrescenta inciso ao art. 29 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir a prova de quitação de contribuição sindical na documentação relativa à regularidade fiscal exigida em licitações. | Arquivada |
| REQ 7227/2010 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5297, de 2005, que "Prorroga o prazo previsto no art. 6º da Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997." | Arquivada |
| PLV 8/2010 | Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. | Arquivada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória e… | — |
| INC 6492/2010 | Sugere ao Ministro de Estado da Educação, a possibilidade de inclusão do município de Teixeira, no Estado da Paraíba, no Plano Nacional de Educação, com vistas à instalação de um Pólo Universitário nesta cidade. | Arquivada |
| INC 6491/2010 | Sugere ao Ministro de Estado da Educação, a possibilidade de inclusão do município de Serra Branca, no Estado da Paraíba, no Plano Nacional de Educação, com vistas à instalação de um Pólo Universitário nesta cidade. | Arquivada |
| INC 6490/2010 | Sugere ao Ministro de Estado da Educação, a possibilidade de inclusão do município de Santa Luzia, no Estado da Paraíba, no Plano Nacional de Educação, com vistas à instalação de um Pólo Universitário nesta cidade. | Arquivada |
| INC 6489/2010 | Sugere ao Ministro de Estado da Educação, a possibilidade de inclusão do município de Monteiro, no Estado da Paraíba, no Plano Nacional de Educação, com vistas à instalação de um Pólo Universitário nesta cidade. | Arquivada |
| INC 6488/2010 | Sugere ao Ministro de Estado da Educação, a possibilidade de implantação de um Campi da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG no Vale do Piancó, que beneficiará pelo menos 20 cidades da região. | Arquivada |
| PL 7590/2010 | Dispõe sobre a escolha do prestador de serviço pelo usuário de planos e seguros privados de assistência à saúde. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7589/2010 | Dispõe sobre a instalação de itens de segurança e acessibilidade nas escadas, escadas rolantes, esteiras e rampas nos locais que especifica. | Arquivada |
| REQ 7155/2010 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, que "Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas." | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
230 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | Breves comunicações | Reflexos do aumento da obesidade entre a população brasileira nas estatísticas de mortalidade. Implantação de programas nacionais destinados ao controle da obesidade. Avanço do crack no País, segundo pesquisa da Confederação Nacional de Municípios - CNM. Imediata implementação do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, lançado pelo Governo Federal. |
| 08/12/2010 | Pequeno expediente | Realização, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, de consulta pública sobre a proibição da adição de aromatizantes em produtos derivados do tabaco. Adoção de novas políticas de combate ao tabagismo. Ratificação, pelo Brasil, da Convenção-Quadro sobre o Controle do Uso de Tabaco. Promoção de arrastões por organizações criminosas no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Acerto da criação de Unidades de Polícia Pacificadora - UPPs pelo Governo Estadual. Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2009, sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Sistema de Segurança Pública. Participação na sessão solene realizada pela Casa, ao ensejo do transcurso do 20º aniversário de vigência do Código de Defesa e Proteção do Consumidor. |
| 30/11/2010 | Pequeno expediente | Clima de guerrilha urbana reinante no País. Importância da participação do Congresso Nacional na luta contra a violência. Defesa da criação de novo Código de Direito Penitenciário. Necrológio do ex-Prefeito Salomão Gadelha, do Município de Sousa, Estado da Paraíba. Regulação do mercado de cartões de crédito. |
| 30/11/2010 | Homenagem | Transcurso do 20º aniversário de criação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. |
| 25/11/2010 | Breves comunicações | Adoção de ações efetivas em defesa da mulher e das minorias. Instalação da última vara informatizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, no Estado da Paraíba. Transcurso do 123º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Guarabira. Agradecimento à população da municipalidade pela expressiva votação recebida nas eleições para o Senado Federal. Transcurso do 25º aniversário de fundação do Jornal de Verdade, sediado no Município de Campina Grande. Participação do periódico em importantes decisões políticas e administrativas no Estado da Paraíba |
| 24/11/2010 | Pequeno expediente | Excelência da atuação da Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande na execução do Programa Saúde da Família, no Estado da Paraíba. Transcurso do 20º aniversário de vigência do Código de Defesa do Consumidor. Elevada arrecadação de tributos no Brasil. Defesa de realização da reforma tributária. |
| 23/11/2010 | Pequeno expediente | Decisão da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, de proibição da prática de overbooking, venda de passagens em número superior ao de assentos nas aeronaves, pelas empresas aéreas, no final do ano. Precariedade da infraestrutura do setor aeroportuário brasileiro. Necessidade de adoção, pelo Governo Federal, de medidas preventivas contra possível caos no sistema de transporte aéreo durante a realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. Transcurso do 185º aniversário de fundação do jornal Diário de Pernambuco. |
| 09/11/2010 | Pequeno expediente | Transcurso do 50º aniversário de criação do Conselho Federal de Farmácia. Evolução da área farmacêutica no País. |
| 03/08/2010 | Pequeno expediente | Homenagem póstuma ao médico e ex-Prefeito Mauro Abrantes, do Município de Sousa, Estado da Paraíba. |
| 13/07/2010 | Pequeno expediente | Homenagem ao empreendedor e médico Eustácio Vieira, Presidente do Grupo Fernandes Vieira. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 677.935,83 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ASS.COM - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO | 22 | R$ 156.014,40 |
| GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES | 226 | R$ 102.338,06 |
| CELULAR FUNCIONAL | 40 | R$ 81.860,16 |
| PEREIRA E BRITO LTDA | 99 | R$ 35.337,33 |
| RAMAL | 90 | R$ 30.998,41 |
| CORREIOS - CAIXA DE SEDEX | 341 | R$ 29.897,35 |
| ESTADO COMUNICAÇÃO MIDIA E ARTES | 9 | R$ 25.000,00 |
| ALUG LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 9 | R$ 22.387,64 |
| VR TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA | 3 | R$ 17.550,00 |
| CONVER COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS AUTOMOTIVOS LTDA | 180 | R$ 15.171,80 |