Deputado federal · 2007
Vitor Penido
PFL → DEM · MGdesde a posse
Atuação de Vitor Penido como deputado federal por Minas Gerais em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
81 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
289presenças registradas em sessões e reuniões
21proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 16 | 0 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 10 de 12 | 28 | 2 | 1 | — |
| abr/2007 | 30 | 18 de 22 | 26 | 2 | 0 | — |
| mai/2007 | 31 | 11 de 14 | 38 | 6 | 3 | — |
| jun/2007 | 30 | 11 de 13 | 27 | 0 | 2 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 19 | 2 | 1 | — |
| ago/2007 | 31 | 5 de 8 | 36 | 3 | 4 | — |
| set/2007 | 30 | 4 de 6 | 33 | 3 | 3 | — |
| out/2007 | 31 | 3 de 12 | 35 | 1 | 10 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 18 | 1 | 3 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 13 | 1 | 6 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL / DEM) | 86% (69 de 80) |
| do governo | 23% (15 de 65) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Não |
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Não |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Não |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Sim |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (271 sim · 11 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/08/2007 | PL 7478/2006 — Proíbe a produção de carvão para fins comerciais e industriais com base em matéria-prima proveniente de vegetação nativa na bacia do rio São Francisco. CME · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fernando Ferro, Airton Roveda, Julião Amin e Vicentinho Alves Resultado: aprovado (12 sim · 4 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Não |
| 10/07/2007 | MPV 372/2007 — Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 281 não) | Sim |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Não |
| 27/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 3 do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (22 sim · 272 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: rejeitado (90 sim · 184 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: aprovado (175 sim · 132 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: aprovado (78 sim · 273 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (356 sim · 27 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05) DCD 27 06 07 PAG 31934 COL 02. Resultado: rejeitado (31 sim · 350 não) | Não |
| 20/06/2007 | PL 7701/2006 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), com o fim de criar forma especial de amortização mediante serviço social. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (309 sim · 49 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 21 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 8 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Projetos de lei | 3 |
| Emendas em comissão | 2 |
| REC | 1 |
| PRV | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REC 140/2007 | Contra declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.417, de 2007. | Arquivada |
| PL 2417/2007 | Altera a legislação do imposto de renda, relativamente à pessoa física, reduzindo para sessenta anos a idade a que se refere o inciso XV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, na nova redação dada pelo art. 2º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007. | Arquivada |
| REQ 1850/2007 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Denomina "Ponte Dr. Carlos Geraldo Valadares", que está localizada na divisa do Município de Martins Campos - Abaeté, no Estado de Minas Gerais, na BR-352, sob o Rio São Francisco. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 1720/2007 | Requer a retirada do Projeto de Lei nº 1.219, de 2007. | Arquivada |
| REQ 111/2007 | Requer, nos termos dos arts. 117, XVI, e 160, caput, RICD, preferência para deliberação do Projeto de Lei nº 282/2007, item 9 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada em 08/08/2007. | Arquivada |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela aprovação. | — |
| REQ 104/2007 | Requer a realização de Audiência Pública, para ouvir os Srs. Fernando Luiz Zancan, Engenheiro e Presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral - ABCM; Marcelo Tunes, Geólogo, ex-Diretor-Geral do DNPM e atual Diretor do IBRAM; e representantes do Ministério de Minas e Energia e do Meio Ambiente, acerca do… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela rejeição. | — |
| PL 1219/2007 | Dá nova redação ao § 2º do art. 15 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências." | Arquivada |
| REQ 1003/2007 | Solicita o registro da Frente Parlamentar Municipalista perante a Mesa da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela rejeição. | — |
| REQ 27/2007 | Solicita a convocação do Sr. Coronel Rufino Antônio da Silva Ferreira, Presidente da Comissão de Investigação na Aeronáutica do Acidente envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, para prestar depoimento nesta CPI. | Arquivada |
| REQ 26/2007 | Solicita cópia do relatório elaborado pelo Comando da Aeronáutica, que apurou as causas da colisão entre o Boeing 737-800 da Gol Linhas Aéreas e o jato Legacy 600. | Arquivada |
| EMC 1/2007 | Alterar a redação do §5o A do Artigo 1o, do Projeto de Lei no 7.423 de 2006, de autoria do Dep. Carlos Alberto Leréia – PSDB/GO, dando ao mesmo a seguinte redação: "§ 5o A - O percentual redutor de 25% disposto no § 5o aplicar-se-á sobre o saldo remanescente após efetivadas as quitações e compensações autorizadas por… | — |
| REQ 57/2007 | Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 7.374/2006, de Autoria do Aelton Freitas. | Arquivada |
| EMC 16/2007 | Altera a redação da MPV 361/2007. | — |
| PL 555/2007 | Altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de Janeiro de 2005 que institui o Programa Universidade Para Todos - PROUNI. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vitor Penido (PFL-MG), pela rejeição deste, da Emenda 1/2007 da CME, da Emenda 2/2007 da CME, da Emenda 3/2007 da CME, e da Emenda 4/2007 da CME. | — |
Posicionamentos
Discursos
33 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2007 | Breves comunicações | Inauguração da nova Sala de Informática do Sindicato dos Mineiros do Município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais. Apresentação, pelo Presidente do Sindicato, Marcelino Edwiges, de projeto de reforma do Centro de Atendimento Ambulatorial da entidade. |
| 18/12/2007 | Pequeno expediente | Transcurso do 110º aniversário de fundação de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais. |
| 12/12/2007 | Pela ordem | Realização do 21º Festival da Jabuticaba no Município de Sabará, Estado de Minas Gerais. |
| 12/12/2007 | Pequeno expediente | Comemoração do Dia de Nossa Senhora da Conceição. Restauração da Igreja de Nossa Senhora da Conceição no Município de Raposos, Estado de Minas Gerais. |
| 11/12/2007 | Pequeno expediente | Solidariedade às vítimas de abalo sísmico ocorrido no Vilarejo de Caraíbas, Município de Itacarambi, região norte do Estado de Minas Gerais. Ações do Governador Aécio Neves em prol das famílias atingidas pelo tremor de terra. Homenagem ao técnico da Seleção Brasileira de Voleibol, Bernardo Rocha de Rezende, o Bernardinho, pela conquista do Bicampeonato Mundial de Voleibol. |
| 05/12/2007 | Pequeno expediente | Transcurso do 226º aniversário de criação da Sociedade Musical Santa Cecília, no Município de Sabará, Estado de Minas Gerais. |
| 28/11/2007 | Pequeno expediente | Congratulações ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Alberto Pinto Coelho, pela realização da cerimônia de concessão da Medalha da Ordem do Mérito Legislativo. Agradecimento pela inclusão do orador entre os homenageados. |
| 27/11/2007 | Pequeno expediente | Reivindicações encaminhadas ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por representantes de municípios atingidos pela seca no Estado de Minas Gerais. Empenho do Governador Aécio Neves na busca de soluções para combate aos efeitos da estiagem. Concessão do Troféu Destaque Municipal em Nova Lima ao orador, a outras personalidades e empresas. |
| 12/11/2007 | Pela ordem | Escolha, pelo Ministério da Justiça, da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados como referência na recuperação de detentos no Estado de Minas Gerais. |
| 31/10/2007 | Pequeno expediente | Transcurso do 141º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais. Reconhecimento internacional da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG. Realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 no Brasil. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.