Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Vitor Penido
PFL → DEM · MGtoda a legislatura
Atuação de Vitor Penido como deputado federal por Minas Gerais na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PFL em MG com 77.079 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PP / PTB / PL / PFL / PAN / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
237 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
880presenças registradas em sessões e reuniões
67proposições apresentadas
R$ 613 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 16 | 0 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 10 de 12 | 28 | 2 | 1 | — |
| abr/2007 | 30 | 18 de 22 | 26 | 2 | 0 | — |
| mai/2007 | 31 | 11 de 14 | 38 | 6 | 3 | — |
| jun/2007 | 30 | 11 de 13 | 27 | 0 | 2 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 19 | 2 | 1 | — |
| ago/2007 | 31 | 5 de 8 | 36 | 3 | 4 | — |
| set/2007 | 30 | 4 de 6 | 33 | 3 | 3 | — |
| out/2007 | 31 | 3 de 12 | 35 | 1 | 10 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 18 | 1 | 3 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 13 | 1 | 6 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 5 de 6 | 14 | 0 | 4 | — |
| mar/2008 | 31 | 6 de 11 | 27 | 2 | 3 | — |
| abr/2008 | 30 | 7 de 9 | 32 | 1 | 5 | — |
| mai/2008 | 31 | 7 de 8 | 27 | 3 | 7 | — |
| jun/2008 | 30 | 9 de 16 | 26 | 1 | 1 | — |
| jul/2008 | 31 | 0 de 3 | 18 | 0 | 6 | — |
| ago/2008 | 31 | 3 de 9 | 15 | 1 | 2 | — |
| set/2008 | 30 | 0 de 2 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 0 de 6 | 18 | 1 | 1 | — |
| nov/2008 | 30 | 7 de 14 | 28 | 2 | 1 | — |
| dez/2008 | 31 | 8 de 9 | 22 | 6 | 3 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 5 de 7 | 9 | 7 | 1 | — |
| mar/2009 | 31 | 1 de 4 | 25 | 0 | 12 | R$ 10 mil |
| abr/2009 | 30 | 8 de 12 | 32 | 1 | 3 | R$ 15 mil |
| mai/2009 | 31 | 11 de 16 | 31 | 0 | 2 | R$ 18 mil |
| jun/2009 | 30 | 13 de 15 | 26 | 2 | 2 | R$ 7 mil |
| jul/2009 | 31 | 4 de 7 | 14 | 4 | 1 | R$ 25 mil |
| ago/2009 | 31 | 7 de 8 | 30 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| set/2009 | 30 | 0 de 11 | 18 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| out/2009 | 31 | 0 de 12 | 9 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| nov/2009 | 30 | 6 de 27 | 16 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| dez/2009 | 31 | 4 de 14 | 16 | 2 | 4 | R$ 62 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2010 | 28 | 0 de 5 | 11 | 3 | 3 | R$ 33 mil |
| mar/2010 | 31 | 10 de 14 | 20 | 0 | 5 | R$ 33 mil |
| abr/2010 | 30 | 5 de 7 | 16 | 1 | 5 | R$ 30 mil |
| mai/2010 | 31 | 14 de 16 | 20 | 0 | 2 | R$ 29 mil |
| jun/2010 | 30 | 2 de 4 | 23 | 1 | 2 | R$ 30 mil |
| jul/2010 | 31 | 2 de 4 | 6 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| ago/2010 | 31 | 0 de 2 | 3 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | R$ 26 mil |
| nov/2010 | 30 | 3 de 3 | 17 | 3 | 0 | R$ 27 mil |
| dez/2010 | 31 | 9 de 12 | 18 | 3 | 5 | R$ 24 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL / DEM) | 88% (198 de 224) |
| do governo | 35% (67 de 193) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 8 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Sim |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Não |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Não |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Não |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 193 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 67 proposições e assinou junto outras 7 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 20 |
| Projetos de lei | 13 |
| Pareceres como relator | 10 |
| Emendas em comissão | 10 |
| Projetos de lei complementar | 3 |
| Emendas de plenário | 3 |
| RLP | 1 |
| REC | 1 |
| PRV | 1 |
| PEP | 1 |
| ESB | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 8011/2010 | Dispõe sobre diretrizes para a seleção e indicação dos diretores das escolas públicas de educação básica com oferta dos níveis fundamental e/ou médio. | Aguardando Parecer |
| PLP 604/2010 | Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal. | Arquivada |
| CVO 2/0 | Complementação de Voto, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela implementação da PFC 126/10, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação apresentado. | — |
| RLP 1/0 | Parecer Prévio, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela implementação da PFC, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação apresentado. | — |
| PL 7889/2010 | Altera o art. 188 da Lei de Registros Públicos. | Arquivada |
| REQ 7418/2010 | Requer sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 03 de dezembro, em homenagem ao Instituto Biocor de Nova Lima/MG, pelos seus 25 anos. | Arquivada |
| EMC 8/2010 | Dá nova redação à MPV 492/2010. | — |
| PL 7436/2010 | Acrescenta §§ 2º, 3º e 4º ao art. 402 da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre condições especiais do contrato de trabalho dos trabalhadores entre quatorze e dezoito anos. | Arquivada |
| REQ 546/2010 | Solicita inclusão de requerimentos na pauta para votação imediata. | Arquivada |
| REQ 6315/2010 | Requer nos termos regimentais a realização de sessão solene em homenagem ao Vice-Presidente da República José Alencar. | Arquivada |
| REQ 6157/2010 | Requer sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 06 de abril, em homenagem ao Centenário de Chico Xavier. | Arquivada |
| EMC 9/2010 | Dá nova redação á Medida Provisória 475/2009. | — |
| EMP 391/2009 | Altera a redação do artigo 44 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial. | — |
| EMP 382/2009 | Altera a redação do artigo 44 do Substitutivo oferecido pelo Relator ao Projeto de Lei nº 5.938/09, apensado. | — |
| ESB 23/0 | Dê-se "caput" e ao Artigo 1º e 3º do Substitutivo do Relator do PL nº. 1.927/2003, a seguintes redações: "Institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Público Coletivo Urbano e de Característica Urbana - REITUP e dá outras providências". "Artigo 1º - Esta Lei institui o Regime Especial de Incentivos para… | — |
| REQ 429/2009 | requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Requerimento nº 422/2009, de autoria do Deputado Bernardo Ariston. | Arquivada |
| REQ 426/2009 | requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Requerimento nº 422/2009, de autoria do Deputado Bernardo Ariston. | Arquivada |
| REQ 418/2009 | Requer a inclusão de matéria extra-pauta | Arquivada |
| REQ 416/2009 | Requeiro, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno, a realização de uma Audiência Pública nesta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debate dos recentes aumentos, que muitos consideram abusivos, dos preços de produtos lácteos cobrados aos consumidores. | Arquivada |
| REQ 412/2009 | Requeremos, nos termos regimentais, realização de audiência pública, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para discutir a ocorrência de fraude econômica por excesso de absorção de água em carcaça de aves. | Arquivada |
| REQ 4936/2009 | Requer urgência nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 429 de 2008, que altera os artigos 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela rejeição deste, da Emenda 1/2008 da CAPADR, da Emenda 2/2008 da CAPADR, da Emenda 3/2008 da CAPADR, da Emenda 4/2008 da CAPADR, e da Emenda 5/2008 da CAPADR. | — |
| PL 4695/2009 | Declara o Marquês de Sapucahy "Patrono da Filatelia Brasileira" e cria a "Comenda Filatélica Marquês de Sapucahy". | Arquivada |
| PL 4676/2009 | Altera a Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 38/2009 | Dá nova redação ao art. 1º da MPV nº 457 de 10 de fevereiro de 2009. | — |
| EMC 37/2009 | Dá nova redação ao art. 1º da MPV nº 457 de 10 de fevereiro de 2009. | — |
| EMC 33/2009 | Dá nova redação ao art. 1º da MPV nº 457 de 10 de fevereiro de 2009. | — |
| EMC 25/2009 | Dá nova redação ao art. 1º da MPV nº 457 de 10 de fevereiro de 2009. | — |
| EMC 19/2009 | Dá nova redação ao art. 1º da MPV nº 457, de 10 de fevereiro de 2009. | — |
| PL 4545/2008 | Autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, no município de Ponte Nova, no Estado de Minas Gerais. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
114 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | Breves comunicações | Desenvolvimento socioeconômico do Município de Lassance, Estado de Minas Gerais. Proficuidade da gestão do Prefeito Municipal Idson Fernandes de Brito. |
| 07/12/2010 | Pela ordem | Reforma da Santa Casa de Misericórdia de Corinto, Estado de Minas Gerais. Proficuidade da gestão do Prefeito Municipal Nilton Ferreira da Silva. |
| 07/12/2010 | Pela ordem | Aplausos ao Presidente da República pela expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica no País. Luta do orador pela instalação de unidades do Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET em Municípios do Estado de Minas Gerais. |
| 07/12/2010 | Breves comunicações | Necrológio do ex-Deputado Federal e ex-Prefeito Francisco Antônio de Mello Reis, do Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais. |
| 06/12/2010 | Homenagem | Transcurso do 25º aniversário de fundação do complexo hospitalar Biocor Instituto, sediado no Município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais. |
| 05/10/2010 | Pela ordem | Voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal Aécio Cunha, genitor do Senador eleito por Minas Gerais, Aécio Neves. Agradecimento aos eleitores do Estado de Minas Gerais pela expressiva votação obtida nas eleições de 2010. Congratulações e votos de sucesso ao Governador eleito de Minas Gerais, Antonio Anastasia, e aos Senadores eleitos pelo Estado, Aécio Neves e Itamar Franco. |
| 09/06/2010 | Pela ordem | Presença do orador na Festa do Cavalo realizada no Município de Itapecerica, Estado de Minas Gerais. Realização de encontro da Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais, na municipalidade. Restauração do Altar-Mor da Igreja Matriz de Itapecerica. |
| 09/06/2010 | Pequeno expediente | Transcurso do 98º aniversário de emancipação político-administrativa dos Municípios de Paraopeba e Rio Casca, Estado de Minas Gerais. |
| 18/05/2010 | Pela ordem | Apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre a criação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares. Criação do Lions Clube do Município de Sabará, Estado de Minas Gerais. Congratulações à diretoria e aos associados da entidade. |
| 12/05/2010 | Pequeno expediente | Inauguração do vestiário do Operário Futebol Clube, no Município de Raul Soares, Estado de Minas Gerais. Transcurso do Dia das Mães. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 613.254,95 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| UNIÃO FROTA CAR | 44 | R$ 216.529,00 |
| PHILADELPHIA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA | 13 | R$ 45.191,00 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 571 | R$ 37.497,92 |
| VIVO | 89 | R$ 34.829,69 |
| TIM | 20 | R$ 34.129,26 |
| VIVO | 75 | R$ 32.282,15 |
| TIM | 14 | R$ 30.054,60 |
| RAMAL | 88 | R$ 26.911,97 |
| POSTO BICAME LTDA | 6 | R$ 19.910,00 |
| POSTO PORTO BELO | 20 | R$ 19.284,81 |