Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Vitor Penido
DEM · MGtoda a legislatura
Atuação de Vitor Penido como deputado federal por Minas Gerais na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo DEM em MG com 79.265 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação DEM / PP / PPS / PR / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
174 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
806presenças registradas em sessões e reuniões
45proposições apresentadas
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 25 | 4 de 8 | 13 | 3 | 1 | R$ 29 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 17 | 3 | 2 | R$ 27 mil |
| abr/2011 | 30 | 5 de 13 | 16 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| mai/2011 | 31 | 5 de 8 | 33 | 4 | 4 | R$ 25 mil |
| jun/2011 | 30 | 5 de 9 | 33 | 0 | 2 | R$ 29 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 12 | 0 | 2 | R$ 24 mil |
| ago/2011 | 31 | 9 de 13 | 30 | 1 | 1 | R$ 26 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 29 | 0 | 2 | R$ 27 mil |
| out/2011 | 31 | 1 de 4 | 16 | 0 | 3 | R$ 23 mil |
| nov/2011 | 30 | 10 de 25 | 26 | 1 | 2 | R$ 28 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 11 | 0 | 2 | R$ 31 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 10 | 2 | 0 | R$ 26 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 40 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 32 | 0 | 1 | R$ 18 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 30 | 2 | 1 | R$ 18 mil |
| jun/2012 | 30 | 3 de 6 | 10 | 1 | 2 | R$ 22 mil |
| jul/2012 | 31 | 1 de 8 | 5 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| set/2012 | 30 | 0 de 3 | 1 | 0 | 1 | R$ 18 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 10 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| nov/2012 | 30 | 6 de 13 | 26 | 2 | 0 | R$ 27 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 15 | 0 | 1 | R$ 82 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2013 | 28 | 1 de 4 | 5 | 0 | 1 | R$ 18 mil |
| mar/2013 | 31 | 7 de 12 | 17 | 1 | 10 | R$ 20 mil |
| abr/2013 | 30 | 10 de 11 | 34 | 0 | 5 | R$ 20 mil |
| mai/2013 | 31 | 9 de 27 | 24 | 0 | 7 | R$ 24 mil |
| jun/2013 | 30 | 7 de 17 | 24 | 1 | 5 | R$ 26 mil |
| jul/2013 | 31 | 2 de 7 | 21 | 7 | 6 | R$ 24 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 34 | 3 | 5 | R$ 29 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 39 | 4 | 1 | R$ 27 mil |
| out/2013 | 31 | 11 de 22 | 30 | 0 | 1 | R$ 22 mil |
| nov/2013 | 30 | 1 de 7 | 17 | 0 | 2 | R$ 53 mil |
| dez/2013 | 31 | 2 de 7 | 10 | 1 | 0 | R$ 46 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2014 | 28 | 2 de 8 | 12 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| mar/2014 | 31 | 3 de 6 | 15 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| abr/2014 | 30 | 9 de 18 | 22 | 1 | 1 | R$ 21 mil |
| mai/2014 | 31 | 3 de 12 | 30 | 5 | 2 | R$ 19 mil |
| jun/2014 | 30 | 4 de 10 | 8 | 1 | 0 | R$ 19 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 7 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 3 | 1 | 2 | R$ 21 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 6 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| nov/2014 | 30 | 3 de 6 | 15 | 0 | 0 | R$ 69 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 13 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM) | 74% (123 de 166) |
| do governo | 57% (73 de 127) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 9 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PL 5943/2013 — Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 16 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (310 sim · 3 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/ 2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (204 sim · 137 não) | Não |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do art. 103 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (184 sim · 175 não) | Não |
| 02/04/2014 | — CME · Em votação: Submetido à votação o Requerimento, o Deputado Francisco Chagas, Vice-Líder do PT, requereu verificação de votação. Não tendo sido auferido quórum suficiente para a deliberação, a matéria ficou sobrestada para votação na próxima Reunião. Resultado: aprovado (11 sim · 1 não) | Sim |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (331 sim · 36 não) | Não |
| 26/03/2014 | PL 6738/2013 — Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário nºs 2 e 7, com parecer pela rejeição. Resultado: aprovado (314 sim · 36 não) | Sim |
| 25/03/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (399 sim · 1 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 45 proposições e assinou junto outras 28 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 15 |
| Pareceres como relator | 11 |
| Emendas de plenário | 6 |
| Substitutivos | 4 |
| Projetos de lei | 4 |
| RLF | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| EMR | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PEC 428/2014 | Altera a redação do art. 159, do art. 169 e do art. 34 do ADCT da Constituição Federal para aumentar os recursos do Fundo de Participação dos Municípios, estabelecer critérios de repartição da parte aumentada do Fundo de Participação dos Municípios, determinar uma receita orçamentária per capita mínima mensal para os… | Arquivada |
| EMC 1/2014 | Altera a redação do art. 158, do art. 159, do art. 169, do art. 198 e do art. 34 do ADCT da Constituição Federal para aumentar a parcela pertencente aos Municípios do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e… | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo multa a ser paga aos usuários pelos concessionários de serviços de energia elétrica. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela aprovação. | — |
| REQ 341/2014 | Requer nos termos do art. 50, § 1º, Inversão de Pauta, para analisar o PL 6942/2013, item 17 da pauta. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMR 1/0 | Altera a Lei Nº 9.427, de dezembro de 1996, estabelecendo multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica aos usuários. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator Substituto, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela aprovação com duas emendas. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 51/2013 | Solicita a divisão do Projeto de Lei nº 5.807, de 2013, para que sejam constituídas três proposições separadas. | Arquivada |
| REQ 41/2013 | Requer a inclusão de representante da Confederação Nacional de Municípios, em Audiência Pública da Comissão agendada para o próximo dia 11/09. | Arquivada |
| PL 6156/2013 | Altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de Janeiro de 2005 que institui o Programa Universidade Para Todos - PROUNI. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6155/2013 | Revoga o inciso VII do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que "dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família". | Tramitando em Conjunto |
| REQ 259/2013 | Solicita realização de Audiência Pública para ser discutido o novo Marco Regulatório da Mineração | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela aprovação. | — |
| EMP 198/2013 | Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. | — |
| EMP 197/2013 | Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. | — |
| EMP 196/2013 | Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. | — |
| EMP 195/2013 | Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. | — |
| EMP 52/2013 | Emenda Aditiva ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. | — |
| EMP 51/2013 | Emenda Aditiva ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela aprovação deste e pela rejeição do PDC 713/2012, apensado. | — |
| REQ 6939/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006. | Tramitação Finalizada |
| REQ 158/2012 | Requerimento para convidar o Ministro dos Transportes para audiência pública na Comissão de Viação e Transportes | Arquivada |
| REQ 6429/2012 | Requer a retirada de tramitação | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela prejudicialidade. | — |
| PL 3973/2012 | Altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que "Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências." | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
75 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 02/09/2014 | Pela ordem | Crítica a modificações promovidas na Proposta de Emenda à Constituição nº 406, de 2009, que altera a redação do inciso IV do art. 158, do art. 159 e do art. 198, da Constituição Federal, para aumentar a parcela pertencente aos Municípios do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, estabelecer montante mínimo anual de recursos do Fundo de Participação dos Municípios e seu aumento, e determinar que a União entregue aos Municípios parte da arrecadação das contribuições sociais sobre a receita ou o faturamento e sobre o lucro. |
| 02/09/2014 | Pela ordem | Conclamação aos Deputados de apoio a proposições de interesse dos aposentados. |
| 20/05/2014 | Pela ordem | Anúncio de apresentação de emenda à Proposta de Emenda à Constituição nº 406, de 2009, sobre o aumento da parcela pertencente aos Municípios do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, o estabelecimento de montante mínimo anual de recursos do Fundo de Participação dos Municípios e seu aumento e a determinação de que a União entregue aos Municípios parte da arrecadação das contribuições sociais sobre a receita ou o faturamento e sobre o lucro. Necessidade de aprofundamento do debate acerca da matéria na Comissão Especial. |
| 08/05/2014 | Pela ordem | Manifestação de pesar pelo falecimento do ex-Prefeito Municipal de Serro, Estado de Minas Gerais, Adelmo Batista Lessa. |
| 09/04/2014 | Discurso encaminhado | Preocupação com a escalada do consumo de álcool e drogas, em especial o crack, pelo público infanto-juvenil. Números do Levantamento Nacional de Famílias dos Dependentes Químicos, realizado pela Universidade Federal de São Paulo. |
| 27/11/2013 | Breves comunicações | Relato da viagem do orador a Municípios da região norte do Estado de Minas Gerais. |
| 26/11/2013 | Pela ordem | Homenagem póstuma à Profa. Sara Ávila. |
| 16/10/2013 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Congratulações a novos juízes dos Tribunais de Justiça dos Estados da Bahia e Mato Grosso presentes nas galerias do plenário. |
| 11/09/2013 | Pela ordem | Apreensão ante a decisão judicial pela suspensão dos direitos políticos do ex-Deputado Federal e ex-Prefeito Municipal de Goiânia, Pedro Wilson. |
| 27/08/2013 | Pela ordem | Aprovação, pela Comissão de Minas e Energia, de requerimento de realização de audiência pública destinada à discussão do projeto de lei sobre o estabelecimento do novo marco regulatório da mineração. Descompasso entre o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM e a situação de pobreza da população de Nova Lima, Estado de Minas Gerais. Maior rigor na transferência de recursos a fundo perdido aos Municípios brasileiros. |
Assinou 139 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.311.046,96 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CREDICAR | 37 | R$ 371.000,00 |
| UNIAO FROTA CAR ALUGUEL DE VEICULOS LTDA. | 22 | R$ 110.663,22 |
| SANTA CRUZ PAPELARIA E, INFORMATICA | 44 | R$ 71.660,60 |
| TIM | 209 | R$ 62.392,78 |
| Cia Aérea - AZUL | 131 | R$ 44.087,75 |
| POSTO BICAME | 12 | R$ 39.720,99 |
| RAMAL | 222 | R$ 37.552,37 |
| CELULAR FUNCIONAL | 70 | R$ 35.562,17 |
| POSTO PORTO BELO | 42 | R$ 34.927,82 |
| CARNEIRO E RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS | 1 | R$ 28.000,00 |