Deputado federal · 2008
Waldir Maranhão
PP · MAano inteiro
Atuação de Waldir Maranhão como deputado federal pelo Maranhão em 2008. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2008?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
75 de 93votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
186presenças registradas em sessões e reuniões
40proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 14 | 3 | 17 | — |
| mar/2008 | 31 | 9 de 11 | 22 | 9 | 17 | — |
| abr/2008 | 30 | 6 de 9 | 22 | 7 | 16 | — |
| mai/2008 | 31 | 8 de 8 | 27 | 6 | 13 | — |
| jun/2008 | 30 | 15 de 16 | 25 | 1 | 8 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 11 | 0 | 4 | — |
| ago/2008 | 31 | 5 de 9 | 15 | 2 | 7 | — |
| set/2008 | 30 | 1 de 2 | 1 | 1 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 3 de 6 | 6 | 0 | 1 | — |
| nov/2008 | 30 | 11 de 14 | 26 | 7 | 9 | — |
| dez/2008 | 31 | 8 de 9 | 17 | 4 | 7 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 99% (72 de 73) |
| do governo | 94% (63 de 67) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Suprimido o dispositivo. Resultado: aprovado (301 sim · 57 não) | Sim |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 387, de 2007. Resultado: aprovado (265 sim · 61 não) | Sim |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 2 não) | Sim |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (302 sim · 24 não) | Sim |
| 10/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão. Resultado: aprovado (325 sim · 106 não) | Sim |
| 10/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:03). Resultado: rejeitado (91 sim · 293 não) | Não |
| 10/12/2008 | PLP 2/2007 — Acrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. PLEN · Em votação: Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs. 1 a 21, com pareceres pela aprovação. Resultado: aprovado (346 sim · 0 não) | Sim |
| 02/12/2008 | MPV 440/2008 — Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da Área Jurídica, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; das Carreiras de Gestão… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 261 não) | Não |
| 26/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 14:05). Resultado: rejeitado (26 sim · 286 não) | Sim |
| 26/11/2008 | PDC 346/2007 — Aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para o Reconhecimento de Títulos de Medicina expedidos em Cuba, celebrado em Havana, em 15 de setembro de 2006. CE · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alice Portugal, Márcio Reinaldo Moreira, Reginaldo Lopes, Antônio Carlos Biffi, Carlos Abicalil, Fátima Bezerra, Maria do Rosário, Ivan Valente, Pedro Wilson, Elismar Prado, Angelo Vanhoni e Iran Barbosa. Resultado: aprovado (17 sim · 12 não) | Sim |
| 26/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 6 não) | Sim |
| 26/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 246 não) | Não |
| 25/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 17:05). Resultado: rejeitado (6 sim · 260 não) | Não |
| 25/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 248 não) | Não |
| 19/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 256 não) | Não |
| 19/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (293 sim · 6 não) | Sim |
| 19/11/2008 | PL 836/2003 — Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Recurso nº 90, de 2007. Resultado: aprovado (280 sim · 99 não) | Sim |
| 18/11/2008 | PL 940/2007 — Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Publico. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei nº 940, de 2007, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (279 sim · 26 não) | Sim |
| 12/11/2008 | PEC 138/2003 — Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (382 sim · 0 não) | Sim |
| 12/11/2008 | MPV 443/2008 — Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o artigo. Resultado: aprovado (259 sim · 76 não) | Sim |
| 29/10/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 258 não) | Não |
| 29/10/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 265 não) | Não |
| 29/10/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 266 não) | Não |
| 02/09/2008 | MPV 435/2008 — Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.179-36, de 24 de agosto de 2001; dispõe sobre a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 260 não) | Não |
| 12/08/2008 | MPV 434/2008 — Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 222 não) | Não |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00). Resultado: aprovado (264 sim · 128 não) | Sim |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00). Resultado: aprovado (317 sim · 2 não) | Sim |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (0 sim · 258 não) | Não |
| 05/08/2008 | MPV 431/2008 — Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:30) Resultado: rejeitado (0 sim · 264 não) | Não |
| 16/07/2008 | MPV 431/2008 — Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00) Resultado: rejeitado (3 sim · 252 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 40 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 15 |
| Requerimentos | 7 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 7 |
| Emendas em comissão | 7 |
| EMR | 2 |
| VTS | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. | — |
| REQ 203/2008 | Solocita Audiência Pública para verificar se a Secretaria de Ensino à Distância está cumprindo os prazos previstos na Lei nº 9.784, de 1999 e Decreto nº 5.773, de 2006, para fazer as avaliações de cursos, consoante ciclo avaliativo previsto na Lei nº 10.861, de 2004 e quantos cursos foram avaliados e reconhecidos na… | Arquivada |
| REQ 3741/2008 | Solicita a retirada da Indicação n° 3451/2008, que "requer autorização para instalação de estação retransmissora e executora de serviço da TV da Universidade Federal do Maranhão." | Arquivada |
| REQ 202/2008 | Requer o envio de manifestação de felicitações ao estudante da Universidade Estadual do Maranhão, Uslan de Mesquita Júnior, pelo Prêmio Jovem Cientista", pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| INC 3451/2008 | Sugere o envio de Indicação ao Ministro das Comunicações requerendo autorização para instalação de estação retransmissora e executora de serviço da TV da Universidade Federal do Maranhão. | Arquivada |
| INC 3450/2008 | Sugere ao Ministro do Desenvolvimento Agrário a criação de mais dois Territórios da Cidadania, desta vez na Baixada Ocidental Maranhense. | Arquivada |
| EMC 228/2008 | Dá-se nova redação ao artigo 39 da MPV 446, de 2008. | — |
| EMC 10/2008 | Dá nova redação ao §3º do artigo 3º da MPV nº 446, de 2008. | — |
| EMC 181/2008 | Dá-se nova redação ao artigo 34 da MPV 446, de 2008. | — |
| EMC 172/2008 | Dá-se nova redação ao art. 32 da MPV 446, de 2008. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. | — |
| REQ 190/2008 | Requer a constituição de uma Subcomissão Permanente, no âmbito da Comissão de Educação e Cultura, para acompanhar e estudar propostas de alteração à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. | — |
| INC 2429/2008 | Sugere ao Ministério dos Transportes que sejam ultimadas providências "urgentes" com vistas à duplicação da BR-135, no trecho compreendido entre a Ponte do Estreito dos Mosquitos, em São Luis/MA, e o Município de Bacabeira, no mesmo estado. | Arquivada |
| REQ 165/2008 | Requer o envio de manifestação de felicitações a dez estudantes premiados no Prêmio Senador Milton Campos, promovido pela Fundação Milton Campos e Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras - CRUB, em 2007, com o tema "Como Salvar o Planeta Terra", pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (pendente de análise) | — |
| EMC 71/2008 | As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional: Art. 1º - O Art. 161, IV, "b", da Constituição Federal passa ter a seguinte redação: b) a aplicação em programas voltados para o desenvolvimento econômico e… | — |
| PEC 251/2008 | Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 25, o inciso X e o parágrafo único ao art. 30 da Constituição Federal. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. | — |
| VTS 2/0 | Com relação ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) no. 346/2007 e que submete à aprovação o texto de Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre os Governos do Brasil e de Cuba, encaminho voto contrário à aprovação da medida proposta pelo Poder Executivo no que concerne ao reconhecimento… | — |
| EMC 4/2008 | Altera a redação da MPV 423/2008. | — |
| EMR 2/0 | Dispõe sobre a natureza das bolsas de estudo para pós-graduação, pesquisa e extensão e dá outras providências | — |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre a natureza das bolsas de estudo para pós-graduação, pesquisa e extensão e dá outras providências | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação, com emendas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. | — |
| REQ 145/2008 | Solicita seja realizado Seminário Nacional sobre o Centenário de Fundação da Academia Maranhense de Letras. | Arquivada |
| REQ 141/2008 | Solicita que seja realizada audiência pública objetivando conhecer as demandas das Universidades brasileiras com vistas a encaminhar uma pauta de reivindicações junto ao Ministério da Educação. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
99 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2008 | Breves comunicações | Posicionamento do orador quanto ao julgamento, pelo Tribunal Superior Eleitoral, de processo de cassação do mandato do Governador do Estado do Maranhão, Jackson Lago. |
| 17/12/2008 | Pela ordem | Artigo acerca de aspectos da democracia brasileira, de autoria do orador, publicado pelo jornal O Estado do Maranhão. |
| 16/12/2008 | Breves comunicações | Empenho do orador na realização da reforma do ensino superior brasileiro. Expectativas com relação ao julgamento, pelo Tribunal Superior Eleitoral, de processo de cassação de mandato do Governador do Estado do Maranhão. |
| 11/12/2008 | Breves comunicações | Manipulação da máquina administrativa pelo Governador do Estado do Maranhão, Jackson Lago, com fito de sensibilização da opinião pública a favor da manutenção do seu mandato. Crença do orador na serena manifestação da Justiça brasileira a respeito da questão. |
| 10/12/2008 | Breves comunicações | Artigo A Urgência da Educação, de autoria da Senadora Marisa Serrano. Vinculação entre os investimentos na educação e a inclusão social. Considerações sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Aprovação, pela Câmara dos Deputados, de projeto de lei sobre a autonomia de peritos criminais. Expectativa quanto à apreciação da proposta de reforma do ensino superior. |
| 02/12/2008 | Pequeno expediente | Elogio à Sra. Sílvia Valentini pela iniciativa de criação do Boletim Ponto a Ponto, destinado aos deficientes visuais. |
| 02/12/2008 | Breves comunicações | Associação ao discurso do Deputado Mauro Benevides em favor da realização de investimentos nos Estados do Ceará e do Maranhão. Dívida socioeconômica do País com o Nordeste brasileiro. Defesa de instalação da Refinaria Premium da PETROBRAS no Estado do Maranhão. |
| 27/11/2008 | Comunicação parlamentar | Formatura de estudantes da Universidade Estadual do Maranhão matriculados no campus de São Bento. Lançamento de programa de biodiesel no Maranhão. Realização, pela Comissão de Educação e Cultura, de seminário sobre o ensino superior. Êxito do Programa de Qualificação de Docentes. |
| 27/11/2008 | Pequeno expediente | Apoio à criação da Universidade Federal do Vale do Pindaré, no Estado do Maranhão. Realização do Seminário Avaliação do Ensino Superior, pela Comissão de Educação e Cultura. |
| 27/11/2008 | Breves comunicações | Relevância do livro Universidade Federativa Autônoma e Comunitária, de Geraldo Moisés Martins. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.