Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Waldir Maranhão
PP · MA38 de 48 meses da legislatura
Atuação de Waldir Maranhão como deputado federal pelo Maranhão na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 12/05/2009 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício pelo Maranhão: WASHINGTON LUIZ (PT)).
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PSB em MA com 64.286 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PRB / PT / PMN / PSB / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
228 de 275votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
602presenças registradas em sessões e reuniões
111proposições apresentadas
R$ 240 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 15 | 2 | 2 | — |
| mar/2007 | 31 | 11 de 12 | 30 | 3 | 8 | — |
| abr/2007 | 30 | 20 de 22 | 34 | 1 | 11 | — |
| mai/2007 | 31 | 11 de 14 | 35 | 5 | 16 | — |
| jun/2007 | 30 | 13 de 13 | 26 | 11 | 14 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 15 | 4 | 9 | — |
| ago/2007 | 31 | 8 de 8 | 27 | 8 | 20 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 28 | 1 | 17 | — |
| out/2007 | 31 | 12 de 12 | 37 | 5 | 19 | — |
| nov/2007 | 30 | 7 de 7 | 18 | 4 | 10 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 11 | 8 | 20 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 14 | 3 | 17 | — |
| mar/2008 | 31 | 9 de 11 | 22 | 9 | 17 | — |
| abr/2008 | 30 | 6 de 9 | 22 | 7 | 16 | — |
| mai/2008 | 31 | 8 de 8 | 27 | 6 | 13 | — |
| jun/2008 | 30 | 15 de 16 | 25 | 1 | 8 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 11 | 0 | 4 | — |
| ago/2008 | 31 | 5 de 9 | 15 | 2 | 7 | — |
| set/2008 | 30 | 1 de 2 | 1 | 1 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 3 de 6 | 6 | 0 | 1 | — |
| nov/2008 | 30 | 11 de 14 | 26 | 7 | 9 | — |
| dez/2008 | 31 | 8 de 9 | 17 | 4 | 7 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 7 de 7 | 10 | 1 | 9 | — |
| mar/2009 | 31 | 3 de 4 | 21 | 4 | 6 | — |
| abr/2009 | 30 | 8 de 12 | 28 | 8 | 1 | R$ 5 mil |
| mai/2009 | 11 | 2 de 4 | 6 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| jun/2009 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 283,37 |
| jul/2009 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 297,37 |
| abr/2010 | 24 | 5 de 7 | 7 | 0 | 2 | R$ 676,68 |
| mai/2010 | 31 | 10 de 16 | 10 | 1 | 0 | R$ 8 mil |
| jun/2010 | 30 | 3 de 4 | 14 | 1 | 1 | R$ 15 mil |
| jul/2010 | 31 | 4 de 4 | 8 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| ago/2010 | 31 | 0 de 2 | 2 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| nov/2010 | 30 | 2 de 3 | 16 | 3 | 1 | R$ 22 mil |
| dez/2010 | 31 | 10 de 12 | 18 | 0 | 0 | R$ 90 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 98% (205 de 210) |
| do governo | 96% (182 de 189) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Não |
| 14/04/2010 | PLP 277/2005 — Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social -… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita preferência para apreciação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (324 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 111 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 41 |
| Pareceres como relator | 28 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 12 |
| Emendas em comissão | 7 |
| Emendas de plenário | 6 |
| Substitutivos | 4 |
| Projetos de lei | 4 |
| Propostas de emenda à Constituição | 3 |
| VTS | 2 |
| EMR | 2 |
| PRV | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 7426/2010 | Requer seja submetido à apreciação da Comissão de Educação e Cultura - CEC o Projeto de Lei nº 4.413, de 2008 que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal. E dá outras… | Tramitação Finalizada |
| REQ 332/2010 | Requer a realização de Reunião de Audiência Pública, conjunta, das Comissões de Legislação Participativa e de Educação e Cultura para debater acerca de um novo método de ensino de línguas estrangeiras. | Arquivada |
| REQ 134/2010 | Requer a realização de Reunião de Audiência Pública, conjunta, das Comissões de Legislação Participativa e de Educação e Cultura para debater acerca de um novo método de ensino de línguas estrangeiras. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. | — |
| REQ 124/2010 | Requer a realização de Reunião de audiência Pública, conjunta, das Comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos e Minorias, para discutir os problemas, aspectos e condições humilhantes, de degradação e de servidão em que vivem os trabalhadores rurais brasileiros. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. | — |
| REQ 8/2009 | Requer a realização de reunião de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial da Reforma Universitária, sobre o papel estratégico da universidade brasileira no desenvolvimento nacional. | Arquivada |
| REQ 7/2009 | Solicita realização de Encontro para debater a Reforma Universitária e autonomia financeira das Universidades, com as seguintes personalidades: Rômulo Polari, Reitor da UFPB; Marlene Alves, Reitora da UEPB; Representantes dos diretórios centrais e acadêmicos dos estudantes; Entidades representativas dos professores e… | Arquivada |
| REQ 5/2009 | Requer a expedição de convites para a realização de reunião de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial da Reforma Universitária, sobre o papel estratégico da universidade brasileira no desenvolvimento nacional. | Arquivada |
| REQ 4/2009 | Requer a expedição de convites para a realização de reunião de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial da Reforma Universitária, sobre o papel estratégico da universidade brasileira no desenvolvimento nacional. | Arquivada |
| REQ 3/2009 | Requer a realização de reunião de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial da Reforma Universitária, sobre o papel estratégico da universidade brasileira no desenvolvimento nacional. | Arquivada |
| REQ 2/2009 | Requer o envio de Convite ao Ministro de Estado da Educação para proceder uma abordagem, em reunião de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial da Reforma Universitária, sobre o papel estratégico da universidade brasileira no desenvolvimento nacional. | Arquivada |
| REQ 1/2009 | Requer o envio de Convite ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia para proceder uma abordagem, em reunião de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial da Reforma Universitária, sobre o papel estratégico da universidade brasileira no desenvolvimento nacional. | Arquivada |
| REQ 55/2009 | Requer a realização de reunião de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, objetivando conhecer as demandas da universidade brasileira e seu papel estratégico no projeto de desenvolvimento nacional. | Arquivada |
| REQ 53/2009 | Requer o apoio desta Comissão para a realização do VI Seminário LGBT. | Arquivada |
| REQ 52/2009 | Solicita a realização de Audiência Pública para tratar do tema: "Discussão com as Entidades da Sociedade Civil Organizada da Pauta da Comissão de Legislação Participativa para o ano de 2009" | Arquivada |
| REQ 51/2009 | Solicita a criação de Subcomissão Especial para incentivar os Legislativos Estaduais e Municipais brasileiros a criarem Comissões de Legislação Participativa. | Arquivada |
| REQ 50/2009 | Solicita a realização de Audiência Pública para tratar do tema: "Discussão com as Entidades da Sociedade Civil Organizada da Pauta da Comissão de Legislação Participativa para o ano de 2009" | Arquivada |
| INC 3643/2009 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia providências para a instalação de Pólo Petroquímico no Estado do Maranhão. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. | — |
| REQ 203/2008 | Solocita Audiência Pública para verificar se a Secretaria de Ensino à Distância está cumprindo os prazos previstos na Lei nº 9.784, de 1999 e Decreto nº 5.773, de 2006, para fazer as avaliações de cursos, consoante ciclo avaliativo previsto na Lei nº 10.861, de 2004 e quantos cursos foram avaliados e reconhecidos na… | Arquivada |
| REQ 3741/2008 | Solicita a retirada da Indicação n° 3451/2008, que "requer autorização para instalação de estação retransmissora e executora de serviço da TV da Universidade Federal do Maranhão." | Arquivada |
| REQ 202/2008 | Requer o envio de manifestação de felicitações ao estudante da Universidade Estadual do Maranhão, Uslan de Mesquita Júnior, pelo Prêmio Jovem Cientista", pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| INC 3451/2008 | Sugere o envio de Indicação ao Ministro das Comunicações requerendo autorização para instalação de estação retransmissora e executora de serviço da TV da Universidade Federal do Maranhão. | Arquivada |
| INC 3450/2008 | Sugere ao Ministro do Desenvolvimento Agrário a criação de mais dois Territórios da Cidadania, desta vez na Baixada Ocidental Maranhense. | Arquivada |
| EMC 228/2008 | Dá-se nova redação ao artigo 39 da MPV 446, de 2008. | — |
| EMC 10/2008 | Dá nova redação ao §3º do artigo 3º da MPV nº 446, de 2008. | — |
| EMC 181/2008 | Dá-se nova redação ao artigo 34 da MPV 446, de 2008. | — |
| EMC 172/2008 | Dá-se nova redação ao art. 32 da MPV 446, de 2008. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
265 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/11/2010 | Pela ordem | Participação do Ministro da Educação, Fernando Haddad, em debate sobre o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, na Comissão de Educação e Cultura da Casa. |
| 02/06/2010 | Breves comunicações | Expansão do ensino profissionalizante no País. Urgente necessidade de adoção, pelos governantes brasileiros, de política de ensino profissional similar à educação básica. |
| 14/04/2010 | Pela ordem | Falecimento do ex-Reitor da Universidade Federal do Maranhão Jerônimo Pinheiro. |
| 08/04/2010 | Como líder | Saudação ao Presidente em exercício dos trabalhos. Relevância do Plano de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para o Nordeste. Necessidade de implantação no País de plano permanente de preparação de mão de obra qualificada. Destinação à área de ciência e tecnologia de recursos oriundos da exploração de petróleo na camada pré-sal. Defesa de criação da Política Nacional de Ciência e Tecnologia. |
| 02/04/2009 | Pequeno expediente | Manifestação de estima e apreço ao Deputado Domingos Dutra. Vocação oposicionista do Parlamentar. Oposição implacável exercida por Domingos Dutra contra o Senador José Sarney. |
| 26/03/2009 | Comunicação parlamentar | Regozijo com a instalação da Comissão Especial destinada ao exame da proposta de reforma tributária. Desempenho do orador na Presidência da Comissão de Legislação Participativa. Equilíbrio das contas do Governo do Estado do Maranhão. |
| 11/03/2009 | Pequeno expediente | Congratulação ao ex-Senador Francisco Escórcio pelo levantamento de provas com vistas à cassação do mandato do Governador do Estado do Maranhão, Jackson Lago. |
| 10/03/2009 | Pela ordem | Transcurso do Dia Internacional da Mulher. Participação da mulher na vida social, econômica e política do País. |
| 04/03/2009 | Pela ordem | Lançamento, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, da Campanha da Fraternidade de 2009 sob o tema Fraternidade e Segurança Pública. Importância da adoção de medidas de promoção social para a melhoria da segurança no País. |
| 04/03/2009 | Pequeno expediente | Considerações sobre o artigo Nota Zero, a respeito da situação do setor educacional brasileiro, de autoria do articulista JR Guzzo, publicado pela revista Veja. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 240.317,98 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GRÁFICA & PAPELARIA BSB | 8 | R$ 74.498,30 |
| POSTO AMERICANO | 7 | R$ 29.438,00 |
| Cia Aérea - TAM | 67 | R$ 29.154,16 |
| QUALITY GRAFICA E EDITORA LTDA | 1 | R$ 27.000,00 |
| TRAPICHE TURISMO LTDA | 2 | R$ 21.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 52 | R$ 16.916,46 |
| A.L DE ALMEIDA LTDA | 4 | R$ 12.000,00 |
| RAMAL | 43 | R$ 9.809,78 |
| POSTO MARAZUL | 1 | R$ 4.180,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 12 | R$ 3.139,34 |