Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Waldir Maranhão
PP · MAtoda a legislatura
Atuação de Waldir Maranhão como deputado federal pelo Maranhão na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PP em MA com 106.646 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PMDB / PP / PR / PRB / PSC / PT / PTB / PV no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
290 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
806presenças registradas em sessões e reuniões
60proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 12 | 2 | 2 | R$ 52 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 13 | 1 | 3 | R$ 18 mil |
| abr/2011 | 30 | 11 de 13 | 25 | 1 | 0 | R$ 36 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 32 | 17 | 0 | R$ 29 mil |
| jun/2011 | 30 | 7 de 9 | 23 | 0 | 1 | R$ 26 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 8 | 0 | 1 | R$ 59 mil |
| ago/2011 | 31 | 11 de 13 | 28 | 1 | 2 | R$ 45 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 24 | 4 | 0 | R$ 26 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 24 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| nov/2011 | 30 | 24 de 25 | 29 | 3 | 0 | R$ 24 mil |
| dez/2011 | 31 | 3 de 4 | 15 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 10 | 1 | 0 | R$ 17 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 25 | 0 | 1 | R$ 39 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 25 | 5 | 0 | R$ 19 mil |
| mai/2012 | 31 | 7 de 7 | 32 | 2 | 0 | R$ 25 mil |
| jun/2012 | 30 | 4 de 6 | 13 | 0 | 0 | R$ 54 mil |
| jul/2012 | 31 | 5 de 8 | 18 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 6 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 5 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 9 | 2 | 0 | R$ 23 mil |
| nov/2012 | 30 | 9 de 13 | 27 | 1 | 0 | R$ 69 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 14 | 1 | 1 | R$ 55 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 8 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| mar/2013 | 31 | 11 de 12 | 20 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| abr/2013 | 30 | 10 de 11 | 27 | 3 | 1 | R$ 27 mil |
| mai/2013 | 31 | 23 de 27 | 27 | 1 | 3 | R$ 25 mil |
| jun/2013 | 30 | 17 de 17 | 26 | 2 | 2 | R$ 43 mil |
| jul/2013 | 31 | 5 de 7 | 15 | 0 | 1 | R$ 55 mil |
| ago/2013 | 31 | 0 de 3 | 20 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 33 | 1 | 4 | R$ 18 mil |
| out/2013 | 31 | 19 de 22 | 27 | 2 | 2 | R$ 54 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 17 | 1 | 2 | R$ 34 mil |
| dez/2013 | 31 | 5 de 7 | 13 | 2 | 0 | R$ 42 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 19 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 21 | 1 | 0 | R$ 43 mil |
| abr/2014 | 30 | 10 de 18 | 25 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| mai/2014 | 31 | 11 de 12 | 33 | 2 | 0 | R$ 23 mil |
| jun/2014 | 30 | 9 de 10 | 9 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 4 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 5 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| nov/2014 | 30 | 6 de 6 | 21 | 2 | 2 | R$ 33 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 14 | 0 | 2 | R$ 33 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 93% (190 de 205) |
| do governo | 88% (196 de 223) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 60 proposições e assinou junto outras 13 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 18 |
| Emendas em comissão | 18 |
| Requerimentos | 15 |
| Substitutivos | 3 |
| Projetos de lei | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| VTS | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 4/2015 | Dá nova redação à MPV 660/2014 | — |
| SBT 1/0 | PL 181-2011 - Acrescenta o parágrafo 2º ao art. 30 do decreto-Lei nº 1455 de 07 de abril de 1976, para introduzir a destinação obrigatória dos materiais de informática apreendidos nas ações de combate ao contrabando para as escolas públicas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. | — |
| PL 7608/2014 | Altera o "caput" do art. 20 da Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e o "caput" do art. 34 da Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, de modo a permitir o benefício assistencial de prestação continuada, no valor de um salário mínimo, seja concedido aos idosos a… | Tramitando em Conjunto |
| PL 7607/2014 | Altera a Lei nº 9472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer regras sobre a sinalização para usuários nos serviços de telefonia. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 4067/2014 | Solicita informações ao Ministério da Educação sobre os resultados dos gastos federais com a educação básica no estado do Maranhão | — |
| SBT 2/0 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1.655, DE 2011 ( Apenso o PL nº 3393/12) Altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação e insere § 4º, referente ao Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -… | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação deste, e do PL 3393/2012, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda. | — |
| INC 5454/2013 | Sugere o envio de indicação ao senhor Ministro de Estado da Justiça propondo a adoção de medidas visando a redução dos índices de criminalidade na cidade de São Luis, Capital do Estado do Maranhão. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela rejeição. | — |
| VTS 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela rejeição. | — |
| REQ 312/2013 | Requer a Criação de Subcomissão Especial da Reforma Universitária | Arquivada |
| REQ 8052/2013 | Requer Sessão Solene em homenagem a CICESP- Centro de Integração Empresarial de São Paulo, entidade mantenedora da ABRAHM - Academia Brasileira de Honrarias ao Mérito. | Tramitação Finalizada |
| REQ 287/2013 | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de promover debate com o MEC, o CRUB - Conselho dos Reitores das Universidades Brasileiras e UNE - União Nacional dos Estudantes, sobre AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. | Arquivada |
| REQ 7721/2013 | Requer Sessão Solene do Congresso em Homenagem a CICESP - Centro de Integração Empresarial de São Paulo, entidade mantenedora da ABRAHM - Academia Brasileira de Honrarias ao Mérito. | Arquivada |
| REQ 255/2013 | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de promover debate com a Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais - ABRUEM | Arquivada |
| REQ 7633/2013 | Requer Sessão Solene em Homenagem a ABRUEM- Associação Brasileira dos Reitores de Universidades Estaduais e Municipais | Tramitação Finalizada |
| REQ 247/2013 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debater acerca do tema Tráfico de Pessoas para fins de exploração sexual, exploração da força de trabalho, exploração de remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera o parágrafo 1º do art. 15 da Lei nº 9424, de 24 de dezembro de 1996, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação deste, e do PL 3393/2012, apensado, na forma do substitutivo anexo. | — |
| EMC 13/2012 | emenda de autoria do Deputado Waldir Maranhão, ao projeto de Lei nº 4372/2012 | — |
| EMC 12/2012 | emenda de autoria do Deputado Waldir Maranhão, ao projeto de Lei n] 4372/2012 | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação deste, do PL 212/2011, e do PL 2346/2011, apensados, na forma do Substitutivo anexo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela rejeição. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (pendente de análise) | — |
| REQ 158/2012 | REQUER A CRIAÇÃO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE ENSINO SUPERIOR | Arquivada |
| REQ 4257/2012 | Requer Sessão Solene em Homenagem aos 400 anos da cidade de São Luis - MA | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
30 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2014 | Pela ordem | Relevância dos serviços prestados pelos defensores públicos. Posicionamento do PP favorável à votação de matérias consensuais. |
| 09/12/2014 | Breves comunicações | Homenagem ao Deputado José Linhares, ao ensejo do discurso de despedida. |
| 26/11/2014 | Pela ordem | Solicitação aos Deputados do PP de comparecimento ao plenário. Defesa da aprovação de matéria relativa ao incremento de recursos aos Municípios brasileiros. |
| 19/11/2014 | Pela ordem | Homenagem ao Deputado Inocêncio Oliveira, ao ensejo de seu pronunciamento de despedida da Casa. |
| 08/11/2013 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão Solene em homenagem ao CICESP/ABRAHM - Academia Brasileira de Honrarias ao Mérito. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 08/11/2013 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão Solene em homenagem ao CICESP/ABRAHM - Academia Brasileira de Honrarias ao Mérito. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 29/10/2013 | Pela ordem | Apoio à proposta de adiamento da votação do projeto de lei sobre a instituição do novo Código de Processo Civil e de convocação de sessão extraorinária para votação da da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007, sobre a instituição do Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. |
| 16/10/2013 | Pela ordem | Transcurso do Dia do Professor - 15 de outubro. Saudação à Universidade Estadual do Maranhão e ao professorado maranhense. |
| 24/09/2013 | Pela ordem | Transcurso do aniversário de emancipação político-administrativa do Município de São Domingos do Maranhão, Estado do Maranhão. |
| 17/09/2013 | Pela ordem | Discurso de posse da sacerdotisa do candomblé Maria Stella de Azevedo Santos, a Mãe Stella de Oxóssi, na Academia de Letras da Bahia. |
Assinou 143 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.510.721,30 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 863 | R$ 442.919,57 |
| Cia Aérea - GOL | 707 | R$ 263.408,94 |
| CELULAR FUNCIONAL | 265 | R$ 169.273,94 |
| GRÁFICA E PAPELARIA BSB | 25 | R$ 117.755,85 |
| TRAPICHE TURISMO LTDA | 7 | R$ 116.578,33 |
| MARCO 7 COMUNICAÇAO INTERATIVA LTDA | 10 | R$ 106.000,00 |
| RAMAL | 219 | R$ 56.235,60 |
| IOP INSTITUTO DA OPINIAO PUBLICA LTDA | 4 | R$ 45.000,03 |
| D.S. ALMEIDA - SERVIÇOS | 5 | R$ 44.100,00 |
| MÓBILE RENT A CAR | 5 | R$ 20.000,00 |