
Waldir Neves
Atuação de Waldir Neves como deputado federal por Mato Grosso do Sul em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 8 de 10 | 13 | 3 | 1 | — |
| mar/2007 | 31 | 11 de 12 | 21 | 5 | 4 | — |
| abr/2007 | 30 | 2 de 22 | 13 | 1 | 1 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 32 | 5 | 3 | — |
| jun/2007 | 30 | 13 de 13 | 26 | 7 | 11 | — |
| jul/2007 | 31 | 1 de 3 | 7 | 1 | 2 | — |
| ago/2007 | 31 | 3 de 8 | 25 | 0 | 2 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 27 | 3 | 15 | — |
| out/2007 | 31 | 3 de 12 | 30 | 5 | 18 | — |
| nov/2007 | 30 | 4 de 7 | 23 | 1 | 8 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 19 | 1 | 2 | — |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 92% (55 de 60) |
| do governo | 23% (11 de 47) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2007 | — CAPADR · Em votação: Aprovado Resultado: aprovado (24 sim · 2 não) | Sim |
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Não |
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Não |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Sim |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/09/2007 | — CAPADR · Em votação: Aprovado contra os Votos dos Deputados Adão Pretto, Anselmo de Jesus, Beto Faro, e Domingos Dutra. O Deputado Assis do Couto absteve-se de votar. Resultado: aprovado (26 sim · 4 não) | Sim |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 05/09/2007 | PL 3854/1997 — Dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências. CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Anselmo de Jesus, Adão Pretto, Zonta, Domingos Dutra, Dagoberto, Homero Pereira, Beto Faro e Celso Maldaner, apresentaram votos em separado os Deputados Abelardo Lupion e Luis Carlos Heinze Resultado: aprovado (26 sim · 9 não) | Sim |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Sim |
| 27/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 3 do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (22 sim · 272 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: rejeitado (90 sim · 184 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: aprovado (175 sim · 132 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: aprovado (78 sim · 273 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (356 sim · 27 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05) DCD 27 06 07 PAG 31934 COL 02. Resultado: rejeitado (31 sim · 350 não) | Não |
| 20/06/2007 | PL 7701/2006 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), com o fim de criar forma especial de amortização mediante serviço social. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (309 sim · 49 não) | Sim |
| 13/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitada a concessão do efeito suspensivo ao Recurso em Questão de Ordem. Resultado: rejeitado (99 sim · 244 não) | Não |
| 13/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (194 sim · 245 não) | Não |
| 12/06/2007 | MPV 366/2007 — Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de… PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2007. Resultado: aprovado (250 sim · 161 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 32 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pedidos de informação ao governo | 10 |
| Emendas em comissão | 7 |
| Requerimentos | 5 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Substitutivos | 1 |
| RLP | 1 |
| RDF | 1 |
| PPP | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| PDC | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 95/2007 | Requer a convocação de AUDIÊNCIA PUBLICA para discutir os assuntos pertinentes ao Projeto de Lei Complementar nº 126/2007, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Waldir Neves (PSDB-MS), pela aprovação. | — |
| RIC 1382/2007 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa Nacional, Dr. Nelson Jobim, acerca dos procedimentos adotados pela ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, para fiscalização e controle junto às Companhias Aéreas, dos atrasos e/ou cancelamento de vôos, por falta de tripulação reserva disponível, bem como acerca do… | Arquivada |
| REQ 151/2007 | Nos termos do art. 29, inciso II, do Regimento Interno, venho propor a V. Exª que seja extinta a Subcomissão do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que diz respeito à Agricultura Empresarial e Familiar e que seja constituída a Subcomissão Especial para Estudo da Problemática do Setor Rural, para tratar das… | Arquivada |
| EMC 14/2007 | Altera a redação do art. 11 do projeto. | — |
| EMC 13/2007 | Altera a redação do inciso III do art. 12 do projeto. | — |
| EMC 12/2007 | Suprime o Capítulo V do projeto. | — |
| RIC 1027/2007 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre a supervalorização dos valores das fazendas "Ave Maria" e "Cheia de Graça", localizadas no município de Bela Vista (MS). | Arquivada |
| SBT 1/0 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Waldir Neves (PSDB-MS), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| INC 683/2007 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, a federalização da rodovia MS-463, no trecho entre o município de Dourados e Ponta Porã / MS. | Arquivada |
| RIC 464/2007 | Solicita informações à Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, acerca da criação e fomento de políticas públicas para o estudo, exploração racional, proteção e conservação ambiental do chamado Aqüífero Guarani, incluindo estratégias de melhoria da qualidade de vida das populações que ocupam a área sob a qual se… | Arquivada |
| RIC 445/2007 | Solicita informações à Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, acerca das políticas públicas que porventura estão sendo implementadas em território nacional visando coibir as emissões de gases danosos ao equilíbrio ecológico e meio ambiente, a existência de programas de incentivo às indústrias para controle e redução… | Arquivada |
| PL 1363/2007 | Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973. | Arquivada |
| PDC 70/2007 | Susta a aplicação da Portaria n° 791, de 2007, do Ministro de Estado da Justiça, que declara de posse permanente dos índios Terena a "Terra Indígena Cachoeirinha", localizada nos Municípios de Aquidauana e Miranda, no Estado do Mato Grosso do Sul. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Waldir Neves (PSDB-MS), pela aprovação. | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Waldir Neves (PSDB-MS), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e… | — |
| REQ 78/2007 | Requer preferência para apreciação da PFC 131/2006 | Arquivada |
| EMC 36/2007 | Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07. | — |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Waldir Neves (PSDB-MS), pela implementação nos termos do Plano de execução apresentado. | — |
| RIC 382/2007 | Solicita informações ao Senhor Reinhold Stephanes, Ministro de Estado, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, acerca da perspectiva de recursos a serem canalizados para a Secretaria da Defesa Animal e Vegetal, o montante de recursos atualmente à disposição para o setor de sanidade, o volume… | Arquivada |
| REQ 976/2007 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, que "modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências." | Arquivada |
| RIC 309/2007 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Guido Mantega, a respeito da apropriação pela Caixa Econômica Federal da faixa de 2% a 5% dos recursos destinados a convênios, programas e projetos sobretudo da área social e de infra-estrutura. | Arquivada |
| RIC 158/2007 | Solicita informações ao Sr. Tarso Genro, Ministro de Estado da Justiça a quem está subordinada a Fundação Nacional do Índio - FUNAI, acerca dos suicídios que vêm ocorrendo entre crianças, adolescentes e idosos das etnias indígenas Caiuá e Guarani do Mato Grosso do Sul, as taxas de mortandade infantil causada pela… | Arquivada |
| RIC 147/2007 | Solicita informações ao Sr, Presidente do Banco do Brasil S/A, Antônio Francisco de Lima Neto, a respeito dos gastos despendidos por esta instituição bancária durante o período de 2006 e previsão para 2007 com patrocínio e publicidade (verba publicitária) devidamente quantificada e discriminada; dos critérios… | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| RIC 132/2007 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, José Agenor, a respeito das providências administrativas e médico - sanitárias tomadas para que se solucione a grave questão da dengue que assola os municípios do Mato Grosso do Sul. | Arquivada |
| REQ 26/2007 | Solicita sejam convidados o Excelentíssimo Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o senhor Luís Carlos Guedes Pinto, Secretário de Defesa Animal e Vegetal, Secretários de Estado de Agricultura, Produção e Pecuária, representantes da: EMBRAPA, CNA, OCB, Universidades e Centros de Pesquisas, Sindicatos Rurais… | Arquivada |
| RIC 54/2007 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luís Guedes,a respeito das providências técnico-administrativas tomadas para que se solucione a questão da aftosa que voltou a atingir o rebanho de Mato Grosso do Sul. | Arquivada |
| EMC 34/2007 | Acrescenta-se novo artigo à MPV 340/2006. | — |
Posicionamentos
Discursos
67 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2007 | Pequeno expediente | Aplauso à rejeição, pelo Senado Federal, da proposta de prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. Defesa das prerrogativas e da independência do Poder Legislativo. |
| 05/12/2007 | Pequeno expediente | Exigência de urgente revisão da sistemática de desapropriação de terras para demarcação de reservas indígenas no País. |
| 27/11/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário da Minoria ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 394 de 2007 (Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei 10.826 de 2003, que dispões sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o sistema Nacional de Armas - SINARM - Estatuto do Desarmamento). Desrespeito do Executivo à Casa. |
| 27/11/2007 | Como líder | Reconhecimento, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Estado de Mato de Grosso do Sul como área livre de febre aftosa com vacinação. Liberação, pelo Governo Federal, da exportação de carne bovina produzida no Estado para a Rússia. Estudo, pelo Governo Estadual, da implantação de novo sistema de certificação para garantia de origem de produção ao consumidor final. Apelo à Presidência de instalação da CPI destinada à investigação das causas e responsabilidades pela subnutrição de crianças indígenas. |
| 20/11/2007 | Como líder | Pedido à Presidência de instalação da CPI destinada à investigação das causas da mortandade de crianças indígenas. |
| 20/11/2007 | Orientação de bancada | Liberação da Minoria para a votação do Requerimento de adiamento da discussão por duas sessões do Projeto de Lei de Conversão nº 36, do Senado Federal, Medida Provisória nº 388, de 2007, que autoriza o funcionamento do comércio em geral aos domingos e feriados, observada a legislação municipal e as normas estipuladas em convenção coletiva de trabalho; reduz para três semanas o período máximo para coincidir o repouso semanal remunerado. |
| 08/11/2007 | Discussão | Discussão da Medida Provisória 393, de 2007 (Institui o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, e dá outras providências.). |
| 07/11/2007 | Reclamação | Reclamação contra a demora da instalação de CPI destinada à investigação das responsabilidades pela morte de crianças indígenas por subnutrição no período de 2005 a 2007, no Estado de Mato Grosso do Sul. |
| 07/11/2007 | Pequeno expediente | Protesto contra o cancelamento da reunião destinada à eleição dos membros da CPI instituída para investigação das responsabilidades pelas mortes de crianças indígenas por subnutrição entre 2005 e 2007, no Estado de Mato Grosso do Sul. |
| 06/11/2007 | Pela ordem | Pedido à Presidência de providências em relação ao funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada à investigação da morte de crianças indígenas. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.
