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Congresso
Foto oficial de Wandenkolk Gonçalves
Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)

Wandenkolk Gonçalves

PSDB · PAtoda a legislatura

Atuação de Wandenkolk Gonçalves como deputado federal pelo Pará na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.

Visão geral

Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PSDB em PA com 94.879 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PP / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.

O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

242 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
844presenças registradas em sessões e reuniões
259proposições apresentadas
R$ 598 milgastos da cota parlamentar

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
fev/2007289 de 101790—
mar/20073110 de 1225145—
abr/20073015 de 222444—
mai/20073112 de 1434201—
jun/20073010 de 1324104—
jul/2007313 de 31522—
ago/2007314 de 81974—
set/2007304 de 62872—
out/2007314 de 123979—
nov/2007303 de 72280—
dez/2007310 de 01123—
jan/2008310 de 0000—
fev/2008293 de 61224—
mar/2008313 de 112595—
abr/2008306 de 92267—
mai/2008315 de 82994—
jun/2008303 de 1615212—
jul/2008310 de 31452—
ago/2008315 de 91100—
set/2008301 de 2501—
out/2008313 de 61843—
nov/2008307 de 142621—
dez/2008315 de 923104—
jan/2009310 de 0000R$ 7 mil
fev/2009287 de 71093R$ 6 mil
mar/2009313 de 42780R$ 7 mil
abr/2009307 de 1231913R$ 16 mil
mai/20093113 de 16211810R$ 19 mil
jun/20093010 de 152398R$ 8 mil
jul/2009310 de 71421R$ 30 mil
ago/2009317 de 83344R$ 57 mil
set/2009304 de 113098R$ 22 mil
out/20093110 de 1234125R$ 28 mil
nov/20093017 de 272724R$ 18 mil
dez/2009315 de 141444R$ 17 mil
jan/2010310 de 0000R$ 13 mil
fev/2010283 de 5911R$ 29 mil
mar/2010319 de 142542R$ 47 mil
abr/2010305 de 72314R$ 18 mil
mai/20103115 de 162521R$ 18 mil
jun/2010302 de 41510R$ 30 mil
jul/2010314 de 4610R$ 11 mil
ago/2010311 de 2500R$ 33 mil
set/2010300 de 0000R$ 7 mil
out/2010310 de 0000R$ 17 mil
nov/2010302 de 3930R$ 53 mil
dez/2010313 de 12520R$ 66 mil
jan/2011310 de 0000R$ 21 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PSDB)89% (207 de 232)
do governo36% (73 de 201)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 10 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
08/12/2010PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1.
Resultado: aprovado (340 sim · 7 não)
Sim
08/12/2010PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência.
Resultado: aprovado (258 sim · 98 não)
Sim
07/12/2010PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência.
Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não)
Sim
23/11/2010MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (259 sim · 70 não)
Não
09/11/2010MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não)
Sim
04/08/2010MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
06/07/2010PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais.
PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2.
Resultado: aprovado (349 sim · 0 não)
Sim
06/07/2010MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
06/07/2010MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: aprovado (214 sim · 59 não)
Não
06/07/2010MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
08/06/2010MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais.
Resultado: aprovado (212 sim · 46 não)
Não
08/06/2010MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais.
Resultado: aprovado (212 sim · 46 não)
Não
26/05/2010MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Resultado: aprovado (206 sim · 98 não)
Não
11/05/2010PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de…
PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR.
Resultado: aprovado (350 sim · 2 não)
Sim
11/05/2010PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de…
PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR.
Resultado: aprovado (294 sim · 0 não)
Sim
11/05/2010PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de…
PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR.
Resultado: aprovado (333 sim · 0 não)
Sim
11/05/2010PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de…
PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR.
Resultado: aprovado (358 sim · 0 não)
Sim
11/05/2010PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de…
PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR.
Resultado: aprovado (354 sim · 0 não)
Sim
11/05/2010PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de…
PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: aprovado (357 sim · 44 não)
Sim
11/05/2010PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de…
PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: aprovado (412 sim · 0 não)
Sim
05/05/2010PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20).
Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não)
Não
05/05/2010PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de…
PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.
Resultado: aprovado (362 sim · 41 não)
Sim
05/05/2010PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de…
PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB.
Resultado: aprovado (377 sim · 2 não)
Sim
04/05/2010PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não)
Não
04/05/2010PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
Resultado: aprovado (388 sim · 1 não)
Sim
04/05/2010MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011.
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
Resultado: aprovado (323 sim · 80 não)
Sim
04/05/2010MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011.
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: rejeitado (166 sim · 193 não)
Sim
27/04/2010MPV 474/2009 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pereira da Silva, na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 475/09 passe a ser considerada item 1, renumerando-se os demais.
Resultado: aprovado (306 sim · 2 não)
Sim
14/04/2010PLP 277/2005 — Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social -…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita preferência para apreciação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator.
Resultado: aprovado (324 sim · 0 não)
Sim
14/04/2010PDC 731/2000 — Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (265 sim · 51 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 259 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Requerimentos100
Emendas em comissão73
Pareceres como relator28
Projetos de lei15
Substitutivos9
Indicações (sugestões ao Executivo)9
EMR7
VTS4
ESB3
CVO3
Pedidos de informação ao governo2
PSS1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
SBT 1/0——
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela aprovação, com substitutivo.—
REQ 7458/2010Requer a inclusão nos Anais da Casa (Câmara dos Deputados), o artigo titulado "Procura-se um bom capitão", de autoria do Senhor Frede Silveira, publicado no dia 06 de novembro do corrente ano, no Jornal Correio do Tocantins, Município de Marabá, Estado do Pará.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela aprovação.—
PL 7859/2010Dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Parauapebas, no Estado do Pará.Arquivada
PL 7609/2010Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica. A federalização da BR-222, que liga Marabá até São Felix do Xingu, no Estado do Pará.Arquivada
REQ 678/2010Requeiro a Vossa Excelência, na forma do art. 50 da Constituição Federal e do art. 219, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvido o Plenário desta Comissão, sejam convocados os senhores Ministros do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e do Planejamento, Paulo Bernardo, para audiência pública…Arquivada
CVO 3/0Parecer com Complementação de Voto, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela aprovação.—
REQ 668/2010Requeiro a criação de uma Subcomissão Especial para acompanhar a Implantação da Hidrelétrica de Belo Monte no Estado do Pará. E a retirada da Subcomissão Especial do Orçamento e Implementação, sendo o Presidente senhor Dep. Antônio Feijão - PSDB-AP.Arquivada
REQ 6704/2010Requer a inclusão nos Anais da Casa (Câmara dos Deputados). A agenda apresentada pelo Presidente da ACIP - Associação Comercial, Industrial e Serviços de Parauapebas - Para, Senhor José Rinaldo Alves de Carvalho, para o Pré-Candidato ao Governo do Estado do Pará, Senhor Simão Jatene.Tramitação Finalizada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela rejeição.—
REQ 528/2010Requer realização de Seminário, no Município de Tucuruí, Estado do Pará, para debater sobre as perspectivas das atividades de pesca e aquicultura na área de influência do Lago de Tucuruí.Arquivada
REQ 527/2010Requer seja incluído na pauta, para votação imediata, o Requerimento que requer realização de Seminário, no Município de Tucuruí, Estado do Pará, para debater sobre as perspectivas das atividades de pesca e aquicultura na área de influência do Lago de Tucuruí.Arquivada
REQ 646/2010Requer que seja realizado 03 (três) seminários nos Municípios das áreas de Influência do Lago de Tucuruí (Hidrelétrica), no Estado do Pará, com datas e locais a ser marcados.Arquivada
REQ 6285/2010Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Neuton Miranda.Arquivada
PRL 3/0Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela aprovação.—
PRL 2/0Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela aprovação.—
REQ 5970/2009Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 306, de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e…Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela aprovação.—
REQ 5918/2009Requer seja apresentado Voto de Louvor a Fundação Casa da Cultura de Marabá, FCCM, Estado do Pará, pelos seus 25 anos de existência.Arquivada
VTS 3/0Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela aprovação.—
REQ 483/2009Requer inversão de pauta para votação imediata do Requerimento nº 481/2009Arquivada
PL 6284/2009Cria Área de Livre Comércio no Município de Tucuruí, no Estado do Pará.Arquivada
REQ 481/2009Requer retirada de tramitação do PL 6.227/2009.Arquivada
EMC 58/2009Dispõe sobre a instituição do Adicional por Participação em Missão no Exterior; a remuneração do Grupo de Suporte à Fiscalização Agropecuária, de que tratam as Leis nos 10.484, de 3 de julho de 2002, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e 11.344, de 8 de setembro de 2006, da Carreira de Agente Penitenciário Federal, de…—
REQ 480/2009Requer realização de Seminário desta Comissão, dia 23 de novembro do corrente ano, no Ginásio Poliesportivo Ismaelino Moreira Pontes, município de Tucuruí, Estado do Pará, convidando para comparecer o Diretor-Presidente da Eletronorte Sr. Jorge Nassar Palmeira, para debater sobre as atividades de pesca e aquicultura…Arquivada
REQ 598/2009Requer que seja convidado o Diretor-Presidente da Eletronorte, Senhor Jorge Nassar Palmeira, para Seminário com a participação desta Comissão, e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, no município de Tucuruí, Estado do Pará.Arquivada
REQ 476/2009Requer seja incluído na pauta para votação imediata o Req 474/2009Arquivada
REQ 294/2009Requer que Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) realize seminário na Câmara Municipal de Vereadores de Marabá-PA, a fim de debater os aspectos socioambientais das propostas de verticalização mineral na área de influência do Projeto Carajás.Arquivada
REQ 474/2009Requer realização de Audiência Pública desta Comissão, no Município de Tucuruí, Estado do Pará, para debater sobre as perspectivas das atividades de pesca e aquicultura na área de influência do Lago de Tucuruí.Arquivada

Posicionamentos

Discursos

135 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
19/05/2010Fala do presidente ou no exercício da presidênciaApoio do Presidente em exercício dos trabalhos à imediata votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre a criação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares.
20/04/2010Breves comunicaçõesApoio à mobilização promovida pelo Presidente da Associação Industrial, Comercial e Serviços de Parauapebas, José Rinaldo, em prol da implantação de itens básicos de infraestrutura na municipalidade, no Estado do Pará. Realização de plebiscito sobre a criação do Estado de Carajás.
14/04/2010Pela ordemAgradecimento ao Presidente Michel Temer pela inclusão na pauta dos requerimentos de urgência para a apreciação dos projetos relativos à realização de plebiscito sobre a criação dos Estados do Tapajós e Carajás.
14/04/2010Pela ordemAnúncio da realização do leilão sobre a concessão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Estado do Pará.
13/04/2010Pequeno expedienteInclusão na pauta da proposta de realização de plebiscito sobre a criação dos Estados de Tapajós e Carajás. Conclamação aos Deputados para aprovação da matéria.
15/03/2010Grande expedienteBalanço da atuação parlamentar do orador. Repúdio à atuação Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, com relação à região amazônica. Defesa de criação do Estado do Carajás. Aprovação pela Casa do projeto de lei sobre a instituição do Programa Nacional de Assistência Técnica - PNATER. Relevância dos serviços de assistência técnica e extensão rural. Importância da criação da Lei Geral da Pesca e Aquicultura. Irregularidades na concessão do seguro-desemprego a pescadores no Estado do Pará. Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre a criação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares. Necessidade de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, a respeito da destinação de receitas à saúde pública. Defesa de aprovação da proposta de emenda à Constituição referente à efetivação dos atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, a chamada PEC dos Cartórios. Instituição do novo Código Florestal Brasileiro. Necessidade de asfaltamento da Rodovia Transamazônica e da BR-163; de construção das eclusas da Usina Hidrelétrica do Tucuruí, da Hidrovia do Rio Tocantins e da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
02/03/2010DiscussãoDiscussão, em primeiro turno, da PEC 446 de 2009 (Institui o piso salarial para os servidores policiais), do Senado, apensa a PEC 300 de 2008 (Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos). Defesa da aprovação da matéria.
03/02/2010Pequeno expedienteRepúdio à decisão da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça pela realização de concurso público para preenchimento de vagas de notários titulares em cartórios extrajudiciais. Imediata votação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 471, de 2005, referente à efetivação dos atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. Texto sobre o tema, de autoria do delegado de Polícia Civil Lázaro Falcão.
16/12/2009Pela ordemProtesto contra a não apreciação, pela Câmara dos Deputados, de Requerimento de regime de urgência para apreciação dos Projetos de Decreto Legislativo que autorizam a realização de plebiscito sobre a criação do estado do Carajás e do Estado de Tapajós.
15/12/2009Orientação de bancadaPosicionamento favorável do PSDB ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei 2.502 de 2007 (Altera a Lei 9.478 de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política energética e a Agência Nacional do Petróleo), apenso o PL 5.938 de 2009 (Dispõe sobre a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei 9.478 de 1997).

Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 597.842,84 no período.

Passagens aéreasR$ 204 mil34%Divulgação do mandatoR$ 106 mil18%Locação de veículos automotores ou fretamento de embarcaçõesR$ 64 mil11%Locomoção, alimentação e hospedagemR$ 43 mil7%TelefoniaR$ 43 mil7%CombustívelR$ 42 mil7%Consultorias e pesquisasR$ 41 mil7%CorreiosR$ 32 mil5%HospedagemR$ 17 mil3%AlimentaçãoR$ 3 mil1%Escritório de apoioR$ 2 mil0%Aquisição ou loc. de software; serv. postais; assR$ 370,810%Aquisição de material de escritórioR$ 150,000%Assinaturas de publicaçõesR$ 16,000%

Maiores fornecedores no período

FornecedorNotasTotal
TALLA TAXI AEREO LTDA10R$ 90.750,00
SPEED CAR23R$ 81.374,12
TRIP LINHAS AEREAS123R$ 54.406,95
CORREIOS - CARTA SIMPLES321R$ 32.042,95
TVM SISTEMA MACHA DE COMUNICAÇÃO LTDA2R$ 27.900,00
STUDIO 10007R$ 27.507,58
CELULAR FUNCIONAL40R$ 23.624,89
Cia Aérea - TAM25R$ 15.908,92
STILUS TAXI AEREO LTDA2R$ 15.700,00
RAMAL86R$ 15.300,80