Deputado federal · 2007
Lelo Coimbra
PMDB · ESdesde a posse
Atuação de Lelo Coimbra como deputado federal pelo Espírito Santo em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
88 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
226presenças registradas em sessões e reuniões
44proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 8 de 10 | 16 | 3 | 7 | — |
| mar/2007 | 31 | 11 de 12 | 32 | 5 | 5 | — |
| abr/2007 | 30 | 17 de 22 | 23 | 6 | 3 | — |
| mai/2007 | 31 | 10 de 14 | 26 | 6 | 5 | — |
| jun/2007 | 30 | 10 de 13 | 18 | 5 | 2 | — |
| jul/2007 | 31 | 1 de 3 | 4 | 2 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 8 de 8 | 22 | 4 | 7 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 24 | 1 | 4 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 32 | 8 | 7 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 17 | 2 | 1 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 12 | 2 | 4 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 91% (67 de 74) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 28/11/2007 | PL 65/2003 — Proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências. CE · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Severiano Alves e Angela Amin, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Pinotti Resultado: aprovado (22 sim · 2 não) | Sim |
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Sim |
| 21/11/2007 | PL 3847/2004 — Dispõe sobre os órgãos de representação estudantil , direitos de organização e participação dos estudantes e dá outras providências. CE · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Átila Lira Resultado: aprovado (16 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Sim |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 44 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 18 |
| Pareceres como relator | 12 |
| Requerimentos | 5 |
| EMR | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| RDF | 1 |
| PPP | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
| DTQ | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.650/06 e pela rejeição dos PLs nºs 6.336/05, 7.295/06, 355/07, 1.327/07, 1.783/07, 2.202/07 e 2.398/07, apensados. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela rejeição. | — |
| EMR 3/0 | Modifica o art. 4º do Substitutivo aprovado na CSSF. | — |
| EMR 2/0 | Acrescenta incisos ao art. 3º do Substitutivo aprovado na CSSF. | — |
| EMR 1/0 | Modifica o inciso V do art. 3º do Substitutivo aprovado na CSSF. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.699/07, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com emendas. | — |
| PL 2331/2007 | Dispõe sobre anistia de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral nas eleições gerais de 2006. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 1828/2007 | retirada de assinatura de requerimento de CPI. | Tramitação Finalizada |
| DTQ 6/0 | destaca para votação em separado a Emenda nº 29, apresentada na Comissão, ao PL nº 619/07 | Arquivada |
| RIC 1211/2007 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Minas e Energia, sobre o blecaute de 48 horas que atingiu 78 municípios do Espírito Santo e 18 municípios do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| EMC 27/2007 | Acrescente o seguinte § 2° ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante da Proposta de Emenda à Constituição n° 50, de 2007: | Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturas |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.099/07. | — |
| PL 1680/2007 | Dispõe sobre o dever do Estado e a responsabilidade dos gestores públicos na oferta da educação de qualidade. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação. | — |
| PL 1544/2007 | Cria o Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela rejeição. | — |
| PL 1406/2007 | Regula a cobrança de tarifa pela utilização de vagas de estacionamento em empreendimentos imobiliários de uso público não residencial. | Arquivada |
| PL 1365/2007 | Torna obrigatória, em todo o território nacional, a instalação de pelo menos uma sala de recursos e a existência de professores especializados no ensino dos deficientes visuais, nas escolas da rede púbica das cidades com mais de 20.000 habitantes. | Arquivada |
| PL 1364/2007 | Altera Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, estabelece isenção do imposto de renda sobre ganhos de capital nos casos em que especifica, e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação. | — |
| PL 1264/2007 | Estabelece condições para o repasse dos recursos federais do PNATE aos Estados. | Arquivada |
| PL 1118/2007 | Altera a redação do § 2º do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, modificada pela Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1117/2007 | Altera a redação do art. 6º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 978/2007 | Requer quer seja apresentado voto de Louvor a equipe de pesquisas com Células-Tronco no Estado do Espírito Santo, coordenados pelo Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, Doutor José Geraldo Mill. | Arquivada |
| REQ 936/2007 | Requer voto de louvor ao Grupo Buaiz e Rede Vitória de Comuicação, pela inauguração do Site Folha Vitória, em nome de seu Diretor Presidente Américo Buaiz Filho e seus funcionários. | Arquivada |
| REQ 874/2007 | Requerimento de louvor a conferência dos bispos do Brasil, pela eleição de seu novo Presidente, Dom Geraldo Lyrio Rocha. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator Substituto, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
45 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2007 | Grande expediente | Crescimento socioeconômico do Estado do Espírito Santo. Excelência da atuação do Governador Paulo Hartung. Anúncio de lançamento no Estado de curso a distância para formação de pré-candidatos aos cargos de Prefeitos Municipais e Vereadores. Votos de feliz Natal e próspero Ano Novo ao povo brasileiro. |
| 11/12/2007 | Pequeno expediente | Artigo Democracia sobre o recente plebiscito realizado na Venezuela, de Ali Kamel, publicado pelo jornal O Globo. Celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Vitória e a Capitania dos Portos do Estado do Espírito Santo acerca da demarcação, com bóias náuticas, de áreas destinadas a banhistas. |
| 04/12/2007 | Comunicação parlamentar | Referências elogiosas ao Deputado Alceni Guerra. Aplausos ao povo venezuelano pelo restabelecimento do regime democrático no país, com a rejeição da proposta de reeleição do Presidente Hugo Chávez. |
| 04/12/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PMDB ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 394 de 2007 (Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei 10.826 de 2006, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM - Estatuto do Desarmamento). |
| 06/11/2007 | Pela ordem | Falecimento do ex-Deputado Federal Aloízio Santos. |
| 31/10/2007 | Pequeno expediente | Apoio à regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, sobre a destinação de recursos ao setor de saúde pública. Solicitação de financiamento ao BNDES, pelo Governo do Estado do Espírito Santo, para construção de hospitais públicos e modernização da Secretaria de Estado da Saúde. |
| 30/10/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PMDB ao Requerimento de preferência para apreciação, como primeiro item da pauta, do Projeto de Lei Complementar 01 de 2003 (Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal - Emenda Constitucional 29 de 2000 - que trata da aplicação de recursos para o financiamento das ações e serviços de saúde) e apensos. |
| 30/10/2007 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei Complementar 01 de 2003 (Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal - Emenda Constitucional 29 de 2000 - que trata da aplicação de recursos para o financiamento das ações e serviços de saúde) e apensos. Defesa da aprovação da matéria. |
| 25/10/2007 | Pela ordem | Ponderações sobre a proposta de procedimento apresentada pelo Presidente Arlindo Chinaglia para apreciação do Projeto de Lei Complementar 01 de 2003 (Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal - Emenda Constitucional 29 de 2000 - que trata da aplicação de recursos para o financiamento das ações e serviços de saúde) e apensos.Reunião de parlamentares com o relator e representantes do Governo para negociar acordo para votação da matéria. |
| 09/10/2007 | Pequeno expediente | Contrariedade à aprovação, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, do Projeto de Lei nº 121, de 2007, acerca da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, sobre a garantia de recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.