Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Lelo Coimbra
PMDB · EStoda a legislatura
Atuação de Lelo Coimbra como deputado federal pelo Espírito Santo na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PMDB em ES com 105.458 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PMDB / PRP / PSB / PT / PT do B / PTC / PTN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
243 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
767presenças registradas em sessões e reuniões
235proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 6 de 8 | 13 | 5 | 2 | R$ 26 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 9 | 2 | 5 | R$ 24 mil |
| abr/2011 | 30 | 9 de 13 | 22 | 3 | 2 | R$ 37 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 27 | 4 | 5 | R$ 30 mil |
| jun/2011 | 30 | 1 de 9 | 29 | 1 | 2 | R$ 29 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 10 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| ago/2011 | 31 | 10 de 13 | 31 | 0 | 1 | R$ 32 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 21 | 4 | 1 | R$ 28 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 16 | 1 | 2 | R$ 23 mil |
| nov/2011 | 30 | 15 de 25 | 20 | 2 | 1 | R$ 26 mil |
| dez/2011 | 31 | 2 de 4 | 9 | 5 | 2 | R$ 22 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 12 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 27 | 4 | 3 | R$ 29 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 24 | 7 | 2 | R$ 37 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 30 | 2 | 4 | R$ 38 mil |
| jun/2012 | 30 | 6 de 6 | 15 | 2 | 0 | R$ 28 mil |
| jul/2012 | 31 | 2 de 8 | 4 | 6 | 3 | R$ 37 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 9 | 0 | 1 | R$ 22 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 4 | 3 | 0 | R$ 22 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 10 | 17 | 3 | R$ 23 mil |
| nov/2012 | 30 | 11 de 13 | 27 | 1 | 3 | R$ 27 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 19 | 5 | 0 | R$ 30 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 10 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| mar/2013 | 31 | 9 de 12 | 13 | 7 | 3 | R$ 24 mil |
| abr/2013 | 30 | 7 de 11 | 22 | 7 | 1 | R$ 24 mil |
| mai/2013 | 31 | 21 de 27 | 23 | 10 | 2 | R$ 35 mil |
| jun/2013 | 30 | 8 de 17 | 23 | 2 | 0 | R$ 25 mil |
| jul/2013 | 31 | 5 de 7 | 20 | 24 | 1 | R$ 30 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 25 | 10 | 2 | R$ 26 mil |
| set/2013 | 30 | 2 de 5 | 20 | 1 | 1 | R$ 53 mil |
| out/2013 | 31 | 17 de 22 | 29 | 0 | 1 | R$ 32 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 20 | 62 | 0 | R$ 46 mil |
| dez/2013 | 31 | 5 de 7 | 16 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 20 | 1 | 2 | R$ 38 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 22 | 3 | 1 | R$ 32 mil |
| abr/2014 | 30 | 12 de 18 | 30 | 2 | 0 | R$ 25 mil |
| mai/2014 | 31 | 7 de 12 | 25 | 19 | 2 | R$ 53 mil |
| jun/2014 | 30 | 10 de 10 | 9 | 0 | 2 | R$ 46 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 3 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 3 | 7 | 0 | R$ 16 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 10 | 2 | 0 | R$ 19 mil |
| nov/2014 | 30 | 5 de 6 | 22 | 0 | 0 | R$ 60 mil |
| dez/2014 | 31 | 4 de 5 | 13 | 0 | 0 | R$ 65 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 88% (199 de 225) |
| do governo | 76% (136 de 179) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Não |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Não |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Não |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 235 proposições e assinou junto outras 50 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 144 |
| Requerimentos | 35 |
| Pareceres como relator | 22 |
| Projetos de lei | 13 |
| ESB | 9 |
| Substitutivos | 3 |
| EMR | 3 |
| VTS | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| RDF | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 393/2014 | Requer realização de Audiência Publica para discussão do Projeto de Lei nº 7633/2014 | Arquivada |
| EMC 44/2014 | Dá nova redação à MPV 657/2014 | — |
| ESB 7/0 | Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências. | — |
| ESB 6/0 | Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências. | — |
| ESB 5/0 | Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências. | — |
| ESB 4/0 | Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências. | — |
| ESB 3/0 | Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências. | — |
| ESB 2/0 | Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências. | — |
| ESB 1/0 | Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências. | — |
| INC 6244/2014 | Sugere à Excelentíssima Senhora Presidenta da República que aproveite a integralidade dos candidatos aprovados em todas as fases da primeira etapa do concurso para agente de polícia rodoviária federal - regido pelo Edital PRF Nº01/2013, de 11 de junho de 2013 -que ora encontram-se no Cadastro de Reserva. | Arquivada |
| EMC 177/2014 | EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o inciso VIII, do artigo 3º do Projeto de Lei: | — |
| EMC 176/2014 | EMENDA SUPRESSIVA Substitua-se em todo o texto do Projeto de Lei a sigla "INSAES" por "INAES", e suprima-se na Ementa e no artigo 1º, do Projeto Lei, a expressão "de supervisão", adaptando-se a sigla para INAES. | — |
| EMC 175/2014 | EMENDA SUPRESSIVA Propoe-se suprimir a multa previsa no projeto de Lei 4.372 de 2012 4. O artigo 37- (a)- ...... b) - ........". c) - Seja suprimido no §2º o inciso IX que trata de multa pois o Instituto tem como objetivo a área acadêmica dos atos regulatórios e não trata de questões fiscais e tributárias e não há… | — |
| EMC 174/2014 | EMENDA ADITIVA e)- Ainda no artigo 37 propõe-se alterar o §5ª explicitando os graus de recursos que serão analisados em caráter terminativo pelo Conselho Nacional de Educação, a saber:" "§ 5º Os recursos interpostos em face das penalidades previstas no caput deste artigo serão recebidos com efeito suspensivo, e… | — |
| EMC 173/2014 | EMENDA SUPRESSIVA 5. No artigo 39 suprimir o §6º "São isentas as instituições de educação superiores públicas que atendam ao disposto na Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996." em função do que estabelece o art. 2º abaixo) "Art. 2o São contribuintes da Taxa de Avaliação in loco e da Taxa de Supervisão da Educação… | — |
| EMC 172/2014 | EMENDA MODIFICATIVA No artigo 3º - Das competências do INSAES RETIRAR DO INCISO XI A EXPRESSÃO "PREVIAMENTE" XI - aprovar aquisições, fusões, cisões, transferências de mantença, unificação de mantidas ou descredenciamento voluntário de Instituições de Educação Superior integrantes do sistema federal de ensino, no… | — |
| EMC 171/2014 | EMENDA SUPRESSIVA Substitua-se em todo o texto do Projeto de Lei a sigla "INSAES" por "INAES", e suprima-se na Ementa e no artigo 1º, do Projeto Lei, a expressão "de supervisão", adaptando-se a sigla para INAES. | — |
| EMC 170/2014 | EMENDA ADITIVA Propõe-se acrescentar o artigo 51 para revogar o artigo 2º da Lei 9.131 de 1995 que previa que todos os atos dependiam de homologação ministerial e agora foi alterado pelo §6º do artigo 37, a saber:" Art. 51 Fica revogado o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995" - Art. 37 - § 5º Os recursos… | — |
| EMC 169/2014 | EMENDA ADITIVA . Propõe-se acrescentar o artigo 50 para fixar que tudo deve obedecer à lei do processo administrativo, a saber: "Art. 49. Todos os processos administrativos previstos nesta Lei observarão o disposto na Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, inclusive em relação aos prazos, responsabilizando-se quem… | — |
| EMC 168/2014 | EMENDA ADITIVA 4. O artigo 37- (a)- inciso VI - foi alterado para indicar que se trata de Instituição da Educação superior. b) - O mesmo valendo para o inciso VII para indicar que se trata de "gestão institucional de educação superior". | — |
| EMC 167/2014 | EMENDA MODIFICATIVA Seja o projeto de Lei 4.372 de 2012 alterado no capitulo referente a estrutura de sua administração para definí-la no proprio projeto de Lei e assim evitar remetê-la a regulação ao Regulamento do Instituto. Capítulo III Da estrutura básica e direção. Art. 4o O INSAES será dirigido por um Presidente… | — |
| EMC 166/2014 | EMENDA ADITIVA Seja o projeto de Lei 4.372 de 2012 acrescido de um capitulo especifico que defina as atividades de supevisão do Instituto; capitulo II Das atividades de supervisão. Art. 2º-A - As atividades de supervisão têm por objetivo zelar pela qualidade do ensino superior ofertado, e serão promovidas nas… | — |
| EMC 165/2014 | EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se, no artigo 2º do Projeto de Lei, a palavra "supervisionar.". | — |
| EMC 164/2014 | EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se a expressão "ensino básico" da redação do inciso X, do artigo 3º do Projeto de Lei, nos seguintes termos: "Art. 3o - Compete ao INSAES: (....) X - conceder, renovar concessão e supervisionar a regularidade do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS, quanto às… | — |
| EMC 163/2014 | EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se no art. 2.º do Projeto de Lei a expressão "certificar entidades beneficentes que atuem na área de educação superior e básica.". . | — |
| EMC 162/2014 | EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se, no artigo 2º do Projeto de Lei, a palavra "supervisionar.". | — |
| EMC 161/2014 | EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao inciso VII, do art. 3º, do Projeto de Lei, a seguinte redação: Art. 3° Compete ao INSAES: VII - "fiscalizar instituições de educação superior e cursos de graduação e sequenciais, quanto ao cumprimento da legislação educacional aplicando as penalidades e instrumentos previstos na… | — |
| EMC 160/2014 | EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se no art. 2.º do Projeto de Lei a expressão "certificar entidades beneficentes que atuem na área de educação superior e básica.". | — |
| REQ 9998/2014 | Requeiro a Vossa Excelência, a retirada da minha assinatura em apoio à criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar a cartelização na fixação de preços e distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a criação de artificial direcionamento da demanda e captura dos serviços médicos por interesses… | Tramitação Finalizada |
| REQ 9923/2014 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 60 anos da UFES. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
60 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 04/06/2014 | Homenagem | Sessão solene em homenagem aos 60 anos de criação da Universidade Federal do Espírito Santo - UFES. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 04/06/2014 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão solene em homenagem aos 60 anos de criação da Universidade Federal do Espírito Santo - UFES. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 21/05/2014 | Homenagem | Sessão solene destinada a homenagear o Pe. José de Anchieta, canonizado no último dia 3 de abril. |
| 06/05/2014 | Pela ordem | Aprovação do Plano Nacional de Educação pela respectiva Comissão Especial. |
| 27/03/2014 | Breves comunicações | Participação do orador no lançamento da Agenda Legislativa do Cooperativismo de 2014 e sua eleição para o cargo de Secretário-Geral da Frente Parlamentar do Cooperativismo. Defesa da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 271, de 2005, que dispõe sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. |
| 13/02/2014 | Breves comunicações | Reinstalação da Comissão Especial destinada à análise do projeto de lei sobre a criação do novo Plano Nacional de Educação. |
| 12/02/2014 | Pequeno expediente | Transtornos para a população do Estado do Espírito Santo em decorrência de blecaute. Deterioração da qualidade na telefonia celular. Necessidade de providências a respeito dos problemas no setor elétrico capixaba e nos serviços de telefonia. |
| 24/10/2013 | Comunicação parlamentar | Considerações sobre o projeto de lei acerca da isenção de taxas a proprietários de imóveis construídos em terrenos da Marinha. |
| 09/09/2013 | Breves comunicações | Imediata aprovação do texto original de medida provisória de interesse dos produtores de cana-de-açúcar. |
| 28/08/2013 | Pela ordem | Associação ao discurso do Deputado Esperidião Amin, a favor da votação da proposta de emenda à Constituição sobre a adoção do voto aberto. |
Assinou 151 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.472.585,27 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MOTO SERVICE LTDA | 46 | R$ 294.200,00 |
| STILO GRAFICA E EDITORA LTDA | 7 | R$ 170.382,00 |
| POSTA IATE LTDA | 50 | R$ 136.209,01 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A | 325 | R$ 127.740,83 |
| CELULAR FUNCIONAL | 182 | R$ 53.570,92 |
| RAMAL | 220 | R$ 51.446,50 |
| BETHA ESPAÇO IMOVEIS LTDA | 24 | R$ 49.641,26 |
| Cia Aérea - GOL | 194 | R$ 48.825,42 |
| TNL PCS S.A | 55 | R$ 38.817,86 |
| WL COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA | 8 | R$ 35.200,00 |