Deputado federal · 2015
William Woo
PV · SPparte do ano: fev–mai, set–dez
Atuação de William Woo como deputado federal por São Paulo em 2015. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 21/05/2015 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (na mesma data, entrou em exercício por São Paulo: PENNA (PV)); 30/09/2015 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício por São Paulo: Roberto de Lucena (PV)); 19/10/2015 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entraram em exercício por São Paulo: Arnaldo Jardim (PPS), Roberto de Lucena (PV), RODRIGO GARCIA (DEM), DUARTE NOGUEIRA (PSDB), FLORIANO PESARO (PSDB)).
Visão geral
O que fez em 2015?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
119 de 142votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
185presenças registradas em sessões e reuniões
67proposições apresentadas
R$ 221 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 20 | 6 de 6 | 9 | 5 | 0 | R$ 21 mil |
| mar/2015 | 31 | 33 de 38 | 34 | 39 | 7 | R$ 24 mil |
| abr/2015 | 30 | 16 de 16 | 37 | 8 | 1 | R$ 32 mil |
| mai/2015 | 20 | 42 de 45 | 31 | 10 | 1 | R$ 68 mil |
| jun/2015 | 0 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | — |
| jul/2015 | 0 | 0 de 0 | 5 | 0 | 0 | — |
| set/2015 | 7 | 3 de 4 | 12 | 1 | 1 | R$ 5 mil |
| out/2015 | 16 | 4 de 6 | 13 | 0 | 2 | R$ 10 mil |
| nov/2015 | 30 | 15 de 25 | 30 | 0 | 8 | R$ 13 mil |
| dez/2015 | 31 | 0 de 2 | 11 | 4 | 1 | R$ 47 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PV) | 84% (64 de 76) |
| do governo | 44% (44 de 100) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do § 4º do artigo 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 24 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM / DTQ 2. Resultado: aprovado (315 sim · 10 não) | Sim |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Daniel Coelho, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (9 sim · 260 não) | Não |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, que solicita que o requerimento de adiamento da votação por uma sessão seja votado pelo processo nominal. Resultado: rejeitado (14 sim · 274 não) | Não |
| 17/11/2015 | PEC 74/2015 — Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (415 sim · 1 não) | Sim |
| 17/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação do art. 20 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/15 adotado pelo Senado Federal à Medida Provisória nº 685/2015, para incluí-lo no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 2. Resultado: aprovado (371 sim · 6 não) | Sim |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita que a votação deste Projeto de Lei seja feita artigo por artigo. Resultado: aprovado (230 sim · 213 não) | Não |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Clarissa Garotinho, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PR, PSD, PROS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (45 sim · 213 não) | Sim |
| 05/11/2015 | PDC 238/2015 — Suste os efeitos da Portaria Interministerial n. 192, de 5 de Outubro de 2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Henrique Gaguim, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PEN, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (150 sim · 191 não) | Não |
| 04/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (161 sim · 218 não) | Sim |
| 04/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (270 sim · 177 não) | Não |
| 03/11/2015 | PEC 215/2003 — Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (435 sim · 1 não) | Sim |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (300 sim · 87 não) | Sim |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação dos arts. 7º a 11 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 1. Resultado: rejeitado (179 sim · 239 não) | Não |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 154 com o texto do art. 13 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/2015. Resultado: aprovado (201 sim · 200 não) | Sim |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 65, objeto do destaque da bancada do PTB - DTQ 5. Resultado: rejeitado (200 sim · 235 não) | Sim |
| 28/10/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do PSDB que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: aprovado (193 sim · 175 não) | Sim |
| 27/10/2015 | MPV 687/2015 — Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do Conselho Administrativo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: aprovado (275 sim · 132 não) | Não |
| 27/10/2015 | MPV 687/2015 — Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do Conselho Administrativo… PLEN · Em votação: Votação do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 20 de 2015, apresentado à Medida Provisória nº 687 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 4. Resultado: rejeitado (65 sim · 351 não) | Não |
| 22/10/2015 | PL 2750/2015 — Aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: aprovado (246 sim · 148 não) | Não |
| 29/09/2015 | PL 2430/2003 — Altera a redação do art. 10 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (357 sim · 10 não) | Sim |
| 23/09/2015 | PLP 124/2015 — Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 124 de 2015. Resultado: aprovado (355 sim · 32 não) | Sim |
| 23/09/2015 | PEC 172/2012 — Altera o art. 160 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 7º do art. 167, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 172/2012, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1. Resultado: aprovado (357 sim · 89 não) | Sim |
| 20/05/2015 | MPV 668/2015 — Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP- Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação,… PLEN · Em votação: Votação do inciso VI do artigo 34 do Projeto de Lei de Conversão nº 6, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PTdoB. Resultado: rejeitado (104 sim · 325 não) | Não |
| 20/05/2015 | MPV 668/2015 — Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP- Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicitam que a Redação Final seja votada por partes: 1) o art. 3º e; 2) os demais artigos do Projeto de Lei de Conversão nº 6. Resultado: aprovado (273 sim · 184 não) | Sim |
| 20/05/2015 | MPV 668/2015 — Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP- Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação,… PLEN · Em votação: Votação do artigo 16 do Projeto de Lei de Conversão nº 6, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (109 sim · 283 não) | Sim |
| 20/05/2015 | MPV 668/2015 — Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP- Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação,… PLEN · Em votação: Votação do artigo 34-A da Lei 13.097/2015, incluído pelo artigo 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 6, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: rejeitado (12 sim · 289 não) | Não |
| 20/05/2015 | MPV 668/2015 — Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP- Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação,… PLEN · Em votação: Votação do artigo 31 do Projeto de Lei de Conversão nº 6, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (123 sim · 315 não) | Não |
| 19/05/2015 | MPV 668/2015 — Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP- Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação,… PLEN · Em votação: Votação do Recurso do Dep. Jorge Corte Real (PTB-PE) contra a decisão da Presidência que considerou como não escrito o art. 5º do PLV nº 6/2015. Resultado: rejeitado (157 sim · 287 não) | Não |
| 19/05/2015 | MPV 668/2015 — Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP- Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação,… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (323 sim · 125 não) | Sim |
| 19/05/2015 | MPV 668/2015 — Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP- Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação,… PLEN · Em votação: Votação do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 6, objeto do destaque da bancada do PPS. Resultado: aprovado (310 sim · 129 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 67 proposições e assinou junto outras 7 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 39 |
| Requerimentos | 11 |
| Emendas em comissão | 8 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Substitutivos | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 3944/2015 | Acrescenta parágrafo único ao art. 252 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, prevendo o agravamento da infração, quando o uso de aparelho sonoro e de telefonia móvel for praticado por condutor profissional, durante a condução do automotor, no exercício da profissão. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3943/2015 | Acrescenta ao art. 262, do DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940, que institui o Código Penal, tipificação de conduta de sujeito que obstrui direito de ir e vir de pessoas, animais e veículos por via pública, em razão de participação em manifestações sociais realizadas sem prévia comunicação às autoridades… | Tramitando em Conjunto |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre as linhas de telefonia móvel pessoal. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. William Woo (PV-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| PL 3130/2015 | Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para estabelecer prazo de 4 (quatro) anos, prorrogável por até 4 (quatro) anos em ato do Poder Executivo, para apresentação de projetos no âmbito do PADIS - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores. | Arquivada |
| REQ 1904/2015 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 18/2015. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1903/2015 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 19/2015. | Tramitação Finalizada |
| PL 1561/2015 | Altera a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014 para permitir a quitação da taxa que especifica por meio de compensação com os créditos próprios do contribuinte, na forma que estabelece. | Arquivada |
| PL 1560/2015 | Revoga o artigo 8º da Lei 7.798 de 10 de Julho de 1989. | Arquivada |
| PL 1559/2015 | Altera o art. 15 da Lei 4.502 de 30 de novembro de 1.964 com o objetivo de conceituar "praça" para os fins que especifica. | Transformado em Norma Jurídica |
| PL 1558/2015 | Altera a Lei nº 4.502 de 30 de Novembro de 1.964, a fim de equalizar o tratamento do preço mínimo tributável, na forma que especifica. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. William Woo (PV-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. William Woo (PV-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. William Woo (PV-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 38/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a operação e licenciamento das Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARPs), popularmente denominadas de drones ou multirotores. | Arquivada |
| REQ 37/2015 | Solicita as informações que especifica ao Sr. Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República. | Arquivada |
| REQ 36/2015 | Solicita as informações que especifica ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores. | Arquivada |
| REQ 35/2015 | Solicita as informações que especifica ao Sr. Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia. | Arquivada |
| REQ 33/2015 | Solicita as informações que especifica ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações. | Arquivada |
| PL 1233/2015 | Regulamenta a operação e licenciamento das Aeronaves Remotamente Pilotada (ARPs), drones ou multirotores, subcategoria dos Veículos Aéreos não Tripulados (VANTs). | Tramitando em Conjunto |
| RIC 308/2015 | Requer ao Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, informações sobre atividades desenvolvidas pela Agência Espacial Brasileira (AEB). | — |
| REQ 27/2015 | Requer nos termos regimentais, autorização para que representantes desta Comissão participem, em caráter de missão oficial, de visita ao Centro de Lançamento de Alcântara, situada no Estado do Maranhão. | Arquivada |
| PL 981/2015 | Amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório, previsto na Lei nº 11.961, de 2 de julho de 2009. | Tramitando em Conjunto |
| PL 976/2015 | Altera o parágrafo único do art. 291 e o art. 301 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e acresce dispositivos ao mesmo diploma legal. | Tramitando em Conjunto |
| PL 975/2015 | Acrescenta o art. 15-A na Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, estabelecendo critérios para a concessão de visto temporário e autorização de trabalho nos casos que especifica. | Arquivada |
| PL 974/2015 | Acrescenta parágrafos ao art. 105 e altera a redação do "caput" do art. 108 e do §1º do art. 122 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 82/2015 | Dá nova redação à MPV 671/2015 | — |
| EMC 81/2015 | Dá nova redação à MPV 671/2015 | — |
| EMC 80/2015 | Dá nova redação à MPV 671/2015 | — |
Posicionamentos
Discursos
21 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/12/2015 | Pela ordem | Resultados positivos do lançamento, pelo Governo Federal, do Plano de Investimento em Logística. Vantagens dos investimentos no modal ferroviário. Importância da realização da 21ª Conferência do Clima - COP 21 em Paris, França. Objetivos da instalação da Frente Parlamentar Mista das Ferrovias. |
| 24/11/2015 | Pela ordem | Congratulações ao Presidente eleito da Argentina, Maurício Macri. Expectativa de melhoria das relações do país com o Brasil. Posicionamento do futuro Presidente argentino acerca da permanência da Venezuela no MERCOSUL. |
| 19/11/2015 | Breves comunicações | Exigência de punição dos responsáveis pelo rompimento de barragem no Município de Mariana, Estado de Minas Gerais. Solicitação ao Governo Federal de adoção de providências para garantia da segurança das barragens no Brasil. Excelência do trabalho realizado pelo Hospital Lucy Montoro, no Estado de São Paulo. Repúdio aos ataques terroristas ocorridos em Paris, na França. Urgente necessidade de aprovação de projeto destinado ao combate ao terrorismo. Apelo à Presidenta Dilma Rousseff de não sanção de projeto de lei sobre a suspensão da exigência de visto para a entrada de turistas no Brasil durante os Jogos Olímpicos de 2016. |
| 12/11/2015 | Breves comunicações | Êxito do projeto Audiência de Custódia implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Ministério da Justiça e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo diante da baixa reincidência de acusados sob liberdade provisória. Congratulações ao Juiz Corregedor do Departamento de Inquéritos Policiais de São Paulo, Antonio Patiño, pela condução das audiências de custódia na capital paulista. Descrédito dos governantes e representantes do povo e desgaste das instituições democráticas brasileiras. |
| 11/11/2015 | Pela ordem | Êxito de audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional destinada ao debate sobre os novos desafios na América Latina, especialmente sobre o aprofundamento da democracia, o desenvolvimento inclusivo e sustentável e a integração regional. |
| 11/11/2015 | Breves comunicações | Apreensão de carregamento de cocaína e prisão dos traficantes pela Polícia Civil do Estado de São Paulo. Empenho do Governador Geraldo Alckmin no combate ao tráfico de drogas. |
| 05/11/2015 | Homenagem | Sessão solene em homenagem aos 120 anos do Tratado de Amizade e Relações Diplomáticas entre o Brasil e o Japão. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 04/11/2015 | Pequeno expediente | Regozijo com reportagem do Jornal Folha de S.Paulo sobre o uso do desfibrilador automático, de manutenção obrigatória nos locais públicos da cidade de São Paulo em virtude de projeto lei municipal de iniciativa do orador, transformado em lei. Visita à Câmara dos Deputados do Embaixador da Coreia do Sul no Brasil, Jeong-gwan Lee. Agradecimento ao diplomata pelo empenho na criação do Instituto de Direito Comparado Brasil-Coreia. Expectativa de aprovação de projeto de autoria do Deputado Celso Russomanno, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sobre a regulamentação do reembolso de bilhete aéreo adquirido mediante tarifa promocional. |
| 03/11/2015 | Orientação de bancada | — |
| 29/10/2015 | Breves comunicações | Visita ao Brasil do Príncipe Akishino, filho do Imperador Akihito, do Japão, para participação nas comemorações pelo transcurso dos 120 anos de relações diplomáticas entre os dois países. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 220.561,31 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| INTEGRA EDITORA GRÁFICA LTDA EPP | 3 | R$ 36.850,00 |
| DI GESU DO COUTO & ALEIXO SOCIEDADE DE ADVOGADOS | 3 | R$ 32.000,00 |
| VRG . LINAS AÉREAS S/A | 56 | R$ 25.118,37 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 39 | R$ 21.171,25 |
| DAYBOOK COMUNICACAO LTDA - ME | 2 | R$ 20.000,00 |
| TAM LINHAS AÉREAS. | 29 | R$ 18.858,97 |
| LEVANT COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA ME | 1 | R$ 8.000,00 |
| AVIANCA | 14 | R$ 6.023,67 |
| SINPERTAXI | 150 | R$ 5.061,90 |
| AUTO POSTO CENTER PARAISO LTDA | 36 | R$ 4.283,50 |