Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Tiago Dimas
SOLIDARIEDADE → PODE · TOtoda a legislatura
Atuação de Tiago Dimas como deputado federal pelo Tocantins na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo SOLIDARIEDADE em TO com 71.842 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PHS / AVANTE / PROS / DEM / PTC / PP / SOLIDARIEDADE / PATRIOTA / PRB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1748 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
824presenças registradas em sessões e reuniões
181proposições apresentadas
R$ 1,9 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 18 de 19 | 15 | 5 | 5 | R$ 24 mil |
| mar/2019 | 31 | 22 de 24 | 22 | 1 | 4 | R$ 32 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 24 | 4 | 5 | R$ 44 mil |
| mai/2019 | 31 | 38 de 48 | 37 | 10 | 11 | R$ 52 mil |
| jun/2019 | 30 | 12 de 14 | 35 | 0 | 4 | R$ 42 mil |
| jul/2019 | 31 | 33 de 34 | 20 | 0 | 3 | R$ 49 mil |
| ago/2019 | 31 | 50 de 54 | 25 | 2 | 11 | R$ 74 mil |
| set/2019 | 30 | 27 de 30 | 34 | 9 | 2 | R$ 31 mil |
| out/2019 | 31 | 20 de 24 | 27 | 1 | 1 | R$ 54 mil |
| nov/2019 | 30 | 26 de 30 | 31 | 7 | 3 | R$ 41 mil |
| dez/2019 | 31 | 34 de 37 | 25 | 3 | 7 | R$ 11 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| fev/2020 | 29 | 13 de 20 | 15 | 0 | 3 | R$ 34 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 16 | 9 | 3 | R$ 38 mil |
| abr/2020 | 30 | 35 de 40 | 16 | 34 | 14 | R$ 28 mil |
| mai/2020 | 31 | 39 de 39 | 17 | 13 | 13 | R$ 24 mil |
| jun/2020 | 30 | 53 de 56 | 14 | 8 | 5 | R$ 29 mil |
| jul/2020 | 31 | 52 de 55 | 14 | 0 | 11 | R$ 31 mil |
| ago/2020 | 31 | 15 de 17 | 13 | 3 | 2 | R$ 41 mil |
| set/2020 | 30 | 9 de 13 | 8 | 6 | 10 | R$ 65 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 1 | R$ 33 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| dez/2020 | 31 | 108 de 145 | 25 | 11 | 16 | R$ 92 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2021 | 28 | 30 de 35 | 10 | 5 | 1 | R$ 16 mil |
| mar/2021 | 31 | 59 de 69 | 34 | 9 | 7 | R$ 25 mil |
| abr/2021 | 30 | 28 de 39 | 14 | 0 | 1 | R$ 28 mil |
| mai/2021 | 31 | 104 de 113 | 25 | 1 | 1 | R$ 36 mil |
| jun/2021 | 30 | 68 de 77 | 29 | 4 | 0 | R$ 62 mil |
| jul/2021 | 31 | 38 de 38 | 16 | 6 | 5 | R$ 39 mil |
| ago/2021 | 31 | 110 de 112 | 31 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| set/2021 | 30 | 90 de 98 | 33 | 2 | 3 | R$ 53 mil |
| out/2021 | 31 | 56 de 57 | 29 | 7 | 13 | R$ 27 mil |
| nov/2021 | 30 | 44 de 61 | 21 | 6 | 5 | R$ 86 mil |
| dez/2021 | 31 | 51 de 55 | 10 | 4 | 7 | R$ 25 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2022 | 28 | 72 de 76 | 21 | 2 | 9 | R$ 43 mil |
| mar/2022 | 31 | 62 de 64 | 13 | 2 | 1 | R$ 64 mil |
| abr/2022 | 30 | 43 de 55 | 10 | 3 | 15 | R$ 54 mil |
| mai/2022 | 31 | 68 de 88 | 14 | 0 | 5 | R$ 22 mil |
| jun/2022 | 30 | 39 de 41 | 22 | 3 | 6 | R$ 27 mil |
| jul/2022 | 31 | 32 de 33 | 7 | 0 | 1 | R$ 30 mil |
| ago/2022 | 31 | 68 de 70 | 7 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| out/2022 | 31 | 8 de 8 | 6 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| nov/2022 | 30 | 27 de 28 | 16 | 1 | 0 | R$ 38 mil |
| dez/2022 | 31 | 37 de 44 | 16 | 0 | 1 | R$ 49 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (SOLIDARIEDADE / PODE) | 94% (331 de 354) |
| do governo | 89% (1262 de 1420) |
| da oposição | 38% (325 de 851) |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso II do § 2° do art. 17 da Lei 13.303/2016, dado pelo art. 2° da Subemenda Global e, em decorrência, do § 6° do mesmo artigo. apresentado ao PL 2896/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (223 sim · 123 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 181 proposições e assinou junto outras 17 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 73 |
| Requerimentos | 20 |
| Projetos de lei | 20 |
| Emendas de plenário | 20 |
| Pareceres como relator | 17 |
| Substitutivos | 8 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 6 |
| SLD | 3 |
| Projetos de lei complementar | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| DOC | 2 |
| RRL | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RRL 2/0 | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto de Lei não foram apresentadas emendas. | — |
| PL 1725/2022 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a natureza exemplificativa do rol de coberturas no âmbito da saúde suplementar, inclusive de transplantes e de procedimentos de alta complexidade, apresentado pela Agência Nacional de Saúde – ANS. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 4/2022 | Requer a realização de audiência pública para discutir a aplicabilidade do art. 166-A (transferência especial e transferência com modalidade definida) às programações orçamentárias incluídas ou acrescidas por emendas de bancada estadual. | Arquivada |
| PL 1479/2022 | Altera a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, para permitir o uso de forma permanente do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia de Recebíveis (Peac-Maquininhas). | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RDF 1/0 | Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar a impossibilidade de responsabilização dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos agentes públicos desses entes federados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da… | Aguardando Providências Internas |
| REQ 514/2022 | Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Tiago Dimas (PODE-TO), pela aprovação. | — |
| REQ 456/2022 | Requer a realização de sessão solene, em 17 de maio de 2022, em homenagem aos relevantes serviços prestados pelo Hospital Dom Orione no combate à pandemia de covid-19 no Estado do Tocantins e região. | Arquivada |
| REQ 2/2022 | Requer a realização de audiências públicas para discussão da PEC nº 13/2021, que altera o ADCT para determinar que excepcionalmente, os entes subnacionais e seus gestores não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição… | Arquivada |
| PL 343/2022 | Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar até 31 de dezembro de 2022 o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. | Arquivada |
| PLP 7/2022 | Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. | Transformado em Norma Jurídica |
| EMC 42/2021 | Dá nova redação à MPV 1078/2021 | — |
| EMC 40/2021 | Dá nova redação à MPV 1078/2021 | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRLP 1/0 | Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 2484/2021 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5149, de 2020. | Tramitação Finalizada |
| SBT 4/0 | Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.149/2020, e dos PLs nºs 5.447/2020, 1.404/2021 e 3.940/2020, apensados, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas Com Deficiência; e, no mérito, pela… | — |
| SBT 3/0 | Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência auditiva e para motocicletas ou motonetas. | — |
| PDL 939/2021 | Susta os efeitos da Portaria nº 620, de 1º de novembro de 2021, que considera prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.149/2020, dos PLs nºs 3.940/2020, 5.447/2020 e 1.404/2021, apensados, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e, no mérito, pela aprovação… | — |
| SBT 2/0 | Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência auditiva. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.149/2020, dos PLs nºs 5.447/2020, 1.404/2021 e 3.940/2020, apensados, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência; e, no mérito, pela aprovação do PL nº… | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência auditiva. | — |
| PRL 1/0 | Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência auditiva. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação dos documentos digitais públicos em formado Word (DOC) ou Adobe Acrobat (PDF), pesquisável, na forma que especifica. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| RIC 73/2021 | Requer ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro e a compensação orçamentária nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024, acompanhada da memória e das premissas e metodologia de cálculo utilizadas (conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei de… | Arquivada |
| PLP 148/2021 | Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, relativamente à incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo… | Arquivada |
| INC 1039/2021 | Sugere a alteração do Decreto n. 9.739, de 28 de março de 2019, para excetuar da regra do art. 39 os concursos para provimento de vagas de carreira policial. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
215 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2022 | Breves comunicações | Destinação pelo orador de recursos orçamentários aos Estado do Tocantins. Balanço de sua atuação parlamentar na Câmara dos Deputados. Agradecimento ao eleitorado tocantinense, a familiares, aos membros do Podemos, e à sua equipe de trabalho ao ensejo da despedida da Câmara dos Deputados. Votos de feliz Natal e próspero Ano-Novo aos Parlamentares e ao povo brasileiro. |
| 06/07/2022 | Breves comunicações | Não esclarecimento à população pelo Governo do Estado de Tocantins sobre a redução dos preços dos combustíveis em razão da aprovação pelo Congresso Nacional e da sanção presidencial de legislação acerca do tema. Exigência ao Governo tocantinense de redução do ICMS incidente sobre a tarifa de energia elétrica e sobre os serviços de comunicação, de acordo com a legislação. |
| 20/06/2022 | Breves comunicações | Transcurso do Dia Nacional do Orgulho Autista. Expectativa de aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei nº 1.712, de 2019, sobre alteração da Lei nº 12.764, de 2012, sobre a instituição da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e da Lei nº 13.257, de 2016. Apoio do Vice-Prefeito Marcus Marcelo, do Município de Araguaína, Estado de Tocantins, à Clínica Escola Mundo Autista. Necessidade de destinação de recursos orçamentários e de criação de programas no âmbito do Governo Federal para a melhoria da qualidade de vida dos portadores do Transtorno do Espectro Autista. Iluminação do Congresso Nacional com a cor azul ao ensejo do transcurso do Dia Nacional do Orgulho Autista. |
| 13/06/2022 | Como líder | Relato sobre atividades do orador nos Municípios de Crixás do Tocantins, Paraíso do Tocantins, Taguatinga e Filadélfia, Estado de Tocantins. Transcurso do 150º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Taguatinga, Estado de Tocantins. |
| 09/06/2022 | Como líder | Contrariedade à decisão do Superior Tribunal de Justiça favorável à validação do caráter taxativo do rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar- ANS às operadoras privadas de planos de saúde, sem a obrigatoriedade de cobertura de tratamentos não previstos na lista. Expectativa de revisão da decisão pelo Supremo Tribunal Federal. Utilização de recursos orçamentários para fins eleitoreiros pelo Governador do Estado de Tocantins. Expectativa de mudança nas eleições para Governador tocantinense em 2022. |
| 08/06/2022 | Breves comunicações | Congratulações ao Sindicato Rural de Araguaína pela realização da 54ª Exposição Agropecuária de Araguaína - EXPOARA e da 32ª Cavalgada de Araguaína, Estado de Tocantins. |
| 01/06/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 14 do Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de letra financeira, a transferência de valores de contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis e a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados. |
| 01/06/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 28, apresentada ao Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de letra financeira, a transferência de valores de contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis e a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados. |
| 25/05/2022 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 211, de 2021, sobre o estabelecimento de limites de tributação de bens essenciais, especialmente de energia elétrica, petróleo, telecomunicações e gás natural. |
| 19/05/2022 | Como líder | Liderança do ex-Prefeito Municipal de Araguaína, Ronaldo Dimas, em pesquisas de intenção de voto ao Governo do Estado de Tocantins. Idoneidade e honestidade do candidato ao governo tocantinense. |
Assinou 154 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.900.550,93 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GOL | 471 | R$ 352.874,79 |
| PREMIUM COM. DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 178 | R$ 190.956,82 |
| LAMPION AGENCIA EIRELE-ME | 21 | R$ 126.000,00 |
| BR 153 IMAGEM LTDA - EPP | 19 | R$ 109.012,50 |
| IMAGEM GRAFICA & EDITORA | 5 | R$ 84.302,40 |
| BG RENTAL LTDA. | 31 | R$ 83.836,38 |
| TAM | 66 | R$ 80.508,97 |
| CARDOSO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 2 | R$ 65.000,00 |
| GESCONV CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA | 5 | R$ 39.000,00 |
| Expertise Contabilidade e Gestão S/S LTDA-ME | 3 | R$ 38.000,00 |