
Edigar Mão Branca
Atuação de Edigar Mão Branca como deputado federal pela Bahia em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| mar/2007 | 12 | 3 de 4 | 9 | 0 | 4 | — |
| abr/2007 | 30 | 20 de 22 | 35 | 1 | 5 | — |
| mai/2007 | 31 | 12 de 14 | 38 | 2 | 3 | — |
| jun/2007 | 30 | 10 de 13 | 25 | 5 | 7 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 10 | 1 | 1 | — |
| ago/2007 | 31 | 8 de 8 | 30 | 3 | 6 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 32 | 5 | 4 | — |
| out/2007 | 31 | 12 de 12 | 34 | 6 | 2 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 23 | 5 | 2 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 8 | 2 | 2 | — |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PV) | 95% (70 de 74) |
| do governo | 92% (60 de 65) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Sim |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Sim |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (271 sim · 11 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 30 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 11 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 8 |
| Projetos de lei | 7 |
| Requerimentos | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 1850/2007 | Sugere adoção de providências do Ministério da Cultura no sentido de declarar a Cantoria como Patrimônio Imaterial Nacional. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edigar Mão Branca (PV-BA), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edigar Mão Branca (PV-BA), pela rejeição. | — |
| SBT 1/0 | Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre duração e condições de trabalho dos músicos, e revoga dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, para tornar facultativa a inscrição desses profissionais nos… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edigar Mão Branca (PV-BA), pela aprovação. | — |
| PL 2432/2007 | Acrescenta parágrafos ao art. 26, e revoga o § 7º do art. 39, ambos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para permitir a realização de showmícios nas campanhas eleitorais. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edigar Mão Branca (PV-BA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 1938/2007 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada |
| PL 2165/2007 | Institui a Política Nacional de Reforma ou Construção de Habitações de Interesse Social | Arquivada |
| INC 1195/2007 | Sugere ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a implementação de um Pólo de Ecoturismo no município de Vitória da Conquista, a partir da construção da Barragem do Periquito. | Arquivada |
| INC 1194/2007 | Sugere ao Ministro do Turismo a implementação de um Pólo de Ecoturismo no município de Vitória da Conquista, a partir da construção da Barragem do Periquito. | Arquivada |
| INC 1193/2007 | Sugere ao Ministro da Integração Nacional a implementação de um Pólo de Ecoturismo no município de Vitória da Conquista, BA, a partir da construção da Barragem do Periquito. | Arquivada |
| REQ 1780/2007 | Solicita a retirada das Indicações de n°s 1175, 1176 e 1177, de 2007. | Arquivada |
| INC 1177/2007 | Sugere a implementação de um Pólo de ecoturismo no município de Vitória da Conquista, BA, a partir da construção da Barragem do Periquito. | Arquivada |
| INC 1176/2007 | Sugere a implementação de um Pólo de ecoturismo no município de Vitória da Conquista, BA, a partir da construção da Barragem do Periquito. | Arquivada |
| INC 1175/2007 | Sugere a implementação de um Pólo de ecoturismo no município de Vitória da Conquista, BA, a partir da construção da Barragem do Periquito. | Arquivada |
| PL 2123/2007 | Dispõe sobre a atividade de Vaqueiro. | Aguardando Apreciação do Veto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edigar Mão Branca (PV-BA), pela aprovação. | — |
| PL 1839/2007 | Altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para instituir benefício destinado à alfabetização de jovens e adultos. | Arquivada |
| PL 1757/2007 | Obriga as rádios e televisões comerciais a informar aos ouvintes ou telespectadores dados sobre a autoria e interpretação das obras musicais executadas em sua programação. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edigar Mão Branca (PV-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edigar Mão Branca (PV-BA), pela aprovação. | — |
| PL 1422/2007 | Estabelece a obrigação de implantação de ciclovias e ciclofaixas nos municípios e rodovias federais. | Tramitando em Conjunto |
| INC 617/2007 | Sugere ao Ministério das Cidades a criação de um financiamento destinado a rebocar todas as casas que têm sua fachada ainda em tijolo aparente. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edigar Mão Branca (PV-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edigar Mão Branca (PV-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edigar Mão Branca (PV-BA), pela aprovação. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edigar Mão Branca, pela aprovação deste, com emenda, e das emendas adotadas pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. | — |
| PL 782/2007 | Dispõe sobre o uso facultativo de chapéu em estabelecimentos público e privado. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
36 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 05/12/2007 | Pela ordem | Presença nas galerias do plenário de familiares do orador e de integrantes da Campanha Natal dos Pobres, do Município de Itapetinga, Estado da Bahia. |
| 05/12/2007 | Pequeno expediente | Urgente recuperação, pela Secretária de Infra-Estrutura do Estado da Bahia, de trecho rodoviário entre os Municípios de Santa Maria e Bom Jesus da Lapa. Transcurso do 80º aniversário natalício do Prefeito Municipal de Itapetinga, Michel Hagge. Votos de plena recuperação da saúde à Deputada Estadual Virgínia Hagge. |
| 21/11/2007 | Pequeno expediente | Reajuste no preço do feijão. Aumento do plantio de eucalipto e cana-de-açúcar em áreas destinadas à produção de alimentos. |
| 07/11/2007 | Pequeno expediente | Transcurso do 167º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia. Empenho na liberação de recursos para a municipalidade. |
| 17/10/2007 | Pequeno expediente | Elogio ao Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, pelas obras de recuperação de rodovias. Visita, à Casa, do Reitor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, Abel Rebouças. Envio de correspondência às universidades privadas baianas para instalação de faculdades nas regiões carentes do Estado. Alerta ao Ministério da Saúde sobre a realização de propaganda de medicamentos no interior do País. Convite aos Parlamentares para participação na Frente Parlamentar em Defesa da Música e do Músico Brasileiro. |
| 17/10/2007 | Pela ordem | Presença, na Casa, do Reitor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, Abel Rebouças São José. Pedido, ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para fiscalização da propaganda de medicamentos veiculada nas emissoras de rádio no Estado da Bahia. |
| 12/09/2007 | Pequeno expediente | Apresentação de reivindicações dos artistas brasileiros ao Ministro da Cultura, Gilberto Gil. Participação do orador nas comemorações do 20º aniversário das atividades do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST no Estado da Bahia. |
| 06/09/2007 | Breves comunicações | Presença, na Casa, de comitiva de Vereadores do Município de Itapetinga, Estado da Bahia. Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2004, sobre a recomposição numérica das Câmaras Municipais brasileiras. Dificuldades enfrentadas pelo Município de Itapetinga no tocante ao abate e fornecimento de carne, Estado da Bahia. Ineficiência da Ordem dos Músicos do Brasil e do Escritório Central de Distribuição e Arrecadação - ECAD. Urgente adoção de métodos eficazes de ensino, com vistas ao combate ao analfabetismo no País. Dificuldades do povo brasileiro para aquisição da casa própria. Apresentação de projeto de lei sobre a regulamentação do transporte de valores pecuniários por instituições bancárias. Alerta às autoridades competentes sobre a exploração de carvão vegetal na Bahia. Precariedade das condições de trabalho de policiais rodoviários no Estado. Questionamento sobre a aplicação de multas de trânsito pela categoria. Apoio à proposta de extinção da Ordem dos Músicos do Brasil. Importância de combate à poluição de rios pelos governantes municipais. Pedido ao Governo Federal de adoção de providências acerca da comercialização de animais silvestres. Necessidade de ações efetivas para o combate à fome no País. Conveniência de reexame da postura de Parlamentares nas instalações do plenário. Defesa de realização de maiores investimentos municipais na área da cultura. |
| 05/09/2007 | Pequeno expediente | Conveniência de alteração da conduta dos Parlamentares no plenário. Empenho na solução do problema do abate de animais no Município de Itapetinga, Estado da Bahia. Erradicação do analfabetismo no País. Aperfeiçoamento de programas habitacionais. Anúncio de apresentação de proposta a respeito do transporte de valores pecuniários. Adoção pelas autoridades competentes de medidas contra a extração abusiva de carvão no Estado da Bahia. Destinação adequada de esgotos e de resíduos sólidos. |
| 05/09/2007 | Pela ordem | Presença de correligionários do orador nas dependências da Casa. Realização de movimento pela extinção da Ordem dos Músicos do Brasil. Criação da Frente Parlamentar da Música. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.
