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Congresso
Foto oficial de Edigar Mão Branca
Deputado federal · 2007

Edigar Mão Branca

PV · BAparte do ano: mar–dez

Atuação de Edigar Mão Branca como deputado federal pela Bahia em 2007. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2007?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

78 de 89votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
244presenças registradas em sessões e reuniões
30proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
mar/2007123 de 4904—
abr/20073020 de 223515—
mai/20073112 de 143823—
jun/20073010 de 132557—
jul/2007312 de 31011—
ago/2007318 de 83036—
set/2007306 de 63254—
out/20073112 de 123462—
nov/2007305 de 72352—
dez/2007310 de 0822—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PV)95% (70 de 74)
do governo92% (60 de 65)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
27/11/2007MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (249 sim · 137 não)
Sim
13/11/2007MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques.
Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não)
Não
06/11/2007MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (252 sim · 89 não)
Sim
06/11/2007MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (270 sim · 89 não)
Sim
06/11/2007MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (328 sim · 112 não)
Sim
31/10/2007PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva.
Resultado: aprovado (291 sim · 111 não)
Sim
24/10/2007PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não)
Não
17/10/2007PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (297 sim · 98 não)
Sim
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10)
Resultado: aprovado (325 sim · 28 não)
Sim
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: aprovado (325 sim · 27 não)
Sim
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: aprovado (325 sim · 25 não)
Sim
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: aprovado (326 sim · 26 não)
Sim
09/10/2007MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não)
Não
03/10/2007MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (301 sim · 9 não)
Sim
03/10/2007MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não)
Não
03/10/2007MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não)
Não
03/10/2007MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não)
Não
27/09/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08)
Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não)
Sim
19/09/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não)
Não
19/09/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06)
Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não)
Não
18/09/2007MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (273 sim · 3 não)
Sim
11/09/2007MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não)
Não
04/09/2007MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não)
Não
29/08/2007MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não)
Não
22/08/2007MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (262 sim · 10 não)
Sim
21/08/2007MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não)
Não
14/08/2007PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (377 sim · 1 não)
Sim
14/08/2007PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não)
Não
14/08/2007PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (389 sim · 0 não)
Sim
14/08/2007PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (271 sim · 11 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 30 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Pareceres como relator11
Indicações (sugestões ao Executivo)8
Projetos de lei7
Requerimentos2
Substitutivos1
EMR1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
INC 1850/2007Sugere adoção de providências do Ministério da Cultura no sentido de declarar a Cantoria como Patrimônio Imaterial Nacional.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Edigar Mão Branca (PV-BA), pela rejeição.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Edigar Mão Branca (PV-BA), pela rejeição.—
SBT 1/0Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre duração e condições de trabalho dos músicos, e revoga dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, para tornar facultativa a inscrição desses profissionais nos…—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Edigar Mão Branca (PV-BA), pela aprovação.—
PL 2432/2007Acrescenta parágrafos ao art. 26, e revoga o § 7º do art. 39, ambos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para permitir a realização de showmícios nas campanhas eleitorais.Tramitando em Conjunto
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Edigar Mão Branca (PV-BA), pela aprovação, com substitutivo.—
REQ 1938/2007Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.Arquivada
PL 2165/2007Institui a Política Nacional de Reforma ou Construção de Habitações de Interesse SocialArquivada
INC 1195/2007Sugere ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a implementação de um Pólo de Ecoturismo no município de Vitória da Conquista, a partir da construção da Barragem do Periquito.Arquivada
INC 1194/2007Sugere ao Ministro do Turismo a implementação de um Pólo de Ecoturismo no município de Vitória da Conquista, a partir da construção da Barragem do Periquito.Arquivada
INC 1193/2007Sugere ao Ministro da Integração Nacional a implementação de um Pólo de Ecoturismo no município de Vitória da Conquista, BA, a partir da construção da Barragem do Periquito.Arquivada
REQ 1780/2007Solicita a retirada das Indicações de n°s 1175, 1176 e 1177, de 2007.Arquivada
INC 1177/2007Sugere a implementação de um Pólo de ecoturismo no município de Vitória da Conquista, BA, a partir da construção da Barragem do Periquito.Arquivada
INC 1176/2007Sugere a implementação de um Pólo de ecoturismo no município de Vitória da Conquista, BA, a partir da construção da Barragem do Periquito.Arquivada
INC 1175/2007Sugere a implementação de um Pólo de ecoturismo no município de Vitória da Conquista, BA, a partir da construção da Barragem do Periquito.Arquivada
PL 2123/2007Dispõe sobre a atividade de Vaqueiro.Aguardando Apreciação do Veto
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Edigar Mão Branca (PV-BA), pela aprovação.—
PL 1839/2007Altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para instituir benefício destinado à alfabetização de jovens e adultos.Arquivada
PL 1757/2007Obriga as rádios e televisões comerciais a informar aos ouvintes ou telespectadores dados sobre a autoria e interpretação das obras musicais executadas em sua programação.Aguardando Designação de Relator(a)
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Edigar Mão Branca (PV-BA), pela aprovação.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Edigar Mão Branca (PV-BA), pela aprovação.—
PL 1422/2007Estabelece a obrigação de implantação de ciclovias e ciclofaixas nos municípios e rodovias federais.Tramitando em Conjunto
INC 617/2007Sugere ao Ministério das Cidades a criação de um financiamento destinado a rebocar todas as casas que têm sua fachada ainda em tijolo aparente.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Edigar Mão Branca (PV-BA), pela aprovação.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Edigar Mão Branca (PV-BA), pela aprovação.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Edigar Mão Branca (PV-BA), pela aprovação.—
EMR 1/0——
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Edigar Mão Branca, pela aprovação deste, com emenda, e das emendas adotadas pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática.—
PL 782/2007Dispõe sobre o uso facultativo de chapéu em estabelecimentos público e privado.Arquivada

Posicionamentos

Discursos

36 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
05/12/2007Pela ordemPresença nas galerias do plenário de familiares do orador e de integrantes da Campanha Natal dos Pobres, do Município de Itapetinga, Estado da Bahia.
05/12/2007Pequeno expedienteUrgente recuperação, pela Secretária de Infra-Estrutura do Estado da Bahia, de trecho rodoviário entre os Municípios de Santa Maria e Bom Jesus da Lapa. Transcurso do 80º aniversário natalício do Prefeito Municipal de Itapetinga, Michel Hagge. Votos de plena recuperação da saúde à Deputada Estadual Virgínia Hagge.
21/11/2007Pequeno expedienteReajuste no preço do feijão. Aumento do plantio de eucalipto e cana-de-açúcar em áreas destinadas à produção de alimentos.
07/11/2007Pequeno expedienteTranscurso do 167º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia. Empenho na liberação de recursos para a municipalidade.
17/10/2007Pequeno expedienteElogio ao Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, pelas obras de recuperação de rodovias. Visita, à Casa, do Reitor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, Abel Rebouças. Envio de correspondência às universidades privadas baianas para instalação de faculdades nas regiões carentes do Estado. Alerta ao Ministério da Saúde sobre a realização de propaganda de medicamentos no interior do País. Convite aos Parlamentares para participação na Frente Parlamentar em Defesa da Música e do Músico Brasileiro.
17/10/2007Pela ordemPresença, na Casa, do Reitor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, Abel Rebouças São José. Pedido, ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para fiscalização da propaganda de medicamentos veiculada nas emissoras de rádio no Estado da Bahia.
12/09/2007Pequeno expedienteApresentação de reivindicações dos artistas brasileiros ao Ministro da Cultura, Gilberto Gil. Participação do orador nas comemorações do 20º aniversário das atividades do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST no Estado da Bahia.
06/09/2007Breves comunicaçõesPresença, na Casa, de comitiva de Vereadores do Município de Itapetinga, Estado da Bahia. Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2004, sobre a recomposição numérica das Câmaras Municipais brasileiras. Dificuldades enfrentadas pelo Município de Itapetinga no tocante ao abate e fornecimento de carne, Estado da Bahia. Ineficiência da Ordem dos Músicos do Brasil e do Escritório Central de Distribuição e Arrecadação - ECAD. Urgente adoção de métodos eficazes de ensino, com vistas ao combate ao analfabetismo no País. Dificuldades do povo brasileiro para aquisição da casa própria. Apresentação de projeto de lei sobre a regulamentação do transporte de valores pecuniários por instituições bancárias. Alerta às autoridades competentes sobre a exploração de carvão vegetal na Bahia. Precariedade das condições de trabalho de policiais rodoviários no Estado. Questionamento sobre a aplicação de multas de trânsito pela categoria. Apoio à proposta de extinção da Ordem dos Músicos do Brasil. Importância de combate à poluição de rios pelos governantes municipais. Pedido ao Governo Federal de adoção de providências acerca da comercialização de animais silvestres. Necessidade de ações efetivas para o combate à fome no País. Conveniência de reexame da postura de Parlamentares nas instalações do plenário. Defesa de realização de maiores investimentos municipais na área da cultura.
05/09/2007Pequeno expedienteConveniência de alteração da conduta dos Parlamentares no plenário. Empenho na solução do problema do abate de animais no Município de Itapetinga, Estado da Bahia. Erradicação do analfabetismo no País. Aperfeiçoamento de programas habitacionais. Anúncio de apresentação de proposta a respeito do transporte de valores pecuniários. Adoção pelas autoridades competentes de medidas contra a extração abusiva de carvão no Estado da Bahia. Destinação adequada de esgotos e de resíduos sólidos.
05/09/2007Pela ordemPresença de correligionários do orador nas dependências da Casa. Realização de movimento pela extinção da Ordem dos Músicos do Brasil. Criação da Frente Parlamentar da Música.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.