Deputado federal · 2019
Domingos Neto
PSD · CEano inteiro
Atuação de Domingos Neto como deputado federal pelo Ceará em 2019. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2019?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
130 de 316votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
250presenças registradas em sessões e reuniões
19proposições apresentadas
R$ 497 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 54 mil |
| fev/2019 | 28 | 12 de 19 | 11 | 1 | 4 | R$ 33 mil |
| mar/2019 | 31 | 17 de 24 | 12 | 3 | 5 | R$ 49 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 10 | 2 | 0 | R$ 51 mil |
| mai/2019 | 31 | 20 de 48 | 27 | 4 | 2 | R$ 51 mil |
| jun/2019 | 30 | 5 de 14 | 30 | 0 | 1 | R$ 35 mil |
| jul/2019 | 31 | 23 de 34 | 20 | 0 | 0 | R$ 53 mil |
| ago/2019 | 31 | 14 de 54 | 20 | 1 | 1 | R$ 51 mil |
| set/2019 | 30 | 18 de 30 | 30 | 1 | 3 | R$ 38 mil |
| out/2019 | 31 | 7 de 24 | 36 | 1 | 6 | R$ 37 mil |
| nov/2019 | 30 | 7 de 30 | 33 | 0 | 1 | R$ 30 mil |
| dez/2019 | 31 | 6 de 37 | 21 | 6 | 1 | R$ 16 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD) | 97% (91 de 94) |
| do governo | 90% (82 de 91) |
| da oposição | 33% (22 de 66) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2019 | PLP 223/2019 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prorrogar prazos em relação à apropriação dos créditos do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2019. Resultado: aprovado (337 sim · 49 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Sim 259; não 12; abstenção 1; total 272. Resultado: aprovado (259 sim · 12 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 50 da Lei 11445/2007, com a redação dada pelo art. 8º do Substitutivo aprovado pela Comissão Especial do PL 3261/2019, com vistas a sua supressão. (161, I). Resultado: não informado (215 sim · 77 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18: CIDADANIA: Destaque para votação em separado do art. 54 da Lei n. 12305/2010, com redação dada pelo art. 9º do Substitutivo ao PL n. 3261/19 (art. 161, I). Resultado: não informado (256 sim · 41 não) | Sim |
| 09/12/2019 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 1; não 328; total 329. Resultado: rejeitado (1 sim · 328 não) | Não |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 10.372, de 2018, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim 408; não 9; abstenção 2; total 419. Resultado: aprovado (408 sim · 9 não) | Sim |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 276 não) | Não |
| 20/11/2019 | PL 4067/2015 — Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida). NOVA EMENTA: Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 30 não) | Sim |
| 19/11/2019 | PEC 48/2019 — Altera o art. 166 da Constituição Federal para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei do orçamento anual. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados,… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (391 sim · 6 não) | Sim |
| 19/11/2019 | PDL 28/2019 — Exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (290 sim · 10 não) | Sim |
| 06/11/2019 | PL 1645/2019 — Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos… REC 55/2019 — Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.645, de 2019 PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Sim 131; não 307; total: 438. Resultado: rejeitado (131 sim · 307 não) | Não |
| 05/11/2019 | PL 3723/2019 — Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 3.723, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim 283; não 140; abstenção 2; total 425. Resultado: aprovado (283 sim · 140 não) | Sim |
| 05/11/2019 | PL 3723/2019 — Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 31; não 228; abstenção 3; total: 262. Resultado: rejeitado (31 sim · 228 não) | Não |
| 22/10/2019 | PDL 523/2019 — Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 523, de 2019, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (329 sim · 86 não) | Sim |
| 16/10/2019 | PDL 523/2019 — Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Sim 275; não 13; abstenção 1; total 289. Resultado: aprovado (275 sim · 13 não) | Sim |
| 16/10/2019 | PL 5385/2019 — Altera o art. 311 do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre adulteração de sinal identificador de veículo. NOVA EMENTA: Altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a conduta de quem adultera sinal identificador de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (335 sim · 1 não) | Sim |
| 15/10/2019 | MPV 886/2019 — Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 46; não 212; abstenção 1; total 259. Resultado: rejeitado (46 sim · 212 não) | Não |
| 15/10/2019 | MPV 886/2019 — Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (258 sim · 75 não) | Sim |
| 15/10/2019 | MPV 886/2019 — Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (314 sim · 57 não) | Sim |
| 01/10/2019 | PL 4121/2019 — Estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições de 2020 e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a fim de estabelecer os limites de gastos de campanha para as eleições municipais. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSL: Destaque da Emenda de Plenário n. 2 apresentada ao PL 4.121/2019. Resultado: aprovado (253 sim · 135 não) | Não |
| 18/09/2019 | PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018) — Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento; Resultado: rejeitado (147 sim · 270 não) | Não |
| 18/09/2019 | PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018) — Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento; Resultado: rejeitado (64 sim · 269 não) | Não |
| 18/09/2019 | PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018) — Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento; Resultado: rejeitado (68 sim · 262 não) | Não |
| 18/09/2019 | PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018) — Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a… PLEN · Em votação: Continuação da votação, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 11.021-B, de 2018 (número de origem na Câmara dos Deputados). Resultado: rejeitado (68 sim · 223 não) | Não |
| 18/09/2019 | PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018) — Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a… PLEN · Em votação: Continuação da votação, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 11.021-B, de 2018 (número de origem na Câmara dos Deputados). Resultado: rejeitado (47 sim · 265 não) | Não |
| 18/09/2019 | PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018) — Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a… PLEN · Em votação: Votação, em globo, das emendas supressivas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.029, de 2019, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (150 sim · 252 não) | Não |
| 18/09/2019 | PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018) — Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: votação em separado da emenda supressiva de autoria do Senado Federal, apresentada ao PL 5029/19, que suprimiu o art. 44 da Lei 9096/95 alterada pelo art. 1º do PL 5029/2019 aprovado pela Câmara dos Deputados. (art. 161, II) Resultado: não informado (136 sim · 174 não) | Não |
| 18/09/2019 | PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018) — Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PSL: da Emenda do Senado Federal que suprime o Inciso VIII do Art. 44 da Lei n. 9096/95, alterado pelo Art. 1º do texto da Câmara dos Deputados. Resultado: não informado (164 sim · 249 não) | Não |
| 18/09/2019 | PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018) — Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSL: votação da Emenda do Senado Federal que suprime o Inciso X do Art. 44 da Lei n. 9096/95, alterado pelo Art. 1º do texto da Câmara dos Deputados. Resultado: não informado (165 sim · 243 não) | Não |
| 18/09/2019 | PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018) — Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSL: da Emenda do Senado Federal que suprime o art. 11 da Lei n. 9504/1997, alterado pelo art. 2º do texto da Câmara dos Deputados. Resultado: não informado (148 sim · 244 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 19 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 6 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Requerimentos | 2 |
| Projetos de resolução | 2 |
| Projetos de decreto legislativo | 2 |
| RPLOA | 1 |
| RPLE | 1 |
| RLF | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RLF 1/0 | Relatório Final, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação. | — |
| PRC 130/2019 | Altera o art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 6452/2019 | Altera as Leis nºs 9.868, de 10 de novembro de 1999, e 9.882, de 3 de dezembro de 1999, para modificar o rito de julgamento de medida cautelar na ação declaratória de constitucionalidade e o quórum exigido na modulação de efeitos temporais nas ações de controle concentrado de constitucionalidade. | Tramitando em Conjunto |
| RPLE 1/2019 | Recebido do relator, Deputado Domingos Neto, o Relatório Preliminar com emendas, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto as 66 (sessenta e seis) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela aprovação parcial das emendas nºs 1 a 3, 5, 11, 12, 23, 39, 40, 49 e 62, pela prejudicialidade das de nºs… | — |
| RPLOA 1/0 | Recebido do relator, Deputado Domingos Neto, o Relatório Preliminar apresentado, disponibilizado na internet, em 03.12.2019, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. Aberto o prazo para apresentação de emendas e encerra-se às 20 horas de hoje, dia 3.12.2019, terça-feira. | — |
| EMC 1/2019 | Altera a Lei n.º 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, e dá outras providências, para incluir os rios Paraguaçu, Subaé, rio de Contas, Jequitinhonha, Jequiriçá e Mucuri, em sua área de atuação. | — |
| PRC 119/2019 | Acrescenta o inciso XI ao art. 5º, altera o §1º e insere o § 1º-A ao art. 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, para dispor sobre a advertência ou a suspensão temporária do exercício de mandato quando parlamentar efetuar gravação ambiental, sem conhecimento da outra parte, com o objetivo de posterior divulgação… | Tramitando em Conjunto |
| RIC 1367/2019 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Abraham Weintraub, Ministro da Educação, informações referentes ao Cronograma do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE, conforme Edital INEP nº 43, de 4 de junho de 2019. | — |
| PL 4435/2019 | Altera a Lei 13.649, de 11 de abril de 2018, para que o Serviço de Retransmissão de Rádio(RTR) abranja as Regiões Norte e Nordeste. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 201/2019 | Equipara consórcio público a ente da federação para efeito de execução da lei orçamentária | — |
| EMC 200/2019 | Regulamenta a acumulação de proventos de aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social e a remuneração de emprego público. | — |
| PDL 290/2019 | Susta a Portaria nº 389, de 14 de junho de 2018, da Secretaria do Tesouro Nacional - na parte específica em que resta modificado o item nº 04.01.02.01 (3) - "Despesas com pessoal decorrentes de contratação de serviços públicos finalísticos de forma indireta" do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e, por… | Tramitando em Conjunto |
| REQ 1461/2019 | Requer aprovação de Moção de Congratulação pelos 30 Anos da VSM Comunicação, neste ano de 2019. | Arquivada |
| PL 2337/2019 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente e dá outras providências", para aumentar penas de crimes que tratam de disseminação de pornografia infantil e pedofilia, bem como, os inclui no rol de crimes hediondos. | Arquivada |
| PDL 97/2019 | Susta o inciso II do artigo 22 do Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, e repristina a redação do Decreto nº 8.135, de 4 de novembro de 2013. | Arquivada |
| PL 1649/2019 | Institui o Voucher-Educação e altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1648/2019 | Institui o Programa de Voucher-Creche e altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. | Aguardando Parecer |
| PL 1647/2019 | Altera o Art. 20, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para autorizar o uso dos recursos depositados em conta do FGTS no pagamento de despesas com educação própria ou de dependentes. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 159/2019 | Requer o desarquivamento de proposições. | — |
Posicionamentos
Discursos
24 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2019 | Como relator | Agradecimento aos congressistas pela votação do parecer oferecido pelo orador ao primeiro orçamento impositivo do País. |
| 19/11/2019 | Discurso encaminhado | Homenagem póstuma ao ex-Deputado Federal Vicente Arruda. |
| 16/10/2019 | Pela ordem | Apelo à Presidência de registro da presença dos Deputados ausentes nas votações no plenário. |
| 15/10/2019 | Pela ordem | Solidariedade da bancada federal cearense aos familiares das vítimas de desabamento de edifício residencial ocorrido na Capital Fortaleza. |
| 02/10/2019 | Pela ordem | Inobservância, pelo Tribunal Superior Eleitoral, do princípio do direito eleitoral da anualidade. |
| 02/10/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 2, apresentada ao Projeto de Lei nº 4.121, de 2019, sobre o estabelecimento de limite de gastos de campanha nas eleições municipais. |
| 01/10/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação de requerimento de destaque para votação em separado do § 2º-A do art. 23 da Lei nº 9.504, de 1997, constante do art. 1º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 4.121, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 9.504, de 1997, com vista ao estabelecimento dos limites de gastos de campanha para as eleições municipais, para a sua supressão. |
| 01/10/2019 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação de requerimento de destaque para votação em separado do § 2º-A do art. 23 da Lei nº 9.504, de 1997, constante do art. 1º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 4.121, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 9.504, de 1997, com vista ao estabelecimento dos limites de gastos de campanha para as eleições municipais, para a sua supressão. |
| 18/09/2019 | Pela ordem | Incoerência do posicionamento do PSDB no tocante à votação do Projeto de Lei nº 5.029, de 2019, (11.021, de 2018, na Câmara dos Deputados), sobre as regras aplicadas às eleições. |
| 18/09/2019 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de registro em ata da abdicação do PSL à utilização de recursos do Fundo Eleitoral. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 497.493,99 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| HOLANDA & VASCONCELOS ADVOCACIA S/S | 12 | R$ 192.000,00 |
| DATAINFO PESQUISA E CONSULTORIA S/S LTDA - EPP | 6 | R$ 112.000,00 |
| DELPHOS SERVICOS DE MARKETING E COMUNICACAO LTDA | 13 | R$ 89.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 165 | R$ 53.689,86 |
| Cia Aérea - TAM | 77 | R$ 41.662,77 |
| SISTEMA LAJES DE COMUNICACOES LTDA | 5 | R$ 5.000,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 3 | R$ 2.699,65 |
| Cia Aérea - AZUL | 2 | R$ 700,00 |
| RAMAL | 12 | R$ 688,52 |
| CORREIOS - SEDEX CONVENCIONAL | 1 | R$ 53,19 |