Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Domingos Neto
PSB → PROS · CE37 de 48 meses da legislatura
Atuação de Domingos Neto como deputado federal pelo Ceará na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 07/02/2013 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PSB em CE com 246.591 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PDT / PMDB / PRB / PSB / PSC / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
129 de 216votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
501presenças registradas em sessões e reuniões
90proposições apresentadas
R$ 1,2 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 13 | 4 | 5 | R$ 9 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 14 | 2 | 0 | R$ 16 mil |
| abr/2011 | 30 | 4 de 13 | 22 | 7 | 6 | R$ 22 mil |
| mai/2011 | 31 | 4 de 8 | 41 | 12 | 15 | R$ 44 mil |
| jun/2011 | 30 | 9 de 9 | 31 | 3 | 4 | R$ 27 mil |
| jul/2011 | 31 | 0 de 2 | 3 | 0 | 1 | R$ 73 mil |
| ago/2011 | 31 | 10 de 13 | 39 | 0 | 4 | R$ 24 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 29 | 2 | 2 | R$ 41 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 29 | 0 | 9 | R$ 39 mil |
| nov/2011 | 30 | 19 de 25 | 27 | 1 | 1 | R$ 30 mil |
| dez/2011 | 31 | 3 de 4 | 14 | 5 | 0 | R$ 28 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2012 | 29 | 3 de 5 | 7 | 0 | 1 | R$ 68 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 22 | 8 | 1 | R$ 26 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 24 | 4 | 4 | R$ 21 mil |
| mai/2012 | 31 | 2 de 7 | 17 | 5 | 0 | R$ 22 mil |
| jun/2012 | 30 | 4 de 6 | 13 | 2 | 1 | R$ 50 mil |
| jul/2012 | 31 | 3 de 8 | 11 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 1 | R$ 23 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 4 | 1 | 0 | R$ 61 mil |
| out/2012 | 31 | 1 de 3 | 4 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| nov/2012 | 30 | 4 de 13 | 22 | 0 | 1 | R$ 18 mil |
| dez/2012 | 31 | 2 de 5 | 10 | 0 | 5 | R$ 23 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| fev/2013 | 6 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| fev/2014 | 11 | 2 de 2 | 9 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 15 | 8 | 3 | R$ 35 mil |
| abr/2014 | 30 | 3 de 18 | 12 | 5 | 1 | R$ 21 mil |
| mai/2014 | 31 | 5 de 12 | 22 | 3 | 4 | R$ 62 mil |
| jun/2014 | 30 | 8 de 10 | 6 | 6 | 1 | R$ 35 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 2 | 2 | 0 | R$ 43 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 4 | 1 | 0 | R$ 39 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 3 | 3 | 0 | R$ 41 mil |
| nov/2014 | 30 | 3 de 6 | 17 | 4 | 1 | R$ 47 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 12 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB / PROS) | 100% (14 de 14) |
| do governo | 90% (95 de 105) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Não |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/ 2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (204 sim · 137 não) | Sim |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (26 sim · 244 não) | Não |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 270 não) | Não |
| 26/03/2014 | PL 6738/2013 — Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário nºs 2 e 7, com parecer pela rejeição. Resultado: aprovado (314 sim · 36 não) | Sim |
| 25/03/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (399 sim · 1 não) | Sim |
| 12/03/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (424 sim · 1 não) | Sim |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (38 sim · 216 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 90 proposições e assinou junto outras 7 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 59 |
| Pareceres como relator | 9 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Projetos de lei | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| REC | 2 |
| Projetos de resolução | 2 |
| EMR | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| PPP | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PLP 437/2014 | Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 504/2014 | Requer realização de Audiência Pública, para tratar do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, modalidade de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, nas áreas afligidas pela seca. | Arquivada |
| NIC 1/2014 | Regulamenta a concessão do Prêmio CINDRA de Desenvolvimento – Medalha “Celso Furtado” – pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. | — |
| REQ 499/2014 | Requer realização de Audiência Pública, para tratar do abastecimento de água por carros-pipa, nas áreas afligidas pela seca. | Arquivada |
| REQ 498/2014 | Requer realização de Audiência Pública, para tratar das estratégias para o abastecimento de água mediante poços artesianos e carros-pipa. | Arquivada |
| REQ 497/2014 | Requer realização de Audiência Pública, para tratar do seguro defeso, concedido aos pescadores artesanais durante a piracema. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PROS-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PROS-CE), pela aprovação. | — |
| REQ 496/2014 | Requer que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia realize Seminário para tratar da Importância do Municipalismo para o Desenvolvimento Regional. | Arquivada |
| REQ 495/2014 | Requer que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia realize o prêmio Cindra 2014, com o apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a ser conferido a pessoas físicas e jurídicas que contribuem para desenvolvimento regional. | Arquivada |
| EMC 3/2014 | Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino. | — |
| REQ 10473/2014 | Requer a retirada de tramitação do Requerimento de Redistribuição nº 10461/2014, que "requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 366/2013, a fim de incluir a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia no rol das Comissões de mérito a que a matéria está afeta e… | Arquivada |
| REQ 10461/2014 | Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 366/2013, a fim de incluir a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia no rol das Comissões de mérito a que a matéria está afeta e constituir Comissão Especial. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 488/2014 | Requer realização de Audiência Pública, para debater a influência do Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013) no desenvolvimento regional. | Arquivada |
| REQ 487/2014 | Solicita realização de reunião, com coffee break, para realizar o balanço das atividades desenvolvidas pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia no primeiro semestre de 2014. | Arquivada |
| PPP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Domingos Neto (PROS-CE), pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2. | — |
| REQ 486/2014 | Requer realização de Audiência Pública, para discutir a reestruturação do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS). | Arquivada |
| REQ 485/2014 | Requer realização de Audiência Pública, para discutir a atualização dos critérios técnicos necessários à delimitação da área compreendida pela região do semiárido brasileiro. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PROS-CE), pela aprovação do PLP 397/14 e pela rejeição do PLP 395/2014, apensado. | — |
| REQ 477/2014 | Requer inversão de pauta do item 5, PL nº 6189/13, da Ordem do Dia da reunião deliberativa da CINDRA, realizada em 14/05/13. | Arquivada |
| REQ 475/2014 | Requer a realização de audiência pública com a presença da Secretária de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, a fim de apresentar a Proposta de Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) fase 2, elaborada por aquele Ministério. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PROS-CE), pela aprovação. | — |
| REQ 472/2014 | Requer realização de audiência pública para debater a construção em áreas não edificantes de rodovias e a recuperação do trecho urbano da BR - 230, trecho do entroncamento da BR - 116 próximo a Várzea Alegre-Ce. | Arquivada |
| EMR 2/0 | Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências". | — |
| EMR 1/0 | Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências". | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PROS-CE), pela aprovação, com emendas. | — |
| REQ 465/2014 | Requer a realização de reunião de trabalho, com oferecimento de coffee break, com a presença do Ministro da Integração Nacional, que participará, em seguida, de audiência pública, a convite da CINDRA, para apresentar os programas de desenvolvimento regional, combate à seca e à pobreza no Nordeste. | Arquivada |
| REQ 445/2014 | Requer a realização de mesas-redondas nos Municípios de Camocim, Morada Nova, Orós, Icó, Cratéus e Boa Viagem no estado do Ceará, com o objetivo de observar os problemas decorrentes da seca e o desenvolvimento regional. | Arquivada |
| REQ 444/2014 | Requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional, para expor os programas do seu Ministério aos membros da CINDRA. | Arquivada |
| REQ 443/2014 | Requer a realização de missão oficial aos estados abrangidos pelo Projeto de Integração do Rio São Francisco para verificar, in loco, o atual estágio das obras. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
71 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 25/11/2014 | Pela ordem | Descumprimento de acordo para aprovação de proposta sobre procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios. Críticas à manutenção do Veto Total nº 47, de 2013, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 416, de 2008 (Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios). Agradecimento ao Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, pela cessão de espaço para a realização pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia de cerimônia de entrega do Prêmio Cindra de Desenvolvimento Regional. |
| 04/06/2014 | Parecer | Parecer às emendas de Plenário, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, ao Projeto de Lei Complementar nº 397, de 2014, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
| 29/05/2014 | Breves comunicações | Indignação com o uso eleitoreiro de parecer do orador a projeto de lei do Deputado Sarney Filho sobre a ampliação da área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. Expectativa de esclarecimento do assunto em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. |
| 27/05/2014 | Discurso encaminhado | Realização, pela Casa, de sessão solene em homenagem ao transcurso do centenário de fundação do Ceará Sporting Club. |
| 20/05/2014 | Discurso encaminhado | Solidariedade aos familiares de cidadãos do Município de Boa Viagem, Estado do Ceará, vitimados por acidente em trecho da BR-020, no Município de Canindé. |
| 07/05/2014 | Discurso encaminhado | Razões da inclusão dos Municípios de Tauá e São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, no roteiro de expedição de equipe da revista Veja, dedicada a experiências exitosas de empreendedorismo no País. |
| 29/04/2014 | Discurso encaminhado | Acerto da criação do Consórcio de Governança Cooperativa para Políticas Públicas de Convivência e Desenvolvimento dos Municípios do Semiárido Cearense. |
| 26/03/2014 | Pela ordem | Homenagem à União dos Vereadores do Estado do Ceará. Outorga do título de Cidadão de Canindé ao Vice-Governador do Estado do Ceará, Domingos Filho. Participação do orador em audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia destinada ao debate do desenvolvimento do semiárido nordestino e do combate à seca. |
| 12/03/2014 | Pela ordem | Congratulação ao Presidente Henrique Eduardo Alves pela aprovação das propostas sobre a ampliação da atuação da Defensoria Pública e instituição do novo Código de Processo Civil. |
| 11/03/2014 | Pela ordem | Assinatura, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, de ordem de serviço para construção do canal de transposição de água por gravidade para o Perímetro Irrigado Icó-Lima Campos, no Estado do Ceará. |
Assinou 83 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.221.262,38 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| VICENTE AQUINO CONSULTORIA JURÍDICA | 18 | R$ 162.000,00 |
| Oliveira de Vasconcelos Advocacia S/S | 11 | R$ 152.000,00 |
| GRÁFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS | 8 | R$ 123.634,60 |
| Cia Aérea - TAM | 236 | R$ 113.156,48 |
| Cia Aérea - GOL | 221 | R$ 81.081,67 |
| DATASENSUS PESQUISA E CONSULTORIA S/S LTDA | 4 | R$ 56.500,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 108 | R$ 46.279,74 |
| Eficacia Assessoria Cap e Planejamento Eireli ME | 4 | R$ 45.500,00 |
| PRINT SOLUÇÕES GRÁFICA E EVENTOS LTDA. | 1 | R$ 40.180,00 |
| RÁDIO VALE DO RIO POTY LTDA | 17 | R$ 34.000,00 |