Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Domingos Neto
PROS → PMB → PSD · CEtoda a legislatura
Atuação de Domingos Neto como deputado federal pelo Ceará na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PROS em CE com 185.226 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PRB / PP / PDT / PT / PTB / PSL / PHS / PSD / PC do B / SD / PROS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
436 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
646presenças registradas em sessões e reuniões
119proposições apresentadas
R$ 2,1 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 7 de 8 | 12 | 6 | 14 | R$ 40 mil |
| mar/2015 | 31 | 27 de 38 | 31 | 12 | 27 | R$ 45 mil |
| abr/2015 | 30 | 13 de 16 | 21 | 4 | 34 | R$ 35 mil |
| mai/2015 | 31 | 50 de 56 | 28 | 5 | 35 | R$ 42 mil |
| jun/2015 | 30 | 13 de 38 | 11 | 7 | 17 | R$ 39 mil |
| jul/2015 | 31 | 8 de 16 | 14 | 11 | 25 | R$ 43 mil |
| ago/2015 | 31 | 19 de 23 | 23 | 0 | 16 | R$ 46 mil |
| set/2015 | 30 | 16 de 35 | 25 | 10 | 23 | R$ 49 mil |
| out/2015 | 31 | 10 de 17 | 15 | 1 | 5 | R$ 47 mil |
| nov/2015 | 30 | 15 de 25 | 18 | 0 | 7 | R$ 44 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 10 | 5 | 3 | R$ 35 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| fev/2016 | 29 | 7 de 13 | 9 | 1 | 3 | R$ 68 mil |
| mar/2016 | 31 | 5 de 15 | 18 | 0 | 2 | R$ 41 mil |
| abr/2016 | 30 | 16 de 20 | 19 | 2 | 6 | R$ 49 mil |
| mai/2016 | 31 | 8 de 21 | 13 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| jun/2016 | 30 | 7 de 16 | 18 | 0 | 0 | R$ 71 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 15 | 3 | 0 | R$ 30 mil |
| ago/2016 | 31 | 13 de 18 | 8 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 5 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| out/2016 | 31 | 25 de 39 | 17 | 1 | 1 | R$ 40 mil |
| nov/2016 | 30 | 19 de 28 | 18 | 2 | 0 | R$ 53 mil |
| dez/2016 | 31 | 0 de 20 | 0 | 1 | 0 | R$ 12 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| fev/2017 | 28 | 6 de 9 | 12 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| mar/2017 | 31 | 8 de 11 | 24 | 3 | 2 | R$ 49 mil |
| abr/2017 | 30 | 17 de 31 | 22 | 1 | 2 | R$ 44 mil |
| mai/2017 | 31 | 22 de 34 | 35 | 5 | 4 | R$ 37 mil |
| jun/2017 | 30 | 6 de 9 | 17 | 5 | 0 | R$ 55 mil |
| jul/2017 | 31 | 2 de 11 | 8 | 0 | 1 | R$ 59 mil |
| ago/2017 | 31 | 19 de 22 | 37 | 2 | 2 | R$ 52 mil |
| set/2017 | 30 | 10 de 28 | 16 | 7 | 2 | R$ 45 mil |
| out/2017 | 31 | 10 de 19 | 21 | 0 | 9 | R$ 42 mil |
| nov/2017 | 30 | 10 de 18 | 24 | 3 | 1 | R$ 41 mil |
| dez/2017 | 31 | 2 de 18 | 8 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| fev/2018 | 28 | 4 de 11 | 9 | 0 | 14 | R$ 36 mil |
| mar/2018 | 31 | 0 de 7 | 11 | 2 | 3 | R$ 38 mil |
| abr/2018 | 30 | 9 de 31 | 12 | 3 | 7 | R$ 55 mil |
| mai/2018 | 31 | 6 de 24 | 8 | 8 | 7 | R$ 36 mil |
| jun/2018 | 30 | 4 de 22 | 6 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| jul/2018 | 31 | 6 de 19 | 6 | 0 | 2 | R$ 29 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 1 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 2 | 0 | R$ 18 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 4 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| nov/2018 | 30 | 7 de 14 | 9 | 3 | 2 | R$ 53 mil |
| dez/2018 | 31 | 0 de 4 | 6 | 2 | 1 | R$ 89 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 54 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PROS / PMB / PSD) | 98% (393 de 401) |
| do governo | 94% (298 de 317) |
| da oposição | 0% (0 de 18) |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17. Resultado: rejeitado (20 sim · 232 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (37 sim · 235 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (235 sim · 28 não) | Sim |
| 13/06/2018 | MPV 821/2018 — Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a organização básica da Presidência da… PLEN · Em votação: Votação do parágrafo único do art. 40-B da Lei 13.502/17 constante no art. 2º do Projeto de Lei de Conversão 16/18 apresentado à MPV 821/18, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 8. Resultado: não informado (216 sim · 93 não) | Sim |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 35, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (61 sim · 207 não) | Não |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação da expressão "ou comercializar diretamente", constante da alínea "a" do inciso II do art. 4º da Lei 12.304/10, na redação dada no art. 1º do Projeto de Lei de Conversão oferecido à MPV 811, e por decorrência, os parágrafos 3º e 6º do art. 4º da Lei 12.304/10, constante no art. 1º, com objetivo de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 16. Resultado: não informado (234 sim · 48 não) | Sim |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (9 sim · 246 não) | Não |
| 15/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (249 sim · 16 não) | Sim |
| 15/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (14 sim · 245 não) | Não |
| 09/05/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 150 não) | Sim |
| 24/04/2018 | MPV 809/2017 — Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Gilberto Nascimento, Líder do PSC, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (259 sim · 13 não) | Sim |
| 24/04/2018 | MPV 809/2017 — Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 12 não) | Sim |
| 18/04/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que solicita votação da matéria artigo por artigo. Resultado: rejeitado (18 sim · 241 não) | Não |
| 18/04/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (279 sim · 37 não) | Sim |
| 17/04/2018 | MPV 809/2017 — Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), que solicita votação nominal do Requerimento de adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (3 sim · 260 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 119 proposições e assinou junto outras 105 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 27 |
| Pareceres como relator | 24 |
| Projetos de lei | 18 |
| Emendas de plenário | 10 |
| EMA | 9 |
| EMR | 8 |
| Emendas em comissão | 6 |
| ERD | 5 |
| PDC | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Projetos de resolução | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 11217/2018 | Dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| EMP 2/2018 | — | — |
| PL 5029/2019 | Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a… | Transformado em Norma Jurídica |
| PL 10979/2018 | Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, a fim de tornar facultativa a realização da audiência de conciliação e da audiência de instrução e julgamento, nos Juizados Especiais Cíveis. | Arquivada |
| REQ 9243/2018 | Requer a realização de Sessão Solene destinada a homenagear e comemorar o centenário do Fortaleza Esporte Clube. | Arquivada |
| EMC 75/2018 | Dá nova redação à MPV 851/2018 | — |
| EMC 74/2018 | Dá nova redação à MPV 851/2018 | — |
| REQ 9086/2018 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 68, caput, do Regimento Interno, a realização de Sessão Solene destinada a promover homenagem póstuma ao Ex-Deputado Federal Rubens Moreira Mendes Filho - falecido em 11 de julho de 2018, em data a ser avençada por essa ilustre Presidência. | Arquivada |
| REQ 8667/2018 | Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 8.213, de 2018, do Sr. Domingos Neto, que "requer a realização de Sessão Solene para homenagear o centenário do Fortaleza Esporte Clube". | Tramitação Finalizada |
| REQ 8652/2018 | Requer a realização de Sessão Solene destinada a promover homenagem póstuma ao Deputado Rômulo Gouveia, 4º Secretário da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada |
| ERD 5/2018 | — | — |
| ERD 4/2018 | — | — |
| ERD 3/2018 | — | — |
| ERD 2/2018 | — | — |
| ERD 1/2018 | 5 | — |
| RIC 3518/2018 | Requer que seja solicitado ao Ministro de Estado da Fazenda, a estimativa de impacto do Projeto de Lei nº 9.919/2018, conforme especifica. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação. | — |
| EMP 15/2018 | — | — |
| PL 9919/2018 | Cria o Programa de Fortalecimento e Interiorização da Assistência Farmacêutica e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 8257/2018 | Altera o artigo 282, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor. | Pronta para Pauta |
| REQ 8213/2018 | Requer a realização de Sessão Solene para homenagear o centenário do Fortaleza Esporte Clube. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 7679/2017 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 8617/2017 que "Altera a Lei nº 13.021, de 2014, para dispor que a obrigatoriedade quanto à presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento de farmácias de qualquer natureza não se aplica aos estabelecimentos que se caracterizem como microempresas, na… | Tramitação Finalizada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela admissibilidade. | — |
| EMR 2/0 | EMENDA Nº 2 Suprima-se o art. 3º do Projeto de Lei nº 1.991, de 2015, renumerando-se o seguinte. | — |
| EMR 1/0 | EMENDA Nº 1 Dê-se ao art. 2º do Projeto de Lei nº 1.991, de 2015, a seguinte redação: "Art. 2° O Selo Empresa Amiga ECOSOL será concedido mediante critérios e formalidades definidos em ato normativo próprio do Órgão da Administração Federal ao qual couber a execução desta Lei". | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 7.719/2014, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e do Substitutivo da Comissão de Financas e Tributação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, com emendas, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PL 8617/2017 | Altera a Lei nº 13.021, de 2014, para dispor que a obrigatoriedade quanto à presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento de farmácias de qualquer natureza não se aplica aos estabelecimentos que se caracterizem como microempresas, na forma da Lei Complementar nº 123, de 2006; aplicando-se nesse caso… | Retirado pelo(a) Autor(a) |
Posicionamentos
Discursos
277 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 10.160-A, de 2018, sobre a alteração da Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001, e da Lei nº 8.167, de 1991. |
| 21/11/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2018, adotado pela Comissão Mista, apresentado à Medida Provisória nº 845, de 2018, sobre a instituição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário, ressalvados os destaques. |
| 13/11/2018 | Breves comunicações | Comemoração do centenário de fundação do Fortaleza Esporte Clube, no Estado do Ceará. Conquista, pelo Clube, do título de Campeão Brasileiro de Futebol da Série B. |
| 10/07/2018 | Orientação de bancada | Esclarecimento ao Plenário sobre a matéria em votação. Apoio à aprovação da proposta de interesse dos Agentes Comunitários de Saúde. Orientação de bancada para votação do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2018, adotado pela Comissão Mista à Medida Provisória nº 826, de 2018, sobre a criação do cargo de Natureza Especial de Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro; de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, destinados à composição do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro, e sobre o pagamento da gratificação de representação constante na Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001. |
| 10/07/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e da adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 826, de 2018, acerca da criação do cargo de natureza especial de Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, destinados à composição do Gabinete de Intervenção Federal do Estado do Rio de Janeiro, e sobre o pagamento da gratificação de representação disposta na Medida Provisória nº 2.215-10, de 2001. |
| 23/05/2018 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão solene em homenagem póstuma ao Deputado Rômulo Gouveia. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 23/05/2018 | Homenagem | Sessão solene em homenagem póstuma ao Deputado Rômulo Gouveia. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 22/05/2018 | Pela ordem | Sugestão à Presidência de apreciação das matérias constantes na pauta por ordem cronológica. |
| 22/05/2018 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de inserção, no painel eletrônico de votação, da orientação dos partidos a favor da eleição do Deputado André de Paula. |
| 16/05/2018 | Pela ordem | Pedido à Presidência de encerramento da votação. Posicionamento do orador favorável à aprovação do mérito da proposição relativa à criação de novos Municípios no Brasil. Solicitação à Presidência de inclusão da matéria da pauta da próxima semana. |
Assinou 159 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 2.057.388,78 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Oliveira de Vasconcelos Advocacia S/S | 47 | R$ 746.683,10 |
| DATASENSUS PESQUISA E CONSULTORIA S/S LTDA | 27 | R$ 414.000,00 |
| Delphos Serviços de Marketing e Comunicação Ltda ME | 40 | R$ 257.200,00 |
| Cia Aérea - GOL | 421 | R$ 151.536,55 |
| TAM LINHAS AÉREAS. | 324 | R$ 106.898,26 |
| SOLAR TAXI AEREO | 10 | R$ 74.200,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 240 | R$ 74.058,62 |
| taxi aéreo fortaleza ltda | 4 | R$ 49.500,00 |
| GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA | 2 | R$ 41.740,00 |
| UIRAPURU TAXI AEREO LTDA | 3 | R$ 25.900,00 |