Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Daniel Vilela
PMDB → MDB · GOtoda a legislatura
Atuação de Daniel Vilela como deputado federal por Goiás na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PMDB em GO com 179.214 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PMDB / DEM / SD / PC do B / PRTB / PTN / PPL no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
545 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
916presenças registradas em sessões e reuniões
286proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 7 de 8 | 13 | 0 | 1 | R$ 16 mil |
| mar/2015 | 31 | 32 de 38 | 37 | 17 | 1 | R$ 32 mil |
| abr/2015 | 30 | 14 de 16 | 31 | 26 | 3 | R$ 37 mil |
| mai/2015 | 31 | 52 de 56 | 36 | 11 | 1 | R$ 37 mil |
| jun/2015 | 30 | 33 de 38 | 25 | 6 | 1 | R$ 46 mil |
| jul/2015 | 31 | 15 de 16 | 26 | 17 | 3 | R$ 35 mil |
| ago/2015 | 31 | 21 de 23 | 36 | 17 | 4 | R$ 38 mil |
| set/2015 | 30 | 25 de 35 | 38 | 17 | 1 | R$ 47 mil |
| out/2015 | 31 | 12 de 17 | 30 | 12 | 5 | R$ 37 mil |
| nov/2015 | 30 | 12 de 25 | 19 | 10 | 0 | R$ 30 mil |
| dez/2015 | 31 | 1 de 2 | 7 | 2 | 0 | R$ 30 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2016 | 29 | 9 de 13 | 18 | 0 | 2 | R$ 29 mil |
| mar/2016 | 31 | 10 de 15 | 32 | 3 | 4 | R$ 41 mil |
| abr/2016 | 30 | 14 de 20 | 27 | 0 | 4 | R$ 35 mil |
| mai/2016 | 31 | 14 de 21 | 27 | 11 | 1 | R$ 46 mil |
| jun/2016 | 30 | 9 de 16 | 22 | 11 | 1 | R$ 39 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 15 | 4 | 2 | R$ 27 mil |
| ago/2016 | 31 | 13 de 18 | 20 | 8 | 1 | R$ 36 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 11 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| out/2016 | 31 | 33 de 39 | 23 | 0 | 1 | R$ 30 mil |
| nov/2016 | 30 | 12 de 28 | 25 | 2 | 0 | R$ 55 mil |
| dez/2016 | 31 | 15 de 20 | 15 | 3 | 3 | R$ 25 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2017 | 28 | 3 de 9 | 13 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| mar/2017 | 31 | 5 de 11 | 34 | 14 | 0 | R$ 46 mil |
| abr/2017 | 30 | 23 de 31 | 19 | 9 | 5 | R$ 35 mil |
| mai/2017 | 31 | 1 de 34 | 1 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| jun/2017 | 30 | 6 de 9 | 9 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| jul/2017 | 31 | 9 de 11 | 14 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| ago/2017 | 31 | 16 de 22 | 35 | 6 | 2 | R$ 77 mil |
| set/2017 | 30 | 17 de 28 | 30 | 12 | 2 | R$ 38 mil |
| out/2017 | 31 | 10 de 19 | 28 | 21 | 1 | R$ 44 mil |
| nov/2017 | 30 | 8 de 18 | 23 | 4 | 0 | R$ 33 mil |
| dez/2017 | 31 | 12 de 18 | 16 | 2 | 5 | R$ 3 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2018 | 28 | 4 de 11 | 10 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| mar/2018 | 31 | 5 de 7 | 19 | 2 | 0 | R$ 38 mil |
| abr/2018 | 30 | 20 de 31 | 25 | 5 | 1 | R$ 35 mil |
| mai/2018 | 31 | 13 de 24 | 31 | 8 | 0 | R$ 39 mil |
| jun/2018 | 30 | 12 de 22 | 20 | 5 | 1 | R$ 35 mil |
| jul/2018 | 31 | 10 de 19 | 13 | 8 | 0 | R$ 32 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 4 | 5 | 0 | R$ 15 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| out/2018 | 31 | 1 de 2 | 7 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| nov/2018 | 30 | 8 de 14 | 15 | 2 | 0 | R$ 36 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 15 | 3 | 0 | R$ 73 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB / MDB) | 93% (166 de 179) |
| do governo | 88% (353 de 400) |
| da oposição | 16% (6 de 37) |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Sim |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (27 sim · 239 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 234 não) | Não |
| 20/06/2018 | PDC 916/2018 — Susta o artigo 6º da Resolução ANP nº 43 de 22 de dezembro de 2009. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (213 sim · 98 não) | Sim |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (23 sim · 255 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (21 sim · 242 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (37 sim · 235 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 286 proposições e assinou junto outras 9 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 57 |
| Projetos de lei | 56 |
| Emendas em comissão | 23 |
| Requerimentos | 22 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 21 |
| Pedidos de informação ao governo | 17 |
| RDF | 16 |
| EMR | 15 |
| Projetos de lei complementar | 11 |
| Substitutivos | 8 |
| Emendas de plenário | 8 |
| SBR | 4 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (MDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (MDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Cultura. | — |
| REQ 272/2018 | Requer que seja aprovada a confecção do "Relatório Anual de Atividades da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania", referente ao ano legislativo de 2018, conforme quantitativo e especificações a serem definidas pela Secretaria Executiva da CCJC. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Institui o "Dia Nacional do Laringectomizado", a ser celebrado no dia 11 de agosto de cada ano, em todo o território nacional, quando serão efetivadas ações relacionadas à detecção precoce do câncer de laringe. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (MDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (MDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 9181/2018 | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Joaquim Domingos Roriz. | Arquivada |
| SBT 4/0 | Estabelece prioridade de tramitação para os processos relativos a estupro, atentado violento ao pudor e violência doméstica e familiar. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (MDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 3423/2008, do PL 3564/2008 e do PL 6833/2017, apensados, com substitutivo. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (MDB-GO), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (MDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (MDB-GO), pela admissibilidade. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (MDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 6874/2013, apensado. | — |
| SBT 1/0 | Acrescenta artigo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (MDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo saneador de inconstitucionalidade, do PL 7.069/2014, apensado; pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição deste e dos PLs 311/1999, 519/1999, 563/1999,… | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (MDB-GO), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (MDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação. | — |
| EMR 2/0 | EMENDA Nº Dá-se à ementa do projeto a seguinte redação: "Altera o § 2º do art. 77-B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para incluir a publicidade feita na rede mundial dos computadores entre as modalidades de mídias onde se devem veicular obrigatoriamente… | — |
| REQ 8834/2018 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.236/2017, que tramita em conjunto do Projeto de Lei nº 3.199/2015. | Tramitação Finalizada |
| PL 10427/2018 | Denomina "Campus José Antonio da Silva Sobrinho" o campus do Instituto Federal Goiano - Localizado em Iporá (GO). | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (MDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (MDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, da Emenda nº 1/2017 e das Subemendas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (MDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Cultura, e pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda nº 1/2013 da Comissão de Cultura e da Emenda nº 1/2014 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e… | — |
| PSS 1/0 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao PL 1025/2011. | — |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre a criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais. | — |
| SBR 4/0 | Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, na forma das subemendas apresentadas. | — |
| SBR 3/0 | Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, na forma das subemendas apresentadas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. | — |
Posicionamentos
Discursos
56 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/06/2018 | Pela ordem | Defesa da aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 10.316, de 2018, sobre a comercialização de etanol hidratado combustível. |
| 10/04/2018 | Grande expediente | Votos de sucesso ao Deputado JHC nas eleições majoritárias de 2018. Incremento do agronegócio no Estado de Goiás. Realização da 17ª Feira de Tecnologia em Agronegócio - Tecnoshow Comigo, no Município goiano de Rio Verde. Precariedade das áreas de segurança pública e saúde em Goiás. Elevado índice de homicídios registrado no Estado. Necessidade de implementação de políticas públicas modernas na área social. Atuação do orador em prol criação a Universidade Federal de Jataí e da Universidade Federal de Catalão. Anúncio de afastamento do orador da Câmara dos Deputados para participação nas eleições de 2018. |
| 19/12/2017 | Como líder | Congratulações aos Deputados e demais colaboradores para aprovação, na Câmara dos Deputados, de criação de universidades nos Municípios de Jataí e Catalão, Estado de Goiás. Agradecimento ao reitor da Universidade Federal de Goiás - UFG, Orlando do Amaral, por trabalho desenvolvido em sua gestão e boas-vindas ao próximo reitor eleito, Edward Madureira. |
| 19/12/2017 | Pela ordem | Agradecimento aos Deputados pela votação do projeto de criação das universidades. Registro de presença do ex-Prefeito de Jataí, Humberto Machado. |
| 18/12/2017 | Pela ordem | Posicionamento sobre a votação de proposições relativas à criação de universidades federais. |
| 12/12/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 8.327, de 2017, sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, na área de saúde. |
| 12/12/2017 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de votação do mérito de proposta sobre criação de universidades. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 20/09/2017 | Como líder | Protesto contra a não extinção das coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir de 2018. Elogio à bancada do PSOL pelo apoio à matéria. |
| 19/09/2017 | Pela ordem | Incoerência da obstrução da votação por Deputados favoráveis ao fim das coligações partidárias. |
Assinou 169 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.683.190,37 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| LOCADORA GOVESA DE AUTOMOVEIS LTDA | 37 | R$ 221.370,00 |
| GLOBO SERVIÇOS E TURISMO LTDA | 25 | R$ 169.200,00 |
| M.B. Locação de Aeronaves e Veiculos | 14 | R$ 81.367,53 |
| VITORINO E MENDONÇA LTDA EPP | 13 | R$ 79.733,34 |
| Cia Aérea - TAM | 58 | R$ 42.163,09 |
| GLOBO AVIAÇÃO TAXI AEREO E MANUT LTDA | 5 | R$ 40.355,00 |
| RAMAL | 188 | R$ 38.964,08 |
| GOL - LINHAS AÉREAS S/A | 76 | R$ 33.680,23 |
| PANTANAL VEICULOS LTDA ME | 4 | R$ 31.752,03 |
| ASSIS COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI - ME | 1 | R$ 30.800,00 |