Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Marcelo Aro
PHS · MGtoda a legislatura
Atuação de Marcelo Aro como deputado federal por Minas Gerais na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PHS em MG com 87.113 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PT do B / PRP / PHS / PATRIOTA no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
508 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.124presenças registradas em sessões e reuniões
155proposições apresentadas
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 15 | 3 | 5 | R$ 5 mil |
| mar/2015 | 31 | 29 de 38 | 60 | 6 | 8 | R$ 18 mil |
| abr/2015 | 30 | 13 de 16 | 47 | 7 | 6 | R$ 22 mil |
| mai/2015 | 31 | 43 de 56 | 51 | 3 | 4 | R$ 22 mil |
| jun/2015 | 30 | 32 de 38 | 48 | 2 | 6 | R$ 24 mil |
| jul/2015 | 31 | 14 de 16 | 41 | 7 | 6 | R$ 21 mil |
| ago/2015 | 31 | 21 de 23 | 62 | 18 | 4 | R$ 32 mil |
| set/2015 | 30 | 20 de 35 | 60 | 5 | 3 | R$ 24 mil |
| out/2015 | 31 | 15 de 17 | 71 | 10 | 2 | R$ 22 mil |
| nov/2015 | 30 | 20 de 25 | 53 | 5 | 2 | R$ 23 mil |
| dez/2015 | 31 | 1 de 2 | 52 | 3 | 1 | R$ 25 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| fev/2016 | 29 | 12 de 13 | 19 | 0 | 1 | R$ 25 mil |
| mar/2016 | 31 | 13 de 15 | 38 | 2 | 6 | R$ 29 mil |
| abr/2016 | 30 | 18 de 20 | 32 | 0 | 4 | R$ 29 mil |
| mai/2016 | 31 | 10 de 21 | 20 | 0 | 3 | R$ 25 mil |
| jun/2016 | 30 | 14 de 16 | 23 | 3 | 1 | R$ 25 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 15 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| ago/2016 | 31 | 10 de 18 | 27 | 4 | 0 | R$ 25 mil |
| set/2016 | 30 | 0 de 1 | 4 | 2 | 0 | R$ 24 mil |
| out/2016 | 31 | 11 de 39 | 26 | 0 | 1 | R$ 23 mil |
| nov/2016 | 30 | 23 de 28 | 28 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| dez/2016 | 31 | 13 de 20 | 18 | 0 | 12 | R$ 25 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2017 | 28 | 5 de 9 | 13 | 3 | 0 | R$ 29 mil |
| mar/2017 | 31 | 2 de 11 | 16 | 0 | 1 | R$ 32 mil |
| abr/2017 | 30 | 18 de 31 | 20 | 0 | 1 | R$ 35 mil |
| mai/2017 | 31 | 19 de 34 | 22 | 0 | 1 | R$ 32 mil |
| jun/2017 | 30 | 6 de 9 | 16 | 0 | 4 | R$ 30 mil |
| jul/2017 | 31 | 6 de 11 | 12 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2017 | 31 | 10 de 22 | 28 | 3 | 2 | R$ 30 mil |
| set/2017 | 30 | 11 de 28 | 20 | 12 | 1 | R$ 36 mil |
| out/2017 | 31 | 13 de 19 | 18 | 2 | 4 | R$ 34 mil |
| nov/2017 | 30 | 8 de 18 | 14 | 3 | 2 | R$ 33 mil |
| dez/2017 | 31 | 8 de 18 | 14 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2018 | 28 | 6 de 11 | 11 | 0 | 1 | R$ 29 mil |
| mar/2018 | 31 | 5 de 7 | 18 | 1 | 2 | R$ 34 mil |
| abr/2018 | 30 | 14 de 31 | 13 | 11 | 0 | R$ 40 mil |
| mai/2018 | 31 | 10 de 24 | 16 | 19 | 0 | R$ 35 mil |
| jun/2018 | 30 | 6 de 22 | 14 | 9 | 0 | R$ 40 mil |
| jul/2018 | 31 | 9 de 19 | 7 | 7 | 0 | R$ 32 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 1 | R$ 22 mil |
| out/2018 | 31 | 0 de 2 | 7 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| nov/2018 | 30 | 4 de 14 | 16 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 14 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PHS) | 79% (141 de 179) |
| do governo | 86% (316 de 369) |
| da oposição | 15% (4 de 27) |
Além do Plenário, registrou 8 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Sim |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 20/06/2018 | PDC 916/2018 — Susta o artigo 6º da Resolução ANP nº 43 de 22 de dezembro de 2009. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (213 sim · 98 não) | Sim |
| 13/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (281 sim · 109 não) | Sim |
| 13/06/2018 | PL 10316/2018 — Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (236 sim · 122 não) | Sim |
| 06/06/2018 | PL 9327/2017 — Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 260 não) | Não |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (11 sim · 245 não) | Não |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (9 sim · 246 não) | Não |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (224 sim · 57 não) | Sim |
| 15/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (249 sim · 16 não) | Sim |
| 15/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay (PT-DF), que solicita votação da matéria artigo por artigo. Resultado: rejeitado (6 sim · 249 não) | Não |
| 15/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (241 sim · 14 não) | Sim |
| 09/05/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 150 não) | Sim |
| 08/05/2018 | MPV 810/2017 — Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar (PSOL - RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (9 sim · 252 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 155 proposições e assinou junto outras 16 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 53 |
| Requerimentos | 21 |
| Projetos de lei | 12 |
| Emendas de plenário | 12 |
| Emendas em comissão | 12 |
| RRL | 10 |
| RDF | 10 |
| Substitutivos | 6 |
| SBR | 6 |
| EMR | 3 |
| ERD | 2 |
| CVO | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| SBT 1/0 | Modifica o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para reservar no mínimo, 5% do número de candidatos de cada partido ou coligação às eleições proporcionais para pessoas com deficiência. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela aprovação deste, do PL 3368/2008, e do PL 7371/2017, apensados, com substitutivo. | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PDC 778/2017, apensado e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia; e, no mérito, pela aprovação deste e do PDC 778/2017, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia. | — |
| SBT 1/0 | Modifica o inciso XIX do art. 4º da Lei nº 7.405, de 1985, que "torna obrigatória a colocação do Símbolo Internacional de Acesso em todos os locais e serviços que permitam sua utilização por pessoas portadoras de deficiência, e dá outras providências. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1212/2003. | — |
| SBT 1/0 | Altera o artigo 7°, inciso VI, da Lei n° 8.906, de 1994, de modo a assegurar acesso livre ao advogado em órgãos e repartições públicas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBR 1/0 | Cria o instituto do apadrinhamento afetivo, voltado à criação de vínculos entre crianças e adolescentes vivendo em abrigos e pessoas da comunidade. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 3074/2015, apensado e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG). | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG). | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| SBT 1/0 | Altera o artigo 6º da Lei 8.906/98 (Estatuto dos Advogados), dispondo sobre a forma de tratamento dispensada aos Advogados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
Posicionamentos
Discursos
95 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 04/09/2018 | Pela ordem | Congratulações ao Deputado Vitor Valim pela assunção da presidência dos trabalhos no plenário. Maior atenção do futuro Presidente da República para com os portadores de doenças raras. |
| 13/03/2018 | Pela ordem | Transcurso do 93º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Santa Maria do Suaçuí, Estado de Minas Gerais. Transcurso do aniversário natalício do Vereador José Carvalho, do Município de Pitangui. Liberação de recursos para a área de saúde dos Municípios de João Pinheiro e Varjão de Minas, por meio de emendas orçamentárias apresentadas pelo orador. |
| 06/03/2018 | Pela ordem | Presença na Câmara dos Deputados do Prefeito Alexandre Kalil, de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais. Posicionamento favorável à aprovação da matéria relativa a flexibilidade para mudança partidária de Vereadores. |
| 21/02/2018 | Pela ordem | Anúncio da realização de encontro nacional do PHS em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. |
| 21/11/2017 | Como líder | Considerações sobre a Medida Provisória nº 789, de 2017, sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. |
| 21/11/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e da adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 789, de 2017, sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. |
| 31/10/2017 | Pela ordem | Mobilização do Prefeito e de Vereadores do Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, em prol da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 76-C, de 2007, sobre a inclusão de Municípios do Estado de Minas Gerais na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE. |
| 31/10/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 76-C, de 2007, sobre a inclusão de Municípios do Estado de Minas Gerais na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 04/10/2017 | Breves comunicações | Presença no plenário do Prefeito e do Presidente da Câmara Municipal de Diogo de Vasconcelos, Estado de Minas Gerais. |
Assinou 26 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.314.298,42 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TARGET RENT A CAR LTDA | 76 | R$ 336.093,33 |
| TEMPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | 48 | R$ 278.355,43 |
| Azul Linhas Aéreas | 123 | R$ 124.395,50 |
| Tam Linhas Aéreas | 139 | R$ 117.791,41 |
| Telefonica Brasil S.A - VIVO | 114 | R$ 78.734,37 |
| CONDOMINIO ED.BELVEDERE TOWER II | 171 | R$ 59.274,83 |
| GOL - LINHAS AÉREAS S/A | 57 | R$ 42.031,28 |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE | 131 | R$ 33.337,21 |
| ALBERTO LAGE PAULA C REZENDE | 11 | R$ 33.000,00 |
| Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A. | 21 | R$ 20.279,05 |