Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Marcelo Aro
PHS → PP · MGtoda a legislatura
Atuação de Marcelo Aro como deputado federal por Minas Gerais na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PHS em MG com 107.219 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PHS / PRP no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1160 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
653presenças registradas em sessões e reuniões
112proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 14 de 19 | 11 | 1 | 1 | R$ 32 mil |
| mar/2019 | 31 | 2 de 24 | 4 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 19 | 9 | 1 | R$ 28 mil |
| mai/2019 | 31 | 15 de 48 | 5 | 2 | 0 | R$ 27 mil |
| jun/2019 | 30 | 9 de 14 | 25 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| jul/2019 | 31 | 24 de 34 | 13 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| ago/2019 | 31 | 31 de 54 | 18 | 1 | 1 | R$ 36 mil |
| set/2019 | 30 | 27 de 30 | 22 | 0 | 1 | R$ 31 mil |
| out/2019 | 31 | 15 de 24 | 23 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| nov/2019 | 30 | 18 de 30 | 16 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| dez/2019 | 31 | 17 de 37 | 10 | 0 | 0 | R$ 63 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2020 | 29 | 13 de 20 | 7 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 7 | 12 | 3 | R$ 28 mil |
| abr/2020 | 30 | 37 de 40 | 17 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| mai/2020 | 31 | 32 de 39 | 18 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| jun/2020 | 30 | 47 de 56 | 14 | 15 | 3 | R$ 26 mil |
| jul/2020 | 31 | 34 de 55 | 14 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| ago/2020 | 31 | 14 de 17 | 14 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| set/2020 | 30 | 8 de 13 | 8 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 2 | 0 | R$ 30 mil |
| nov/2020 | 30 | 6 de 7 | 2 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| dez/2020 | 31 | 84 de 145 | 25 | 7 | 1 | R$ 31 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2021 | 28 | 19 de 35 | 10 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| mar/2021 | 31 | 53 de 69 | 32 | 2 | 2 | R$ 30 mil |
| abr/2021 | 30 | 29 de 39 | 23 | 4 | 1 | R$ 29 mil |
| mai/2021 | 31 | 73 de 113 | 30 | 2 | 0 | R$ 34 mil |
| jun/2021 | 30 | 57 de 77 | 32 | 3 | 0 | R$ 35 mil |
| jul/2021 | 31 | 20 de 38 | 17 | 4 | 2 | R$ 35 mil |
| ago/2021 | 31 | 63 de 112 | 24 | 3 | 0 | R$ 35 mil |
| set/2021 | 30 | 69 de 98 | 31 | 5 | 1 | R$ 35 mil |
| out/2021 | 31 | 39 de 57 | 24 | 6 | 0 | R$ 39 mil |
| nov/2021 | 30 | 53 de 61 | 18 | 16 | 3 | R$ 42 mil |
| dez/2021 | 31 | 15 de 55 | 9 | 5 | 0 | R$ 41 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2022 | 28 | 37 de 76 | 17 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| mar/2022 | 31 | 33 de 64 | 12 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| abr/2022 | 30 | 42 de 55 | 11 | 2 | 0 | R$ 47 mil |
| mai/2022 | 31 | 28 de 88 | 12 | 1 | 0 | R$ 43 mil |
| jun/2022 | 30 | 21 de 41 | 17 | 3 | 0 | R$ 63 mil |
| jul/2022 | 31 | 19 de 33 | 7 | 0 | 1 | R$ 33 mil |
| ago/2022 | 31 | 21 de 70 | 8 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| out/2022 | 31 | 1 de 8 | 9 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| nov/2022 | 30 | 6 de 28 | 4 | 2 | 0 | R$ 25 mil |
| dez/2022 | 31 | 13 de 44 | 10 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PHS / PP) | 96% (918 de 952) |
| do governo | 92% (891 de 966) |
| da oposição | 32% (189 de 593) |
Além do Plenário, registrou 39 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 36/2021 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (315 sim · 27 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PEC 358/2005 — Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (354 sim · 62 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: DTQ 5: NOVO: Emenda de Plenário n. 29 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (97 sim · 245 não) | Não |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do §1º do art. 51 do substitutivo apresentado ao PLP 17/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (280 sim · 114 não) | Sim |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 24-A da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, na redação do artigo 56 do substitutivo oferecido ao PLP 17/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (292 sim · 106 não) | Sim |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado do(a) Art. 123- A da Lei nº 5.172, de 1966 (Código Tributário Nacional), alterado pelo art. 60 do substitutivo ao PLP 17/2022. apresentado à(ao) PLP 17/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (278 sim · 109 não) | Sim |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: UNIÃO: Emenda de Plenário 14 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (39 sim · 336 não) | Não |
| 18/10/2022 | PEC 37/2021 — Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal. CCJC · Em votação: Votação Nominal de Ofício. Resultado: aprovado (26 sim · 10 não) | Sim |
| 18/10/2022 | PL 96/2011 — Altera o § 4º e acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de estabelecer novas sanções. REQ 10732/2014 => PL 96/2011 — Requer urgência na apreciação do PL 96/2011, que "altera o § 4º e acrescenta os § 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de estabelecer novas sanções". PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 120 não) | Sim |
| 31/08/2022 | MPV 1119/2022 — Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reabertura do prazo de opção para o regime de previdência complementar; e altera as Leis nºs 12.618, de 30 de abril de 2012, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSB: Emenda de Comissão nº 95 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (98 sim · 208 não) | Não |
| 31/08/2022 | MPV 1119/2022 — Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reabertura do prazo de opção para o regime de previdência complementar; e altera as Leis nºs 12.618, de 30 de abril de 2012, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PSOL: destaque para votação em separado do parágrafo 4° do art. 3° da Lei n. 12.618, de 2012, na redação do art. 2° da Medida Provisória n. 1.119/2022, para fins de supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (203 sim · 98 não) | Não |
| 31/08/2022 | MPV 1119/2022 — Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reabertura do prazo de opção para o regime de previdência complementar; e altera as Leis nºs 12.618, de 30 de abril de 2012, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PCdoB: Destaque para votação em separado do § 8º do Art. 5º da Lei 12.618, de 2012, constante do Art. 2º da Medida Provisória 1.119, de 2022. (art. 161, I) Resultado: não informado (190 sim · 170 não) | Sim |
| 04/08/2022 | PL 252/2003 — Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PSB: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (94 sim · 204 não) | Não |
| 03/08/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. REQ 927/2022 — Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 1.774/2019 que acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (225 sim · 222 não) | Não |
| 02/08/2022 | MPV 1109/2022 — Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 300 não) | Não |
| 02/08/2022 | MPV 1109/2022 — Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (249 sim · 111 não) | Sim |
| 02/08/2022 | MPV 1109/2022 — Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Comissão nº 137 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (127 sim · 285 não) | Não |
| 02/08/2022 | MPV 1109/2022 — Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSB: Emenda de Comissão nº 94 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (136 sim · 252 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 112 proposições e assinou junto outras 14 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 23 |
| RDF | 20 |
| Projetos de lei | 12 |
| Requerimentos | 10 |
| PEP | 10 |
| PPP | 8 |
| PRLP | 6 |
| PSS | 4 |
| EMR | 4 |
| Emendas em comissão | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| SSP | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| EMR 2/0 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), pela aprovação, com emenda. | — |
| PL 1686/2022 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para estabelecer o rol de procedimentos exemplificativo para os planos de saúde | Tramitando em Conjunto |
| PRL 6/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG). | — |
| RDF 1/0 | “Institui o ‘Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras’”. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rionovense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Novo, Estado de Minas Gerais. | — |
| REQ 2829/2021 | Requer a realização de Sessão Solene em Comemoração ao Dia Nacional dos Surdos. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 2805/2021 | Requer a realização de Sessão Solene em Comemoração ao Dia Mundial das Doenças Raras. | Arquivada |
| PRLE 2/0 | Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| SSP 1/0 | — | — |
| PRLE 1/0 | Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| PLV 26/2021 | Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nº 10.696, de 2 de julho de 2003, nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e nº 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 15, 16, 17, 18, 19, 20,… | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.061, de 2021; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida… | — |
| RDF 1/0 | Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro… | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Loyola de Radiodifusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Trabalhadores de Guimarânia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guimarânia, Estado de Minas Gerais. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário de Radiodifusão de Campestre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campestre, Estado de Minas Gerais. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Acultural de Galiléia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Galiléia, Estado de Minas Gerais. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Artística e Produção de Radiodifusão do Bairro Cidade Nova para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Educativa e Cultural Arinense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arinos, Estado de Minas Gerais. | — |
| RDF 1/0 | Institui a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
Posicionamentos
Discursos
21 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 06/07/2022 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei nº 1.153, de 2019, sobre alteração da Lei Pelé, para divisão em seções do Capítulo V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acréscimo de dispositivo relativo aos atletas de base. |
| 25/11/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 20, apresentada à Medida Provisória nº 1.061, de 2021, sobre a instituição do Programa Auxílio Brasil e do Programa Alimenta Brasil. |
| 25/11/2021 | Pela ordem | Avanço das alterações procedidas no texto da Medida Provisória nº 1.061, de 2021, sobre a instituição do Programa Auxílio Brasil e do Programa Alimenta Brasil. Agradecimento ao Ministro da Cidadania, João Roma, a Senadores, Deputados e outros pela contribuição com o orador na elaboração do parecer à propositura. |
| 25/11/2021 | Parecer | Emissão de parecer à Medida Provisória nº 1.061, de 2021, sobre a instituição do Programa Auxílio Brasil e do Programa Alimenta Brasil; e às Emendas de nºs 1 a 461, apresentadas conforme o caput do art. 3º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, editado pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. |
| 22/09/2021 | Pela ordem | Apoio incondicional do orador ao Projeto de Lei nº 5.284, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 8.906, de 1994, acerca do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. |
| 13/07/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 4.909, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 9.394, de 1996, (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), com vista à regulamentação da modalidade de educação bilíngue de surdos. |
| 13/07/2021 | Pela ordem | Importância do Projeto de Lei nº 4.909, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 9.394, de 1996, (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), com vista à regulamentação da modalidade de educação bilíngue de surdos. |
| 19/04/2021 | Pela ordem | Regozijo com a derrubada, pela Câmara dos Deputados, dos vetos presidenciais apostos ao projeto de lei sobre isenção de pagamento de parcelas de 2020 de dívidas renegociadas pelo Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - Profut. Expectativa de derrrubada do veto no Senado Federal. Prejuízos resultantes da pandemia de Covid-19 aos times de futebol. |
| 09/03/2021 | Como líder | Contrariedade à suspensão do futebol brasileiro durante a epidemia de coronavírus. |
| 02/03/2021 | Pela ordem | Empenho da ativista Amália Barros, presente no plenário, na aprovação do Projeto de Lei nº 1.615, de 2019, a respeito da classificação da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual. Luta do orador em prol dos portadores de doenças raras. Atenção especial do Estado brasileiro às pessoas com visão monocular. Regozijo com a aprovação do Projeto de Lei nº 1.615, de 2019. |
Assinou 28 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.582.363,82 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TARGET RENT A CAR LTDA | 48 | R$ 422.329,70 |
| TEMPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. | 48 | R$ 391.055,02 |
| AZUL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A | 178 | R$ 164.030,01 |
| COND.ED.BELVEDERE II | 192 | R$ 79.291,60 |
| TAM | 78 | R$ 73.292,43 |
| TELEFÔNICA BRASIL S.A. - VIVO | 136 | R$ 63.172,05 |
| GOL | 61 | R$ 50.194,56 |
| COMPANHIA DO SUPORTE LTDA - ME | 109 | R$ 38.175,00 |
| antonio roberto botelho dos santos | 1 | R$ 36.300,00 |
| ORGANIZACOES NOVO BELVEDERE LTDA | 140 | R$ 34.875,02 |