
Fabiano Horta
Atuação de Fabiano Horta como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2015. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2015?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 7 de 8 | 13 | 0 | 2 | R$ 21 mil |
| mar/2015 | 31 | 37 de 38 | 24 | 1 | 2 | R$ 33 mil |
| abr/2015 | 30 | 12 de 16 | 18 | 3 | 0 | R$ 32 mil |
| mai/2015 | 18 | 32 de 32 | 15 | 2 | 0 | R$ 20 mil |
| out/2015 | 4 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 1 mil |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 99% (86 de 87) |
| do governo | 96% (67 de 70) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/05/2015 | MPV 664/2014 — Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.876, de 2 de junho de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 10.666, de 8 de maio de 2003; e… PLEN · Em votação: Mantido o texto. Resultado: aprovado (221 sim · 172 não) | Sim |
| 14/05/2015 | MPV 664/2014 — Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.876, de 2 de junho de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 10.666, de 8 de maio de 2003; e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 5, resultante da fusão dos textos das Emendas nºs 36 e 310. Resultado: rejeitado (110 sim · 226 não) | Não |
| 14/05/2015 | MPV 664/2014 — Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.876, de 2 de junho de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 10.666, de 8 de maio de 2003; e… PLEN · Em votação: Votação do §5º do art. 60 da Lei 8.213/1991 alterado pelo art. 3º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (244 sim · 144 não) | Sim |
| 14/05/2015 | MPV 664/2014 — Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.876, de 2 de junho de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 10.666, de 8 de maio de 2003; e… PLEN · Em votação: Votação dos incisos II e III do § 5º do art. 60 da Lei nº 8.213, de 1991, na redação dada pelo art. 3º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 144 não) | Sim |
| 14/05/2015 | MPV 664/2014 — Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.876, de 2 de junho de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 10.666, de 8 de maio de 2003; e… PLEN · Em votação: Votação da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei 8.213/1991, com redação dada pelo art. 3º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (248 sim · 143 não) | Sim |
| 13/05/2015 | MPV 664/2014 — Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.876, de 2 de junho de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 10.666, de 8 de maio de 2003; e… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (278 sim · 167 não) | Sim |
| 13/05/2015 | MPV 664/2014 — Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.876, de 2 de junho de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 10.666, de 8 de maio de 2003; e… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (277 sim · 178 não) | Sim |
| 13/05/2015 | MPV 664/2014 — Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.876, de 2 de junho de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 10.666, de 8 de maio de 2003; e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 507, objeto do destaque da bancada do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN. Resultado: rejeitado (194 sim · 261 não) | Não |
| 13/05/2015 | MPV 664/2014 — Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.876, de 2 de junho de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 10.666, de 8 de maio de 2003; e… PLEN · Em votação: Votação dos §§ 10, 11 e 12 constantes da Emenda nº 45 (para incluir no Projeto de Lei de Conversão), objeto do destaque da bancada do PTB. Resultado: aprovado (232 sim · 210 não) | Não |
| 13/05/2015 | MPV 664/2014 — Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.876, de 2 de junho de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 10.666, de 8 de maio de 2003; e… PLEN · Em votação: Votação do § 10 do art. 29 da Lei 8.213/1991, constante do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 4 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (294 sim · 158 não) | Sim |
| 13/05/2015 | MPV 664/2014 — Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.876, de 2 de junho de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 10.666, de 8 de maio de 2003; e… PLEN · Em votação: Votação da alteração promovida pelo art. 3º do Projeto de Lei de Conversão, no art. 43, e por decorrência nos incisos I e II do caput do art. 60 e os §§ 3º e 4º do mesmo artigo, todos da Lei 8.213/1991, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: rejeitado (220 sim · 229 não) | Sim |
| 12/05/2015 | MPV 663/2014 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (299 sim · 120 não) | Sim |
| 12/05/2015 | MPV 663/2014 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 11, objeto do destaque da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (149 sim · 285 não) | Não |
| 12/05/2015 | MPV 663/2014 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 25, objeto do destaque da bancada do PDT. Resultado: aprovado (243 sim · 199 não) | Não |
| 07/05/2015 | MPV 665/2014 — Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 208, objeto do destaque da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (179 sim · 241 não) | Não |
| 07/05/2015 | MPV 665/2014 — Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 98, objeto do destaque da bancada do PSOL. Resultado: rejeitado (155 sim · 255 não) | Não |
| 07/05/2015 | MPV 665/2014 — Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 94, objeto do destaque da bancada do PPS. Resultado: rejeitado (180 sim · 241 não) | Não |
| 07/05/2015 | MPV 665/2014 — Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (223 sim · 180 não) | Sim |
| 07/05/2015 | MPV 665/2014 — Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 68, objeto do destaque da bancada do PDT. Resultado: rejeitado (180 sim · 244 não) | Não |
| 07/05/2015 | MPV 665/2014 — Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação do § 8º do art. 2º da Lei nº 10.779 de 2003, alterado pelo art. 2º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (233 sim · 184 não) | Sim |
| 07/05/2015 | MPV 665/2014 — Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Lei nº 7.998 de 1990 e, em decorrência, do seu artigo 4º, ambos propostos pelo artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque da bancada do DEM. Resultado: aprovado (258 sim · 195 não) | Sim |
| 07/05/2015 | MPV 665/2014 — Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão com o texto das Emendas nºs 94 e 208. Resultado: rejeitado (186 sim · 251 não) | Não |
| 07/05/2015 | MPV 665/2014 — Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação do inciso I do art. 3º da Lei 7.988 de 1990, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque da bancada do PSDB Resultado: aprovado (253 sim · 186 não) | Sim |
| 06/05/2015 | MPV 665/2014 — Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (180 sim · 229 não) | Não |
| 06/05/2015 | MPV 665/2014 — Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Arthur Oliveira Maia, Líder do SD, que solicita votação nominal para o requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 06/05/2015 | MPV 665/2014 — Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Daniel Coelho, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (90 sim · 283 não) | Não |
| 06/05/2015 | MPV 665/2014 — Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 227 não) | Sim |
| 06/05/2015 | MPV 665/2014 — Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação do art. 9º da Lei 7.988 de 1990, modificado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque da bancada do SD. Resultado: aprovado (247 sim · 220 não) | Sim |
| 06/05/2015 | MPV 665/2014 — Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "contratado por prazo indeterminado" do artigo 4º-A da Lei 7.998/1990, modificado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (234 sim · 229 não) | Sim |
| 05/05/2015 | PEC 457/2005 — Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Sampaio, Líder do PSDB, que solicita o encerramento da discussão. Resultado: aprovado (380 sim · 51 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 6 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 6 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 1567/2015 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a circulação de veículos nas praias situadas em unidade de conservação. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 1376/2015 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para tornar obrigatória a instalação de fonte de alimentação ininterrupta de energia elétrica (no break) nos semáforos. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1328/2015 | Dispõe sobre a tipificação da conduta do agente público utilizar o cargo ou função pública para se eximir de cumprir obrigação a todos imposta ou para obter vantagem ou privilégio indevido. | Arquivada |
| PL 1308/2015 | Dispõe sobre informações a serem uniformizadas relativas às quantidades constantes nos rótulos de embalagens de produtos manufaturados, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 1106/2015 | Estabelece regras para a instalação de áreas de acesso restrito ao público em geral em eventos públicos e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 1002/2015 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para criar o cadastro positivo de condutores de veículos automotores. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
4 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 31/03/2015 | Pequeno expediente | Cumprimentos à Presidenta Dilma Rousseff pelo acerto na escolha do novo Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro. Repúdio ao parecer favorável do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre o cancelamento das atividades da Empresa Pública de Transportes do Município de Maricá, Estado do Rio de Janeiro. |
| 04/03/2015 | Pequeno expediente | Inauguração de campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense no Município de Maricá, Estado do Rio de Janeiro. Contribuição dos Governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff ao ensino profissionalizante no País. |
| 25/02/2015 | Pequeno expediente | Encaminhamento à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL de ofício sobre a precariedade do serviço de fornecimento de energia elétrica prestado pela concessionária Ampla Energia e Serviços S/A em Municípios fluminenses durante o carnaval. |
| 10/02/2015 | Pequeno expediente | Agradecimento ao eleitorado do Estado do Rio de Janeiro pela eleição do orador. Transcurso do 35º aniversário de fundação do PT. Êxitos alcançados pelos Governos Federais petistas. Defesa de aprovação das reformas tributária e política. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 107.848,05 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 57 | R$ 27.949,44 |
| PANTANAL VEICULOS LTDA ME | 5 | R$ 18.500,00 |
| EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CAPRI LTDA | 4 | R$ 11.599,20 |
| 3 GRAPH GRÁFICA E EDITORA - ME | 1 | R$ 10.480,00 |
| ASPAR ASSESSORIA CONSULTORIA LOCAÇÃO LTDA | 3 | R$ 7.060,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 19 | R$ 6.763,69 |
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| VIVO - TELEFONICA BRASIL S.A. | 3 | R$ 4.112,00 |
| SICOM SISTEMA INTEGRADO DE COMUNICAÇÃO | 1 | R$ 3.000,00 |
| POSTO MAR AZUL LTDA. | 21 | R$ 2.067,49 |
