Deputada federal · 2013
Rosinha da Adefal
PTdoB · ALano inteiro
Atuação de Rosinha da Adefal como deputada federal por Alagoas em 2013. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2013?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
64 de 122votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
247presenças registradas em sessões e reuniões
51proposições apresentadas
R$ 421 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2013 | 28 | 2 de 4 | 11 | 6 | 2 | R$ 29 mil |
| mar/2013 | 31 | 9 de 12 | 16 | 10 | 2 | R$ 40 mil |
| abr/2013 | 30 | 7 de 11 | 36 | 10 | 8 | R$ 32 mil |
| mai/2013 | 31 | 9 de 27 | 21 | 7 | 0 | R$ 37 mil |
| jun/2013 | 30 | 13 de 17 | 26 | 3 | 5 | R$ 30 mil |
| jul/2013 | 31 | 3 de 7 | 15 | 6 | 3 | R$ 49 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 26 | 2 | 7 | R$ 32 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 33 | 3 | 5 | R$ 35 mil |
| out/2013 | 31 | 6 de 22 | 27 | 2 | 4 | R$ 32 mil |
| nov/2013 | 30 | 3 de 7 | 18 | 2 | 3 | R$ 31 mil |
| dez/2013 | 31 | 4 de 7 | 18 | 0 | 7 | R$ 51 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTdoB) | sem orientação comparável |
| do governo | 81% (35 de 43) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2013 | PRC 228/2013 — Estabelece as estruturas temporárias da Liderança do Partido Republicano da Ordem Social e da Liderança do Solidariedade e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (271 sim · 18 não) | Sim |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (47 sim · 281 não) | Não |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/12/2013 | PEC 368/2009 — Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (353 sim · 0 não) | Sim |
| 20/11/2013 | PLP 123/2012 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União. Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012. CSAUDE · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Dr. Rosinha, Amauri Teixeira, João Ananias, Padre João, Rosane Ferreira, Benedita da Silva, Jandira Feghali, Nazareno Fonteles e Fernando Marroni Resultado: rejeitado (21 sim · 9 não) | Sim |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT; Esperidião Amin(PP/SC); e Josué Bengtson, na qualidade de Líder do PTB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. Resultado: rejeitado (73 sim · 255 não) | Não |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 97 não) | Sim |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Resultado: aprovado (371 sim · 4 não) | Sim |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 285, objeto do Destaque da bancada do PDT. Resultado: rejeitado (134 sim · 224 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o qual solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos. Resultado: rejeitado (10 sim · 285 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eleuses Paiva, na qualidade de Líder do PSD, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 275 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (266 sim · 6 não) | Sim |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita preferência para votação da Medida Provisória nº 621/13 sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 26/13. Resultado: rejeitado (11 sim · 270 não) | Não |
| 01/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (258 sim · 130 não) | Sim |
| 25/09/2013 | MPV 619/2013 — Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (2 sim · 269 não) | Não |
| 25/09/2013 | MPV 619/2013 — Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos… PLEN · Em votação: Votação do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão e, em decorrência, os seus parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º; objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (201 sim · 89 não) | Sim |
| 25/09/2013 | MPV 619/2013 — Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos… PLEN · Em votação: Votação do art. 22 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: aprovado (213 sim · 155 não) | Sim |
| 10/09/2013 | MPV 620/2013 — Altera a Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal, altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 18-A da Lei nº 9.615/98, constante do art. 19 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (323 sim · 41 não) | Sim |
| 03/09/2013 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (452 sim · 0 não) | Sim |
| 27/08/2013 | PEC 565/2006 — Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. NOVA EMENTA:Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35-A e 35-B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da… PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 565 de 2006. Resultado: aprovado (376 sim · 59 não) | Sim |
| 13/08/2013 | PEC 565/2006 — Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. NOVA EMENTA:Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35-A e 35-B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da… PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 565 de 2006. Resultado: aprovado (378 sim · 48 não) | Sim |
| 07/08/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007. Resultado: aprovado (355 sim · 47 não) | Não |
| 03/07/2013 | PLP 200/2012 — Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para estabelecer prazo para a extinção de contribuição social. PLEN · Em votação: Votação do Destaque de preferência da bancada do PSD, para votação do PLP nº 200/2012 sobre o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ao PLP nº 378/06, apensado. Resultado: aprovado (315 sim · 95 não) | Sim |
| 03/07/2013 | PEC 207/2012 — Altera o art. 134 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (408 sim · 3 não) | Sim |
| 02/07/2013 | PL 5844/2013 — Destina recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o financiamento de subvenção econômica nos financiamentos a pessoas físicas beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (150 sim · 237 não) | Não |
| 25/06/2013 | PEC 37/2011 — Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 37 de 2011. Resultado: rejeitado (9 sim · 430 não) | Não |
| 25/06/2013 | PLP 288/2013 — Altera a Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (341 sim · 1 não) | Sim |
| 25/06/2013 | PLP 288/2013 — Altera a Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (228 sim · 134 não) | Não |
| 25/06/2013 | PLP 288/2013 — Altera a Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 288 de 2013. Resultado: aprovado (344 sim · 13 não) | Sim |
| 12/06/2013 | PLP 266/2013 — Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação do destaque de preferência da bancada do PSB, para votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (214 sim · 135 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 51 proposições e assinou junto outras 11 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 27 |
| Projetos de lei | 8 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 9111/2013 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, para comemorar os 15 anos do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) | Tramitação Finalizada |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), pela rejeição deste, do PL 3971/2012, do PL 4168/2012, e do PL 6140/2013, apensados. | — |
| RIC 3818/2013 | Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da disponibilidade de sistema de agendamento telefônico de consultas nos serviços do Sistema Único de Saúde. | — |
| REQ 8835/2013 | Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC nº 54/1999. | Arquivada |
| PL 6418/2013 | Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, para permitir que o vale-transporte seja utilizado para o custeio de transporte do empregado por meio de bicicletas. | Tramitando em Conjunto |
| PEC 315/2013 | Dá nova redação ao art. 100 da Constituição Federal. | Arquivada |
| REQ 442/2013 | Requer apoio para organização de evento conjunto entre Câmara dos Deputados e Senado Federal, para tratar dos reflexos de 5 anos de vigência da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência sobre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e o Ministério Público. | Arquivada |
| PL 6196/2013 | Institui o Dia dos Desbravadores no Brasil. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| INC 5079/2013 | Sugere ao Ministro da Saúde seja incluída no Cartão SUS informação quanto ao fato de seu portador ser ou não pessoa com deficiência. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), pela aprovação. | — |
| REQ 117/2013 | Requer a realização de audiência pública para discutir os avanços, as perspectivas e os desafios para o setor da indústria e do comércio de revenda de produtos e serviços para pessoas com deficiência no Brasil. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), pela rejeição. | — |
| REQ 8148/2013 | Requer moção de pesar pelo passamento do Sr NIVALDO ALBUQUERQUE, falecido no dia 03 de julho de 2013. | Arquivada |
| REQ 8147/2013 | Requer moção de pesar pelo passamento da Sra. MARIA TEREZA HOLANDA COSTA, falecida no dia 03 de julho de 2013. | Arquivada |
| REQ 8146/2013 | Requer moção de pesar pelo passamento do Sr. MARCO ANTÔNIO DE QUEIROZ (MAQ), ativista do Movimento de Inclusão Social das Pessoas com Deficiência, falecido no dia 2 de julho de 2013. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), pela aprovação. | — |
| REQ 7935/2013 | Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 901, de 2011; 1.164, de 2011; 4.505, de 2012; 4.698, de 2012; e 7.761, de 2010. | Tramitação Finalizada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), pela aprovação. | — |
| PL 5611/2013 | Altera a Lei n° 7.405, de 12 de novembro de 1985, para estabelecer multa pelo uso indevido do Símbolo Internacional de Acessibilidade. | Arquivada |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 5559/2013 | Acrescenta art. 23-A à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. | Arquivada |
| REQ 351/2013 | Requer a realização de audiência pública para discutir a condição de múltipla vulnerabilidade da mulher com deficiência. | Arquivada |
| REQ 352/2013 | Requer a realização de audiência pública, com a presença da Exma. Sra. Ministra dos Direitos Humanos, do Exmo. Sr. Ministro das Comunicações e do Exmo. Sr. Ministro das Educação para discutir sobre o direito à comunicação, à informação, e o universo da surdocegueira, bem como sobre as soluções em acessibilidade… | Arquivada |
| REQ 349/2013 | Requer a inclusão de um palestrante, a ser convidado para integrar a mesa da audiência pública do dia 16 de maio de 2013, sobre a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, como representante da sociedade civil. | Arquivada |
| PL 5461/2013 | Acrescenta dispositivos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição previdenciária das empresas que contratarem pessoas com deficiência. | Arquivada |
| PL 5460/2013 | Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os doadores de medula óssea e de sangue. | Arquivada |
| REQ 337/2013 | Requer a realização de audiência pública, com a presença do Secretário Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para discutir os recursos em acessibilidade e as políticas públicas voltadas às pessoas com nanismo. | Arquivada |
| REQ 7578/2013 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, para celebrar o "Dia Internacional dos Desbravadores". | Tramitação Finalizada |
| REQ 7528/2013 | Requer a inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar Nº 277, de 2005. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
46 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2013 | Discurso encaminhado | Apoio à educação inclusiva das pessoas com deficiência. Relevância da ampla participação da sociedade nos debates sobre o assunto. Disponibilização do mandato parlamentar da oradora aos interessados no tema. |
| 16/12/2013 | Grande expediente | Balanço da atividade parlamentar da oradora em 2013 em defesa dos direitos das pessoas com deficiência e no combate à violência contra mulher no País. Efetiva aplicação da Lei Maria da Penha. Dificuldades enfrentadas por Parlamentares cadeirantes para o acesso à Mesa Diretora, no plenário. Expectativa quanto ao início das obras de adaptação física do local. Transcurso do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência e do Dia Internacional dos Direitos Humanos. Avanços da legislação aprovada pela Casa em benefício da pessoa com deficiência. Emendas orçamentárias destinadas pela oradora a Municípios alagoanos e a entidades não governamentais prestadoras de serviços de saúde e reabilitação de pessoas com deficiência no Estado. |
| 10/12/2013 | Breves comunicações | Falecimento do ex-Presidente da África do Sul Nelson Mandela. Transcurso do 66º aniversário de proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas. |
| 04/12/2013 | Discussão | Comissão Geral destinada ao debate do fim da violência contra a mulher. |
| 03/12/2013 | Pela ordem | Realização pela Casa de sessão solene em homenagem ao transcurso do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, bem como de Comissão Geral destinada ao debate do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Regulamentação pelo Poder Executivo da Lei Complementar nº 142, de 2013, sobre a aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS. Defesa da aprovação pela Casa de proposta de instituição de aposentadoria especial para servidores públicos com deficiência. |
| 03/12/2013 | Discussão | Debate do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, sobre a instituição do Estatuto do Portador de Deficiência. |
| 03/12/2013 | Homenagem | Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 21/11/2013 | Discurso encaminhado | Entrada em vigor da Lei Complementar nº 142, de 2013, sobre concessão de aposentadoria especial a pessoas com deficiência. Urgente necessidade de edição de decreto presidencial para regulamentação do benefício, principalmente no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Empenho da oradora em prol do assunto. |
| 12/11/2013 | Discurso encaminhado | Discurso proferido pela oradora ao ensejo da abertura, pela Comissão de Seguridade Social e Família, de audiência pública destinada ao debate da vulnerabilidade da mulher com deficiência diante de situações de abuso e violência doméstica. |
| 12/11/2013 | Breves comunicações | Transcurso do Dia da Indústria Automobilística. Necessidade de revisão das medidas destinadas à venda de veículos automotores para pessoas portadoras de deficiências. Apoio à mobilização de prefeitos municipais e agentes comunitários de saúde em Brasília, Distrito Federal. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 420.891,47 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| E.N.M. DUARTE | 10 | R$ 128.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 153 | R$ 66.129,08 |
| ALTAIR DOS SANTOS | 6 | R$ 56.320,00 |
| Cia Aérea - GOL | 102 | R$ 31.544,88 |
| LIDERANÇA COM E DISTRIB. DE COMB LTDA | 12 | R$ 29.505,53 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 26 | R$ 14.065,66 |
| AUTO POSTO GRUTA LTDA | 10 | R$ 11.602,83 |
| RAMAL | 59 | R$ 11.397,93 |
| PLAY PRODUÇÕES | 1 | R$ 10.000,00 |
| TIM CELULAR SA | 11 | R$ 8.223,21 |