Deputada federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Rosinha da Adefal
PTdoB · AL47 de 48 meses da legislatura
Atuação de Rosinha da Adefal como deputada federal por Alagoas na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 31/12/2014 — Afastamento definitivo - Renúncia (em 01/01/2015, entrou em exercício por Alagoas: GILBERTO COUTINHO (PT)).
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PT do B em AL com 90.021 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PDT / PMDB / PR / PRP / PSDC / PT / PT do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
194 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
785presenças registradas em sessões e reuniões
171proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 13 | 1 | 1 | R$ 33 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 15 | 2 | 2 | R$ 19 mil |
| abr/2011 | 30 | 8 de 13 | 24 | 2 | 1 | R$ 39 mil |
| mai/2011 | 31 | 2 de 8 | 15 | 13 | 3 | R$ 36 mil |
| jun/2011 | 30 | 5 de 9 | 35 | 6 | 5 | R$ 33 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 11 | 7 | 5 | R$ 27 mil |
| ago/2011 | 31 | 8 de 13 | 29 | 11 | 5 | R$ 39 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 24 | 5 | 7 | R$ 30 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 13 | 8 | 3 | R$ 47 mil |
| nov/2011 | 30 | 11 de 25 | 18 | 7 | 2 | R$ 29 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 19 | 2 | 4 | R$ 17 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2012 | 29 | 0 de 5 | 3 | 2 | 1 | R$ 25 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 23 | 7 | 4 | R$ 29 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 28 | 1 | 2 | R$ 31 mil |
| mai/2012 | 31 | 7 de 7 | 35 | 3 | 6 | R$ 33 mil |
| jun/2012 | 30 | 4 de 6 | 18 | 1 | 2 | R$ 33 mil |
| jul/2012 | 31 | 2 de 8 | 9 | 1 | 1 | R$ 31 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 6 | 11 | 3 | R$ 27 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 13 | 3 | 3 | R$ 28 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 12 | 2 | 7 | R$ 36 mil |
| nov/2012 | 30 | 4 de 13 | 25 | 2 | 4 | R$ 41 mil |
| dez/2012 | 31 | 2 de 5 | 12 | 1 | 3 | R$ 28 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2013 | 28 | 2 de 4 | 11 | 6 | 2 | R$ 29 mil |
| mar/2013 | 31 | 9 de 12 | 16 | 10 | 2 | R$ 40 mil |
| abr/2013 | 30 | 7 de 11 | 36 | 10 | 8 | R$ 32 mil |
| mai/2013 | 31 | 9 de 27 | 21 | 7 | 0 | R$ 37 mil |
| jun/2013 | 30 | 13 de 17 | 26 | 3 | 5 | R$ 30 mil |
| jul/2013 | 31 | 3 de 7 | 15 | 6 | 3 | R$ 49 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 26 | 2 | 7 | R$ 32 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 33 | 3 | 5 | R$ 35 mil |
| out/2013 | 31 | 6 de 22 | 27 | 2 | 4 | R$ 32 mil |
| nov/2013 | 30 | 3 de 7 | 18 | 2 | 3 | R$ 31 mil |
| dez/2013 | 31 | 4 de 7 | 18 | 0 | 7 | R$ 51 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| fev/2014 | 28 | 6 de 8 | 13 | 4 | 4 | R$ 27 mil |
| mar/2014 | 31 | 3 de 6 | 14 | 4 | 2 | R$ 30 mil |
| abr/2014 | 30 | 6 de 18 | 18 | 2 | 2 | R$ 56 mil |
| mai/2014 | 31 | 7 de 12 | 36 | 6 | 8 | R$ 54 mil |
| jun/2014 | 30 | 10 de 10 | 17 | 0 | 7 | R$ 25 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 5 | 1 | 3 | R$ 28 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 4 | 3 | 0 | R$ 17 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 2 | 0 | R$ 24 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 6 | 0 | 2 | R$ 69 mil |
| nov/2014 | 30 | 3 de 6 | 12 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| dez/2014 | 30 | 5 de 5 | 11 | 0 | 3 | R$ 23 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTdoB) | 100% (1 de 1) |
| do governo | 78% (115 de 147) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 171 proposições e assinou junto outras 25 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 93 |
| Pareceres como relator | 30 |
| Projetos de lei | 20 |
| Pedidos de informação ao governo | 6 |
| EMR | 5 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| VTS | 2 |
| Projetos de resolução | 2 |
| PPP | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| RDF | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 10711/2014 | Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC nº 170/2012. | Tramitação Finalizada |
| REQ 10710/2014 | Requer moção de pesar pelo passamento do Sr. JOSÉ ALFREDO TENÓRIO, falecido em 28 de agosto de 2014. | Arquivada |
| PL 7882/2014 | Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, determinando a atualização das normas técnicas de acessibilidade, e a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, penalizando o atraso na publicação dessas normas. | Arquivada |
| INC 6426/2014 | Sugere ao Poder Executivo a elaboração e posterior encaminhamento à apreciação do Poder Legislativo de projeto de lei complementar destinado a estabelecer condições diferenciadas para a aposentadoria de pessoas com deficiência que detenham a condição de servidores públicos, nos termos do inciso I do § 4º do art. 40 da… | Arquivada |
| REQ 10633/2014 | Requer a convocação de Sessão solene da Câmara dos Deputados, para celebrar o "Dia Internacional das Pessoas com Deficiência". | Tramitação Finalizada |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei. | — |
| REQ 586/2014 | Requer a realização de audiência pública para discutir a efetividade do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência "Viver sem Limites" nas áreas da saúde, educação, assistência social, mobilidade urbana, ciências e tecnologia. | Arquivada |
| REQ 575/2014 | Requer a realização de audiência pública com a presença do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Previdência Social, Garibaldi Alves, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimento sobre a impossibilidade das pessoas com deficiência requererem a realização do seu direito à aposentadoria especial, nos termos da Lei… | Arquivada |
| REQ 570/2014 | Requer a realização de audiência pública para tratar da emergência sanitária global decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em razão do surto de pólio que ameaça a humanidade. E também para tratar das ações em saúde pública existentes para atender as pessoas acometidas pela síndrome pós pólio. | Arquivada |
| REQ 566/2014 | Requer a realização de audiência pública para discutir a efetividade do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência "Viver sem Limites". | Arquivada |
| REQ 10156/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2295 /2000, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros. Técnicos e Auxiliares de Enfermagem". | Tramitação Finalizada |
| RIC 4222/2014 | Requer que sejam prestadas informações pelo Sr Ministro da Saúde, acerca das providências adotadas para dar cumprimento à emergência sanitária global decretada pela OMS em razão do surto de poliomielite que já acomete mais dez países na África, Ásia e Oriente Médio. | — |
| REQ 549/2014 | Requer a realização de diligência, no âmbito desta Comissão, para averiguar as ocorrências de mortes de crianças indígenas na cidade de Tabatinga no Estado do Amazonas | Arquivada |
| REQ 545/2014 | Requer a conversão da audiência pública n.º 506/2014 em seminário, a ser realizado em Alagoas, para discutir a importância da Criação, por lei, a bem da sociedade brasileira, do Dia Nacional do Desbravador. | Arquivada |
| REQ 521/2014 | Requer a realização de audiência pública para discutir a efetividade do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência "Viver sem Limites". | Arquivada |
| REQ 520/2014 | Requer a criação da Subcomissão Especial para Monitoramento do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência "Viver sem Limites". | Arquivada |
| REQ 506/2014 | Requer a realização de audiência pública para discutir a importância da Criação, por lei, a bem da sociedade brasileira, do Dia Nacional do Desbravador. | Arquivada |
| REQ 9679/2014 | Requer moção de pesar pelo passamento do Sr. JOÃO BAPTISTA CINTRA RIBAS, ativista do Movimento de Inclusão Social das Pessoas com Deficiência, falecido no dia 9 de março de 2014. | Arquivada |
| REQ 12/2014 | Requer a realização de seminário no Estado de Alagoas para discutir as perspectivas e a situação atual do marketing multinível. | Arquivada |
| INC 5820/2014 | Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a inclusão de pessoas habilitadas na Língua Brasileira de Sinais - Libras nos quadros profissionais das instituições que tratem da recuperação de usuários de drogas. | Arquivada |
| PL 7049/2014 | Dispõe sobre a criação de renda suplementar mensal para a pessoa com deficiência segurada do Regime Geral da Previdência Social ou contribuinte de regime próprio de previdência, no exercício de atividade remunerada. | Arquivada |
| PL 7048/2014 | Acrescenta dispositivo ao art. 12 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 9111/2013 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, para comemorar os 15 anos do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) | Tramitação Finalizada |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), pela rejeição deste, do PL 3971/2012, do PL 4168/2012, e do PL 6140/2013, apensados. | — |
| RIC 3818/2013 | Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da disponibilidade de sistema de agendamento telefônico de consultas nos serviços do Sistema Único de Saúde. | — |
| REQ 8835/2013 | Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC nº 54/1999. | Arquivada |
| PL 6418/2013 | Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, para permitir que o vale-transporte seja utilizado para o custeio de transporte do empregado por meio de bicicletas. | Tramitando em Conjunto |
| PEC 315/2013 | Dá nova redação ao art. 100 da Constituição Federal. | Arquivada |
| REQ 442/2013 | Requer apoio para organização de evento conjunto entre Câmara dos Deputados e Senado Federal, para tratar dos reflexos de 5 anos de vigência da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência sobre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e o Ministério Público. | Arquivada |
| PL 6196/2013 | Institui o Dia dos Desbravadores no Brasil. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
Posicionamentos
Discursos
151 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2014 | Breves comunicações | Balanço da atuação parlamentar da oradora por ocasião do término do seu mandato. Votos de feliz Natal e próspero Ano-Novo aos Parlamentares, aos funcionários da Casa e ao povo brasileiro. |
| 17/12/2014 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Despedida da oradora da Casa. Frustração com a não aprovação de projeto de lei que institui o Estatuto do Portador de Deficiência. |
| 17/12/2014 | Pela ordem | Expectativa de aprovação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Pedido aos Deputados de apoio à matéria. |
| 08/10/2014 | Pequeno expediente | Congratulação ao Presidente Henrique Eduardo Alves pela realização de obras de acessibilidade no plenário. Elogios ao pronunciamento da Deputada Benedita da Silva. Agradecimentos pelo apoio à Parlamentar. Votos de sucesso aos Deputados da bancada alagoana da próxima legislatura. Descontentamento diante da não reeleição dos Deputados Janete Rocha Pietá e Amauri Teixeira. Congratulação ao Governador eleito do Estado de Alagoas, Renan Filho. |
| 07/10/2014 | Grande expediente | Inauguração da obra de reforma do Plenário Ulysses Guimarães, para a garantia da acessibilidade de Parlamentares com deficiência ou mobilidade reduzida às tribunas e à mesa. Agradecimento ao Presidente da Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves. Compromisso do Governador eleito do Estado de Alagoas, Deputado Renan Filho, com a causa dos direitos humanos e das pessoas com deficiência. Defesa da candidatura da Deputada Mara Gabrilli a cargo na Mesa Diretora da Casa. |
| 15/07/2014 | Breves comunicações | Agradecimento ao Presidente Henrique Eduardo Alves pela iniciativa de realização de obras de acessibilidade no recinto do plenário. Balanço positivo da realização da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. Expectativa de êxito das Olimpíadas e Paraolimpíadas do Rio de Janeiro. Importância do esporte como instrumento de inclusão social. Transcurso do Dia Mundial da Liberdade de Expressão. |
| 02/07/2014 | Parecer | Parecer favorável, pela Comissão de Seguridade Social e Família, ao Projeto de Lei nº 7.657, de 2014, que concede pensão especial à atleta Laís Souza. |
| 02/07/2014 | Pela ordem | Congratulações à Casa pela aprovação da matéria. Expectativa de início da reforma do plenário para promoção da acessibilidade plena às pessoas com deficiência. |
| 05/06/2014 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia Mundial do Meio Ambiente. |
| 03/06/2014 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão solene em homenagem aos 15 anos do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE. |
Assinou 113 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.583.378,50 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| E. N .M. DUARTE | 32 | R$ 396.799,98 |
| TAM CARGO | 623 | R$ 233.645,43 |
| GRÁFICA E EDITORA MASCARENHAS | 18 | R$ 193.270,00 |
| WALTER SAMMYR VELOSO DE CARVALHO | 12 | R$ 130.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 317 | R$ 114.569,45 |
| LIDERANÇA C. ED. DE COND. DE COND. LTDA | 38 | R$ 95.663,19 |
| RAMAL | 216 | R$ 54.076,23 |
| AUTO POSTO GRUTA | 32 | R$ 43.064,45 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 89 | R$ 35.756,69 |
| TIM | 49 | R$ 32.649,21 |