Deputado federal · 2017
Professor Victório Galli
PSC · MTano inteiro
Atuação de Professor Victório Galli como deputado federal por Mato Grosso em 2017. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2017?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
163 de 210votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
669presenças registradas em sessões e reuniões
63proposições apresentadas
R$ 492 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2017 | 28 | 7 de 9 | 28 | 8 | 2 | R$ 27 mil |
| mar/2017 | 31 | 11 de 11 | 54 | 5 | 7 | R$ 62 mil |
| abr/2017 | 30 | 29 de 31 | 59 | 6 | 4 | R$ 33 mil |
| mai/2017 | 31 | 29 de 34 | 77 | 8 | 14 | R$ 44 mil |
| jun/2017 | 30 | 2 de 9 | 48 | 8 | 8 | R$ 41 mil |
| jul/2017 | 31 | 8 de 11 | 44 | 1 | 4 | R$ 29 mil |
| ago/2017 | 31 | 17 de 22 | 101 | 16 | 1 | R$ 56 mil |
| set/2017 | 30 | 24 de 28 | 84 | 3 | 5 | R$ 35 mil |
| out/2017 | 31 | 13 de 19 | 51 | 4 | 7 | R$ 50 mil |
| nov/2017 | 30 | 11 de 18 | 57 | 2 | 7 | R$ 36 mil |
| dez/2017 | 31 | 12 de 18 | 66 | 2 | 5 | R$ 48 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSC) | 99% (142 de 144) |
| do governo | 97% (122 de 126) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2017 | PL 2914/2022 — Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 9 não) | Sim |
| 19/12/2017 | PDC 424/2016 — Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito (PT-AC), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (14 sim · 241 não) | Não |
| 13/12/2017 | PL 6699/2002 — Modifica dispositivo do Código Penal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 7 não) | Sim |
| 13/12/2017 | PL 7574/2017 — Institui novo marco legal para o exercício da soberania popular direta nos termos referidos no art. 14, incisos I a III, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 12 não) | Sim |
| 13/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito, na qualidade de Líder do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (18 sim · 234 não) | Não |
| 13/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (193 sim · 206 não) | Não |
| 12/12/2017 | PL 7391/2017 — Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/12/2017 | PLP 171/2015 — Altera o § 16 do art. 21 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar o parcelamento das dívidas tributárias das pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES NACIONAL em até 180 (cento e oitenta) meses. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relador da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PL 8132/2017 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (292 sim · 0 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PL 9247/2017 — Autoriza o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS a estabelecer, por resolução, a contratação de Instrumento de Dívida Subordinada, com caráter de perpetuidade, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional, com o agente financeiro CAIXA. NOVA EMENTA: Autoriza o Fundo de… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 9247/17. Resultado: aprovado (318 sim · 13 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PL 5949/2013 — Dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o Território Nacional e dá outras providências. CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ronaldo Martins e absteve-se de votar o Deputado André Abdon, apresentou voto em separado o Deputado Valmir Assunção. Resultado: aprovado (25 sim · 1 não) | Sim |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 5º do Projeto de Lei de Conversão 36/2017, apresentado à MPV 795/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 8. Resultado: aprovado (241 sim · 183 não) | Sim |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do art. 7º do texto original da MPV 795/17, com fim de restabelecê-lo ao Projeto de Lei de Conversão 36/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PV - DTQ 11. Resultado: rejeitado (123 sim · 222 não) | Não |
| 29/11/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: rejeitado (85 sim · 180 não) | Não |
| 29/11/2017 | PL 9206/2017 — Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (325 sim · 29 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PL 2671/1989 — Dispõe sobre o exercício das atividades de Posto Revendedor de derivados do petróleo e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 3 apresentada ao PL 9086/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 9. Resultado: rejeitado (115 sim · 212 não) | Não |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da Emenda n°3, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 1. Resultado: rejeitado (54 sim · 310 não) | Não |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como a pessoa que comprove ter mantido, nesse período, relação ou vínculo funcional, de caráter efetivo ou não, ou relação ou vínculo empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios, dos Estados ou das prefeituras neles localizadas ou com empresa pública ou sociedade de economia mista que haja sido constituída pelo ex-Território ou pela União para atuar no âmbito do ex-Território Federal, inclusive as extintas", presente no art. 31 da Emenda Constitucional 19/98, constante do art. 1º da PEC 199/16, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 2. Resultado: aprovado (353 sim · 8 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (340 sim · 10 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da expressão "desde que não tenham sido incluídos dos quadros da União por decisão do Tribunal de Contas da União, o qual não caiba mais recurso judicial", contido no art. 4º da PEC 199/2016 (2º Turno) - com vistas a rejeição, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1. Resultado: aprovado (345 sim · 17 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PLP 100/2011 — Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971." NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (363 sim · 0 não) | Sim |
| 22/11/2017 | PL 9086/2017 — Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 9 não) | Sim |
| 21/11/2017 | MPV 789/2017 — Altera a Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei no 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela… PLEN · Em votação: Votação do destaque da bancada do PR, que solicita preferência para votação do texto da Emenda Aglutinativa Global nº 6 apresentada à Medida Provisória 789/17 - DTQ 27. Resultado: aprovado (198 sim · 184 não) | Sim |
| 09/11/2017 | PL 3468/2012 — Revoga os incisos I e III do art. 122 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para modificar requisitos de saída temporária e sua duração e periodicidade; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita votação da matéria artigo por artigo. Resultado: rejeitado (39 sim · 218 não) | Não |
| 31/10/2017 | MPV 785/2017 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (7 sim · 250 não) | Não |
| 31/10/2017 | MPV 785/2017 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (255 sim · 105 não) | Sim |
| 31/10/2017 | PLP 76/2007 — Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, e Municípios do Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (294 sim · 41 não) | Sim |
| 18/10/2017 | PL 8843/2017 — Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, a Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, a Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita votação nominal do Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (40 sim · 218 não) | Não |
| 17/10/2017 | PL 8843/2017 — Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, a Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, a Lei nº… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD). Resultado: aprovado (232 sim · 80 não) | Sim |
| 04/10/2017 | PL 8612/2017 — Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), e a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do art. 16-D, constante do art. 1º do substitutivo apresentado ao PL 8612/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PHS - DTQ 6. Resultado: aprovado (239 sim · 189 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 63 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 35 |
| Requerimentos | 14 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 8 |
| Emendas de plenário | 3 |
| Pareceres como relator | 2 |
| PDC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Victório Galli (PSC-MT), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.785/11, principal, e dos PL's nºs 7.457/10, 283/11, 1.633/11, 2.108/11,… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Victório Galli (PSC-MT), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| REQ 7812/2017 | Requer a inclusão na pauta do Plenário da Câmara dos Deputado , o PL n. 5273/2016. | Tramitação Finalizada |
| PL 8998/2017 | Acrescenta o parágrafo 2º ao Art. 302 da Lei nº 9.503 (Código de Trânsito Brasileiro), de 23 de setembro de 1.997, para caracterizar crime DOLOSO contra a vida e INAFIANÇAVEL o agente que sob influencia de álcool, substancia tóxica ou entorpecente praticar homicídio ao volante de veiculo automotor. | Tramitando em Conjunto |
| PL 8838/2017 | Dispõe sobre a proibição de contratar ou patrocinar eventos que "desvalorize, incentive a violência ou exponha crianças à situação de constrangimento". | Arquivada |
| EMP 44/2017 | — | — |
| EMP 41/2017 | — | — |
| EMP 40/2017 | — | — |
| PL 8674/2017 | Acrescenta o inciso I ao Art. 76 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para proibir qualquer veiculação de propaganda imprópria em rede de TV aberta ao publico infantil das 6h da manhã às 22h da noite. | — |
| REQ 7255/2017 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear in memoriam de OSWALDO ARANHA. | Tramitação Finalizada |
| PL 8533/2017 | Institui o percentual máximo de 70% do valor da "verba indenizatória" da Câmara dos Deputados às Assembleias Legislativas dos Estados e do Distrito Federal. | — |
| PL 8441/2017 | Dispõe sobre o financiamento bancário ao trabalhador rural. | Arquivada |
| PL 8436/2017 | Institui o Cristianismo como patrimônio histórico, cultural e moral do Brasil. | Arquivada |
| REQ 7132/2017 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear in memoriam de VICENTE EMILIO VUOLO | Tramitação Finalizada |
| PL 8380/2017 | Incluí o inciso VIII, ao Art. 112, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. | Tramitando em Conjunto |
| PL 8371/2017 | Revoga o art. 1º do Decreto nº 6.381, de 27 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República. | — |
| PL 8370/2017 | Não haverá segredo de justiça, ficando autorizado o judiciário constar o nome completo do Réu que responde à crime de estupro na capa do processo e no sistema eletrônico. | Tramitando em Conjunto |
| INC 3900/2017 | Sugere ao Ministro da Educação , seja elaborado um Plano Nacional de Políticas Públicas, através de Projeto de Lei do Executivo para dispor sobre o Transporte Público Elétrico para atender alunos das zonas rurais e reservas indígenas . | Arquivada |
| PL 8316/2017 | Institui a isenção do IPI sobre os automóveis de representantes comerciais. | Arquivada |
| INC 3884/2017 | Sugere ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, seja elaborado um Plano Nacional de Políticas Públicas, através de Projeto de Lei do Executivo para determinar o percentual mínimo de 10% da frota de ônibus Elétricos nas cidades acima de 50 mil habitantes. | Arquivada |
| PL 8285/2017 | Dá-se o teto remuneratório do funcionalismo público em qualquer esfera, Federal, Estadual e Municipal ao limite dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal de que tratam o inciso XI e os §9º e §11 do art. 37 da Constituição Federal. | Arquivada |
| PL 8250/2017 | Autoriza o IBAMA a transferir todo e qualquer maquinário apreendido ilegalmente para os cuidados da prefeitura municipal local. | Tramitando em Conjunto |
| PL 8229/2017 | Torna-se crime qualquer forma de elogio, enaltecimento ou apologia ao “comunismo” na forma dessa lei. | Tramitando em Conjunto |
| PL 8228/2017 | Altera a Lei Nº 7.170, de 14 de dezembro de 1.983. para inserir o Art. 8º A para tipificar o crime de lesa-pátria. | — |
| INC 3854/2017 | Sugere ao Ministro da Saúde a inclusão da AUTO-HEMOTERAPIA na tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde -SUS. | Arquivada |
| PL 8151/2017 | Acrescenta o Crime de enriquecimento ilícito ao Código Penal Brasileiro. | Tramitando em Conjunto |
| PL 8150/2017 | Penaliza qualquer forma ideológica de discriminação ou preconceito à crença cristã no Brasil. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 331/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 4.311/2016. | Arquivada |
| REQ 6789/2017 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o dia do Bombeiro Militar". | Tramitação Finalizada |
| PL 7984/2017 | Dispõe sobre a Instalação de banheiros masculinos e femininos e bebedouros em bancos públicos e privados. | — |
Posicionamentos
Discursos
64 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação da emenda adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 5.273, de 2016, sobre a criação da Universidade Federal do Rondonópolis, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso. |
| 06/12/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do Projeto de Lei nº 8.965, de 2017, sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, para fomento de exportações do País. |
| 06/12/2017 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao Dia da Bíblia Sagrada. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 05/12/2017 | Discurso encaminhado | Regozijo com liminar do Juiz Federal Waldemar Cláudio de Carvalho acerca de tratamento psicológico para homossexuais. |
| 05/12/2017 | Discurso encaminhado | Denúncia de promoção de pedofilia, pornografia e profanação de símbolos cristãos em exposição realizada pelo banco Santander. |
| 24/11/2017 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão solene em homenagem In Memorian a Vicente Emilio Vuolo. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 23/11/2017 | Pela ordem | Importância da rejeição de veto presidencial aposto à proposta sobre negociação de débitos de Municípios com a União. |
| 23/11/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento para votação nominal do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 793, de 2017, sobre a instituição do Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. |
| 09/11/2017 | Discurso encaminhado | Repúdio à veiculação de matérias ou obras artísticas supostamente favoráveis à prática da pedofilia. |
| 09/11/2017 | Como líder | Empenho da bancada do Estado de Mato Grosso para viabilização de emenda impositiva para investimentos na área de saúde. Defesa de ampliação de recursos para a saúde por parte do Governo Estadual. Boas-vindas ao Deputado recém empossado Xuxu Dal Molin. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 491.617,78 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MWR PUBLICIDADE E SERVIÇOS LTDA. | 12 | R$ 228.900,00 |
| J BATISTA DA SILVA GRAFICA ME | 5 | R$ 117.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 58 | R$ 44.168,87 |
| Cia Aérea - AZUL | 47 | R$ 28.781,74 |
| POSTO FLAMBOYANT | 18 | R$ 23.342,47 |
| Cia Aérea - TAM | 17 | R$ 17.071,57 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 17 | R$ 9.364,87 |
| CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 25 | R$ 4.306,58 |
| TELEFONICA BRASIL S.A | 7 | R$ 2.296,88 |
| Marlin Combustiveis LTDA | 13 | R$ 2.214,85 |