Deputado federal · 2007
Walter Brito Neto
PRB · PBparte do ano: nov–dez
Atuação de Walter Brito Neto como deputado federal pela Paraíba em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
4 de 7votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
20presenças registradas em sessões e reuniões
29proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| nov/2007 | 30 | 4 de 7 | 11 | 4 | 2 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 9 | 25 | 2 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PRB) | sem orientação comparável |
| do governo | 100% (4 de 4) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 29 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 22 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 6 |
| Requerimentos | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2687/2007 | Altera a redação do parágrafo único do art. 445 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. | Pronta para Pauta |
| PL 2650/2007 | Dispõe sobre o reembolso de mensalidade escolar. | Arquivada |
| PL 2649/2007 | Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para autorizar a movimentação da conta vinculada por motivo do nascimento de filho ou casamento. | Arquivada |
| PL 2648/2007 | Institui o Sistema de Comunicação, Cadastro e Atendimento Psicológico e Social aos Pais de crianças e Adolescentes Desaparecidos e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 2647/2007 | Dispõe sobre as atividades de agências de emprego. | Arquivada |
| PL 2646/2007 | Acrescenta o art. 3º A, à Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito. | Arquivada |
| PL 2586/2007 | Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000. | Arquivada |
| PL 2585/2007 | Torna obrigatória a inscrição em braille nas embalagens, rótulos e bulas dos produtos que especifica. | Arquivada |
| PL 2584/2007 | Acrescenta o inciso VIII ao art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para impedir a doação de bens à administração pública por pessoas físicas ou jurídicas sujeitas à sua fiscalização. | Arquivada |
| PL 2583/2007 | Dispõe sobre a internação de pacientes em estado grave na rede privada de hospitais, quando solicitado por médico do SUS - Sistema Único de Saúde, em caso de não haver vaga na rede pública. | Arquivada |
| PL 2582/2007 | Determina a proibição da cobrança de qualquer taxa, nos pagamentos feitos através de boletos bancários que alterem os valores contratados e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2581/2007 | Dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio (ALC) no município de Campina Grande, Estado da Paraíba. | Arquivada |
| PL 2580/2007 | Obriga a União a reproduzir a Constituição Federal no Sistema Braile, a fim de torná-la acessível aos portadores de deficiência visual. | Arquivada |
| INC 1778/2007 | Sugere ao Ministério da Saúde, estabelecimento de piso salarial para os médicos que atuam no Sistema Único de Saúde. | Arquivada |
| INC 1777/2007 | Sugere ao Ministério da Saúde, a inclusão dos procedimentos para cirurgia de redução de estômago (obesidade mórbida) pelo Sistema Único de Saúde - SUS. | Arquivada |
| INC 1776/2007 | Sugere ao Ministro das Cidades, a elaboração de programas habitacionais voltados especificamente à classe média. | Arquivada |
| INC 1743/2007 | Sugere ao Ministro da Saúde incrementar as ações de planejamento familiar no âmbito do Sistema Único de Saúde | Arquivada |
| INC 1742/2007 | Sugere à Casa Civil da Presidência da República a implantação de unidades de produção de biodiesel no Estado da Paraíba. | Arquivada |
| PL 2571/2007 | Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para incluir entre as hipóteses nela previstas a suspensão por interesse do advogado. | Arquivada |
| PL 2570/2007 | Altera o art. 34 da Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976 e os arts. 46 e 48 da Lei nº 10.409, de 11 de janeiro de 2002. | Arquivada |
| PL 2569/2007 | Regulamenta as profissões de maitre e de garçom, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 2567/2007 | Altera o inciso IV do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2568/2007 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bloqueadores de sinais de telefonia celular e rádio-comunicação em presídios, casas de detenção e cadeias. | Arquivada |
| REQ 82/2007 | Requer a Comissão de Turismo e Desporto homenagem ao Ricardo Izecson dos Santos Leite, mais conhecido como KAKÁ. | Arquivada |
| PL 2525/2007 | Altera a Lei nº 9.503, de setembro de 1997, para dispor sobre a obtenção de permissão para conduzir veículo automotor aos maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 2504/2007 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento de gestante, no momento da constatação da gravidez, nas unidades de saúde, ambulatoriais ou hospitalares, públicas e particulares. | Arquivada |
| INC 1590/2007 | Sugere a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado viabilização do processo de interiorização do turismo no Estado da Paraíba. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 2475/2007 | Dispõe sobre a garantia de cursos profissionalizantes e estágios a adolescentes residentes em orfanatos. | Arquivada |
| PL 2473/2007 | Altera o art. 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de estabelecer que cabe à autoridade judiciária disciplinar a participação de crianças e de adolescentes em eventos artísticos públicos e desportivo. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
4 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2007 | Pequeno expediente | Apelo ao Ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, de continuidade das obras do Projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco. Repúdio à greve de fome realizada pelo Bispo Luiz Flávio Cappio contra a execução da obra. Rejeição, pelo Senado Federal, da proposta de prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. |
| 03/12/2007 | Grande expediente | Rejeição popular da proposta de reforma constitucional da Venezuela, apresentada pelo Presidente Hugo Chávez. Defesa da instituição do voto facultativo no Brasil. Êxito do Governo Luiz Inácio Lula da Silva na promoção do desenvolvimento econômico e social. Apelo ao Presidente da República de encaminhamento à Casa das propostas de reformas tributária e previdenciária. Pedido ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, de inclusão no PAC da Saúde do Hospital Regional de Urgência e Emergência de Campina Grande, Estado da Paraíba. Apresentação de projeto de lei sobre a garantia de cursos profissionalizantes e estágios a adolescentes residentes em orfanatos. Defesa de projeto de lei sobre a obrigatoriedade do cadastramento de gestantes nas unidades de saúde ambulatoriais ou hospitalares, com vistas ao combate ao aborto. Apresentação de proposta sobre a permissão de condução de veículos a jovens a partir de 16 anos. Congratulações ao Presidente da Casa, Deputado Arlindo Chinaglia, pela decisão de constituição de comissão de Deputados com vistas à identificação do número de leis complementares previstas na Constituição Federal e ainda não aprovadas na Casa. Agradecimento a familiares e correligionários pela assunção do mandato parlamentar. |
| 26/11/2007 | Pequeno expediente | Fragilidade do sistema carcerário brasileiro no tocante ao tratamento dispensado a internos jovens. Urgente implantação, por parte do Governo Federal, de ações e políticas públicas destinadas à juventude. Celeridade na implantação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia no Estado da Paraíba. Defesa da instalação de usina de produção de biodiesel no Município de Campina Grande. |
| 12/11/2007 | Pequeno expediente | Urgente retomada do processo de desenvolvimento econômico e de diminuição das desigualdades regionais no País. Insuficiência dos recursos destinados ao Estado da Paraíba pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Importância da união da bancada paraibana com vistas ao atendimento, pelo Governo Federal, às demandas do Estado. Celeridade nos trabalhos da Câmara dos Deputados. Redução da carga tributária brasileira. Combate à violência no País. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.