Deputado federal · 2008
Walter Brito Neto
PRB · PBparte do ano: 14 dias fora do exercício
Atuação de Walter Brito Neto como deputado federal pela Paraíba em 2008. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 18/12/2008 — Afastamento definitivo - Perda de Mandato por Ato da Mesa (em 19/12/2008, entrou em exercício pela Paraíba: MAJOR FÁBIO (DEM)).
Visão geral
O que fez em 2008?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
50 de 93votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
136presenças registradas em sessões e reuniões
59proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 4 de 6 | 11 | 24 | 2 | — |
| mar/2008 | 31 | 7 de 11 | 15 | 6 | 2 | — |
| abr/2008 | 30 | 7 de 9 | 17 | 3 | 3 | — |
| mai/2008 | 31 | 5 de 8 | 18 | 5 | 2 | — |
| jun/2008 | 30 | 7 de 16 | 16 | 1 | 1 | — |
| jul/2008 | 31 | 1 de 3 | 3 | 5 | 1 | — |
| ago/2008 | 31 | 4 de 9 | 10 | 3 | 1 | — |
| set/2008 | 30 | 0 de 2 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 5 de 6 | 15 | 10 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 8 de 14 | 17 | 1 | 3 | — |
| dez/2008 | 17 | 2 de 9 | 14 | 1 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PRB) | sem orientação comparável |
| do governo | 95% (42 de 44) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 276 não) | Não |
| 02/12/2008 | MPV 440/2008 — Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da Área Jurídica, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; das Carreiras de Gestão… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 261 não) | Não |
| 26/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 14:05). Resultado: rejeitado (26 sim · 286 não) | Não |
| 26/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 6 não) | Sim |
| 26/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 246 não) | Não |
| 25/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 248 não) | Não |
| 19/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 256 não) | Não |
| 19/11/2008 | PL 836/2003 — Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Recurso nº 90, de 2007. Resultado: aprovado (280 sim · 99 não) | Sim |
| 12/11/2008 | MPV 443/2008 — Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (249 sim · 75 não) | Sim |
| 04/11/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantida a expressão. Resultado: aprovado (223 sim · 85 não) | Sim |
| 29/10/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 265 não) | Não |
| 29/10/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 266 não) | Não |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Não |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 258 não) | Não |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 257 não) | Não |
| 20/08/2008 | PLP 375/2006 — Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 375, de 2006. Resultado: aprovado (275 sim · 0 não) | Sim |
| 20/08/2008 | PLP 65/2007 — Inclui inciso no artigo 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 144, de 2007, apensado. Resultado: aprovado (290 sim · 1 não) | Sim |
| 05/08/2008 | MPV 431/2008 — Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:30) Resultado: rejeitado (0 sim · 264 não) | Não |
| 04/08/2008 | MPV 431/2008 — Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:00) Resultado: rejeitado (8 sim · 245 não) | Não |
| 15/07/2008 | MPV 431/2008 — Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 10 não) | Sim |
| 18/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 11:00). Resultado: rejeitado (8 sim · 262 não) | Não |
| 18/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Votação do artigo 5º da Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (291 sim · 84 não) | Sim |
| 17/06/2008 | MPV 425/2008 — Altera os arts. 18 e 19 da Medida Provisória nº 413, de 3 de janeiro de 2008, para postegar a aplicação das disposições relativas à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas auferidas na venda de álcool. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 244 não) | Não |
| 11/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (41 sim · 226 não) | Não |
| 11/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (288 sim · 124 não) | Sim |
| 11/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (241 sim · 28 não) | Sim |
| 10/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 263 não) | Não |
| 28/05/2008 | MPV 410/2007 — Acrescenta artigo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo, estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural e prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais de que trata o § 6º do art. 1º da Lei nº 11.524, de 24 de setembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 277 não) | Não |
| 28/05/2008 | MPV 424/2008 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 252 não) | Não |
| 13/05/2008 | MSC 711/2007 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. PLEN · Em votação: Aprovado em primeiro turno o Projeto de Decreto Legislativo nº 563, de 2008. Resultado: aprovado (418 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 59 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 18 |
| Projetos de lei | 17 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Requerimentos | 7 |
| Emendas em comissão | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| RDF | 1 |
| PPP | 1 |
| PLV | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Walter Brito Neto (PRB-PB), pela aprovação do PL n° 3.798/08, e pela rejeição do PL n° 4134/08, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Walter Brito Neto (PRB-PB), pela aprovação. | — |
| PL 4142/2008 | Dispõe sobre a proteção aos locais de culto e suas liturgias, regulamentando o inciso VI do art. 5º da Constituição Federal, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 4122/2008 | Dispõe sobre educação domiciliar. | Arquivada |
| PL 4082/2008 | Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil". | Arquivada |
| PL 4080/2008 | Inclui circunstância excludente de ilicitude no estado de necessidade. | Arquivada |
| PL 4079/2008 | Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, vedando a cobrança de taxa de religação ou de restabelecimento de serviço público cuja prestação tenha sido interrompida. | Arquivada |
| INC 3287/2008 | Sugere ao Ministro da Saúde a inclusão de radioterapia intra-operatória entre os procedimentos custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). | Arquivada |
| INC 3286/2008 | Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão o envio de projeto de lei complementar disciplinando a perda de cargo público por insuficiência de desempenho de servidor público estável. | Arquivada |
| PLP 410/2008 | Acrescenta o §1º - A ao art. 8º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona. | Arquivada |
| PL 4068/2008 | Proíbe a veiculação de mensagem subliminar na propaganda de bens e serviços. | Arquivada |
| PL 4067/2008 | Altera o inciso III do art. 60 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. | Arquivada |
| PEC 286/2008 | Acrescenta o art. 243-A à Constituição Federal. | Arquivada |
| PL 3806/2008 | Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, que regulamentam a compensação financeira pela exploração de recursos minerais e outros recursos naturais. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Walter Brito Neto (PRB-PB), pela aprovação. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Walter Brito Neto (PRB-PB), pela aprovação, nos termos do Projeto de Lei anexo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Walter Brito Neto (PRB-PB), pela aprovação. | — |
| PL 3703/2008 | Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender às pessoas obesas a prioridade de atendimento nas repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras. | Arquivada |
| INC 3092/2008 | Sugere a Casa Civil da Presidência da República a criação do Ministério do Semi-Árido. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Walter Brito Neto (PRB-PB), pela aprovação. | — |
| INC 2478/2008 | Sugere ao Ministério da Fazenda a inclusão de incentivos específicos para a contratação de jovens brasileiros na Política de Desenvolvimento Produtivo | Arquivada |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre os princípios a serem observados no levantamento e na interpretação de dados pelos institutos de pesquisa oficiais e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Walter Brito Neto (PRB-PB), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMC 17/2008 | Altere-se a redação dada ao § 2º do art. 161 da Constituição pelo art. 1º do substitutivo à PEC 233/2008 aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da seguinte forma: | — |
| EMC 16/2008 | Altere-se a redação dada ao inciso IV do caput do art. 161 da Constituição pelo art. 1º do substitutivo à PEC 233/2008 aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da seguinte forma: | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Walter Brito Neto (PRB-PB), pela aprovação. | — |
| PL 3323/2008 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para vedar a adoção por casal do mesmo sexo. | Arquivada |
| PL 3304/2008 | Dispõe sobre a punição de atos preparatórios para matar alguém. | Arquivada |
| PL 3242/2008 | Altera a Lei nº 6.575, de 30 de setembro de 1978, que "Dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, em todo território nacional." | Arquivada |
| INC 2037/2008 | Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a criação do Programa Jovem Embaixador. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
16 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 03/12/2008 | Pequeno expediente | Apelo à Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, de liberação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC destinados à realização de obras no Estado da Paraíba. |
| 26/11/2008 | Breves comunicações | Matéria Aquecimento podará crescimento do Nordeste acerca dos efeitos do aquecimento global sobre a economia nordestina, publicada pelo jornal Folha de S.Paulo. Apresentação à proposta de reforma tributária de emenda sobre destinação de recursos mínimos ao semi-árido nordestino. |
| 25/11/2008 | Breves comunicações | Sobrevivência do Deputado Eduardo da Fonte e do empresário Luiz Augusto a acidente aéreo ocorrido em Recife, Estado de Pernambuco. Ascensão do Campinense Clube para a Série B do Campeonato Brasileiro de Futebol. Destinação de 50% dos recursos da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE à região semi-árida. Posicionamento do orador contrário à decisão do Poder Judiciário a respeito da fidelidade partidária. |
| 04/11/2008 | Pequeno expediente | Inconsistência do processo instaurado contra o orador por prática de infidelidade partidária. Transcurso de aniversário da Reforma Protestante. |
| 19/08/2008 | Pela ordem | Inconstitucionalidade de dispositivo de projeto de lei sobre a livre adoção de crianças por casais homossexuais. Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 3.323, de 2008, sobre alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente. |
| 09/07/2008 | Pela ordem | Participação do Ministro das Comunicações, Hélio Costa, no lançamento do Programa de Inclusão Digital no Estado da Paraíba. Inauguração da Estação Cabo Branco. Contrariedade à aprovação, pela Câmara dos Deputado, do Projeto de Lei nº 122, de 2006, que criminaliza a homofobia. Necessidade de apoio às ações do Instituto do Semi-Árido, instalado no Município de Campina Grande. Apelo ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a criação do Ministério do Semi-Árido. |
| 02/06/2008 | Grande expediente | Realização dos festejos de São João no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba. Apresentação, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de parecer favorável à proposta de criação da Área de Livre Comércio de Campina Grande. Matéria Ele abriu os olhos. O que fazer para que o monstro da inflação volte a dormir?, publicada pela revista Veja. Importância de manutenção da soberania brasileira sobre a Amazônia. Conseqüências do reajuste nos preços de óleo diesel no País. Apresentação do Projeto de Lei nº 2.504, de 2007, sobre o cadastramento de gestante, e do Projeto de Lei nº 3.304, de 2008, a respeito da punição de atos preparatórios de homicídio. Contrariedade à proposta de descriminalização da maconha. Saudação ao avô do orador, Walter Brito. |
| 21/05/2008 | Pela ordem | Adoção de política destinada à inserção de jovens no mercado de trabalho, em especial no semi-árido nordestino. |
| 20/05/2008 | Pequeno expediente | Expectativa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2004, sobre a composição numérica das Câmaras Municipais brasileiras. Transcurso do Dia Nacional da Adoção. Anúncio da apresentação de projeto de lei proibitivo da adoção de crianças por casais homoafetivos. |
| 28/04/2008 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Agradecimento aos participantes na sessão solene. Elogio ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelas ações adotadas em relação ao tratamento discriminatório praticado por países desenvolvidos contra imigrantes brasileiros. Solicitação ao Parlamento do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL de facilitação das relações trabalhistas na América Latina. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.