Deputado federal · 2023
Márcio Marinho
REPUBLICANOS · BAano inteiro
Atuação de Márcio Marinho como deputado federal pela Bahia em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
263 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
322presenças registradas em sessões e reuniões
141proposições apresentadas
R$ 514 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 7 | 6 | 2 | R$ 38 mil |
| mar/2023 | 31 | 8 de 9 | 31 | 5 | 2 | R$ 28 mil |
| abr/2023 | 30 | 5 de 10 | 26 | 17 | 0 | R$ 46 mil |
| mai/2023 | 31 | 41 de 41 | 50 | 16 | 3 | R$ 38 mil |
| jun/2023 | 30 | 5 de 5 | 23 | 6 | 0 | R$ 65 mil |
| jul/2023 | 31 | 25 de 25 | 7 | 3 | 1 | R$ 24 mil |
| ago/2023 | 31 | 26 de 29 | 55 | 30 | 0 | R$ 37 mil |
| set/2023 | 30 | 34 de 37 | 35 | 22 | 0 | R$ 27 mil |
| out/2023 | 31 | 26 de 34 | 32 | 23 | 0 | R$ 92 mil |
| nov/2023 | 30 | 24 de 41 | 27 | 7 | 0 | R$ 21 mil |
| dez/2023 | 31 | 69 de 69 | 28 | 6 | 0 | R$ 55 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (REPUBLICANOS) | sem orientação comparável |
| do governo | 81% (168 de 207) |
| da oposição | 43% (86 de 201) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Não |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 141 proposições e assinou junto outras 25 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Recursos e pedidos | 52 |
| Requerimentos | 32 |
| Pareceres como relator | 15 |
| Substitutivos | 8 |
| DOC | 8 |
| Projetos de lei | 7 |
| PROC | 4 |
| Emendas em comissão | 4 |
| Emendas de plenário | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Projetos de resolução | 2 |
| EMR | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMP 12/0 | Estabelece diretrizes para a criação do Sistema Brasileiro de Registro e Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBRC-GEE), seus objetivos e mecanismos de implementação com base na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei no 12.187, de 29 de dezembro de 2009 e da´ outras… | Aguardando Providências Internas |
| EMP 11/0 | Estabelece diretrizes para a criação do Sistema Brasileiro de Registro e Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBRC-GEE), seus objetivos e mecanismos de implementação com base na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei no 12.187, de 29 de dezembro de 2009 e da´ outras… | Aguardando Providências Internas |
| EMP 10/0 | Estabelece diretrizes para a criação do Sistema Brasileiro de Registro e Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBRC-GEE), seus objetivos e mecanismos de implementação com base na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei no 12.187, de 29 de dezembro de 2009 e da´ outras… | Aguardando Providências Internas |
| PROC 528/2023 | Adesão a grupo de amizade Brasil - Irlanda | Arquivada |
| PL 5958/2023 | Acrescenta parágrafo único ao art. 1.581, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para estabelecer que, decretado o divórcio em razão de violência doméstica e familiar contra a mulher, à vítima terá direito a 70% do patrimônio adquirido pelo casal, independente do regime de bens adotado na constância do casamento… | Tramitando em Conjunto |
| DOC 1480/2023 | Adesão Frente Parlamentar Optometria. | Arquivada |
| REQ 4027/2023 | Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº nº 8.008 de 2014, 7.779 de 2014 e 1.335 de 2011 do Projeto de Lei 2.602, de 2007. | Aguardando Autorização do Despacho |
| EMO 17/2023 | Acréscimo de despesa no Programa de promoção do direito de envelhecer e dos direitos humanos da pessoa idosa - UO: 81101; FUNÇÃO: 14; SUBFUNÇÃO: 241; PROGRAMA: 5815; AÇÃO: 21FZ; VALOR: 10.000.000 | Arquivada |
| DOC 1394/2023 | Adesão Frente Parlamentar Mista da Optometria. | Arquivada |
| RPD 3/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3149/2020 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6123/2019 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6123/2019 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3149/2020 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6123/2019 | — |
| RPD 78/0 | Requerimento de Votação Nominal - MSC 86/2023 | — |
| RPD 77/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - MSC 86/2023 | — |
| RPD 76/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - MSC 86/2023 | — |
| RPD 75/0 | Requerimento de Adiamento da Discussão - MSC 86/2023 | — |
| RPD 74/0 | Requerimento de Adiamento da Votação - MSC 86/2023 | — |
| RPD 73/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023 | — |
| RPD 72/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023 | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| RPD 13/0 | Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - REQ 65/2023 CDC | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| RPD 12/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 65/2023 CDC | — |
| RPD 20/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 436/2019 | — |
| RPD 16/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 436/2019 | — |
| RPD 63/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão | — |
| RPD 62/0 | Requerimento de Votação Nominal - MSC 86/2023 | — |
| RPD 61/0 | Requerimento de Adiamento da Discussão | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
Discursos
8 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 05/07/2023 | Homenagem | Transcurso do bicentenário da Independência do Brasil e da Bahia. |
| 30/05/2023 | Comissão geral | Debate de ações e soluções para os reiterados casos de racismo ocorridos na Espanha contra o jogador do Real Madrid Vinicius Júnior. |
| 16/05/2023 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Elevado número de crianças vítimas de abuso sexual no País, notadamente no ambiente familiar. Urgente necessidade da adoção de medidas de proteção das crianças brasileiras. Avanço da pedofilia virtual no Brasil e no mundo. Importância de fortalecimento dos Conselhos Tutelares. Apresentação do Projeto de Lei nº 534, de 2023, sobre a alteração da Lei nº 11.788, de 2008, com vista à reserva de vagas em estágios para menores em situação de vulnerabilidade. Destinação de recursos de emendas orçamentárias para a construção e modernização de escolas, com ênfase no esporte educacional, recreativo e de lazer e na infraestrutura esportiva. |
| 11/05/2023 | Pela ordem | Realização, pela Comissão de Defesa do Consumidor, de audiência pública destinada ao debate dos custos de cancelamento e remarcação de passagens aéreas. Defesa de criação da CPI das companhias aéreas. Apresentação do Projeto de Lei nº 2.427, de 2023, sobre a alteração da Lei nº 7.565, de 1986, (Código Brasileiro de Aeronáutica), para garantia ao adquirente de passagem da opção de qualificação, no lugar do passageiro, como beneficiário de eventual reembolso por cancelamento de viagem aérea. |
| 22/03/2023 | Pela ordem | Transcurso do Dia Mundial da Optometria. Saudações aos profissionais optometristas. Realização da campanha Março Verde, destinada à conscientização da saúde visual. Defesa de regulamentação da profissão de optometrista. Reinstalação da Frente Parlamentar da Optometria. |
| 16/03/2023 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia Mundial do Consumidor. Apresentação do Projeto de Lei nº 263, de 2023, sobre a alteração de dispositivo da Lei nº 8.078, de 1990, com vista à troca imediata de produtos comprados em lojas físicas. |
| 28/02/2023 | Breves comunicações | Pedido aos Parlamentares de apoio ao Projeto de Lei nº 371, de 2023, sobre a alteração da Lei nº 14.133, de 2021, com vista à inclusão de pessoas em situações especificadas na execução de contratos administrativos. |
| 14/02/2023 | Discurso encaminhado | Agradecimentos aos eleitores baianos pela reeleição do orador. Compromisso com a luta em defesa dos direitos do consumidor e com o aprimoramento da política externa brasileira. Busca de assinaturas para a instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares, da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às Fake News e da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Protagonismo Infantojuvenil. Apresentação do Projeto de Lei nº 371, de 2023, sobre a reserva de vagas de emprego para maiores de 50 anos em órgãos e entidades públicas; e do Projeto de Lei nº 263, de 2023, acerca da troca imediata de produtos com defeito comprados em lojas físicas, dentro do prazo de 7 dias, após a aquisição. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 513.555,44 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ALUGUE GRAFICA LTDA - ME | 5 | R$ 151.000,00 |
| MVT PATRIMONIAL LTDA | 12 | R$ 99.715,76 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 12 | R$ 54.870,00 |
| GOL | 43 | R$ 50.180,79 |
| TAM | 44 | R$ 29.797,99 |
| MEGA POSTO BERIMBAU LTDA | 10 | R$ 23.123,16 |
| JOAO ANTONIO TORRES OLIVEIRA | 2 | R$ 16.500,00 |
| ARURAL JJ PRODUCOES LTDA | 2 | R$ 16.000,00 |
| AZUL | 16 | R$ 14.555,71 |
| D R ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME | 6 | R$ 12.840,00 |