Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Márcio Marinho
PRB · BAtoda a legislatura
Atuação de Márcio Marinho como deputado federal pela Bahia na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PRB em BA com 157.917 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PDT / PHS / PP / PRB / PSB / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
253 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
844presenças registradas em sessões e reuniões
114proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 13 | 4 | 0 | R$ 42 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 16 | 1 | 2 | R$ 32 mil |
| abr/2011 | 30 | 11 de 13 | 26 | 9 | 0 | R$ 27 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 37 | 7 | 2 | R$ 31 mil |
| jun/2011 | 30 | 5 de 9 | 30 | 14 | 1 | R$ 29 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 7 | 1 | 0 | R$ 19 mil |
| ago/2011 | 31 | 12 de 13 | 31 | 4 | 2 | R$ 38 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 26 | 0 | 1 | R$ 26 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 23 | 7 | 1 | R$ 28 mil |
| nov/2011 | 30 | 23 de 25 | 32 | 1 | 3 | R$ 27 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 16 | 0 | 1 | R$ 41 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 10 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 23 | 4 | 2 | R$ 21 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 24 | 0 | 1 | R$ 43 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 24 | 1 | 2 | R$ 24 mil |
| jun/2012 | 30 | 6 de 6 | 12 | 4 | 3 | R$ 26 mil |
| jul/2012 | 31 | 3 de 8 | 11 | 1 | 0 | R$ 35 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 8 | 2 | 0 | R$ 12 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 10 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| nov/2012 | 30 | 9 de 13 | 26 | 0 | 7 | R$ 72 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 16 | 2 | 1 | R$ 17 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 8 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| mar/2013 | 31 | 9 de 12 | 22 | 3 | 3 | R$ 24 mil |
| abr/2013 | 30 | 9 de 11 | 33 | 7 | 10 | R$ 61 mil |
| mai/2013 | 31 | 23 de 27 | 29 | 8 | 5 | R$ 28 mil |
| jun/2013 | 30 | 13 de 17 | 27 | 2 | 6 | R$ 40 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 22 | 6 | 7 | R$ 24 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 26 | 1 | 1 | R$ 57 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 26 | 1 | 4 | R$ 22 mil |
| out/2013 | 31 | 19 de 22 | 42 | 2 | 2 | R$ 30 mil |
| nov/2013 | 30 | 2 de 7 | 24 | 4 | 3 | R$ 25 mil |
| dez/2013 | 31 | 5 de 7 | 20 | 1 | 1 | R$ 22 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| fev/2014 | 28 | 5 de 8 | 13 | 0 | 1 | R$ 26 mil |
| mar/2014 | 31 | 2 de 6 | 21 | 2 | 3 | R$ 37 mil |
| abr/2014 | 30 | 9 de 18 | 19 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| mai/2014 | 31 | 4 de 12 | 28 | 1 | 1 | R$ 66 mil |
| jun/2014 | 30 | 1 de 10 | 5 | 1 | 0 | R$ 43 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 5 | 4 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 4 | 1 | 2 | R$ 33 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 6 | 3 | 0 | R$ 51 mil |
| nov/2014 | 30 | 5 de 6 | 19 | 2 | 1 | R$ 21 mil |
| dez/2014 | 31 | 4 de 5 | 18 | 2 | 2 | R$ 41 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PRB) | 98% (198 de 202) |
| do governo | 85% (158 de 185) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Não |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (26 sim · 244 não) | Não |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 270 não) | Não |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 179 com texto do Projeto de Lei de Conversão. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Sim |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do art. 103 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (184 sim · 175 não) | Sim |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, que solicita a votação em globo dos destaques simples. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Sim |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (19 sim · 253 não) | Não |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (331 sim · 36 não) | Sim |
| 26/03/2014 | PL 6738/2013 — Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário nºs 2 e 7, com parecer pela rejeição. Resultado: aprovado (314 sim · 36 não) | Sim |
| 12/03/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (424 sim · 1 não) | Sim |
| 25/02/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Márcio Macêdo, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (80 sim · 261 não) | Sim |
| 19/02/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (392 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 114 proposições e assinou junto outras 20 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 33 |
| Projetos de lei | 33 |
| Pareceres como relator | 25 |
| Emendas em comissão | 13 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| Substitutivos | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 10955/2014 | Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nº 443/2009/ e 445/2014. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação deste. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela rejeição deste e dos PLs nºs 4542/1994, 1720/1996, 3231/2000 e 5315/2001, apensados. | — |
| PL 8010/2014 | Altera a lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. | Tramitando em Conjunto |
| PL 8009/2014 | Determina que aos Conselheiros Tutelares sejam garantidos os mesmos direitos e vantagens assegurados aos servidores públicos municipais. | Tramitando em Conjunto |
| PL 8008/2014 | Dispõe sobre a criação de piso salarial para os Conselheiros Tutelares. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7877/2014 | Altera o artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7821/2014 | Altera o artigo 5° da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7769/2014 | Altera o artigo 1° da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 - Lei da ação civil pública. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 7768/2014 | Altera o artigo 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7767/2014 | Altera o disposto no art. 8º, II, a e § 2º, III, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedutibilidade, para efeito da formação da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, de despesas com medicamentos de uso contínuo. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 8/2014 | Dá nova redação à MPV 648/2014 | — |
| REQ 261/2014 | Requer a realização de audiência pública para debater as práticas abusivas realizadas pelas empresas Casas Bahia, Ponto Frio, Ricardo Eletro e Magazine Luíza e em especial a prática da venda casada. | Arquivada |
| EMP 3/2014 | — | — |
| REQ 9820/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 595/2003. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9689/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 595/2003. | Tramitação Finalizada |
| PEC 373/2013 | Altera o art. 132 da Constituição Federal, para incluir os procuradores e advogados públicos das autarquias e fundações públicas e os advogados públicos que exercem o assessoramento jurídico no âmbito da administração direta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos regramentos constantes do caput do… | Arquivada |
| REQ 9131/2013 | Requer o encaminhamento da Ata de constituição e eleição da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares. | Arquivada |
| REQ 9130/2013 | Requer a retirada de proposição individual. | Tramitação Finalizada |
| INC 5518/2013 | Sugere a implantação de unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil no município de Gandu, situado no estado da Bahia. | Arquivada |
| INC 5517/2013 | Sugere ao Ministro de Estado de Minas e Energia o atendimento das famílias da Fazenda Doutor, localizada no povoado "Deus Dará", no Município de Vitoria da Conquista, no Estado da Bahia, por meio de sua inclusão em projeto do Programa "Luz para Todos". | — |
| REQ 8920/2013 | Requer a desapensação do PL 7.344/2010. | Tramitação Finalizada |
| REQ 8805/2013 | Requer a retirada de proposição individual. | Tramitação Finalizada |
| REQ 459/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir questões relativas à alocação de recursos orçamentários para CEPLAC. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação. | — |
| REQ 8265/2013 | Requer a retirada de assinatura. | Tramitação Finalizada |
| PL 5997/2013 | Torna obrigatória a inserção de alerta sobre as drogas nos livros didáticos utilizados na rede pública de ensino. | Arquivada |
| PL 5996/2013 | Altera o inciso XIV do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências". | — |
| REQ 394/2013 | Requer constituição de comitiva de deputados para participar da Exposição da Indústria da Cultura Aquática - Aqua Nor 2013 | — |
Posicionamentos
Discursos
81 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/12/2014 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia da Consciência Negra. |
| 09/12/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PRB favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.612, de 2014, que escolhe o Sr. Vital do Rêgo Filho para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. |
| 06/11/2014 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia do Radialista. |
| 06/08/2014 | Discurso encaminhado | Transcurso do 24º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Destinação de recursos oriundos de emenda aprovada no Orçamento da União para reaparelhamento material de conselhos tutelares em municipalidades do Estado da Bahia. Louvor à atuação da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia em prol do idoso. |
| 05/08/2014 | Discurso encaminhado | Atuação do orador em defesa do atendimento às necessidades dos portadores da anemia falciforme do País. Manifestação de pesar pelo falecimento da Prefeita Municipal Rilza Valentim, de São Francisco do Conde, Estado da Bahia, em decorrência da doença. |
| 14/05/2014 | Discurso encaminhado | Transcurso do dia da abolição da escravatura no País. Reflexões sobre a discriminação racial na sociedade brasileira. Defesa de combate ao racismo. |
| 26/03/2014 | Orientação de bancada | Orientação de Bancada do PRB favorável ao Projeto de Lei nº 6738, de 2013, (Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União). |
| 26/03/2014 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. |
| 13/03/2014 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia Internacional da Mulher. Defesa de intensificação das medidas destinadas à coibição da violência contra as mulheres. |
| 12/02/2014 | Grande expediente | Defesa do Programa Mais Médicos, pela importância para a população. Necessidade de apoio aos Conselhos Tutelares por parte das Prefeituras. Criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares. Dificuldades enfrentadas pelos Conselhos Tutelares dos Municípios baianos. Necessidade de trabalho conjunto de agentes públicos de diversos setores para atendimento de crianças e jovens em situação de risco. Destinação de recursos orçamentários a Conselhos Tutelares de Municípios do Estado da Bahia por meio de emenda do orador. Considerações acerca de proposições de autoria do orador, consistentes no Projeto de Lei nº 1.257, de 2011, sobre a proibição de cláusulas de fidelização em contratos de prestação de serviços, e no Projeto de Lei nº 5.996, de 2013, sobre a permissão para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS em caso de doença grave de dependente legal do trabalhador. Elogio aos Governos Municipais do PRB, em especial à gestão do Prefeito Claudevane Moreira Leite no Município de Itabuna. Apoio à reivindicação de pagamento de diferença remuneratória de 28,86% para os Militares das Forças Armadas. |
Assinou 64 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.542.558,23 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAGAUTO AUTOMOVEIS E SERVIÇOS LTDA | 82 | R$ 308.848,87 |
| PRESSGRAF SERVIÇOS EDITORIAIS LTDA | 9 | R$ 177.940,00 |
| Cia Aérea - TAM | 438 | R$ 132.206,20 |
| CELULAR FUNCIONAL | 199 | R$ 122.148,64 |
| FORMATO 4 COMERCIO E SERVICOS EDITORIAIS LTDA - ME | 4 | R$ 114.900,00 |
| MARCA BRASIL CONSULTORIA LTDA | 8 | R$ 83.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 288 | R$ 77.918,45 |
| UNIVERSAL INDUSTRIA GRAFICA E EDITO LTDA - ME | 2 | R$ 64.940,00 |
| MEGA POSTO BERIMBAU LTDA | 49 | R$ 64.077,97 |
| CONSULPORT TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA | 27 | R$ 39.780,00 |