Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Márcio Marinho
PRB → REPUBLICANOS · BAtoda a legislatura
Atuação de Márcio Marinho como deputado federal pela Bahia na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PRB em BA com 95.204 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação DEM / PRB / PV no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1398 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
756presenças registradas em sessões e reuniões
68proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 14 de 19 | 10 | 2 | 0 | R$ 49 mil |
| mar/2019 | 31 | 22 de 24 | 19 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 22 | 1 | 0 | R$ 48 mil |
| mai/2019 | 31 | 34 de 48 | 28 | 1 | 0 | R$ 53 mil |
| jun/2019 | 30 | 13 de 14 | 28 | 3 | 3 | R$ 26 mil |
| jul/2019 | 31 | 31 de 34 | 15 | 1 | 0 | R$ 40 mil |
| ago/2019 | 31 | 49 de 54 | 27 | 4 | 0 | R$ 29 mil |
| set/2019 | 30 | 25 de 30 | 31 | 3 | 2 | R$ 54 mil |
| out/2019 | 31 | 8 de 24 | 23 | 6 | 1 | R$ 37 mil |
| nov/2019 | 30 | 30 de 30 | 33 | 2 | 0 | R$ 43 mil |
| dez/2019 | 31 | 16 de 37 | 12 | 3 | 0 | R$ 24 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2020 | 29 | 14 de 20 | 11 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 9 | 3 | 2 | R$ 24 mil |
| abr/2020 | 30 | 31 de 40 | 17 | 5 | 0 | R$ 21 mil |
| mai/2020 | 31 | 34 de 39 | 18 | 1 | 2 | R$ 8 mil |
| jun/2020 | 30 | 38 de 56 | 14 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| jul/2020 | 31 | 40 de 55 | 14 | 2 | 1 | R$ 52 mil |
| ago/2020 | 31 | 14 de 17 | 13 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| set/2020 | 30 | 8 de 13 | 7 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| nov/2020 | 30 | 5 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| dez/2020 | 31 | 87 de 145 | 24 | 3 | 0 | R$ 74 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2021 | 28 | 24 de 35 | 12 | 1 | 0 | R$ 12 mil |
| mar/2021 | 31 | 59 de 69 | 39 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| abr/2021 | 30 | 22 de 39 | 23 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| mai/2021 | 31 | 89 de 113 | 27 | 2 | 1 | R$ 65 mil |
| jun/2021 | 30 | 50 de 77 | 28 | 1 | 0 | R$ 16 mil |
| jul/2021 | 31 | 16 de 38 | 15 | 2 | 1 | R$ 22 mil |
| ago/2021 | 31 | 89 de 112 | 30 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| set/2021 | 30 | 67 de 98 | 23 | 2 | 1 | R$ 55 mil |
| out/2021 | 31 | 47 de 57 | 20 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| nov/2021 | 30 | 51 de 61 | 23 | 1 | 1 | R$ 57 mil |
| dez/2021 | 31 | 45 de 55 | 14 | 9 | 4 | R$ 40 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2022 | 28 | 51 de 76 | 16 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| mar/2022 | 31 | 47 de 64 | 12 | 1 | 0 | R$ 87 mil |
| abr/2022 | 30 | 43 de 55 | 14 | 1 | 0 | R$ 37 mil |
| mai/2022 | 31 | 48 de 88 | 18 | 2 | 1 | R$ 47 mil |
| jun/2022 | 30 | 15 de 41 | 18 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| jul/2022 | 31 | 20 de 33 | 4 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| ago/2022 | 31 | 45 de 70 | 8 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| out/2022 | 31 | 6 de 8 | 6 | 0 | 0 | R$ 70 mil |
| nov/2022 | 30 | 9 de 28 | 9 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| dez/2022 | 31 | 39 de 44 | 15 | 2 | 0 | R$ 46 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PRB / REPUBLICANOS) | 99% (445 de 450) |
| do governo | 92% (1035 de 1123) |
| da oposição | 32% (221 de 686) |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 68 proposições e assinou junto outras 10 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 17 |
| Projetos de lei | 15 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 6 |
| Emendas em comissão | 5 |
| PEP | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| RRL | 2 |
| PRLP | 2 |
| PPP | 2 |
| SBR | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2919/2022 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providencias" para considerar como prática abusiva o não fornecimento de nota fiscal, ordem de serviço, contrato ou documentos equivalentes ou suas respectivas segundas vias, relativo a venda de mercadoria ou… | Aguardando Parecer |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 192/2020, e pela rejeição da Emenda 1/2021, apresentada ao projeto. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação. | — |
| SBR 1/0 | Acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. | — |
| PL 582/2022 | Acrescenta a alínea A ao § 1º do art. 18 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" para fixar como início do prazo de 30 dias para saneamento de vício de produto, a partir da primeira manifestação do consumidor. | Tramitando em Conjunto |
| PRLE 1/0 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – PADIS, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| SBT 1/0 | — | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas. | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas. | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela rejeição das Emendas. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda nº 1 aprovada na CCTCI, na forma do Substitutivo apresentado. | — |
| PRLP 2/0 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| INC 1214/2021 | Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ministério de Justiça e Segurança Pública a criação de Delegacia Nacional Eletrônica de Proteção Animal. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 65/2021 | Requer a aprovação de “Moção de Pesar” em favor das vítimas, cuja liberdade foi tolhida e da insegurança que se intensifica no Afeganistão. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a comunicação sobre a periculosidade de produtos introduzidos no mercado nacional que foram objeto de chamamento (recall) no exterior e para tipificar como crime a ausência dessa comunicação. | — |
| REQ 1411/2021 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 59, de 2007, que "acrescenta dispositivos ao art. 144 da Constituição Federal, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências". | Tramitação Finalizada |
| PL 1887/2021 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para incluir o inciso XIV no artigo 29, disciplinando sobre a prioridade dos ciclistas no trânsito e a presunção de culpa em caso de acidente. | Pronta para Pauta |
| PL 1713/2021 | Altera a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir os parágrafos 7º e 8º no artigo 43, disciplinando o prazo para registro de consumidor inadimplente nos serviços de proteção ao crédito. | Tramitando em Conjunto |
| PL 844/2021 | Dispõe sobre Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) durante períodos de calamidade pública ou estado de emergência, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 105/2021 | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 5341/2020 que propunha instituir o auxílio home office e dar outras providências. | Tramitação Finalizada |
| PL 5466/2020 | Dispõe sobre a vedação do prazo de validade para a utilização dos créditos do telefone celular habilitado no Plano de Serviço Pré-Pago. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5350/2020 | Altera a Lei nº 9.264, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a inclusão da advertência "Se beber, não dirija"… | Tramitando em Conjunto |
| PL 5341/2020 | Institui o auxílio home office e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
Posicionamentos
Discursos
20 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/05/2022 | Discurso encaminhado | Transcurso de aniversário da abolição da escravatura no Brasil. Discriminação dos negros no mercado de trabalho e nas áreas de aducação e ascensão funcional. Adoção de políticas públicas destinadas à população negra brasileira. Combate ao racismo no País. |
| 14/12/2021 | Pela ordem | Presença no Distrito Federal da Prefeita Eliana Gonzaga de Jesus, do Município de Cachoeira, Estado da Bahia. |
| 14/12/2021 | Breves comunicações | Necessidade de ações conjuntas entre o Governo do Estado da Bahia e o Governo Federal em prol das populações atingidas por enchentes. |
| 08/12/2021 | Pela ordem | Acerto da privatização do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - CEITEC. Agradecimento à Presidência e Parlamentares pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.042, de 2021, sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, instituído pela Lei nº 11.484, de 2007. |
| 08/12/2021 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 3.042, de 2021, sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, instituído pela Lei nº 11.484, de 2007. |
| 18/11/2021 | Como líder | Transcurso do Dia Nacional da Consciência Negra. Persistência do racismo no Brasil. Prioridade na discussão do tema pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. |
| 16/09/2021 | Discurso encaminhado | Apelo à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT por imediata construção de retornos na BR-324, necessários para maior segurança na mobilidade urbana dos moradores do Município de Amélia Rodrigues, no Estado da Bahia. |
| 01/07/2021 | Como líder | Repúdio à operação de busca e apreensão realizada pela polícia no consultório da optometrista Naiane Souza, em Macapá, Estado do Amapá. Perseguição praticada contra os profissionais da optometria no País. Convite aos Deputados para participação na Frente Parlamentar da Optometria. |
| 13/05/2021 | Como líder | Indignação do orador com a deportação de missionários da Igreja Universal do Reino de Deus de Angola. Protesto contra a omissão do Governo brasileiro diante do fato. Renúncia do orador à Presidência do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Angola. Anúncio de obstrução de odas as matérias relacionadas a acordos e tratados entre Brasil e Angola na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. |
| 09/07/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Submenda Substitutiva Global, oferecida pelo Relator da Comissão Mista à Medida Provisória nº 975, de 2020, sobre a instituição do Programa Emergencial de Acesso a Crédito; e a alteração das Leis de nºs 12.087, de 2009, e 13.999, de 2020, ressalvados os destaques. Transcurso do 43º aniversário de fundação da Igreja Universal do Reino de Deus. |
Assinou 237 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.707.695,48 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ALUGUE GRAFICA LTDA - ME | 11 | R$ 333.190,60 |
| MVT PATRIMONIAL LTDA | 38 | R$ 245.951,95 |
| TAM | 253 | R$ 243.998,50 |
| GOL | 319 | R$ 237.009,47 |
| ARURAL JJ PRODUCOES LTDA | 19 | R$ 114.000,00 |
| MEGA POSTO BERIMBAU LTDA. | 33 | R$ 94.504,80 |
| R & E LOCADORA LTDA | 12 | R$ 42.000,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 40 | R$ 38.980,11 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 14 | R$ 38.930,00 |
| D R ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME | 29 | R$ 32.630,00 |