Deputado federal · 2012
Laercio Oliveira
PR · SEano inteiro
Atuação de Laercio Oliveira como deputado federal por Sergipe em 2012. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2012?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
32 de 64votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
192presenças registradas em sessões e reuniões
131proposições apresentadas
R$ 372 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2012 | 29 | 3 de 5 | 13 | 5 | 1 | R$ 41 mil |
| mar/2012 | 31 | 4 de 7 | 26 | 21 | 6 | R$ 29 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 36 | 29 | 8 | R$ 41 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 29 | 16 | 3 | R$ 30 mil |
| jun/2012 | 30 | 2 de 6 | 13 | 12 | 2 | R$ 29 mil |
| jul/2012 | 31 | 7 de 8 | 19 | 8 | 4 | R$ 23 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 3 | 6 | 0 | R$ 27 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 12 | 19 | 1 | R$ 32 mil |
| out/2012 | 31 | 0 de 3 | 4 | 3 | 1 | R$ 22 mil |
| nov/2012 | 30 | 6 de 13 | 29 | 6 | 0 | R$ 38 mil |
| dez/2012 | 31 | 0 de 5 | 8 | 6 | 0 | R$ 28 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR) | sem orientação comparável |
| do governo | 60% (15 de 25) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 07/11/2012 | PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 865/2011, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (300 sim · 45 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 57 não) | Sim |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do destaque de preferência da bancada do DEM, para votação do PL nº 2.565/2011 (Senado Federal) sobre o Substitutivo apresentado pelo Relator designado em Plenário, pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (220 sim · 211 não) | Sim |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Projeto de Lei nº 2.565/2011. Resultado: aprovado (286 sim · 124 não) | Sim |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (309 sim · 51 não) | Sim |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (277 sim · 47 não) | Sim |
| 04/09/2012 | MPV 570/2012 — Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.836, de 9 de janeiro de 2004, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 11.977, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do art. 14 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (231 sim · 97 não) | Sim |
| 16/07/2012 | MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 16/07/2012 | MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissiblidade dos requerimentos de destaque simples. Resultado: aprovado (299 sim · 0 não) | Sim |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Henrique Fontana (PT-RS), na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (0 sim · 262 não) | Não |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (70 sim · 195 não) | Sim |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (2 sim · 262 não) | Não |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 281 não) | Não |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (6 sim · 256 não) | Não |
| 26/06/2012 | PEC 416/2005 — Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (326 sim · 1 não) | Sim |
| 05/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Cláudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (7 sim · 263 não) | Não |
| 30/05/2012 | PEC 416/2005 — Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (361 sim · 1 não) | Sim |
| 29/05/2012 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 362/2006. Resultado: aprovado (299 sim · 0 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 22/05/2012 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (360 sim · 29 não) | Sim |
| 09/05/2012 | MPV 554/2011 — Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder subvenção econômica, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas as instituições financeiras para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado e autoriza a concessão de subvenção… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 15, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (183 sim · 188 não) | Sim |
| 25/04/2012 | PL 1876/1999 — Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15… PLEN · Em votação: Votação do § 7º do art. 62 do Substitutivo do Senado Federal, para fins de sua manutenção, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (184 sim · 228 não) | Não |
| 18/04/2012 | PLP 230/2004 — Modifica a Lista de Serviços Tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (354 sim · 2 não) | Sim |
| 11/04/2012 | MPV 551/2011 — Altera dispositivos das Leis nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, nº 9.825, de 23 de agosto de 1999, nº 8.399, de 7 de janeiro de 1992, nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, nº 12.462, de 5 de agosto de 2011; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da expressão "provenientes de infraestrutura explorada no regime público", constante no §3º do art. 1º da Lei nº 7.920/89, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão apresentado, objeto do destaque de bancada do PT. Resultado: rejeitado (169 sim · 231 não) | Sim |
| 10/04/2012 | PEC 153/2003 — Altera o art. 132 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (406 sim · 1 não) | Sim |
| 10/04/2012 | MPV 549/2011 — Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP - Importação e da COFINS - Importação incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno dos produtos que menciona. NOVA EMENTA: Reduz a… PLEN · Em votação: Votação da expressão "e medicamentos" constante do § 1.º do art. 5º da Lei nº 5.991/73, alterado pelo art. 8º do Projeto de Lei de Conversão apresentado, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (81 sim · 246 não) | Sim |
| 28/03/2012 | PL 2330/2011 — Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014, que serão realizadas no Brasil; e altera as Leis nºs 6.815, de 19 de… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque assinado pelas bancadas do PSDB, PSC, Bloco PV/PPS, Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL/PRTB, PSOL e DEM. Resultado: rejeitado (178 sim · 237 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 28/03/2012 | PL 2330/2011 — Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014, que serão realizadas no Brasil; e altera as Leis nºs 6.815, de 19 de… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 46, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSC. Resultado: rejeitado (161 sim · 229 não) | Sim |
| 27/03/2012 | PEC 153/2003 — Altera o art. 132 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (396 sim · 2 não) | Sim |
| 06/03/2012 | PEC 445/2009 — Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 445, de 2009. Resultado: aprovado (407 sim · 0 não) | Sim |
| 29/02/2012 | PL 1992/2007 — Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (111 sim · 275 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 131 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 31 |
| Pareceres como relator | 26 |
| Emendas em comissão | 25 |
| Projetos de lei | 23 |
| EMR | 7 |
| ESB | 5 |
| VTS | 4 |
| Substitutivos | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| SBE | 1 |
| REC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 4860/2012 | Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PLP 234/2012 | Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. | Arquivada |
| PL 4859/2012 | Altera a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. | Arquivada |
| EMC 54/2012 | Dê-se nova redação ao art. 143 e seus parágrafos, suprimindo o § 4º. | — |
| RIC 2703/2012 | Solicita informações à Ministra-Chefe da Casa Civil sobre a regulamentação da Convenção 151 da OIT. | Arquivada |
| PL 4790/2012 | Dispõe sobre a transparência nos editais de concursos públicos. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela aprovação deste, com emenda de relator, e das emendas de nº 10, 12, 16, 17 e 24, na forma da subemenda; e pela rejeição das emendas nº 1 a 9, 11, 13 a 15, 18 a 23 e 25 a 27, apresentadas na Comissão. | — |
| EMR 1/0 | Parecer do Relator opinando, no mérito: a) pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.371, de 2012, com emenda de relator, e das emendas de nº 10, 12, 16, 17 e 24, na forma da subemenda; e b) pela rejeição das emendas nº 1 a 9, 11, 13 a 15, 18 a 23 e 25 a 27, apresentadas nesta Comissão. | — |
| EMR 3/0 | Parecer do Relator opinando, no mérito: a) pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.371, de 2012, com emenda de relator, e das emendas de nº 10, 12, 16, 17 e 24, na forma da subemenda; e b) pela rejeição das emendas nº 1 a 9, 11, 13 a 15, 18 a 23 e 25 a 27, apresentadas nesta Comissão. | — |
| EMR 1/0 | Parecer do Relator em que opina, no mérito: a) pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.371, de 2012, com emenda de relator, e das emendas de nº 10, 12, 16, 17 e 24, na forma da subemenda; e b) pela rejeição das emendas nº 1 a 9, 11 a 15, 18 a 23 e 25 a 27, apresentadas nesta Comissão. | — |
| REQ 63/2012 | Requer a realização de conferências em todas as Federações do Comércio do País. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira, pela aprovação. | — |
| PL 4575/2012 | Altera o art. 91 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 3333/2000, do PL 3385/2000 e do PL 4104/2001, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira, pela rejeição. | — |
| EMR 1/0 | Parecer do Relator pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.176, de 2011, com emenda. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 6157/2012 | Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.407/2012. | Tramitação Finalizada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela rejeição. | — |
| EMC 8/2012 | Altera o Projeto de Lei nº 4.368, de 2012, suprimir e dar nova redação. | — |
| EMC 7/2012 | Altera o Projeto de Lei nº 4.368, de 2012, suprimir e dar nova redação. | — |
| EMC 13/2012 | Dá nova redação à MPV 582/2012. | — |
| EMC 53/2012 | Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, para dar nova redação ao § 2º do art. 97. | — |
| EMC 52/2012 | Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, para dar nova redação ao § 2º do art. 15. | — |
| EMC 51/2012 | Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, para dar nova redação ao art. 23. | — |
| EMC 50/2012 | Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, para dar nova redação ao art. 26. | — |
| EMC 49/2012 | Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, para suprimir o § 2º do art. 32. | — |
| EMC 48/2012 | Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, para alterar a redação do art. 33. | — |
| EMC 47/2012 | Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, para alterar a redação do art. 55: "Art. 55. "Ls licros devem ser escriturados e as demonstrações contábeis levantadas em meio eletrônico, desde que certificadas as assinaturas no âmbito da Infra-estrutura de Chaves Públicas brasileira (ICP-Brasil)." (NR) | — |
| EMC 46/2012 | Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, para acrescentar artigo: "Art. 664-A Lei específica regulamentará o comércio eletrônico e suas especificações." (NR) | — |
Posicionamentos
Discursos
26 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/10/2012 | Pela ordem | Desempenho do PR nas eleições municipais realizadas no Estado de Sergipe em 2012. Saudações aos Vereadores eleitos para a Câmara Municipal de Aracaju. |
| 04/09/2012 | Pela ordem | Homenagem à memória do empresário e político Augusto do Prado Franco, ao ensejo do transcurso do centenário do seu nascimento. |
| 16/07/2012 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PR ao inciso II do § 2º do art. 2º e, em consequência, do § 9º do art. 4º do Projeto de Lei de Conversão 18 de 2012 à Medida Provisória 563 de 2012 (Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica, o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência, restabelece o Programa Um Computador por Aluno, altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências),objeto de DVS, que destina recursos oriundos do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica também para entidades públicas, ao invés de canalizá-los exclusivamente para entidades filantrópicas que prestam serviços na área de oncologia . |
| 11/07/2012 | Breves comunicações | Expectativa da opinião pública de extinção do fator previdenciário e da cobrança de assinatura básica da telefonia fixa. Conclamação da Casa para votação da proposta de extinção do fator previdenciário. |
| 10/07/2012 | Pela ordem | Matéria Serviços já Atraem mais Investimentos do que a Indústria, divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Importância de criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços. Comprometimento do Parlamentar com o fortalecimento do setor. |
| 03/07/2012 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PR ao Requerimento de adiamento, por uma sessão, da votação da Medida Provisória 566 de 2012 (Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, para os fins que especifica). |
| 27/06/2012 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PR ao Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4. 622 de 2004 (Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; Institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP; e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452 de 1943). |
| 05/06/2012 | Pela ordem | Saudação a conselheiros tutelares presentes nas galerias do plenário. Críticas a dispositivos da Medida Provisória nº 568, de 2012, prejudiciais aos médicos do sistema público de saúde. Documento subscrito pelo Conselho Federal de Medicina e pelos Conselhos Regionais de Medicina a respeito do repúdio da categoria à aprovação da medida provisória. |
| 29/05/2012 | Homenagem | Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública. (As notas taquigráficas desta sessão solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ.) |
| 24/05/2012 | Como líder | Transcurso do 140º aniversário da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe - ACESE. Participação da entidade nos principais momentos da vida sergipana. Luta da Associação a favor da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Relevância das ações desenvolvidas pela ACESE. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 372.243,71 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| EMORESA DE TRANSPORTES AGUIA DOURADA LTDA | 16 | R$ 99.864,00 |
| IMPRESSÃO GRAFICA E EDITORA LTDA | 3 | R$ 52.750,00 |
| TAM ASSENTO CONFORTO | 138 | R$ 38.968,71 |
| AUTO POSTO ANDRADE LTDA | 14 | R$ 33.451,71 |
| AVIANCA | 55 | R$ 22.291,53 |
| CELULAR FUNCIONAL | 25 | R$ 22.096,18 |
| VIVO S.A | 10 | R$ 19.485,70 |
| PAULO ERNANI ADVOGADOS ASSOCIADOS | 8 | R$ 16.000,00 |
| ROSENDO TURISMO E LOCADORA | 4 | R$ 13.463,76 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 136 | R$ 13.106,81 |