Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Laercio Oliveira
PR → SDD → SD · SEtoda a legislatura
Atuação de Laercio Oliveira como deputado federal por Sergipe na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PR em SE com 79.514 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PDT / PMDB / PR / PRB / PSB / PSC / PSL / PT / PTC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
188 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
851presenças registradas em sessões e reuniões
637proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 13 | 6 | 9 | R$ 10 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 14 | 4 | 3 | R$ 18 mil |
| abr/2011 | 30 | 8 de 13 | 20 | 3 | 3 | R$ 42 mil |
| mai/2011 | 31 | 5 de 8 | 30 | 26 | 4 | R$ 15 mil |
| jun/2011 | 30 | 5 de 9 | 13 | 17 | 4 | R$ 18 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 7 | 9 | 3 | R$ 22 mil |
| ago/2011 | 31 | 11 de 13 | 35 | 27 | 5 | R$ 33 mil |
| set/2011 | 30 | 1 de 3 | 23 | 36 | 3 | R$ 28 mil |
| out/2011 | 31 | 1 de 4 | 26 | 14 | 4 | R$ 83 mil |
| nov/2011 | 30 | 19 de 25 | 27 | 12 | 3 | R$ 53 mil |
| dez/2011 | 31 | 2 de 4 | 11 | 6 | 0 | R$ 20 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2012 | 29 | 3 de 5 | 13 | 5 | 1 | R$ 41 mil |
| mar/2012 | 31 | 4 de 7 | 26 | 21 | 6 | R$ 29 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 36 | 29 | 8 | R$ 41 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 29 | 16 | 3 | R$ 30 mil |
| jun/2012 | 30 | 2 de 6 | 13 | 12 | 2 | R$ 29 mil |
| jul/2012 | 31 | 7 de 8 | 19 | 8 | 4 | R$ 23 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 3 | 6 | 0 | R$ 27 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 12 | 19 | 1 | R$ 32 mil |
| out/2012 | 31 | 0 de 3 | 4 | 3 | 1 | R$ 22 mil |
| nov/2012 | 30 | 6 de 13 | 29 | 6 | 0 | R$ 38 mil |
| dez/2012 | 31 | 0 de 5 | 8 | 6 | 0 | R$ 28 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2013 | 28 | 1 de 4 | 9 | 8 | 3 | R$ 27 mil |
| mar/2013 | 31 | 8 de 12 | 23 | 143 | 6 | R$ 45 mil |
| abr/2013 | 30 | 7 de 11 | 39 | 10 | 5 | R$ 38 mil |
| mai/2013 | 31 | 5 de 27 | 24 | 24 | 6 | R$ 28 mil |
| jun/2013 | 30 | 2 de 17 | 18 | 3 | 2 | R$ 27 mil |
| jul/2013 | 31 | 5 de 7 | 22 | 11 | 8 | R$ 54 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 19 | 7 | 3 | R$ 31 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 23 | 5 | 3 | R$ 27 mil |
| out/2013 | 31 | 11 de 22 | 30 | 7 | 4 | R$ 33 mil |
| nov/2013 | 30 | 4 de 7 | 32 | 17 | 4 | R$ 44 mil |
| dez/2013 | 31 | 3 de 7 | 14 | 0 | 4 | R$ 13 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 20 | 7 | 4 | R$ 24 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 25 | 12 | 2 | R$ 26 mil |
| abr/2014 | 30 | 12 de 18 | 35 | 7 | 7 | R$ 23 mil |
| mai/2014 | 31 | 3 de 12 | 29 | 18 | 2 | R$ 35 mil |
| jun/2014 | 30 | 5 de 10 | 17 | 6 | 1 | R$ 54 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 4 | 7 | 0 | R$ 30 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 5 | 7 | 0 | R$ 20 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 7 | 13 | 0 | R$ 26 mil |
| nov/2014 | 30 | 5 de 6 | 25 | 18 | 1 | R$ 49 mil |
| dez/2014 | 31 | 4 de 5 | 18 | 16 | 3 | R$ 22 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR / SDD / SD) | 77% (10 de 13) |
| do governo | 75% (106 de 141) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PL 5943/2013 — Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 16 não) | Sim |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 270 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 179 com texto do Projeto de Lei de Conversão. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Não |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do art. 103 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (184 sim · 175 não) | Não |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, que solicita a votação em globo dos destaques simples. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Não |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (19 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 637 proposições e assinou junto outras 6 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 245 |
| Pareceres como relator | 112 |
| Requerimentos | 90 |
| Projetos de lei | 86 |
| EMR | 16 |
| ESB | 15 |
| VTS | 14 |
| Substitutivos | 14 |
| Pedidos de informação ao governo | 12 |
| Projetos de lei complementar | 8 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 8 |
| REC | 5 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PLP 443/2014 | Estabelece normas gerais em matéria de direitos, deveres e garantias aplicáveis à relação entre contribuintes e administração fazendária e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 8251/2014 | Altera o art. 132 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir no crime de Perigo para a vida ou saúde de outrem a conduta de transportar, trazer consigo, ou fazer uso de fogos de artifício classificados nas classes C e D do Decreto-lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, em… | Tramitando em Conjunto |
| PL 8250/2014 | Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de coibir a troca de favores entre testemunhas que sejam parte em outro processo com causa de pedir e parte idênticas. | Arquivada |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação, com Substitutivo. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela rejeição deste, da Emenda 1/2013, da Emenda 2/2013, e do PL 6641/2013, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação deste e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1 e 2, apresentadas nesta Comissão, com emenda; e pela rejeição da Emenda nº 3. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela rejeição deste e do PL nº 7.905/14, apensado. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela rejeição deste, dos PLs nºs 7.456/06 e 7.741/10, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | — |
| REQ 374/2014 | Solicita a retirada de tramitação da Emenda nº 1, de 2013, apresentada ao Projeto de Lei nº 5.618, de 2005. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela rejeição. | — |
| PDC 1615/2014 | Susta a Instrução Normativa SIT nº 114, de 5 de novembro de 2014, e a Instrução Normativa nº 18, de 7 de novembro de 2014, ambas editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| INC 6617/2014 | Sugere ao Ministro da Educação a instituição de nova disciplina no currículo básico do ensino médio. | Arquivada |
| SBT 2/0 | Parecer do Relator pela aprovação do Projeto de Lei n° 4.586, de 2012, e das Emendas n° 2, 4, 5, 6 e 7, e pela rejeição das Emendas n° 1 e 3, apresentadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na forma do Substitutivo em anexo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação deste, das Emendas 2, 4 5, 6 e 7 da CMADS, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1 e 3 da CMADS. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela rejeição. | — |
| PL 8083/2014 | Altera os arts. 36 e 44 do Código Penal, bem como o art. 115 da Lei de Execução Penal, que tratam do regime aberto. | Pronta para Pauta |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela rejeição. | — |
| PRL 7/0 | Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela rejeição deste e dos PLs nºs 2.299/2011, 3.416/2012, 4.765/2012, 3.725/2012, 5.376/2013 e 7.895/2014, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela rejeição deste, do PL 5085/2013, e do PL 6377/2013, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2014. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela rejeição. | — |
| PRL 7/0 | Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela rejeição deste, da Emenda 1/2012 , da Emenda 2/2012, da Emenda 3/2012, do PL 6418/2013, do PL 7854/2014, do PL 6640/2013, e do PL 6724/2013, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela rejeição. | — |
Posicionamentos
Discursos
135 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2014 | Pela ordem | Posicionamento do Solidariedade favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 7.924, de 2014, que dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências. Reconhecimento do empenho do Presidente Henrique Eduardo Alves na realização de acordo para votação da matéria. |
| 17/12/2014 | Pela ordem | Contradita à questão de ordem do Deputado Silvio Costa. |
| 17/12/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do SD favorável ao destaque para votação em separado da emenda 230 do projeto de lei de conversão nº 18, de 2014 da Medida Provisória nº 656, de 2014, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da COFINS - Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores, prorroga benefícios, altera o art. 46 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de mercadoria estrangeira cuja importação não seja autorizada, e dá outras providências. |
| 11/11/2014 | Breves comunicações | Realização dos Jogos Universitários Brasileiros - JUBs 2014 na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe. |
| 04/06/2014 | Pela ordem | Imediata votação do Projeto de Lei nº 6.242, de 2013, que altera a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente, e a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, no ponto em que dispõe sobre o Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA, e da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). |
| 07/05/2014 | Breves comunicações | Conveniência de extinção da cobrança de taxas de ocupação e laudêmio incidentes sobre imóveis localizados em terrenos de marinha. |
| 06/05/2014 | Pela ordem | Homenagem à memória do General José Maria Moreira Guimarães ao ensejo do transcurso do sesquicentenário do seu nascimento. |
| 16/04/2014 | Como líder | Dificuldades enfrentadas pelo setor produtivo nacional. Posicionamento do orador contrário a projeto de lei sobre a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. |
| 08/04/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do SDD contrária ao recurso nº 274, de 2014, contra decisão da Presidência de exclusão do art. 7º do projeto de lei de conversão apresentado à Medida Provisória nº 628, de 2013. |
| 07/04/2014 | Como líder | Reflexões sobre a conveniência de alteração da agenda de trabalhos da Casa como forma de atendimento aos anseios da população brasileira. |
Assinou 103 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.458.391,37 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| EMPRESA DE TRANSPORTES AGUIA DOURADA | 42 | R$ 286.167,50 |
| AVIANCA | 409 | R$ 175.499,00 |
| TAM LINHAS AÉREAS LTDA - assento conforto | 443 | R$ 163.882,18 |
| AUTO POSTO ANDRADE LTDA | 45 | R$ 82.073,39 |
| CELULAR FUNCIONAL | 231 | R$ 74.094,63 |
| PAULO ERNANI ADVOGADOS ASSOCIADOS | 32 | R$ 69.444,98 |
| ROSENDO TURISMO E LOCADORA | 16 | R$ 66.963,76 |
| Cia Aérea - GOL | 156 | R$ 55.073,87 |
| IMPRESSÃO GRAFICA E EDITORA LTDA | 3 | R$ 52.750,00 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 477 | R$ 48.657,78 |