Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Laercio Oliveira
PP · SEtoda a legislatura
Atuação de Laercio Oliveira como deputado federal por Sergipe na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PP em SE com 68.014 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PP / MDB / DC / PC do B / PSD / PT / PHS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1421 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
667presenças registradas em sessões e reuniões
160proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 18 de 19 | 9 | 5 | 1 | R$ 27 mil |
| mar/2019 | 31 | 16 de 24 | 28 | 2 | 0 | R$ 40 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 16 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| mai/2019 | 31 | 21 de 48 | 34 | 16 | 0 | R$ 28 mil |
| jun/2019 | 30 | 3 de 14 | 30 | 0 | 1 | R$ 37 mil |
| jul/2019 | 31 | 28 de 34 | 25 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2019 | 31 | 31 de 54 | 30 | 5 | 0 | R$ 56 mil |
| set/2019 | 30 | 26 de 30 | 39 | 16 | 3 | R$ 28 mil |
| out/2019 | 31 | 7 de 24 | 25 | 20 | 0 | R$ 19 mil |
| nov/2019 | 30 | 9 de 30 | 16 | 7 | 0 | R$ 38 mil |
| dez/2019 | 31 | 33 de 37 | 26 | 2 | 0 | R$ 24 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| fev/2020 | 29 | 14 de 20 | 10 | 2 | 0 | R$ 38 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 4 | 1 | 0 | R$ 18 mil |
| abr/2020 | 30 | 28 de 40 | 17 | 18 | 0 | R$ 11 mil |
| mai/2020 | 31 | 31 de 39 | 17 | 1 | 0 | R$ 5 mil |
| jun/2020 | 30 | 51 de 56 | 14 | 1 | 0 | R$ 5 mil |
| jul/2020 | 31 | 38 de 55 | 14 | 5 | 1 | R$ 19 mil |
| ago/2020 | 31 | 13 de 17 | 13 | 1 | 1 | R$ 28 mil |
| set/2020 | 30 | 11 de 13 | 7 | 10 | 6 | R$ 32 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 2 | 0 | 0 | R$ 58 mil |
| dez/2020 | 31 | 76 de 145 | 25 | 2 | 0 | R$ 75 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2021 | 28 | 27 de 35 | 10 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| mar/2021 | 31 | 65 de 69 | 27 | 4 | 3 | R$ 23 mil |
| abr/2021 | 30 | 33 de 39 | 15 | 6 | 0 | R$ 27 mil |
| mai/2021 | 31 | 81 de 113 | 17 | 3 | 0 | R$ 27 mil |
| jun/2021 | 30 | 62 de 77 | 14 | 2 | 0 | R$ 68 mil |
| jul/2021 | 31 | 30 de 38 | 8 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| ago/2021 | 31 | 97 de 112 | 17 | 3 | 0 | R$ 48 mil |
| set/2021 | 30 | 40 de 98 | 8 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| out/2021 | 31 | 45 de 57 | 10 | 2 | 1 | R$ 48 mil |
| nov/2021 | 30 | 43 de 61 | 11 | 3 | 0 | R$ 61 mil |
| dez/2021 | 31 | 49 de 55 | 9 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2022 | 28 | 67 de 76 | 17 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| mar/2022 | 31 | 56 de 64 | 12 | 0 | 1 | R$ 37 mil |
| abr/2022 | 30 | 45 de 55 | 12 | 0 | 0 | R$ 51 mil |
| mai/2022 | 31 | 49 de 88 | 13 | 5 | 0 | R$ 37 mil |
| jun/2022 | 30 | 16 de 41 | 11 | 4 | 0 | R$ 38 mil |
| jul/2022 | 31 | 29 de 33 | 7 | 2 | 1 | R$ 42 mil |
| ago/2022 | 31 | 58 de 70 | 7 | 2 | 0 | R$ 25 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| out/2022 | 31 | 4 de 8 | 5 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| nov/2022 | 30 | 21 de 28 | 15 | 1 | 0 | R$ 44 mil |
| dez/2022 | 31 | 41 de 44 | 17 | 2 | 1 | R$ 93 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 96% (1136 de 1184) |
| do governo | 92% (1054 de 1142) |
| da oposição | 34% (243 de 718) |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 160 proposições e assinou junto outras 22 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 52 |
| Requerimentos | 36 |
| Projetos de lei | 21 |
| Emendas de plenário | 11 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Substitutivos | 5 |
| PEP | 5 |
| PSS | 4 |
| PPP | 3 |
| ESB | 3 |
| EMR | 2 |
| DOC | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 3052/2022 | Dispõe sobre o programa de estímulo ao escoamento e comercialização de gás natural e seus derivados e altera as Leis nº 9.478 de 6 de agosto de 1997 e 14.134, de 8 de abril de 2021. | Aguardando Parecer |
| RPD 4/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 575/2020 | — |
| EMC 9/0 | EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2316/2022 | — |
| ESB 5/2022 | Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 5069 de 2019. | — |
| DOC 751/2022 | Adesão à Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira | Arquivada |
| DOC 748/2022 | Adesão à Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira | Arquivada |
| PL 2019/2022 | Regulamenta a profissão de agente de coleta, limpeza e conservação das vias públicas. | Arquivada |
| REQ 1217/2022 | Criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira | Arquivada |
| REQ 21/2022 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta comissão para instruir a discussão acerca da PEC 007/2020 que trata da Alteração do Sistema Tributário Nacional, com os seguintes convidados: José Alberto Oliveira Macedo, Mestre e Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP; Coordenador do… | Arquivada |
| REQ 20/2022 | Requer realização de audiência pública no âmbito desta comissão com a finalidade de instruir a discussão acerca da PEC 007/2020 que trata da Alteração do Sistema Tributário Nacional com o seguinte convidado: Vander Morales, presidente da FENASERHTT – Federação Nacional dos Sindicatos das Empresas de Prestação de… | Arquivada |
| PL 1747/2022 | Altera o inciso I do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir acesso à conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando do seu pedido de demissão. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 1541/2022 | Acrescenta o §3º ao art. 24-C, do Decreto-Lei nº 667, de 2 de Julho de 1969, que dispõe sobre a contribuição previdenciária dos militares ativos e inativos e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 9/2022 | Requer a realização de Mesa Redonda para debater a importância do setor de limpeza e conservação. | Arquivada |
| EMC 139/2022 | Dá nova redação à MPV 1116/2022 | — |
| EMC 40/2022 | Dá nova redação à MPV 1116/2022 | — |
| REQ 5/2022 | Requer Audiência Pública para debate do Sistema Tributário Brasileiro. | Arquivada |
| EMC 1/0 | Cria o parágrafo único do art. 19 da Lei nº 14.300, de 06 de janeiro de 2022, excluindo a incidência de acréscimos por meio de bandeira tarifária do consumo de energia elétrica ativa a ser faturada para consumidor-gerador de energia por microgeração e minigeração distribuída através de matriz eólica ou solar, quando… | — |
| REQ 93/2022 | Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2067/2021 ao Projeto de Lei nº 6159/2019, por ter precedência e tratar o sistema de cotas de maneira mais ampla. | Tramitação Finalizada |
| PL 4024/2021 | Altera a Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 2369/2021 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei n° 2.067, de 2021, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. | Tramitação Finalizada |
| PL 3981/2021 | Altera o Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, para inserir o parágrafo segundo ao seu artigo 459 . | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 2014/2021 | Requeiro a V. Exa. que sejam subscritores do Projeto de Lei nº. 3507 de 2021, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes - PROFERT, os parlamentares que assinarem o presente | Tramitação Finalizada |
| PL 3507/2021 | Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes - PROFERT e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| EMP 99/0 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 46/2021 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 42, de 2021, para inclusão de convidado na Audiência Pública. | Arquivada |
| REQ 1592/2021 | Requer a redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.091, de 2018, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico. Indústria, Comércio e Serviços. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1481/2021 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.425, de 2021, para análise de mérito na Comissão de Minas e Energia. | Tramitação Finalizada |
| EMP 2/0 | Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário, e a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código… | Aguardando Providências Internas |
| PL 2081/2021 | Estabelece a mudança da denominação de agentes autônomos de investimentos para assessores de investimentos. | Arquivada |
| REQ 1153/2021 | Requer, nos termos do art. 32, inciso XVII, alíneas a, c, e e q do Regimento Interno, a inclusão da Comissão de Seguridade Social e Família no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 738/2020. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
20 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | Como líder | Eleição do orador para Senador da República. Agradecimento aos Parlamentares, ao Progressistas e ao Presidente Arthur Lira, ao ensejo de sua despedida da Câmara dos Deputados. |
| 06/07/2022 | Breves comunicações | Congratulações ao Congresso Nacional pela rejeição do Veto Total nº 71, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 4.157, de 2019 (nº 7.512, de 2014, na Câmara dos Deputados e PLC nº 96, de 2018, no Senado Federal), sobre a anistia de infrações e anulação de multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP. Importância da rejeição do veto para os profissionais da contabilidade. |
| 15/03/2022 | Como líder | Aplausos ao Presidente Jair Bolsonaro pela criação do Plano Nacional de Fertilizantes. Apresentação do Projeto de Lei nº 3.507, de 2021, sobre a instituição do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes - PROFERT. Pedido à Presidência de votação do Requerimento nº 2.447, de 2021, sobre a tramitação da referida propositura em regime de urgência, e de designação do Deputado José Mario Schreiner para Relator da matéria no plenário. |
| 21/10/2021 | Como líder | Agradecimento à Presidenta em exercício dos trabalhos, Deputada Rosangela Gomes, por ação adotada a favor da família do orador. Destaque do Estado de Sergipe na produção de ureia, amônia e potássio. Expectativa de conclusão do Plano Nacional de Fertilizantes. Instalação de fábrica de fertilizantes em Sergipe. Alerta a Ministérios e à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA sobre a necessidade de desenvolvimento de política nacional de incentivo à produção interna de fertilizantes. Empenho na criação de novo modelo para o setor do gás natural, na condição de Relator do Projeto de Lei nº 4.476, de 2020, a respeito da instituição do marco regulatório do gás natural. Acompanhamento dos trabalhos do Grupo Técnico Interministerial do Plano Nacional de Fertilizantes. Apresentação do Projeto de Lei nº 3.507, de 2021, sobre a instituição do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes - PROFERT. |
| 17/03/2021 | Pela ordem | Regozijo com a aprovação do Projeto de Lei nº 4.476, de 2020, (nº 6.407-B, de 2013, na Câmara dos Deputados), sobre o estabelecimento do marco regulatório do gás natural. Agradecimento ao Presidente Arthur Lira, ao ex-Presidente Rodrigo Maia, ao Líder Ricardo Barros, ao Vice-Líder Evair Vieira de Melo e outros pela aprovação da propositura. |
| 16/03/2021 | Parecer | Emissão de parecer às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.476, de 2020, (nº 6.407-B, de 2013, na Câmara dos Deputados), acerca do estabelecimento do marco regulatório do gás natural. |
| 03/03/2021 | Pela ordem | Expectativa de votação pela Casa do Projeto de Lei nº 4.476, de 2020, acerca da criação do marco regulatório do gás natural. |
| 01/09/2020 | Pela ordem | Importância, para o desenvolvimento econômico brasileiro, da aprovação do Projeto de Lei nº 6.407, de 2013, acerca das medidas de fomento à indústria de gás natural; e da alteração da Lei nº 11.909, de 2009. |
| 01/09/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 11, apresentada ao Projeto de Lei nº 6.407, de 2013, acerca das medidas de fomento à indústria de gás natural; e da alteração da Lei nº 11.909, de 2009. |
| 01/09/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 6.407, de 2013, acerca das medidas de fomento à indústria de gás natural; e da alteração da Lei nº 11.909, de 2009. |
Assinou 184 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.604.397,06 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| EMPRESA DE TRANSPORTES AGUIA DOURADA LTDA | 39 | R$ 386.504,34 |
| TAM | 440 | R$ 384.752,98 |
| GOL | 210 | R$ 144.072,79 |
| PAULO ERNANI DE MENEZES ADVOGADOS ASSOCIADOS | 47 | R$ 144.000,00 |
| SERCORE ARTES GRAFICAS LTDA | 3 | R$ 95.644,00 |
| INFO GRAPHIC'S GRAFICA & EDITORA LTDA | 1 | R$ 69.000,00 |
| TELEFONIA BRASIL S.A. - VIVO | 48 | R$ 56.679,79 |
| RONNE ROBERTO ALVES SAMPAIO ME | 48 | R$ 52.800,00 |
| REDE DE POSTOS PRESIDENTE LTDA - FRANCISCO PORTO | 38 | R$ 47.228,08 |
| 9IDÉIA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA | 1 | R$ 46.000,00 |