Deputado federal · 2023
Glauber Braga
PSOL · RJano inteiro
Atuação de Glauber Braga como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
246 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
338presenças registradas em sessões e reuniões
31proposições apresentadas
R$ 384 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 1 | R$ 15 mil |
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 6 | 0 | 4 | R$ 25 mil |
| mar/2023 | 31 | 9 de 9 | 23 | 4 | 23 | R$ 26 mil |
| abr/2023 | 30 | 9 de 10 | 23 | 1 | 5 | R$ 28 mil |
| mai/2023 | 31 | 37 de 41 | 45 | 6 | 16 | R$ 28 mil |
| jun/2023 | 30 | 5 de 5 | 28 | 4 | 5 | R$ 33 mil |
| jul/2023 | 31 | 16 de 25 | 8 | 0 | 6 | R$ 21 mil |
| ago/2023 | 31 | 23 de 29 | 60 | 6 | 11 | R$ 34 mil |
| set/2023 | 30 | 22 de 37 | 48 | 6 | 4 | R$ 37 mil |
| out/2023 | 31 | 30 de 34 | 33 | 4 | 17 | R$ 43 mil |
| nov/2023 | 30 | 38 de 41 | 34 | 0 | 23 | R$ 45 mil |
| dez/2023 | 31 | 57 de 69 | 29 | 0 | 19 | R$ 50 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSOL) | sem orientação comparável |
| do governo | 74% (148 de 201) |
| da oposição | 14% (28 de 196) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (340 sim · 42 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: Bloco UNIÃO (de Líderes - Dr. Luizinho; José Guimarães; Zeca Dirceu; Felipe Carreras; Hugo Motta; Elmar Nascimento; André Figueiredo; Adolfo Viana; Alex Manente; Antonio Brito.). Resultado: aprovado (309 sim · 28 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
Proposições
No período, apresentou 31 proposições e assinou junto outras 99 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 23 |
| Recursos e pedidos | 3 |
| Projetos de lei | 3 |
| Projetos de decreto legislativo | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 82/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater o impacto das plataformas de aplicativos nas cidades e as consequências para os trabalhadores e trabalhadoras em aplicativos | Arquivada |
| REQ 76/2023 | Requer o comparecimento do Secretário do Tesouro Nacional, Sr. Rogerio Ceron de Oliveira, e do Secretário de Orçamento Federal, Sr. Paulo Roberto Simão Bijos, com o objetivo de fomentar o debate público acerca das principais medidas adotadas pelo Governo Federal para a retomada econômica do Brasil. | Arquivada |
| REQ 68/2023 | Requer a realização de Seminário conjunto com a Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude para debater “Violências contra Crianças e Adolescentes: Dados, Políticas e Orçamento Público”. | Arquivada |
| REQ 67/2023 | Requer aprovação de moção honrosa ao amigo e ex-vereador de Nova Friburgo, Grimaldino Narciso, mas conhecido como Cigano que faleceu no dia 27 de setembro de 2023, aos 68 anos. | Arquivada |
| REQ 52/2023 | Requer aprovação de moção de repúdio às atitudes capacitistas do juiz federal Paulo Ricardo Arena Filho | Arquivada |
| REQ 66/2023 | Requer a realização de Mesa Redonda no Município de Volta Redonda/RJ para debater os efeitos da poluição gerada pela atividade da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) no referido município e medidas a fim de preservar a saúde pública e o meio ambiente e o desenvolvimento econômico sustentável do mesmo. | Arquivada |
| REQ 204/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a respeito das diretrizes para a valorização dos trabalhadores da educação por meio da garantia do pagamento do piso e do plano de carreira. | Arquivada |
| PDL 329/2023 | Susta os efeitos do inciso X do Decreto nº 8.874/2016, inserido pelo Decreto nº 11.498, de 25 de abril de 2023, que inclui a segurança pública e o sistema prisional na lista de setores prioritários elegíveis para a emissão de debêntures incentivadas sob a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. | — |
| REQ 3117/2023 | Requeiro a retirada do pedido do PL Nº 4499/2023 encaminhado erroneamente no dia 14 de setembro do corrente no INFOLEG AUTENTICADOR. | Tramitação Finalizada |
| PL 4499/2023 | Declaro que no dia 14 de setembro do corrente, não consegui registrar meu voto no sistema INFOLEG PARLAMENTAR durante a votação nominal da Proposição PL Nº 4438/2023 - DTQ 12 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 31 - Nominal Eletrônica - por esse motivo, registro que votei de acordo com a orientação do meu partido. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 155/2023 | Requer a convocação, na condição de testemunha, do SR. JAIR RENAN BOLSONARO, para prestar depoimento ao Plenário deste Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI das Pirâmides Financeiras). | Arquivada |
| RPD 2/0 | Requerimento de Adiamento da Votação | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta | — |
| REQ 55/2023 | Requer a realização de audiência pública para homenagear a Rádio MEC pelos seus 100 anos. | Arquivada |
| REQ 48/2023 | Requer a realização de audiência pública com representantes da sociedade civil para a exibição e debate do espetáculo teatral “Vozes da Floresta”, dirigido por Lucélia Santos, a fim de se prestar um tributo ao legado de Chico Mendes por meio de sua história de luta socioambiental internacional, além de homenagear a… | Arquivada |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - MSC 86/2023 | — |
| REQ 146/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater a Inclusão escolar de Pessoas com deficiência e os desafios para a sua implementação. | Arquivada |
| REQ 145/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a respeito das estratégias e diretrizes que devem nortear a elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034 | Arquivada |
| REQ 43/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater a situação gravíssima dos Hospitais Federais do Estado do Rio de Janeiro assolados pelo Governo Bolsonaro. | Arquivada |
| REQ 1940/2023 | Requer a inclusão de coautoria no PL 2601/2023 de autoria do Deputado Bacelar - PV/BA. | Tramitação Finalizada |
| REQ 159/2023 | Requer a convocação, na condição de investigado, do SR. BRUNO LOPEZ, para prestar depoimento ao Plenário da Comissão Parlamentar de Inquérito Sobre a Manipulação de Resultado em Partidas de Futebol (CPIFUTE). | Arquivada |
| REQ 158/2023 | Requer a convocação da SRA. CAMILA SILVA DA MOTTA, na condição de investigada, para prestar depoimento ao Plenário da Comissão Parlamentar de Inquérito Sobre a Manipulação de Resultado em Partidas de Futebol (CPIFUTE). | Arquivada |
| REQ 157/2023 | Requer a convocação do SR. LUIZ TAVEIRA, para prestar depoimento, na condição de testemunha, ao Plenário da Comissão Parlamentar de Inquérito Sobre a Manipulação de Resultado em Partidas de Futebol (CPIFUTE). | Arquivada |
| REQ 156/2023 | Requer a convocação, na condição de investigado, do SR. MATEUS DA SILVA DUARTE (MATEUSINHO) para prestar depoimento ao Plenário da Comissão Parlamentar de Inquérito Sobre a Manipulação de Resultado em Partidas de Futebol (CPIFUTE). | Arquivada |
| REQ 32/2023 | Requer a realização de seminário para lançamento da publicação "Como regulamentar a Cannabis: Um guia prático". | Arquivada |
| PL 2446/2023 | Revoga a oitiva/apresentação do Ministério Público em apuração de atos infracionais e altera o interrogatório dos e das adolescentes no processo de apuração de atos infracionais. | Aguardando Parecer |
| REQ 19/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater soluções que contemplem o interesse dos moradores da comunidade centenária do Horto da cidade do Rio de Janeiro e seu meio ambiente. | Arquivada |
| REQ 12/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre os problemas que o "Projeto de Valorização do Patrimônio da UFRJ” com a cessão para a iniciativa privada de parte do Campus da Praia Vermelha/UFRJ para a construção do Equipamento Cultural Multiuso (ECM), por um período de no mínimo 30 (trinta) anos. | Arquivada |
| REQ 853/2023 | Requer a realização de Sessão de Solene, em 18 de maio de 2023, no Plenário da Câmara, em homenagem ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| PL 1213/2023 | Revoga a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que estabeleceu a chamada “Reforma do Ensino Médio”. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
134 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2023 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 (LDO). Criticou o centrão e o mercado, afirmando que esses grupos estão manipulando o orçamento em benefício próprio. Alertou para a falta de recursos em áreas essenciais do governo devido ao arrocho do déficit zero, indicando que isso resultaria em pressões pela desconstitucionalização dos mínimos para saúde e educação. |
| 14/12/2023 | Orientação de bancada | O Deputado orientou a bancada na votação do Veto Total nº 38, de 2023, aposto ao Projeto de Lei nº 334, de 2023, que prorroga, por mais quatro anos, a desoneração da folha salarial. Cobrou o Senador Sérgio Moro quanto ao seu posicionamento na indicação de Flávio Dino para a vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal. |
| 13/12/2023 | Pela ordem | O Deputado explicou a orientação da bancada na votação do Destaque nº 1 à Emenda nº 6 do Senado Federal apresentada ao Projeto de Lei nº 2.646, de 2020, que dispõe sobre as debêntures de infraestrutura e dá outras providências. |
| 13/12/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do Destaque nº 1 à Emenda nº 6 do Senado Federal apresentada ao Projeto de Lei nº 2.646, de 2020, que dispõe sobre as debêntures de infraestrutura e dá outras providências. |
| 13/12/2023 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou a votação das Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 3 e 6 ao Projeto de Lei nº 2.646, de 2020, que dispõe sobre as debêntures de infraestrutura e dá outras providências, com parecer pela aprovação, ressalvado o destaque. |
| 13/12/2023 | Pela ordem | O Deputado questionou se, ao votar a redação final, os parlamentares podem manifestar seu voto contrário e se há a possibilidade de orientação de partido nesse momento. |
| 13/12/2023 | Questão de ordem | O Deputado apresentou questão de ordem sobre a possibilidade de realização de uma votação com orientação para a redação final, ainda que não tenham número para pedir verificação. |
| 13/12/2023 | Discussão | O Deputado discutiu as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.646, de 2020, que cria uma modalidade de debêntures voltada para financiar investimentos em infraestrutura. |
| 13/12/2023 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.711, de 2023, que dispõe sobre a atuação do Tribunal de Contas da União como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas. Além disso, denunciou o que chamou de "golpe" na aprovação do novo ensino médio, criticando o relator Mendonça Filho por supostamente desvalorizar disciplinas como filosofia e história. Afirmou que quem votar a favor estaria prejudicando professores e estudantes brasileiros. |
| 13/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado mencionou ter recebido um relatório do Ministério da Defesa sobre a Lei nº 13.954, de 2019, especificamente sobre o quadro especial. Expressou descontentamento com o posicionamento de alguns oficiais a favor da lei. Ressaltou que os praças das Forças Armadas rejeitam o ex-Presidente Jair Bolsonaro devido a essa legislação e mencionou que eles depositam suas esperanças em uma possível modificação desse cenário no Governo Lula. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 383.543,57 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ALTERNATIVA MIDIA E GESTÃO LTDA ME | 12 | R$ 60.000,00 |
| TAM | 50 | R$ 52.830,80 |
| POSTO DE GASOLINA CACULINHA LTDA | 259 | R$ 51.860,09 |
| MAPEO SERVICOS DE INOVACAO TECNOLOGICA LTDA | 11 | R$ 44.000,00 |
| PEDRETTI & ASSOCIADOS LTDA | 7 | R$ 28.361,00 |
| GOL | 22 | R$ 28.268,08 |
| Telefônica Brasil S.A. VIVO | 41 | R$ 23.021,73 |
| LUBAVAS FRIBURGO PAPELARIA LTDA | 10 | R$ 9.027,00 |
| BROAD BRASIL LTDA | 11 | R$ 7.150,00 |
| SERVCAR SOLUÇÕES AUTOMOTIVAS LTDA ME | 2 | R$ 6.000,00 |