Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Glauber Braga
PSOL · RJtoda a legislatura
Atuação de Glauber Braga como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSOL em RJ com 40.199 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSOL / PCB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1733 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.113presenças registradas em sessões e reuniões
238proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 18 de 19 | 11 | 15 | 22 | R$ 23 mil |
| mar/2019 | 31 | 24 de 24 | 25 | 3 | 8 | R$ 43 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 33 | 3 | 8 | R$ 40 mil |
| mai/2019 | 31 | 46 de 48 | 45 | 8 | 21 | R$ 44 mil |
| jun/2019 | 30 | 14 de 14 | 44 | 6 | 7 | R$ 29 mil |
| jul/2019 | 31 | 31 de 34 | 27 | 3 | 2 | R$ 38 mil |
| ago/2019 | 31 | 41 de 54 | 43 | 7 | 18 | R$ 40 mil |
| set/2019 | 30 | 30 de 30 | 61 | 5 | 9 | R$ 38 mil |
| out/2019 | 31 | 24 de 24 | 73 | 11 | 23 | R$ 45 mil |
| nov/2019 | 30 | 29 de 30 | 42 | 12 | 27 | R$ 38 mil |
| dez/2019 | 31 | 36 de 37 | 29 | 13 | 31 | R$ 33 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2020 | 29 | 16 de 20 | 12 | 6 | 18 | R$ 28 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 8 | 4 | 3 | R$ 35 mil |
| abr/2020 | 30 | 31 de 40 | 17 | 41 | 10 | R$ 22 mil |
| mai/2020 | 31 | 39 de 39 | 17 | 13 | 7 | R$ 22 mil |
| jun/2020 | 30 | 54 de 56 | 14 | 2 | 9 | R$ 22 mil |
| jul/2020 | 31 | 46 de 55 | 14 | 9 | 32 | R$ 16 mil |
| ago/2020 | 31 | 15 de 17 | 14 | 2 | 8 | R$ 27 mil |
| set/2020 | 30 | 13 de 13 | 8 | 3 | 5 | R$ 21 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 2 | R$ 27 mil |
| nov/2020 | 30 | 2 de 7 | 2 | 0 | 4 | R$ 22 mil |
| dez/2020 | 31 | 114 de 145 | 25 | 1 | 31 | R$ 22 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2021 | 28 | 20 de 35 | 9 | 11 | 9 | R$ 22 mil |
| mar/2021 | 31 | 57 de 69 | 32 | 2 | 10 | R$ 23 mil |
| abr/2021 | 30 | 38 de 39 | 25 | 2 | 9 | R$ 23 mil |
| mai/2021 | 31 | 107 de 113 | 41 | 4 | 20 | R$ 27 mil |
| jun/2021 | 30 | 59 de 77 | 28 | 10 | 5 | R$ 21 mil |
| jul/2021 | 31 | 35 de 38 | 26 | 5 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2021 | 31 | 111 de 112 | 51 | 9 | 5 | R$ 22 mil |
| set/2021 | 30 | 92 de 98 | 38 | 3 | 9 | R$ 27 mil |
| out/2021 | 31 | 54 de 57 | 32 | 2 | 5 | R$ 27 mil |
| nov/2021 | 30 | 58 de 61 | 39 | 9 | 8 | R$ 45 mil |
| dez/2021 | 31 | 47 de 55 | 26 | 2 | 7 | R$ 63 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2022 | 28 | 60 de 76 | 17 | 0 | 4 | R$ 32 mil |
| mar/2022 | 31 | 61 de 64 | 14 | 0 | 34 | R$ 51 mil |
| abr/2022 | 30 | 49 de 55 | 15 | 2 | 31 | R$ 41 mil |
| mai/2022 | 31 | 81 de 88 | 33 | 3 | 37 | R$ 43 mil |
| jun/2022 | 30 | 30 de 41 | 44 | 1 | 2 | R$ 29 mil |
| jul/2022 | 31 | 29 de 33 | 20 | 0 | 8 | R$ 26 mil |
| ago/2022 | 31 | 56 de 70 | 11 | 3 | 19 | R$ 14 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| out/2022 | 31 | 4 de 8 | 6 | 0 | 3 | R$ 19 mil |
| nov/2022 | 30 | 24 de 28 | 20 | 1 | 25 | R$ 25 mil |
| dez/2022 | 31 | 36 de 44 | 18 | 1 | 12 | R$ 35 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 1 | R$ 15 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSOL) | 98% (1642 de 1679) |
| do governo | 17% (233 de 1397) |
| da oposição | 91% (800 de 876) |
Além do Plenário, registrou 25 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Não |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso II do § 2° do art. 17 da Lei 13.303/2016, dado pelo art. 2° da Subemenda Global e, em decorrência, do § 6° do mesmo artigo. apresentado ao PL 2896/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (223 sim · 123 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 238 proposições e assinou junto outras 534 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 122 |
| Requerimentos | 74 |
| Pedidos de informação ao governo | 18 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| Projetos de resolução | 3 |
| Projetos de decreto legislativo | 3 |
| VTS | 2 |
| Recursos e pedidos | 2 |
| REC | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| Substitutivos | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RPD 4/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2100/2011 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2725/2015 | — |
| REQ 32/2022 | Requer a convocação do Ministro de Relações Exteriores, SR. CARLOS ALBERTO FRANÇA, para prestar esclarecimentos sobre as fake news e ataques proferidos pelo Presidente Jair Bolsonaro contra o Presidente do Chile, Gabriel Boric. | Arquivada |
| PDL 325/2022 | Susta a Resolução CGPAR/ME nº 42, de 4 de agosto de 2022, que “Estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto aos seus regulamentos internos de pessoal e plano de cargos e salários”. | — |
| REQ 31/2022 | Requer a convocação do Ministro-Chefe de Segurança Institucional do Brasil, SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, para que preste esclarecimentos acerca das suspeitas de ataques ao 7 de setembro e a escalada da violência política pela extrema direita. | Arquivada |
| REQ 46/2022 | Requer a realização de audiência pública para debater os retrocessos econômicos, sociais e ambientais durante o Governo Bolsonaro | Arquivada |
| REQ 42/2022 | Requer Moção de Repúdio à PEC nº 206/2019, que “Dá nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta § 3º ao art. 207, ambos da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas.” | Arquivada |
| REQ 12/2022 | Requer a convocação do Excelentíssimo Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Augusto Heleno, para prestar esclarecimentos sobre reunião com o diretor da CIA em julho de 2021. | Arquivada |
| REQ 6/2022 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa para falar sobre a disparada na concessão de registros de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) em todo o país e as ações adotadas para a fiscalização das armas e munições de posse dos detentores desse registro. | Arquivada |
| REQ 4/2022 | Requer a convocação do Exmo. Ministro de Estado da Educação, Sr. Victor Godoy Veiga, para que preste esclarecimentos esta Comissão em relação a denúncias de práticas ilícitas e problemas de gestão que vêm ocorrendo no MEC. | Arquivada |
| REQ 7/2022 | Requer que sejam expedidos ofícios à Prefeitura de Petrópolis e à Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, vinculado ao Ministério da Economia, para que informem quais são as área do município pertencentes à União, a fim de que seja avaliada a possibilidade de destinação destas áreas para a… | Arquivada |
| REQ 109/2021 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema "02 anos do massacre de Paraisópolis: violência de Estado contra juventude e seus familiares". | Arquivada |
| RIC 1413/2021 | Solicita ao Sr. Ministro de Desenvolvimento Regional complementações acerca da resposta ao Requerimento de Informação 704/2021 e novas informações relativas à extinção das atividades da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU no município do Rio de Janeiro e transferência de seu quadro de funcionários para… | — |
| REQ 108/2021 | Trata-se de adendo ao Requerimento nº 106/2021, que requer a realização de audiência pública com setores sociais para a exibição e debate do filme “Marighella”, complementação essa que tem o objetivo de acrescentar a lista de convidados à Audiência Pública já aprovada. | Arquivada |
| REQ 278/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater a denúncia de destinação política de recursos por meio do chamado “Orçamento Secreto”, isso é, o suposto repasse de recursos pelo Governo Federal a parlamentares em troca de votos via emendas extraordinárias. | Arquivada |
| SBT 2/0 | Susta os efeitos da Portaria nº 983, de 18 de novembro de 2020, que estabelece diretrizes complementares à Portaria nº 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), pela aprovação deste, do PDL 484/2020, do PDL 485/2020, e do PDL 487/2020, apensados, com substitutivo. | — |
| REQ 106/2021 | Requer a realização de audiência pública com setores sociais para a exibição e debate do filme “Marighella”, dirigido por Wagner Moura, a fim de se prestar um tributo à resistência contra a Ditadura de 1964 por meio da história imprescindível de luta de Carlos Marighella, homenagear a cultura e cinema nacionais e… | Arquivada |
| REQ 2379/2021 | Requeiro a V. Exa. a coautoria no Projeto de Lei nº 3913 de 2021, que tem a Deputada Federal Sâmia Bomfim como primeira signatária, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários em ambientes públicos e privados de circulação, permanência ou concentração de grande número de pessoas, e dá outras… | Tramitação Finalizada |
| REQ 197/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater o aumento da evasão em escolas e universidades que vem ocorrendo sobretudo desde a instauração da pandemia, buscando-se assim, por meio do diálogo com a comunidade especializada, se trazer subsídios para ações voltadas à permanência estudantil. | Arquivada |
| REQ 196/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater o repasse de recursos e a cessão de hospitais universitários da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH e suas consequências para o complexo hospitalar universitário. | Arquivada |
| REQ 195/2021 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Sr. Milton Ribeiro, para comparecer a esta Comissão de Educação com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca da crise em curso no INEP e as condições para a realização do Enem 2021, entre outros temas atinentes à Pasta | Arquivada |
| REQ 94/2021 | Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir estratégias para a formação de leitores a partir da legislação existente e formas de fiscalizar a sua execução. | Arquivada |
| REQ 77/2021 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Defesa, Walter Souza Braga Netto, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre o CORE 21 e o ingresso de forças militares dos Estados Unidos da América (EUA) no Brasil. | Arquivada |
| RIC 1189/2021 | Requer ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral, Sr. Luiz Eduardo Ramos, informações e esclarecimentos relativos à reunião com o diretor da Central Intelligence Agency (CIA) dos Estados Unidos, o Sr. William Joseph Burns, em complemento às respostas do Requerimento de Informação 910/2021. | — |
| REQ 171/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater o aumento da evasão em escolas e universidades que vem ocorrendo sobretudo desde a instauração da pandemia, buscando-se assim, por meio do diálogo com a comunidade especializada, se trazer subsídios para ações voltadas à permanência estudantil. | Arquivada |
| PL 3158/2021 | Revoga o artigo 59, caput e parágrafo único do Decreto-Lei nº. 3.688/1941 –Lei de Contravenções Penais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RIC 1099/2021 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa relativas à gratificação de Servidores Civis de Nível Auxiliar Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar. | — |
| RIC 1098/2021 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre o processo de estadualização e/ou municipalização dos hospitais federais do Rio de Janeiro e sobre a possibilidade de participação da Rede D'or em Hospitais Federais na capital fluminense | — |
| REQ 70/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater o Complexo Econômico Industrial de Saúde brasileiro como política pública de enfrentamento às crises sanitárias, de fortalecimento do Sistema Único de Saúde e do desenvolvimento econômico nacional | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
568 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/01/2023 | Pela ordem | Aplausos ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelas medidas adotadas contra os envolvidos em atos golpistas e antidemocráticos. Equívoco da declaração do Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, a respeito de manifestações ocorridas no Distrito Federal. |
| 21/12/2022 | Pela ordem | Pedido à Presidência de informações sobre a viagem da Deputada Carla Zambelli ao exterior, em missão oficial, para promoção de articulações golpistas. |
| 21/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.438, de 2022, sobre a fixação do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV, caput, do art. 48 da Constituição Federal. |
| 13/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do inciso II, § 2º, art. 17, da Lei nº 13.303, de 2016, dado pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva Global e, em decorrência, do § 6º do mesmo dispositivo da Subemenda apresentada ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 13.303, de 2016, com vista à regulação de vedações na indicação ao conselho de administração e à diretoria de estatais, bem como de gastos com publicidade e patrocínio de empresa pública, de sociedade de economia mista e suas subsidiárias; e da Lei nº 9.986, de 2000, para regulação de vedações na indicação ao conselho diretor ou à diretoria colegiada de agências reguladoras. |
| 13/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 13.303, de 2016, com vista à regulação de vedações na indicação ao conselho de administração e à diretoria de estatais, bem como de gastos com publicidade e patrocínio de empresa pública, de sociedade de economia mista e suas subsidiárias; e da Lei nº 9.986, de 2000, para regulação de vedações na indicação ao conselho diretor ou à diretoria colegiada de agências reguladoras, ressalvados os destaques. |
| 13/12/2022 | Pela ordem | Necessidade de responsabilização do Presidente Jair Bolsonaro pelos atos de vandalismo praticados em Brasília, Distrito Federal. |
| 13/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do art. 6º do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, sobre a regulamentação da prática de telemedicina no País, com parecer pela aprovação. Apoio ao Manifesto em Defesa do Arquivo Nacional. |
| 13/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, sobre a regulamentação da prática de telemedicina no País, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvados os destaques. Protesto contra a venda do prédio sede do Banco do Brasil no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. |
| 13/12/2022 | Pela ordem | Classificação como chantagem a possibilidade de não apreciação, pela Casa, da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permissão da implementação do Programa Bolsa Família e definição de regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023 (apensada à PEC nº 24, de 2019). Defesa de aprovação da matéria. Apoio à extinção do chamado orçamento secreto. |
| 13/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.484, de 2021, sobre alteração da Lei nº 10.674, de 2003, para permissão da inclusão de símbolo gráfico nos rótulos e nas embalagens dos alimentos industrializados livres de glúten e para criação do selo Empresa Amiga das Pessoas com Doença Celíaca. Responsabilidade do Presidente Jair Bolsonaro por atos de vandalismo praticados por manifestantes golpistas em Brasília, Distrito Federal. Omissão do Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal em relação ao caso. |
Assinou 86 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.402.573,46 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| WORKING ASSOCIACAO DE INTEGRACAO PROFISSIONAL | 37 | R$ 221.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 106 | R$ 150.636,19 |
| Cia Aérea - GOL | 225 | R$ 143.568,08 |
| CENTRO NORTE FM STEREO LTDA | 40 | R$ 109.200,00 |
| RADIO SOCIEDADE DE FRIBURGO | 40 | R$ 80.000,00 |
| POSTO DE GASOLINA CACULINHA LTDA | 366 | R$ 62.144,62 |
| Diego Luiz Dorgam Aguilera ME | 19 | R$ 57.000,00 |
| Telefonica Brasil S.A. | 132 | R$ 54.435,31 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 93 | R$ 43.381,38 |
| GRAFICA IRMAOS MIRANDA DE FRIBURGO LTDA - ME | 6 | R$ 40.550,00 |