Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Fernando Nascimento
PT · PE25 de 48 meses da legislatura
Atuação de Fernando Nascimento como deputado federal por Pernambuco na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PT em PE com 46.117 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação PRB / PT / PTB / PMN / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
177 de 200votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
398presenças registradas em sessões e reuniões
45proposições apresentadas
R$ 698 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2009 | 26 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 1 mil |
| fev/2009 | 28 | 6 de 7 | 9 | 0 | 3 | R$ 2 mil |
| mar/2009 | 31 | 4 de 4 | 22 | 4 | 7 | R$ 12 mil |
| abr/2009 | 30 | 12 de 12 | 29 | 1 | 1 | R$ 18 mil |
| mai/2009 | 31 | 15 de 16 | 29 | 1 | 8 | R$ 37 mil |
| jun/2009 | 30 | 11 de 15 | 22 | 1 | 3 | R$ 21 mil |
| jul/2009 | 31 | 7 de 7 | 14 | 3 | 0 | R$ 55 mil |
| ago/2009 | 31 | 8 de 8 | 33 | 2 | 7 | R$ 46 mil |
| set/2009 | 30 | 10 de 11 | 40 | 1 | 5 | R$ 27 mil |
| out/2009 | 31 | 12 de 12 | 30 | 3 | 3 | R$ 35 mil |
| nov/2009 | 30 | 21 de 27 | 20 | 15 | 3 | R$ 27 mil |
| dez/2009 | 31 | 13 de 14 | 20 | 4 | 3 | R$ 43 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2010 | 28 | 4 de 5 | 12 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| mar/2010 | 31 | 14 de 14 | 30 | 4 | 2 | R$ 36 mil |
| abr/2010 | 30 | 7 de 7 | 19 | 1 | 3 | R$ 18 mil |
| mai/2010 | 31 | 14 de 16 | 24 | 5 | 3 | R$ 22 mil |
| jun/2010 | 30 | 3 de 4 | 13 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| jul/2010 | 31 | 4 de 4 | 5 | 0 | 1 | R$ 34 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 4 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| nov/2010 | 30 | 3 de 3 | 12 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| dez/2010 | 31 | 7 de 12 | 11 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 97% (169 de 175) |
| do governo | 96% (132 de 137) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Não |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 45 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 12 |
| Requerimentos | 8 |
| Projetos de lei | 6 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 6 |
| VTS | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| EMR | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| PRV | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 6828/2010 | Solicita a retirada de requerimento através da desconsideração de sua assinatura no Recurso n. 424/2010, e concorda com a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5649, de 2009, pelas Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Nascimento (PT-PE), pela aprovação, na forma de Indicação ao Poder Executivo. | — |
| PL 7259/2010 | Autoriza o Poder Executivo a criar Escola Técnica Federal de Goiana, com sede no município de Goiana - PE. | Arquivada |
| EMR 1/0 | "Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades laborais desenvolvidas em alturas em condições de risco acentuado." Autor: Deputado Dr. TALMIR | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Nascimento (PT-PE), pela aprovação, com emenda. | — |
| RIC 4965/2010 | Solicita informações ao Ministro da Fazenda, Sr. GUIDO MANTEGA, sobre investimentos do FCO. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Nascimento (PT-PE), pela aprovação do Projeto de Lei nº 30-A/1999 e pela rejeição do PL 4183/2001, apensado. | — |
| REQ 305/2010 | Requer a realização de audiência pública para discutir a regulamentação da Profissão de Historiador | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Nascimento (PT-PE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6.351/09, apensado. | — |
| PL 6887/2010 | Institui a Semana Nacional do Esporte para a Pessoa Idosa e dá outras providências. | Arquivada |
| INC 5860/2009 | Sugere ao Ministro das Cidades disjunção em nível do Estado de Pernambuco para a criação do Programa Academia da Cidade, em alguns munícipios específicos. | Arquivada |
| PL 6560/2009 | "Institui o programa de reciclagem de lixo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo." | Arquivada |
| INC 5859/2009 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o envio de projeto de lei que institua a prática de Ioga ou de outras atividades físicas nas repartições públicas federais. | Arquivada |
| PL 6559/2009 | "Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de local destinado aos cadeirantes em cinemas e teatros de todo o território nacional." | Arquivada |
| INC 5773/2009 | Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas urgentes de proteção e cuidados de pele para os albinos. | Arquivada |
| INC 5772/2009 | Sugere ao Ministério da Educação a criação de uma biblioteca em braille" nos municípios pernambucanos. | Arquivada |
| INC 5771/2009 | Sugere ao Ministério da Educação a criação de uma biblioteca em "braille" nos Municípios que compõem à Região Metropolitana do Recife. | Arquivada |
| PL 6486/2009 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Santa Cruz do Capibaribe, com sede no município de mesmo nome no Estado de Pernambuco. | Arquivada |
| PL 6485/2009 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Timbaúba, com sede no município de Timbaúba - PE. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Nascimento (PT-PE), pela aprovação. | — |
| REQ 287/2009 | Requer a realização de audiência pública com a presença de representantes dos sindicatos profissionais e patronais, do Ministério do Trabalho e Emprego, da FUNDACENTO, do Poder Judiciário, do Ministério Público do Trabalho e da OIT para discutirem o PL n.º 7.097, de 2002, que Institui o Código Brasileiro de Segurança… | Arquivada |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Nascimento (PT-PE), pela rejeição. | — |
| EMR 1/0 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, dispondo sobre a transição da gestão entre os cargos do Poder Executivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Nascimento (PT-PE), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Nascimento (PT-PE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Nascimento (PT-PE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Nascimento (PT-PE), pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor. | — |
| VTS 1/0 | PROJETO DE LEI Nº 3.416/08 - do Sr. Lira Maia - que "dispõe sobre a transferência de titularidade de bens imóveis de propriedade da União para os Municípios da Amazônia Legal" | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Fernando Nascimento (PT-PE), pela rejeição. | — |
Posicionamentos
Discursos
52 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/07/2010 | Pequeno expediente | Combate à violência e ao bullying nas escolas brasileiras. Congratulações aos formandos em Medicina por meio do Programa Universidade para Todos - ProUni. |
| 13/05/2010 | Breves comunicações | Vinculação entre a carência de saneamento básico e a mortalidade infantil. Adoção de ações conjuntas entre governantes para melhoria das condições de vida das populações menos favorecidas. |
| 12/05/2010 | Pequeno expediente | Construção do navio petroleiro João Cândido. Sucesso do Governo petista. |
| 05/05/2010 | Pela ordem | Conciliação entre o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente. |
| 29/04/2010 | Breves comunicações | Elevado índice de mortes em decorrência de acidente de trabalho no setor elétrico brasileiro. Urgente necessidade de implantação de medidas de segurança no trabalho destinadas aos profissionais do setor. |
| 28/04/2010 | Pequeno expediente | Necessidade de ações efetivas de combate ao tráfico de seres humanos no País. Preocupação com índices estatísticos relativos ao sedentarismo dos brasileiros. |
| 07/04/2010 | Pequeno expediente | Impacto da crise financeira mundial sobre o emprego juvenil na América Latina e no Caribe. Lançamento, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, da Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2010 sob o tema Economia e Vida. Devastação da caatinga na Região Nordeste. Aprovação, pelo Senado Federal, de projeto de lei sobre a concessão de benefício adicional aos estudantes participantes do Programa Bolsa Família, por desempenho escolar satisfatório. |
| 18/03/2010 | Breves comunicações | Índices recordes em geração de empregos formais e colheita de grãos alcançados pelo País. |
| 17/03/2010 | Pela ordem | Realização de investimentos governamentais no ensino infantil. Necessidade do combate à violência no País. |
| 09/12/2009 | Breves comunicações | Apoio da Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Segurança Pública Regina Miki à proposta de unificação do piso salarial de policiais. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 697.626,39 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| A. M CAVALCANTI | 32 | R$ 259.444,00 |
| Cia Aérea - GOL | 81 | R$ 49.705,27 |
| PRESTIGIO | 8 | R$ 46.740,00 |
| PARCERA SERVIÇOS TECNICOS LTDA | 8 | R$ 45.410,00 |
| Cia Aérea - WEBJET | 26 | R$ 33.899,64 |
| CORREIOS - CAIXA DE SEDEX | 125 | R$ 28.786,50 |
| POSTO ALBATEX LTDA | 5 | R$ 20.985,00 |
| MICRO LYNE LTDA | 2 | R$ 17.200,00 |
| NORTE PETROLEO LTDA | 4 | R$ 16.920,00 |
| RAMAL | 85 | R$ 16.353,49 |