Deputado federal · 2019
Roberto Alves
PRB → REPUBLICANOS · SPano inteiro
Atuação de Roberto Alves como deputado federal por São Paulo em 2019. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2019?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
277 de 316votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
248presenças registradas em sessões e reuniões
49proposições apresentadas
R$ 441 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2019 | 28 | 18 de 19 | 11 | 4 | 2 | R$ 39 mil |
| mar/2019 | 31 | 24 de 24 | 20 | 5 | 0 | R$ 39 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 19 | 12 | 1 | R$ 42 mil |
| mai/2019 | 31 | 45 de 48 | 43 | 4 | 0 | R$ 42 mil |
| jun/2019 | 30 | 9 de 14 | 28 | 2 | 0 | R$ 33 mil |
| jul/2019 | 31 | 32 de 34 | 16 | 1 | 1 | R$ 31 mil |
| ago/2019 | 31 | 49 de 54 | 26 | 6 | 2 | R$ 33 mil |
| set/2019 | 30 | 27 de 30 | 30 | 3 | 0 | R$ 40 mil |
| out/2019 | 31 | 8 de 24 | 17 | 7 | 0 | R$ 34 mil |
| nov/2019 | 30 | 29 de 30 | 17 | 4 | 2 | R$ 34 mil |
| dez/2019 | 31 | 35 de 37 | 21 | 1 | 0 | R$ 38 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PRB / REPUBLICANOS) | 99% (137 de 138) |
| do governo | 93% (199 de 214) |
| da oposição | 29% (41 de 142) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: MDB: Destaque de preferência para a votação da PEC 215/2016, apensada, apresentada pelo Dep. Hildo Rocha e outros, em detrimento da PEC n. 391/2017 (art. 161, IV). Resultado: rejeitado (343 sim · 6 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, de 2018, apresentada na Comissão Especial. Resultado: rejeitado (70 sim · 299 não) | Não |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 6 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 8; não 300; abstenção 2; total 310. Resultado: rejeitado (8 sim · 300 não) | Não |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação da EMA 3: PSL: Emenda Aglutinativa nº 3. Resultado: rejeitado (97 sim · 217 não) | Não |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSL: Destaque para votação em separado do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 461/2017 para fins de supressão. (161, I). Resultado: não informado (295 sim · 0 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PSL: Destaque para votação em separado da expressão "de adoção facultativa pelos Municípios e pelo Distrito Federal, inclusive quanto aos meios de pagamento", constante do §1º do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 461/2017, para suprimi-la. (161, I). Resultado: não informado (311 sim · 0 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (12 sim · 251 não) | Não |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 21: PT: Destaque do art. 11 da Emenda nº 17 apresentada ao PL nº 4162/2019, para sua rejeição (161, II). Resultado: não informado (229 sim · 27 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (12 sim · 245 não) | Não |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PCdoB: Destaque para a supressão do art. 15 do substitutivo apresentado ao PL 3261/2019 (161, I). Resultado: não informado (223 sim · 35 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PT: Emenda 7 (161, II). Resultado: rejeitado (66 sim · 192 não) | Não |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: REPUBLICANOS: Emenda 18 (161, II). Resultado: rejeitado (34 sim · 290 não) | Sim |
| 16/12/2019 | PLP 223/2019 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prorrogar prazos em relação à apropriação dos créditos do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2019. Resultado: aprovado (337 sim · 49 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 24; não 236; total 260. Resultado: rejeitado (24 sim · 236 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Sim 259; não 12; abstenção 1; total 272. Resultado: aprovado (259 sim · 12 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 31; não 247; total 278. Resultado: rejeitado (31 sim · 247 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 22; não 240; abstenção 1; total 263. Resultado: rejeitado (22 sim · 240 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 15: DEM: Destaque de preferência para que o PL n. 4162/19, do Poder Executivo, seja apreciado antes das demais proposições (art. 161, IV). Resultado: aprovado (253 sim · 17 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Bancada do Democratas, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (251 sim · 17 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (20 sim · 237 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (23 sim · 238 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário de nºs 15, 16, 17 e 23, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (290 sim · 24 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (276 sim · 124 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 23: Bloco PP/MDB/PTB: Destaque para votação em separado da expressão "e de resolução de passivos de poluição hídrica causada pelo lançamento de efluentes sem tratamento" constante do inciso V, do art. 11 da Lei 11.445/2007, modificado pelo art. 8º da Emenda 15 apresentada ao PL 4162/2019 (161, I). Resultado: não informado (70 sim · 232 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: SD: Emenda 12 (161, II). Resultado: aprovado (274 sim · 20 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 50 da Lei 11445/2007, com a redação dada pelo art. 8º do Substitutivo aprovado pela Comissão Especial do PL 3261/2019, com vistas a sua supressão. (161, I). Resultado: não informado (215 sim · 77 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18: CIDADANIA: Destaque para votação em separado do art. 54 da Lei n. 12305/2010, com redação dada pelo art. 9º do Substitutivo ao PL n. 3261/19 (art. 161, I). Resultado: não informado (256 sim · 41 não) | Não |
| 09/12/2019 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 5; não 251; abstenção 1; total 257. Resultado: rejeitado (5 sim · 251 não) | Não |
| 09/12/2019 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 1; não 328; total 329. Resultado: rejeitado (1 sim · 328 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 49 proposições e assinou junto outras 4 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 24 |
| Pareceres como relator | 11 |
| Projetos de lei | 8 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 1864/2019 | Requer informações ao senhor Ministro da Infraestrutura, sobre a concessão do aeroporto de Viracopos em Campinas - SP | — |
| REQ 147/2019 | Requer uma Visita técnica "in loco" no aeroporto de Viracopos em Campinas- SP. Com o intuito de conhecer as novas instalações e Tecnologias e verificar os problemas daquele aeroporto. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera o art. 34 da Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto", para incluir entre os deveres da entidade de prática desportiva empregadora o de garantir assistência psicológica continuada aos atletas profissionais. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMC 139/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), pela rejeição. | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, e do PL 7873/2017, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Estabelece diretrizes para a criação da Procuradoria da Mulher nas Assembleias Legislativas dos Estados e do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais. | — |
| REQ 2809/2019 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.323, de 2019, Dispõe sobre a instituição do “Dia Nacional do Combate à Violência no Esporte, a ser celebrado, anualmente, no dia 9 de março”. | Tramitação Finalizada |
| PL 5323/2019 | Dispõe sobre a instituição do “Dia Nacional do Combate à Violência no Esporte , a ser celebrado, anualmente, no dia 9 de março. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 9/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 10887/2018, que “Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre a improbidade administrativa” e os impactos da propositura na legislação anticorrupção, com a presença dos seguintes convidados: a) Antonio Herman de Vasconcellos e… | Arquivada |
| REQ 63/2019 | Requer a realização de Mesa Redonda para debater o tema: “A violência física e psicológica no esporte que afeta crianças e adolescentes, jovens atletas de alto nível ou em formação”. | Arquivada |
| REQ 62/2019 | Requer a realização de Campanha de exposição via internet durante a Semana da Criança dos dias 07 de outubro de 2019 a 14 de outubro de 2019. ”Semana de Combate à Violência de Crianças e Adolescentes dentro do Esporte Brasileiro | Arquivada |
| REQ 95/2019 | Requer a inclusão do Perito Criminal Federal Mateus de Castro Polastro na audiência pública já aprovada nesta comissão, em decorrência ao Requerimento nº 78/2019, para discutir o Projeto de Lei nº 2514/2015, que disciplina a forma, os prazos e os meios de preservação e de transferência de dados informáticos mantidos… | Arquivada |
| REQ 2109/2019 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de lei nº 1527 de 2015, Aumenta a penalidade daquele que cometerem crimes contra os Conselheiros tutelares. Os crimes de homicídios passam ser qualificado. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2108/2019 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de lei 3000 de 2015 que Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer a obrigação de o transportador indenizar o consumidor por cancelamento ou interrupção de voo, atraso da partida e preterição no… | Tramitação Finalizada |
| PL 4429/2019 | Altera o art.121 do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever como homicídio qualificado o praticado contra profissionais que atuem na manutenção dos serviços públicos. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 55/2019 | Requer Audiência Pública para debater as disposições de matéria sob nossa relatoria nesta Comissão, o Projeto de Lei nº 7.683, de 2017. | Arquivada |
| PL 4313/2019 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a responsabilidade civil das pessoas que, por ação ou omissão, causarem danos à criança ou adolescente. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 78/2019 | Requer audiência pública para discutir o projeto de lei 2514/2015 - Disciplina a forma, os prazos e os meios de preservação e de transferência de dados informáticos mantidos por fornecedor de serviço a autoridades públicas, para fins de investigação criminal envolvendo delito contra criança ou adolescente, e dá outras… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (PRB-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 1652/2019 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei 5608 de 2013, à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. | Aguardando Autorização do Despacho |
| REQ 123/2019 | Requer cópia dos dados relativos aos sigilos bancário e telefônico do Sr. MAKOTO NAMBA em poder da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções de Brumadinho. | Arquivada |
| REQ 75/2019 | Requer que a empresa TÜV SÜD Brasil Website Mais Segurança, Mais valor apresente os relatórios de reavaliação de todas as barragens em Minas Gerais/MG que começaram a ser produzido, após o rompimento da barragem Mina Córrego de Feijão, situada no município de Brumadinho/MG | Arquivada |
| REQ 27/2019 | Requer a convocação do Sr. MAKOTO NAMBA, Auditor da empresa TÜV SÜD Brasil, para tratar das causas do rompimento da barragem de mineração Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. | Arquivada |
| REQ 26/2019 | Requer que seja convocada a Sra. ANA LÚCIA MOREIRA YODA, representante da Tractebel Engineering Ltda, para tratar da tragédia ocorrida em Brumadinho/MG. | Arquivada |
| REQ 1293/2019 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 11 de julho de 2019, às 09:00 horas | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (PRB-SP), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
8 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 27/11/2019 | Discurso encaminhado | Apoio do Republicanos à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma da Previdência Social, e da Medida Provisória nº 881, de 2019, sobre a instituição da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, o estabelecimento de garantias de livre mercado e a análise de impacto regulatório. Congratulações ao Presidente Jair Bolsonaro pela geração de novos empregos formais no País. Apoio do Republicanos à prisão de condenados em segunda instância. |
| 26/11/2019 | Discurso encaminhado | Atuação do orador contra a violência sexual infantil, na condição de Presidente da Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019 a respeito do tema. Dados apresentados pela Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, a respeito do abuso sexual de crianças. |
| 21/08/2019 | Discurso encaminhado | Repúdio ao Projeto de Lei nº 3.369, de 2015, sobre a criação do Estatuto da Família do Século XXI. Defesa de rejeição da propositura. |
| 06/08/2019 | Discurso encaminhado | Transcurso do 13º aniversário de criação da Lei Maria da Penha, destinada ao combate à violência doméstica contra a mulher. Recrudescimento do crime de feminicídio no Estado de São Paulo. Congratulações à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, pela criação do Pacto para Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência Contra as Mulheres. |
| 09/07/2019 | Discurso encaminhado | Relevância dos trabalhos desenvolvidos pela Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituída pela Câmara dos Deputados. Participação do orador no ato de instalação da Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, criada pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará. |
| 24/04/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária (Medida Provisória nº 859, de 2018, sobre a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para financiamento de entidades hospitalares filantrópicas). |
| 21/02/2019 | Discurso encaminhado | Negligência e omissão das autoridades competentes como as principais causas de tragédias ocorridas no País em decorrência de rompimento de barragens. Anúncio de instalação, pela Casa, de CPI destinada à investigação de responsabilidades pela tragédia ocorrida no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, provocada pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, da empresa Vale. Conveniência de verificação, pela CPI, da regularidade e da segurança de barragens no Brasil. Urgente necessidade de revisão da Política Nacional de Segurança de Barragens. Disposição do PRB para colaboração com as investigações das causas e responsabilidades pelo desastre socioambiental ocorrido no Município de Brumadinho. |
| 12/02/2019 | Discurso encaminhado | Saudações aos Parlamentares. Renovação da representatividade na Câmara dos Deputados. Importância do engajamento da Casa no processo de retomada do crescimento socioeconômico brasileiro. Apoio do PRB às propostas de combate à corrupção e recuperação da economia nacional, defendidas pelo Presidente Jair Bolsonaro. Importância de realização da reforma previdenciária e de fortalecimento do municipalismo brasileiro. Continuidade da luta do orador contra a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes. Reiteração do agradecimento à população do Estado de São Paulo pela reeleição do orador. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 440.621,70 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ANTONIO RODRIGO MACHADO ADVOCACIA ASSOCIADA | 12 | R$ 120.000,00 |
| RONALDO L. SARTORIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 12 | R$ 54.000,00 |
| NIDOTTI & PAIVA TRANSPORTES, LOCACAO E TURISMO LTDA | 14 | R$ 46.100,00 |
| E.C Garcia Locações | 10 | R$ 32.500,00 |
| AUTO POSTO 2002 DE CAMPINAS LTDA | 12 | R$ 31.050,00 |
| GOL | 46 | R$ 21.138,87 |
| AZUL | 34 | R$ 18.689,90 |
| TAM | 46 | R$ 17.425,91 |
| FSPRJ LOC COMP E EQUIP INF LTDA | 8 | R$ 14.312,00 |
| Telefônica Brasil S. A. VIVO | 37 | R$ 6.084,88 |