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Congresso
Foto oficial de Milton Vieira
Deputado federal · 2023

Milton Vieira

REPUBLICANOS · SPparte do ano: jan–jul

Atuação de Milton Vieira como deputado federal por São Paulo em 2023. Ver a página completa.

Saídas do exercício no período: 05/07/2023 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital (na mesma data, entrou em exercício por São Paulo: Ely Santos (REPUBLICANOS)).

Visão geral

O que fez em 2023?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

41 de 65votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
72presenças registradas em sessões e reuniões
11proposições apresentadas
R$ 273 milgastos da cota parlamentar

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2023310 de 0100R$ 35 mil
fev/2023280 de 0851R$ 20 mil
mar/2023315 de 91832R$ 40 mil
abr/2023308 de 101811R$ 38 mil
mai/20233125 de 411822R$ 54 mil
jun/2023303 de 5900R$ 80 mil
jul/202340 de 0000R$ 6 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (REPUBLICANOS)sem orientação comparável
do governo62% (20 de 32)
da oposição50% (15 de 30)

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
20/06/2023PL 3083/2023 — Regulamenta a destinação de recursos públicos para as festividades de São João, em todo o território nacional, e estabelece percentual mínimo que deve ser empregado para a contratação de artistas e conjuntos musicais que representem a cultura popular do gênero Forró.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (278 sim · 88 não)
Não
14/06/2023PL 2720/2023 — Esta Lei tipifica os crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para prescrever os procedimentos a serem adotados pelas instituições financeiras nos casos de negativa de abertura ou manutenção de conta. NOVA EMENTA:…
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.720, de 2023, adotado pelo relator da Constituição e Justiça e de Cidadania.
Resultado: aprovado (252 sim · 163 não)
Sim
14/06/2023PL 2720/2023 — Esta Lei tipifica os crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para prescrever os procedimentos a serem adotados pelas instituições financeiras nos casos de negativa de abertura ou manutenção de conta. NOVA EMENTA:…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (318 sim · 118 não)
Sim
24/05/2023MPV 1150/2022 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, de forma a regulamentar prazos e condições para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), e a Lei n° 11.428, de 22 de dezembro de 2006.
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1; e das Emendas Supressivas do Senado Federal referentes aos arts. 4º e 78-b da Lei n. 12.651/2012, constantes do art. 1º; e aos arts. 14, 17, 25 e 31 da Lei nº 11.428/2006, constantes do art. 2º ambos do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2023; na parte que suprime a alteração aprovada por esta casa ao §4º do art. 59 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, proposta pelo art. 1º Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2023, restabelecendo o texto aprovado, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
Resultado: rejeitado (66 sim · 364 não)
Não
24/05/2023PLP 93/2023 — Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) Artigo 7º do substitutivo, apresentado ao PLP 93/2023 (art. 161, I).
Resultado: não informado (326 sim · 138 não)
Sim
24/05/2023PLP 93/2023 — Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) Artigo 14 do Substitutivo. (art. 161, I).
Resultado: não informado (316 sim · 160 não)
Sim
24/05/2023PLP 93/2023 — Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) do artigo 15 do substitutivo, apresentado ao PLP 93/2023 (art. 161, I).
Resultado: não informado (306 sim · 170 não)
Sim
24/05/2023PLP 93/2023 — Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PL: Emenda de Plenário nº 85 (art. 161, II).
Resultado: rejeitado (126 sim · 335 não)
Não
24/05/2023PL 490/2007 — Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. NOVA EMENTA: Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de…
REQ 1526/2023 — Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (324 sim · 131 não)
Sim
23/05/2023PLP 93/2023 — Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (105 sim · 342 não)
Não
23/05/2023PLP 93/2023 — Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (371 sim · 105 não)
Sim
23/05/2023PLP 93/2023 — Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade…
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (372 sim · 108 não)
Sim
23/05/2023PLP 93/2023 — Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do Capítulo V - Das medidas de ajuste, para supressão, apresentado ao PLP 93/2023 (art. 161, I).
Resultado: não informado (429 sim · 20 não)
Sim
17/05/2023PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016) — Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (184 sim · 213 não)
Sim
17/05/2023PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016) — Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (187 sim · 232 não)
Sim
17/05/2023PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016) — Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (173 sim · 221 não)
Sim
17/05/2023PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016) — Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.385, de 2016, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Resultado: aprovado (217 sim · 180 não)
Não
17/05/2023PLP 93/2023 — Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (367 sim · 102 não)
Sim
16/05/2023PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016) — Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (274 sim · 157 não)
Não
16/05/2023PL 7687/2017 — Estabelece sanções para a discriminação contra profissionais de limpeza pública.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (356 sim · 89 não)
Sim
10/05/2023PL 2342/2022 — Dispõe sobre a criação de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (54 sim · 347 não)
Não
10/05/2023PL 2342/2022 — Dispõe sobre a criação de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.
PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.342, de 2022, adotada pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público.
Resultado: aprovado (335 sim · 79 não)
Sim
10/05/2023PL 1987/2023 — Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 1.987, de 2023.
Resultado: aprovado (346 sim · 72 não)
Sim
09/05/2023PL 2342/2022 — Dispõe sobre a criação de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.
REQ 1256/2023 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.342, de 2022.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (348 sim · 48 não)
Sim
09/05/2023PL 1987/2023 — Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
REQ 1315/2023 — Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 1.987, de 2023.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (346 sim · 53 não)
Sim
03/05/2023PDL 98/2023 — Susta os efeitos dos dispositivos do decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (114 sim · 265 não)
Não
03/05/2023PDL 98/2023 — Susta os efeitos dos dispositivos do decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os…
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 98, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Resultado: aprovado (295 sim · 136 não)
Sim
03/05/2023PDL 111/2023 — Susta os parágrafos 13 ao 17 do art. 6º do Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que atualiza a regulação das leis de saneamento.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (322 sim · 136 não)
Sim
26/04/2023MPV 1153/2022 — Dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, quanto ao seguro de cargas, e altera a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, quanto às cessões de…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (204 sim · 202 não)
Não
25/04/2023PLP 139/2022 — Acrescenta o artigo 8º a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, para conceder prazo para que os Municípios migrem para coeficientes menores de participação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 5º-A à Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, para manter os…
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 139, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: aprovado (360 sim · 3 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 11 proposições e assinou junto outras 22 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Projetos de lei4
Projetos de decreto legislativo3
Recursos e pedidos1
Requerimentos1
Indicações (sugestões ao Executivo)1
DOC1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
RPD 1/0Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3311/2020—
PL 2425/2023Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a exigência de conhecimentos técnicos sobre Transtorno Global de Desenvolvimento (TGD) de crianças e adolescentes, nos editais de concursos públicos para professor.Tramitando em Conjunto
PL 1864/2023Dispõe sobre a utilização de detectores de metais nos acessos às escolas públicas e privadas de ensino.Tramitando em Conjunto
PDL 86/2023Susta os efeitos do Decreto Nº 11.446, de 21 de março de 2023.Devolvida ao(à) Autor(a)
PL 1395/2023Dispõe sobre o Sistema Nacional de Identificação Civil do cidadão bariátrico, para criar e assegurar aos pacientes bariátricos a identificação civil, direitos e a saúde, em todo território nacional.Aguardando Designação de Relator(a)
INC 286/2023Sugere ao Ministério da Saúde sejam criados incentivos para a adequação da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) para o atendimento da pessoa com obesidadeAguardando Remessa ao Arquivo
REQ 135/2023Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei Nº 301/2023.Tramitação Finalizada
PDL 40/2023Susta os efeitos do item 2, alínea C, inciso IV, art. 32 do Decreto Nº 11.366, de 1º de Janeiro de 2023.—
PL 301/2023Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre os procedimentos necessários para a realização de aborto em caso de gravidez resultante de estupro.Retirado pelo(a) Autor(a)
PDL 21/2023Susta os efeitos do item 11 do anexo da Portaria Conjunta – FUNAI/SESAI Nº 01, de 30 de janeiro de 2023, por violar os direitos individuais e coletivos consagrados no art. 5º da Constituição Federal.Aguardando Parecer
DOC 50/2023Instalação do Grupo Parlamentar Brasil - Armênia para a 57º.Arquivada

Posicionamentos

Discursos

6 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
23/05/2023Breves comunicaçõesExcelência da gestão do Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, sobretudo na área habitacional. Concessão, pelo gestor estadual, de títulos de regularização fundiária por meio do Programa Pode Entrar. Construção de moradias para as famílias atingidas por enchentes no Município de São Sebastião.
17/05/2023Pela ordemPresença, na Câmara dos Deputados, do Embaixador da Armênia no Brasil, Armen Yeganian, e de delegação da comunidade armênia dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Instalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Armênia.
13/04/2023Breves comunicaçõesRegozijo com o anúncio de pagamento do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Excelência da política de segurança pública adotada pelos Prefeitos Anderson Farias e José Saud, respectivamente, dos Municípios de São José dos Campos e Taubaté, Estado de São Paulo. Repúdio as fake news disseminadas contra o Vereador Milton Vieira Filho. Protesto contra ameaças ao orador por suposta retirada da assinatura do requerimento de criação da CPMI destinada à investigação de atos antidemocráticos praticados contra as sedes dos Poderes da República.
28/03/2023Pela ordemPresença, na Câmara dos Deputados, dos Vereadores Veronica Cristina Adriano e Djalma Lucio Gouveia, do Município de Pereiras, Estado de São Paulo, em busca da alocação de recursos para a municipalidade.
01/03/2023Breves comunicaçõesSolidariedade à população do Vale do Paraíba, Estado de São Paulo, diante da tragédia provocada por enchentes. Aplausos ao Governador Tarcísio Gomes de Freitas e ao povo paulista pelo apoio dispensado aos atingidos pelo fenômeno climático.
07/02/2023Breves comunicaçõesPosse do Sr. Roberto Carneiro na Presidência da Executiva Estadual do Republicanos em São Paulo.

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 272.507,76 no período.

Aluguel de veículosR$ 73 mil27%Passagens aéreasR$ 67 mil25%Divulgação do mandatoR$ 62 mil23%Escritório de apoioR$ 42 mil15%CombustívelR$ 24 mil9%TelefoniaR$ 4 mil2%CorreiosR$ 7,600%

Maiores fornecedores no período

FornecedorNotasTotal
TAM58R$ 55.090,95
SUPREMA MOBILIDADE LTDA7R$ 40.213,00
NSF TRANSPORTES LTDA6R$ 32.700,00
KAZA PARQUE INDUSTRIAL8R$ 30.373,96
GA papelaria americana e comercio ltda-me.1R$ 25.090,00
49.612.176 OSVALDO LEANDRO LIMA DE DOMENICO5R$ 24.000,00
MIND COMUNICACAO LTDA1R$ 13.000,00
GOL6R$ 12.041,00
RIALTO IMÓVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA1R$ 9.607,56
TELEFONÔNICA BRASIL S.A3R$ 3.467,71