Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Milton Vieira
PRB → REPUBLICANOS · SP45 de 48 meses da legislatura
Atuação de Milton Vieira como deputado federal por São Paulo na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 18/06/2021 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PRB em SP com 77.413 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1232 de 1648votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
550presenças registradas em sessões e reuniões
49proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 16 de 19 | 11 | 2 | 0 | R$ 20 mil |
| mar/2019 | 31 | 22 de 24 | 16 | 0 | 1 | R$ 23 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 20 | 0 | 1 | R$ 27 mil |
| mai/2019 | 31 | 29 de 48 | 20 | 1 | 1 | R$ 39 mil |
| jun/2019 | 30 | 11 de 14 | 20 | 1 | 0 | R$ 45 mil |
| jul/2019 | 31 | 31 de 34 | 14 | 0 | 2 | R$ 64 mil |
| ago/2019 | 31 | 42 de 54 | 24 | 1 | 3 | R$ 50 mil |
| set/2019 | 30 | 24 de 30 | 17 | 2 | 3 | R$ 41 mil |
| out/2019 | 31 | 7 de 24 | 17 | 1 | 4 | R$ 41 mil |
| nov/2019 | 30 | 24 de 30 | 17 | 1 | 5 | R$ 40 mil |
| dez/2019 | 31 | 25 de 37 | 16 | 1 | 3 | R$ 15 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2020 | 29 | 11 de 20 | 8 | 0 | 3 | R$ 25 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 4 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| abr/2020 | 30 | 29 de 40 | 17 | 2 | 0 | R$ 22 mil |
| mai/2020 | 31 | 30 de 39 | 18 | 1 | 0 | R$ 15 mil |
| jun/2020 | 30 | 49 de 56 | 14 | 10 | 0 | R$ 15 mil |
| jul/2020 | 31 | 41 de 55 | 14 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| ago/2020 | 31 | 12 de 17 | 13 | 4 | 1 | R$ 36 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 7 | 0 | 3 | R$ 33 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 2 | 0 | R$ 55 mil |
| nov/2020 | 30 | 6 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 54 mil |
| dez/2020 | 31 | 100 de 145 | 24 | 1 | 0 | R$ 87 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| fev/2021 | 28 | 29 de 35 | 10 | 6 | 1 | R$ 30 mil |
| mar/2021 | 31 | 52 de 69 | 27 | 1 | 0 | R$ 53 mil |
| abr/2021 | 30 | 29 de 39 | 18 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| mai/2021 | 31 | 88 de 113 | 18 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| jun/2021 | 17 | 37 de 42 | 8 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| out/2021 | 15 | 17 de 18 | 6 | 0 | 1 | R$ 12 mil |
| nov/2021 | 30 | 35 de 61 | 13 | 0 | 2 | R$ 43 mil |
| dez/2021 | 31 | 46 de 55 | 11 | 3 | 0 | R$ 21 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2022 | 28 | 63 de 76 | 17 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| mar/2022 | 31 | 60 de 64 | 12 | 0 | 1 | R$ 43 mil |
| abr/2022 | 30 | 48 de 55 | 13 | 0 | 1 | R$ 33 mil |
| mai/2022 | 31 | 63 de 88 | 18 | 1 | 0 | R$ 48 mil |
| jun/2022 | 30 | 15 de 41 | 14 | 3 | 0 | R$ 26 mil |
| jul/2022 | 31 | 26 de 33 | 13 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| ago/2022 | 31 | 53 de 70 | 9 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| out/2022 | 31 | 4 de 8 | 6 | 0 | 1 | R$ 35 mil |
| nov/2022 | 30 | 8 de 28 | 9 | 2 | 0 | R$ 47 mil |
| dez/2022 | 31 | 35 de 44 | 10 | 0 | 0 | R$ 68 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PRB / REPUBLICANOS) | 99% (445 de 449) |
| do governo | 94% (947 de 1012) |
| da oposição | 33% (205 de 615) |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 49 proposições e assinou junto outras 13 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 17 |
| Emendas de plenário | 10 |
| Emendas em comissão | 10 |
| Requerimentos | 5 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| ESB | 2 |
| Pareceres como relator | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2868/2022 | Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, dispondo sobre os deveres do Estado no tratamento médico adequado aos portadores de câncer e fornecimento de medicação e tratamento integral em todo o território nacional. | Aguardando Parecer |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Milton Vieira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | — |
| PL 2090/2022 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para criar e assegurar aos portadores do Transtorno do Espectro Autismo (TEA), a política do transporte público, bem como criar o assento preferencial às pessoas portadoras de autismo em todo território nacional. | Aguardando Parecer |
| PL 1842/2022 | Altera o Código Penal (Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), e o Código de Processo Penal Brasileiro, (Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941), atinente à prisão em flagrante delito e apresentação espontânea. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1670/2022 | Assegura aos avós e bisavós o direito de visitas em observância aos interesses dos avós, bisavós e da criança ou adolescentes, alterando o parágrafo único do art. 1.589 do Código Civil. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1488/2022 | Confere ao Município de São José dos Campos, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Indústria Aeroespacial | — |
| REQ 739/2022 | Requer a aprovação de Moção de Louvor e Aplausos ao senhor RODRIGO FEITOZA RODRIGUES, em razão dos relevantes serviços prestados à segurança pública. | Arquivada |
| PL 4532/2021 | Permite a dedução, do imposto de renda devido, dos valores doados a hospitais públicos por pessoas físicas e jurídicas. | Tramitando em Conjunto |
| INC 1422/2021 | Sugere ao Ministro da Saúde que, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde, avalie a possibilidade da incorporação do teste de DNA-HPV para o rastreamento de lesões precursoras e cânceres de colo do útero. | Arquivada |
| PL 4242/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Bíblia nas bibliotecas das instituições públicas de educação básica e superior | Aguardando Designação de Relator(a) |
| EMC 12/2021 | Dá nova redação à MPV 1036/2021 | — |
| EMC 28/2021 | Dá nova redação à MPV 1031/2021 | — |
| REQ 223/2021 | Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 474/2021. | Tramitação Finalizada |
| PL 474/2021 | inclui no crime de Infração de Medida Sanitária Preventiva, previsto no Art. 268 do Código Penal, a qualificadora de organização e promoção de aglomeração facilitando o contágio ou propagação de doença contagiosa. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| EMP 3/0 | Na hipótese do § 6 º do Art. 3 º desta Lei, caberá ao juiz da Execução ou da decretação da prisão provisória solicitar ao Ministério da Justiça a reserva de vaga, por prazo determinado, em estabelecimento penal federal para o cumprimento excepcional da medida | — |
| EMC 26/2021 | Dá nova redação à MPV 1026/2021 | — |
| EMC 25/2021 | Dá nova redação à MPV 1026/2021 | — |
| EMP 28/0 | Os Estados poderão estabelecer Planos Estaduais de Imunização desde que observem as normas gerais do Plano Nacional, com vacinas que tenham registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária ou autorizado o uso emergencial a que se refere o art.3º desta Lei. | — |
| PL 5057/2020 | Regulamenta a profissão de Ferrageador de Equinos | Aguardando Designação de Relator(a) |
| EMC 17/2020 | Dá nova redação à MPV 1006/2020 | — |
| EMC 32/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMP 2/0 | Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar o prazo de vigência do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – PRONON e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – PRONAS/PCD. | — |
| EMP 8/0 | suspende por 6 meses o pagamento de financiamentos e proíbe a penhora de veículos de transporte escolar enquanto perdurar o estado de calamidade pública. | — |
| EMP 5/0 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.979, de 6 de janeiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, para dispor sobre a garantia de acomodações aos profissionais de saúde enquanto… | — |
| EMP 8/0 | Dispõe sobre financiamento imobiliário de imóveis urbanos - Minha Casa Minha Vida, durante período de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid19) | — |
| EMC 8/2020 | Dá nova redação à MPV 986/2020 | — |
| EMC 6/2020 | Dá nova redação à MPV 984/2020 | — |
| REQ 1580/2020 | Requer apensação do Projeto de Lei nº 3110/2020 ao PL 1485/2020 por se tratarem de proposições que regulam a mesma matéria. | Tramitação Finalizada |
| PL 3357/2020 | Determina a concessão de prazo de carência para amortização de financiamento para empresas de realização de eventos privados no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) | Arquivada |
| PL 3134/2020 | Aumenta a pena dos crimes que envolvem a disseminação de pornografia infantil e atos de pedofilia, bem como os insere no rol dos crimes hediondos. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
37 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/10/2022 | Breves comunicações | Agradecimento à população do Estado de São Paulo pela reeleição do orador. Reiteração de compromisso com as pautas conservadoras, na defesa dos valores da família, da vida, da luta contra violência contra as mulheres e contra as crianças e da melhoria das condições de vida dos brasileiros. Atentado contra o candidato a Governador do Estado de São Paulo pelo REPUBLICANOS, Tarcísio de Freitas. Congratulações às instituições policiais paulistas pela investigação acerca do caso. Êxito da gestão do Prefeito Anderson Farias, do Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo. |
| 27/04/2022 | Como líder | Transcurso dos 107 anos do genocídio armênio. Solidariedade ao povo da Armênia. |
| 16/03/2022 | Breves comunicações | Manifestação de boas-vindas ao Vice-Prefeito Dr. José Ernesto Ghedin Servidei, do Município de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, em visita à Câmara dos Deputados. Aplausos ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, pela retirada do filme Como se Tornar o Pior Aluno da Escola das plataformas de streaming. |
| 10/11/2021 | Breves comunicações | Presença, na Casa, do Prefeito Municipal de Taubaté, José Saud, acompanhado dos Secretários Tiago Dias, Lúcio Fábio Dias e do Vereador Nunes Coelho; e de comitiva do Município de Sorocaba, Estado de São Paulo. Importância da aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, sobre a alteração do regime de pagamento de precatórios pela União. |
| 09/11/2021 | Pela ordem | Manifestação de boas-vindas ao Vereador Nunes Coelho, ao gestor e secretários municipais de Taubaté, Estado de São Paulo, em visita à Câmara dos Deputados. |
| 27/10/2021 | Breves comunicações | Defesa de votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, relativa à alteração da forma de pagamento de precatórios pela União. Pedido ao Presidente Arthur Lira de inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, sobre a desobrigação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de aplicação de percentuais mínimos da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, no exercício de 2020, em face do desequilíbrio fiscal provocado pela Covid-19. |
| 23/02/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 3, apresentada à Medida Provisória nº 1.026, de 2021, sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária, bem como treinamentos de vacinação, e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Protesto contra a retirada do art. 14 do texto da proposição. |
| 01/09/2020 | Como líder | Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 1.485, de 2020, sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), e das Leis de nºs 8.666, de 1993, e 12.850, de 2013, para combate ao desvio de recursos destinados ao enfrentamento do coronavírus durante o estado de calamidade pública. Indignação do orador com a matéria Todo castigo pra crente é pouco, de Anderson França, publicada pelo jornal Metrópoles. Elogio ao Presidente Jair Bolsonaro pelo enfrentamento da epidemia de coronavírus. Confiança na prorrogação do auxílio emergencial concedido a trabalhadores informais e famílias carentes diante da crise gerada pela Covid-19. |
| 01/09/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 1.485, de 2020, sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), e das Leis de nºs 8.666, de 1993, e 12.850, de 2013, para combate ao desvio de recursos destinados ao enfrentamento do coronavírus durante o estado de calamidade pública, ressalvados os destaques. |
| 01/09/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.485, de 2020, sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), e das Leis de nºs 8.666, de 1993, e 12.850, de 2013, para combate ao desvio de recursos destinados ao enfrentamento do coronavírus durante o estado de calamidade pública. |
Assinou 193 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.586.517,14 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 312 | R$ 291.608,18 |
| RIALTO IMÓVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA | 40 | R$ 287.587,35 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 48 | R$ 176.162,00 |
| Cia Aérea - GOL | 157 | R$ 125.889,67 |
| SUSAN KELLY VILANOVA PASSOS GONCALVES-ME | 25 | R$ 111.970,62 |
| OSVALDO LEANDRO LIMA DE DOMENICO | 31 | R$ 108.500,00 |
| NSF TRANSPORTES ME LTDA. | 14 | R$ 60.560,00 |
| SUPREMA LOCADORA | 8 | R$ 46.500,00 |
| EDN PRODUÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS LTDA | 3 | R$ 45.000,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 34 | R$ 34.116,29 |