Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Eleuses Paiva
DEM → PSD · SPtoda a legislatura
Atuação de Eleuses Paiva como deputado federal por São Paulo na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo DEM em SP com 107.464 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação DEM / PPS / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
266 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.084presenças registradas em sessões e reuniões
164proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 25 | 4 de 8 | 12 | 1 | 2 | R$ 11 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 19 | 2 | 1 | R$ 14 mil |
| abr/2011 | 30 | 8 de 13 | 17 | 1 | 2 | R$ 22 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 45 | 11 | 3 | R$ 27 mil |
| jun/2011 | 30 | 6 de 9 | 29 | 4 | 5 | R$ 34 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 5 | 3 | 2 | R$ 23 mil |
| ago/2011 | 31 | 8 de 13 | 34 | 6 | 2 | R$ 45 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 27 | 0 | 1 | R$ 32 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 19 | 0 | 3 | R$ 34 mil |
| nov/2011 | 30 | 20 de 25 | 28 | 3 | 2 | R$ 21 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 16 | 3 | 3 | R$ 29 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 10 | 1 | 2 | R$ 23 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 30 | 5 | 6 | R$ 38 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 33 | 2 | 8 | R$ 32 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 40 | 2 | 1 | R$ 36 mil |
| jun/2012 | 30 | 2 de 6 | 22 | 2 | 7 | R$ 42 mil |
| jul/2012 | 31 | 5 de 8 | 17 | 1 | 7 | R$ 30 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 11 | 5 | 5 | R$ 26 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 13 | 0 | 5 | R$ 32 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 18 | 8 | 10 | R$ 21 mil |
| nov/2012 | 30 | 9 de 13 | 36 | 2 | 10 | R$ 23 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 14 | 2 | 7 | R$ 12 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 6 | 1 | 5 | R$ 30 mil |
| mar/2013 | 31 | 7 de 12 | 19 | 12 | 6 | R$ 29 mil |
| abr/2013 | 30 | 8 de 11 | 38 | 1 | 2 | R$ 38 mil |
| mai/2013 | 31 | 24 de 27 | 48 | 2 | 18 | R$ 32 mil |
| jun/2013 | 30 | 15 de 17 | 37 | 9 | 3 | R$ 38 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 22 | 32 | 8 | R$ 35 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 34 | 10 | 10 | R$ 32 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 35 | 2 | 7 | R$ 32 mil |
| out/2013 | 31 | 19 de 22 | 40 | 5 | 32 | R$ 28 mil |
| nov/2013 | 30 | 5 de 7 | 40 | 3 | 0 | R$ 36 mil |
| dez/2013 | 31 | 7 de 7 | 25 | 5 | 4 | R$ 26 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 22 | 4 | 2 | R$ 32 mil |
| mar/2014 | 31 | 3 de 6 | 26 | 2 | 1 | R$ 38 mil |
| abr/2014 | 30 | 11 de 18 | 34 | 4 | 2 | R$ 40 mil |
| mai/2014 | 31 | 10 de 12 | 51 | 1 | 3 | R$ 38 mil |
| jun/2014 | 30 | 7 de 10 | 21 | 4 | 2 | R$ 32 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 13 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 8 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 9 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| nov/2014 | 30 | 6 de 6 | 40 | 1 | 1 | R$ 39 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 19 | 0 | 1 | R$ 33 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM / PSD) | 87% (220 de 252) |
| do governo | 51% (104 de 205) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Não |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Não |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 29/10/2014 | — CAPADR · Em votação: Aprovado com convite ao Presidente da CELG. Resultado: aprovado (25 sim · 0 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Não |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 164 proposições e assinou junto outras 21 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 47 |
| Pareceres como relator | 43 |
| Emendas em comissão | 33 |
| Projetos de lei | 24 |
| Substitutivos | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| RLF | 4 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| PDC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 605/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 7.841, de 2014 e apensados. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7521/2014, e do PL 7632/2014, apensados. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (pendente de análise) | — |
| PL 7713/2014 | Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código do Consumidor - para fazer constar, nas embalagens de inaladores de medicamentos, o número de doses que restam. | Arquivada |
| RLF 4/0 | Relatório Final, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento. | — |
| REQ 588/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para esclarecer o teor dos últimos relatórios, emitidos pelo TCU, referente ao Ministério da Saúde. | Arquivada |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pela rejeição deste, do PL 4622/2012, e do PL 6338/2013, apensados, e pela aprovação do PL 7208/2014, apensado. | — |
| REQ 576/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os desafios dos portadores de anemia falciforme. | Arquivada |
| REQ 10064/2014 | Requer a realização de Sessão Solene no dia 28 de maio de 2014, para Comemorar os 70 anos de Fundação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo | Arquivada |
| RIC 4189/2014 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa, Sr. Celso Amorim, sobre a utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB). | — |
| RIC 4173/2014 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Saúde a respeito do contrato firmado com a Labogen. | — |
| REQ 547/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 7.279, de 2010. | Arquivada |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pela aprovação deste, do PL 5996/2013, do PL 6367/2013, e do PL 7172/2014, apensados, com substitutivo. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pela rejeição deste, do PL 2104/2007, e do PL 6505/2013, apensados, e pela aprovação do PL 4298/2012, apensado. | — |
| REQ 487/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Portaria nº 1.253, de 12 /11/2013, do Ministério da Saúde | Arquivada |
| REQ 486/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 6.126, de 2013. | Arquivada |
| PL 7122/2014 | Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os isentos do imposto de renda as remunerações percebidas pelos portadores das doenças relacionadas neste artigo. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6950/2013 | Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP - Importação e da COFINS - Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação dos medicamentos elencados nas relações instituídas pelo gestor federal do Sistema Único… | Tramitando em Conjunto |
| PL 6944/2013 | Dispõe sobre a proibição da suspensão da prestação de serviços públicos de emergência, recebimento de chamadas e ligações a cobrar dos Contratos dos Planos Pré-pagos nos Serviços de Telefonia Móvel. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6943/2013 | Proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento, em localidades atendidas por redes das operadoras de telefonia móvel operando no território nacional. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6940/2013 | Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, em seu art. 3º, § 7º, inciso I, alínea c - para estabelecer que o corpo docente dos cursos de graduação em medicina seja composto de, no mínimo, setenta por cento de pós-graduados, residentes no local da instituição. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6939/2013 | Regula a propaganda governamental e dá outras providências. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pela aprovação deste, do PL 5996/2013, e do PL 6367/2013, apensados, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pela rejeição deste, do PL 4622/2012, e do PL 6338/2013, apensados. | — |
| RLF 3/0 | Relatório Final, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pelo arquivamento. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pela rejeição. | — |
| RLF 2/0 | "Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, realize fiscalização com o auxílio do Tribunal de Contas da União, dos recursos da área de Saúde transferidos pelo Governo Federal para o município de Dourados nos anos de 2007, 2008 e 2009". | — |
Posicionamentos
Discursos
201 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 03/12/2014 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento de votação contrário ao substitutivo ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 36, de 2014, sobre alterações na Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014. |
| 04/11/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PSD contrária ao Requerimento de destaque para votação em separado, DVS, do § 2º do art. 2-A da Lei nº 9.266, de 1996, na redação proposta pela Emenda nº 54 da Medida Provisória nº 657/2014, que reorganiza as classes da carreira policial federal, fixa a remuneração dos cargos que a integram e dá outras providências. |
| 10/06/2014 | Pela ordem | Desacordo do PSD com retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 1491, de 2014, (susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências). |
| 10/06/2014 | Orientação de bancada | Orientação de Bancada do PSD para obstrução parlamentar ao Requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3232, de 1992, (dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências). |
| 26/05/2014 | Grande expediente | Inoperância do Parlamento na realização das reformas política e tributária. Críticas às políticas de financiamento e gestão da saúde pública brasileira. Indício do envolvimento do ex-Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em irregularidades. Necessidade do reajuste na Tabela de Procedimentos das filantropias. |
| 21/05/2014 | Discussão | Debate do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. |
| 06/05/2014 | Discussão | Discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 358, de 2013, (altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica). |
| 22/04/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PSD favorável à votação do requerimento para tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.943, de 2013, que regulamenta a Profissão de Motorista, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional, e dá outras providências. |
| 08/04/2014 | Discussão | Debate dos Projetos de Lei Complementar nºs 321, de 2013, e 123, de 2012, que estabelecem a aplicação de mínimo de 10% da receita bruta da União em ações e serviços de saúde, chamados de Saúde +10. |
| 18/03/2014 | Pela ordem | Críticas a ausência de independência na atuação do Senado Federal. |
Assinou 40 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.430.442,30 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM - LINHAS AÉREAS S/A | 612 | R$ 307.827,46 |
| TUGAO IMOVEIS LDA | 34 | R$ 257.459,62 |
| COMINGUES PAES EMPRESA DE SEGURAÇA LTDA | 32 | R$ 141.000,00 |
| MOBILLE RENT A CAR | 23 | R$ 72.800,00 |
| BACANA LOCAÇAO DE VEICULOS LTDA | 15 | R$ 52.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 114 | R$ 50.154,37 |
| AVIS | 20 | R$ 38.429,24 |
| TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A. TELESP | 155 | R$ 37.500,85 |
| CELULAR FUNCIONAL | 166 | R$ 35.984,20 |
| RAMAL | 220 | R$ 27.790,73 |