Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Marcel van Hattem
NOVO · RStoda a legislatura
Atuação de Marcel van Hattem como deputado federal pelo Rio Grande do Sul na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo NOVO em RS com 349.855 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1894 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.109presenças registradas em sessões e reuniões
130proposições apresentadas
R$ 422 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 19 de 19 | 11 | 5 | 30 | R$ 3 mil |
| mar/2019 | 31 | 21 de 24 | 19 | 2 | 16 | R$ 7 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 33 | 0 | 20 | R$ 5 mil |
| mai/2019 | 31 | 43 de 48 | 37 | 1 | 16 | R$ 3 mil |
| jun/2019 | 30 | 14 de 14 | 31 | 0 | 14 | R$ 9 mil |
| jul/2019 | 31 | 34 de 34 | 22 | 2 | 20 | R$ 7 mil |
| ago/2019 | 31 | 50 de 54 | 33 | 4 | 28 | R$ 9 mil |
| set/2019 | 30 | 30 de 30 | 31 | 2 | 47 | R$ 11 mil |
| out/2019 | 31 | 5 de 24 | 25 | 4 | 12 | R$ 10 mil |
| nov/2019 | 30 | 27 de 30 | 34 | 0 | 24 | R$ 11 mil |
| dez/2019 | 31 | 24 de 37 | 24 | 3 | 25 | R$ 10 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| fev/2020 | 29 | 18 de 20 | 8 | 2 | 6 | R$ 6 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 8 | 5 | 11 | R$ 9 mil |
| abr/2020 | 30 | 39 de 40 | 17 | 3 | 9 | R$ 9 mil |
| mai/2020 | 31 | 39 de 39 | 19 | 4 | 24 | R$ 12 mil |
| jun/2020 | 30 | 56 de 56 | 14 | 2 | 14 | R$ 17 mil |
| jul/2020 | 31 | 55 de 55 | 16 | 9 | 27 | R$ 18 mil |
| ago/2020 | 31 | 17 de 17 | 13 | 3 | 18 | R$ 8 mil |
| set/2020 | 30 | 13 de 13 | 7 | 3 | 11 | R$ 9 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 3 | R$ 6 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 4 | 0 | 6 | R$ 4 mil |
| dez/2020 | 31 | 144 de 145 | 25 | 7 | 52 | R$ 11 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ -12.169,65 |
| fev/2021 | 28 | 35 de 35 | 9 | 1 | 20 | R$ 10 mil |
| mar/2021 | 31 | 67 de 69 | 42 | 3 | 26 | R$ 8 mil |
| abr/2021 | 30 | 39 de 39 | 28 | 2 | 13 | R$ 6 mil |
| mai/2021 | 31 | 108 de 113 | 45 | 5 | 34 | R$ 8 mil |
| jun/2021 | 30 | 77 de 77 | 63 | 2 | 19 | R$ 8 mil |
| jul/2021 | 31 | 37 de 38 | 37 | 4 | 5 | R$ 11 mil |
| ago/2021 | 31 | 112 de 112 | 56 | 5 | 25 | R$ 6 mil |
| set/2021 | 30 | 96 de 98 | 53 | 0 | 28 | R$ 11 mil |
| out/2021 | 31 | 53 de 57 | 40 | 5 | 40 | R$ 13 mil |
| nov/2021 | 30 | 55 de 61 | 41 | 0 | 9 | R$ 7 mil |
| dez/2021 | 31 | 55 de 55 | 28 | 0 | 16 | R$ 10 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| fev/2022 | 28 | 76 de 76 | 19 | 7 | 32 | R$ 12 mil |
| mar/2022 | 31 | 63 de 64 | 18 | 3 | 29 | R$ 14 mil |
| abr/2022 | 30 | 55 de 55 | 18 | 1 | 8 | R$ 13 mil |
| mai/2022 | 31 | 88 de 88 | 34 | 7 | 25 | R$ 14 mil |
| jun/2022 | 30 | 38 de 41 | 43 | 1 | 2 | R$ 10 mil |
| jul/2022 | 31 | 33 de 33 | 21 | 0 | 22 | R$ 6 mil |
| ago/2022 | 31 | 69 de 70 | 13 | 5 | 24 | R$ 7 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| out/2022 | 31 | 8 de 8 | 8 | 5 | 5 | R$ 13 mil |
| nov/2022 | 30 | 28 de 28 | 28 | 4 | 16 | R$ 14 mil |
| dez/2022 | 31 | 44 de 44 | 30 | 9 | 69 | R$ 14 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (NOVO) | 99% (1833 de 1845) |
| do governo | 74% (1127 de 1518) |
| da oposição | 25% (227 de 916) |
Além do Plenário, registrou 24 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Não |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Não |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Não |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 130 proposições e assinou junto outras 185 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 22 |
| Requerimentos | 14 |
| Projetos de lei | 14 |
| Pareceres como relator | 12 |
| Emendas de plenário | 10 |
| Recursos e pedidos | 7 |
| RLP | 7 |
| Pedidos de informação ao governo | 6 |
| PRLP | 6 |
| PPP | 5 |
| RDF | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3869/2021 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 845/2020 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 845/2020 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 128/2022 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 605/2022 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 845/2020 | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela aprovação. | — |
| REC 26/2022 | Recurso contra a Decisão da Presidência da CFFC sobre Questão de Ordem referente ao Prêmio de Transparência e Fiscalização Pública 2022. | Arquivada |
| RCP 2/2022 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrária s sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e… | Arquivada |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3572/2019 | — |
| REQ 127/2022 | Requer o comparecimento do proprietário da empresa Qsaúde, Sr. José Seripieri Júnior, para prestar esclarecimentos acerca da viagem do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, em avião particular para o Egito. | Arquivada |
| REQ 122/2022 | Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos derivados das Emendas de Relator – RP9 indicados por “usuários externos” na unidade orçamentária Fundo Nacional de Saúde no ano de 2022 no estado do Amazonas. | Arquivada |
| DOC 842/2022 | Inclusão de Deputados na Frente Parlamentar pelo Livre Mercado | Arquivada |
| REQ 42/2022 | Requer a realização de audiência pública para debater os aspectos do PL nº 1141/2020, que “Altera a Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, e dá outras providências; para dispor sobre a gratuidade do transporte público para os profissionais de… | Arquivada |
| REQ 41/2022 | Requer a realização de audiência pública para debater os aspectos do PL nº 995/2022, que “Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Privada (Programa Habite Vigilante); e altera as Leis nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, e nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018”. | Arquivada |
| REQ 1458/2022 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.141, de 2020, para análise de admissibilidade na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). | Tramitação Finalizada |
| RIC 680/2022 | Requer informações adicionais ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre os processos de contratação e pagamento de recenseadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para o Censo 2022. | — |
| ERD 2/0 | Institui o Grupo Parlamentar Brasil – Bahrein. | Aguardando Providências Internas |
| ERD 1/0 | Institui o Grupo Parlamentar Brasil – Bahrein. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | Institui o Grupo Parlamentar Brasil – Bahrein. | Aguardando Providências Internas |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação. | — |
| RDF 1/0 | Cria o Grupo Parlamentar Brasil–Bahrein. | Aguardando Providências Internas |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela aprovação. | — |
| PL 1443/2022 | Altera o art. 884-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o parcelamento de débitos trabalhistas em sede de execução. | Tramitando em Conjunto |
| EMP 7/0 | Altera-se o § 5º do art. 23, suprimindo os incisos II, III e IV, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, constante no art. 1º do substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.179, de 2012. | Aguardando Providências Internas |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativa que apresenta. | — |
| EMC 188/2022 | Dá nova redação à MPV 1116/2022 | — |
| EMC 187/2022 | Dá nova redação à MPV 1116/2022 | — |
| EMC 186/2022 | Dá nova redação à MPV 1116/2022 | — |
Posicionamentos
Discursos
900 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/12/2022 | Pela ordem | Defesa da criação de CMPI para investigação de abuso de autoridade por parte de Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. |
| 22/12/2022 | Pela ordem | Agradecimento aos Líderes partidários e ao Presidente Arthur Lira pela aprovação do Projeto de Resolução nº 35, de 2022, sobre a alteração das Resoluções de nºs 1, de 2007, e 30, de 2018, com vista à regulação da estrutura de lideranças e federações partidárias. |
| 22/12/2022 | Pela ordem | Agradecimento às equipes do gabinete parlamentar do orador e da Liderança do partido Novo. Votos de feliz Natal aos servidores do Congresso Nacional, em nome do Secretário-Geral da Mesa, Ruthier de Sousa Silva. |
| 22/12/2022 | Breves comunicações | Redução da bancada federal do Novo na Casa. Elogio aos membros do partido. Integridade e coerência da agremiação partidária. Agradecimento aos Deputados Tiago Mitraud e Paulo Ganime. Escolha da Deputada Adriana Ventura para Representante do Novo na Câmara dos Deputados. |
| 21/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de votação nominal do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 2.441, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 11.416, de 2016, para reajuste da remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União. |
| 21/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 2.441, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 11.416, de 2016, para reajuste da remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União. |
| 21/12/2022 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei nº 2.441, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 11.416, de 2016, para reajuste da remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União. |
| 21/12/2022 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.441, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 11.416, de 2016, para reajuste da remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União. Defesa de realização da reforma administrativa. |
| 21/12/2022 | Pela ordem | Abdicação, pelos Parlamentares do partido Novo, à cota de gabinete com relação aos auxílios de moradia e de mudança. Não utilização de imóveis funcionais pelos membros da agremiação partidária. |
| 21/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 2.439, de 2022, a respeito do subsídio mensal do Procurador-Geral da República. |
Assinou 54 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 421.757,53 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Latam Airlines | 229 | R$ 145.342,84 |
| Nullius In Verba - LTDA | 43 | R$ 64.500,00 |
| Monica Quimbaya Rodriguez | 24 | R$ 48.000,00 |
| CENTRO - COWORKING & ESCRITORIOS EIREL | 11 | R$ 25.820,00 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 139 | R$ 19.854,04 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 18 | R$ 10.032,48 |
| Gol Linhas Aereas Inteligentes | 15 | R$ 9.933,13 |
| Cia Aérea - AZUL | 10 | R$ 9.170,50 |
| LATAM AIRLINES GROUP S/A | 5 | R$ 6.609,97 |
| JOSE RENATO FREITAS BAPTISTA 10713613769 | 5 | R$ 5.280,00 |