Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Assis Carvalho
PT · PItoda a legislatura
Atuação de Assis Carvalho como deputado federal pelo Piauí na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PT em PI com 94.093 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PT / PP / PTB / PHS / PR / PROS / PRP / SD no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
633 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.086presenças registradas em sessões e reuniões
140proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 12 | 0 | 6 | R$ 31 mil |
| mar/2015 | 31 | 30 de 38 | 35 | 2 | 9 | R$ 54 mil |
| abr/2015 | 30 | 15 de 16 | 28 | 3 | 6 | R$ 41 mil |
| mai/2015 | 31 | 53 de 56 | 31 | 15 | 0 | R$ 27 mil |
| jun/2015 | 30 | 5 de 38 | 13 | 1 | 5 | R$ 40 mil |
| jul/2015 | 31 | 0 de 16 | 0 | 2 | 0 | R$ 33 mil |
| ago/2015 | 31 | 20 de 23 | 40 | 11 | 6 | R$ 50 mil |
| set/2015 | 30 | 31 de 35 | 45 | 4 | 4 | R$ 36 mil |
| out/2015 | 31 | 16 de 17 | 45 | 6 | 11 | R$ 45 mil |
| nov/2015 | 30 | 23 de 25 | 42 | 1 | 6 | R$ 34 mil |
| dez/2015 | 31 | 1 de 2 | 29 | 2 | 2 | R$ 48 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| fev/2016 | 29 | 11 de 13 | 23 | 0 | 3 | R$ 29 mil |
| mar/2016 | 31 | 12 de 15 | 48 | 3 | 10 | R$ 41 mil |
| abr/2016 | 30 | 19 de 20 | 34 | 8 | 11 | R$ 34 mil |
| mai/2016 | 31 | 12 de 21 | 27 | 8 | 4 | R$ 36 mil |
| jun/2016 | 30 | 15 de 16 | 31 | 3 | 3 | R$ 48 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 13 | 1 | 1 | R$ 43 mil |
| ago/2016 | 31 | 15 de 18 | 22 | 1 | 7 | R$ 39 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 7 | 4 | 2 | R$ 41 mil |
| out/2016 | 31 | 38 de 39 | 20 | 2 | 5 | R$ 36 mil |
| nov/2016 | 30 | 26 de 28 | 25 | 2 | 2 | R$ 40 mil |
| dez/2016 | 31 | 19 de 20 | 21 | 0 | 3 | R$ 39 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2017 | 28 | 8 de 9 | 20 | 4 | 3 | R$ 34 mil |
| mar/2017 | 31 | 10 de 11 | 39 | 11 | 8 | R$ 32 mil |
| abr/2017 | 30 | 28 de 31 | 33 | 2 | 8 | R$ 34 mil |
| mai/2017 | 31 | 20 de 34 | 40 | 9 | 6 | R$ 35 mil |
| jun/2017 | 30 | 7 de 9 | 20 | 6 | 7 | R$ 36 mil |
| jul/2017 | 31 | 5 de 11 | 21 | 0 | 8 | R$ 27 mil |
| ago/2017 | 31 | 14 de 22 | 41 | 4 | 24 | R$ 44 mil |
| set/2017 | 30 | 24 de 28 | 45 | 2 | 9 | R$ 32 mil |
| out/2017 | 31 | 16 de 19 | 28 | 0 | 11 | R$ 45 mil |
| nov/2017 | 30 | 10 de 18 | 26 | 0 | 5 | R$ 46 mil |
| dez/2017 | 31 | 14 de 18 | 15 | 0 | 9 | R$ 38 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| fev/2018 | 28 | 9 de 11 | 12 | 0 | 1 | R$ 49 mil |
| mar/2018 | 31 | 7 de 7 | 24 | 2 | 10 | R$ 40 mil |
| abr/2018 | 30 | 21 de 31 | 31 | 0 | 2 | R$ 51 mil |
| mai/2018 | 31 | 15 de 24 | 21 | 0 | 8 | R$ 58 mil |
| jun/2018 | 30 | 17 de 22 | 16 | 14 | 1 | R$ 40 mil |
| jul/2018 | 31 | 15 de 19 | 11 | 6 | 3 | R$ 33 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 5 | 1 | 3 | R$ 14 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 1 | R$ 16 mil |
| out/2018 | 31 | 1 de 2 | 5 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| nov/2018 | 30 | 14 de 14 | 19 | 0 | 4 | R$ 40 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 21 | 0 | 3 | R$ 59 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 96% (593 de 618) |
| do governo | 47% (217 de 466) |
| da oposição | 90% (44 de 49) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Sim |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 140 proposições e assinou junto outras 17 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 34 |
| Pedidos de informação ao governo | 29 |
| Requerimentos | 23 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 21 |
| Emendas em comissão | 18 |
| Substitutivos | 6 |
| VTS | 1 |
| RRL | 1 |
| RLP | 1 |
| REC | 1 |
| RDF | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 9119/2018 | Requer a retirada do nome do rol de signatários da Lista de Adesão à "Frente Parlamentar Mista em Defesa da Nova Política Nacional de Saúde Mental e da Assistência Hospitalar Psiquiátrica". | Tramitação Finalizada |
| REQ 15/2018 | Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater aspectos relacionados à PEC nº 293/04, sob o aspecto da restruturação da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF, com os seguintes convidados: Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - UNAFISCO; Instituto de… | Arquivada |
| REQ 14/2018 | Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a PEC nº 293/04, sob o aspecto da experiência do Chile que reduziu em 21,6% a ingestão de bebidas açucaradas em quatro anos, com os seguintes convidados: Representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil; Representante do Ministério da Saúde;… | Arquivada |
| REQ 13/2018 | Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater aspectos relacionados à PEC nº 293/04, sob o aspecto da instituição do imposto sobre grandes fortunas, disposto no art. 153, VII, da Constituição Federal, com os seguintes convidados: Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil… | Arquivada |
| REQ 12/2018 | Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater aspectos relacionados à PEC nº 293/04, sob o aspecto da tributação dos lucros e dividendos em nosso País, com os seguintes convidados: Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - UNAFISCO; Instituto de Pesquisa Econômica… | Arquivada |
| REQ 9040/2018 | Requer a apensação da PEC 140, de 2012 à PEC 293, de 2004. | Tramitação Finalizada |
| RIC 3637/2018 | Requer esclarecimentos ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República acerca das ações empreendidas pela Secretaria Nacional de Juventude relativas às políticas públicas para a juventude e ao Programa ID Jovem. | — |
| SBT 1/0 | Determina que os hospitais e escolas deverão ter opção de refeições vegetarianas. | — |
| SBT 5/0 | Obriga o fornecimento de cadernos de provas impressos no sistema braile a candidatos portadores de deficiência visual inscritos em concursos públicos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública federal. | — |
| SBT 1/0 | Tornam-se obrigatórias as Emissões dos Extratos anuais de quitação de pagamentos das contribuições da Previdência Social e do Fundo de garantia por tempo de serviço. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre autorização de Bingos Eventuais Comunitários, com a finalidade de angariar recursos para entidades sem fins lucrativos. | — |
| SBT 3/0 | Dispõe sobre o acesso à população de baixa renda a "kit" contendo escova de dente, creme dental fluoretado e fio dental. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI), pela aprovação deste, e do PL 7754/2017, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI), pela aprovação deste, do PL 2542/2011, do PL 2717/2015, do PL 3326/2015, do PL 3907/2015, e do PL 3958/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8113/2014, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessas com Deficiência - CPD. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI), pela aprovação. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI), pela aprovação deste, do PL 4755/2016, do PL 4756/2016, e do PL 5490/2016, apensados, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI), pela aprovação deste, e do PL 6892/2013, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8096/2014, apensado. | — |
| REQ 31/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para debater formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública, sendo convidada a Dra. Lucianita Ribeiro Dayrell, Chefe da Secretaria de Licitações da CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba. | Arquivada |
| REQ 14/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para debater formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública, sendo convidada a Sra. Viviane Moura Bezerra, Superintendente de Parcerias e Concessões do Estado do Piauí - SUPARC/Piauí. | Arquivada |
| REQ 4/2017 | Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater aspectos relacionados à PEC nº 302, de 2017. | Arquivada |
| EMC 65/2017 | Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar | — |
| EMC 40/2017 | Dá nova redação à MPV 792/2017 | — |
| EMC 39/2017 | Dá nova redação à MPV 792/2017 | — |
| EMC 38/2017 | Dá nova redação à MPV 792/2017 | — |
| RIC 3086/2017 | Solicita ao Ministério da Educação informações sobre o corte de fornecimento de água nos bairros município de Oeiras/PI. | — |
| EMC 137/2017 | Dá nova redação ao PLN 2/2017. | — |
Posicionamentos
Discursos
240 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 459, de 2017, sobre a alteração da Lei nº 4.320, de 1964, relativa à cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e da Lei nº 5.172, de 1966 (Código Tributário Nacional), acerca da previsão do protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para a autorização da administração tributária para requisição de informações a entidades e órgãos públicos ou privados. |
| 12/12/2018 | Pela ordem | Pedido à bancada do PT para não apoiamento ao requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 459, de 2017, sobre a alteração da Lei nº 4.320, de 1964, relativa à cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e da Lei nº 5.172, de 1966 (Código Tributário Nacional), acerca da previsão do protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para a autorização da administração tributária para requisição de informações a entidades e órgãos públicos ou privados. |
| 05/12/2018 | Pela ordem | Defesa de celebração de acordo para a votação do Projeto de Lei Complementar nº 459, de 2017. |
| 20/11/2018 | Pela ordem | Transcurso do Dia Nacional da Consciência Negra. |
| 20/11/2018 | Orientação de bancada | Defesa de aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 459, de 2017, sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação; sobre a previsão do protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para a autorização à administração tributária de requisição de informações a entidades e órgãos públicos ou privados. Importância de aprovação da matéria para os Estados da Região Nordeste. |
| 20/11/2018 | Pela ordem | Presença, na Casa, dos Prefeitos Francisco Prado de Araújo e Francisco Barroso de Carvalho Neto, respectivamente, dos Municípios de Marcolândia e Santa Cruz do Piauí, Estado do Piauí. Concessão, pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, do Prêmio Darcy Ribeiro de Educação 2018, à Unidade Escolar Augustinho Brandão, instalada no Município de Cocal dos Alves, no Estado. |
| 07/11/2018 | Breves comunicações | Congratulações aos estudantes nordestinos participantes na 10ª Olimpíada Nacional em História do Brasil, coordenada pela Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP. |
| 04/09/2018 | Pela ordem | Solidariedade aos Agentes Comunitários de Saúde, diante da aposição de veto presidencial à proposta de reajuste salarial da categoria. Apelo ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira, de convocação de sessão para a apreciação do veto presidencial. Expectativa de vitória do Sr. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais de 2018. |
| 14/08/2018 | Pela ordem | Apoio à eleição do Deputado Zé Geraldo para Senador. Realização de manifestação popular no Distrito Federal em defesa da democracia. Confiança na candidatura e na vitória do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais de 2018. Prioridade dada pelo Governo Michel Temer ao rentismo, em detrimento das populações menos favorecidas. |
| 14/08/2018 | Pela ordem | Solidariedade aos militantes em greve de fome pela soltura do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Realização de mobilização popular no Distrito Federal em apoio ao registro da candidatura do líder petista à Presidência da República. |
Assinou 143 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.830.144,54 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Jose Maria de Araujo Costa Advocacia e Consultoria | 44 | R$ 317.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 398 | R$ 278.574,70 |
| MAZUAD AUTOLOCADORA | 17 | R$ 160.900,00 |
| SOUSA CAMPELO TRANSPORTES LTDA | 15 | R$ 156.000,00 |
| ROCHA FILHO | 46 | R$ 134.847,63 |
| Cia Aérea - TAM | 159 | R$ 119.147,87 |
| CEARÁ TAXI AÉREO LTDA | 16 | R$ 94.616,00 |
| DIAGONAL LOCACAO DE VEICULOS LTDA | 7 | R$ 75.400,00 |
| TRANSERVICETRANSSERVICE PETROLEO LTDA | 25 | R$ 65.411,90 |
| AMC | 15 | R$ 60.244,85 |