Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Assis Carvalho
PT · PI18 de 48 meses da legislatura
Atuação de Assis Carvalho como deputado federal pelo Piauí na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 05/07/2020 — Afastamento definitivo - Falecimento (em 08/07/2020, entrou em exercício pelo Piauí: Merlong Solano (PT)).
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PT em PI com 129.623 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação MDB / PP / PTB / PC do B / PR / PDT / PSD / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
282 de 479votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
258presenças registradas em sessões e reuniões
124proposições apresentadas
R$ 625 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 1 de 19 | 6 | 3 | 3 | R$ 23 mil |
| mar/2019 | 31 | 20 de 24 | 16 | 24 | 3 | R$ 30 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 22 | 10 | 6 | R$ 34 mil |
| mai/2019 | 31 | 4 de 48 | 12 | 2 | 7 | R$ 56 mil |
| jun/2019 | 30 | 0 de 14 | 0 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| jul/2019 | 31 | 26 de 34 | 11 | 0 | 3 | R$ 47 mil |
| ago/2019 | 31 | 29 de 54 | 23 | 19 | 5 | R$ 57 mil |
| set/2019 | 30 | 22 de 30 | 22 | 3 | 0 | R$ 25 mil |
| out/2019 | 31 | 16 de 24 | 36 | 6 | 7 | R$ 50 mil |
| nov/2019 | 30 | 18 de 30 | 27 | 6 | 3 | R$ 52 mil |
| dez/2019 | 31 | 25 de 37 | 19 | 14 | 3 | R$ 66 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| fev/2020 | 29 | 5 de 20 | 10 | 7 | 0 | R$ 30 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 5 | 4 | 0 | R$ 27 mil |
| abr/2020 | 30 | 27 de 40 | 17 | 5 | 2 | R$ 28 mil |
| mai/2020 | 31 | 30 de 39 | 16 | 9 | 1 | R$ 17 mil |
| jun/2020 | 30 | 49 de 56 | 15 | 9 | 2 | R$ 6 mil |
| jul/2020 | 4 | 7 de 7 | 1 | 3 | 0 | R$ 261,87 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 98% (270 de 276) |
| do governo | 23% (55 de 236) |
| da oposição | 92% (144 de 156) |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 01/07/2020 | PEC 18/2020 (Fase 1 - CD) — Adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (16 sim · 466 não) | Não |
| 01/07/2020 | PEC 18/2020 (Fase 1 - CD) — Adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (402 sim · 90 não) | Sim |
| 01/07/2020 | PEC 18/2020 (Fase 1 - CD) — Adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: Bloco PP - Destaque para Votação em Separado do § 4º do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2020. Resultado: não informado (71 sim · 389 não) | Não |
| 01/07/2020 | PEC 18/2020 (Fase 1 - CD) — Adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: Bloco PP: Destaque para Votação em Separado do Inciso I, do § 6º do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2020. (161,I) Resultado: não informado (154 sim · 316 não) | Sim |
| 01/07/2020 | PEC 18/2020 (Fase 1 - CD) — Adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: Bloco PP: Destaque para Votação em Separado do Inciso II e suas alíneas, do § 6º do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2020.(161, I) Resultado: não informado (454 sim · 3 não) | Sim |
| 01/07/2020 | PEC 18/2020 (Fase 1 - CD) — Adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: Bloco PP: Destaque para Votação em Separado do Inciso II e suas alíneas, do § 6º do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2020.(161, I) Resultado: aprovado (442 sim · 1 não) | Sim |
| 01/07/2020 | PEC 18/2020 (Fase 1 - CD) — Adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (407 sim · 70 não) | Sim |
| 30/06/2020 | MPV 944/2020 — Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. NOVA EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: Cidadania: destaque para votação em separado da expressão “já incluído o prazo de carência de que trata o inciso II do caput deste artigo”, constante do inciso III do Art. 6º do Projeto de Lei de Conversão. (161, I) Resultado: não informado (258 sim · 162 não) | Não |
| 30/06/2020 | MPV 944/2020 — Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. NOVA EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PSB: Destaque da emenda de plenário nº 12, apresentada à MP 944/20. (161, II) Resultado: rejeitado (190 sim · 273 não) | Sim |
| 30/06/2020 | MPV 944/2020 — Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. NOVA EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: PT: Destaque da Emenda de Comissão n. 10, apresentada à MPV 944/2020. (161, II) Resultado: rejeitado (113 sim · 331 não) | Sim |
| 25/06/2020 | MPV 944/2020 — Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. NOVA EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10: PCdoB: Destaque da expressão "superior a R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e" do caput do Art. 2 do PLV apresentado à MP 944/20 com vistas a sua supressão (161,I) Resultado: não informado (295 sim · 134 não) | Não |
| 24/06/2020 | PL 3267/2019 — Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PSB - destaque da emenda de plenário nº 10 - apresentada ao PL 3267/19. (161, II) Resultado: rejeitado (142 sim · 301 não) | Sim |
| 24/06/2020 | PL 3267/2019 — Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PDT - destaque para emenda de plenário n° 12, do Deputado Dagoberto PDT/MS, ao PL 3267/19. (161,II) Resultado: rejeitado (131 sim · 247 não) | Sim |
| 24/06/2020 | PL 3267/2019 — Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do § 2º do art. 147 da Lei n. 9.503/1997 e, por decorrência, do subsequente § 2º-A, todos na redação dada pelo artigo 1º do Substitutivo oferecido ao PL 3.267/2019. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 124 não) | Não |
| 24/06/2020 | PL 3267/2019 — Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: PSDB - destaque para votação em separado do §2º da Emenda de Comissão nº 81, apresentada ao Projeto de Lei 3267/2019, com objetivo de substituir o §2º, do artigo 147 da Lei 9503/1997, constante do artigo 1º do Substitutivo apresentado ao PL 3267/2019. (161, II). Resultado: rejeitado (154 sim · 307 não) | Sim |
| 24/06/2020 | PL 3267/2019 — Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSL: destaque para votação em separado do §2º-A do art. 147, constante do art. 1º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, para suprimi-lo art. (161, I ) Resultado: não informado (212 sim · 244 não) | Sim |
| 24/06/2020 | PL 3267/2019 — Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 15: PCdoB: Emenda de Plenário nº 36, apresentada ao PL 3.267/2019 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (185 sim · 261 não) | Sim |
| 24/06/2020 | PL 3267/2019 — Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 25: PT: destaque da Emenda de Plenário n. 45, apresentada ao PL 3.267/2019. Resultado: rejeitado (120 sim · 299 não) | Sim |
| 24/06/2020 | PL 3267/2019 — Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PSB: destaque para votação em separado art. 261 da Lei 9503/97, constante do art. 1º do substitutivo apresentado ao PL 3267/19, para sua supressão. (161, I ) Resultado: não informado (331 sim · 127 não) | Não |
| 24/06/2020 | PL 3267/2019 — Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 12: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso I do "caput" do artigo 261 da Lei n. 9.503/1997 e, por decorrência, dos §§ 3º e 5º desse mesmo artigo, na redação dada pelo artigo 1º do Substitutivo oferecido ao PL 3.267/2019. (161,I) Resultado: não informado (340 sim · 120 não) | Não |
| 24/06/2020 | PL 3267/2019 — Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 21: PSOL: destaque para votação em separado do inciso XI do art. 6º do Substitutivo oferecido ao PL 3267 de 2019, para sua supressão. (161, I) Resultado: não informado (333 sim · 127 não) | Não |
| 23/06/2020 | PL 3267/2019 — Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (107 sim · 313 não) | Sim |
| 23/06/2020 | PL 3267/2019 — Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (353 sim · 125 não) | Não |
| 23/06/2020 | PL 3267/2019 — Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: Republicanos : destaque da Emenda de Comissão nº 114, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.267/2019. (161,II) Resultado: rejeitado (139 sim · 289 não) | Não |
| 18/06/2020 | PL 1079/2020 — Dá nova redação aos dispositivos que menciona da Lei n. 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: destaque do art. 6º-B da Lei nº 10.260/2001, na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com vistas à sua rejeição e ao consequente restabelecimento do seu equivalente no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. (art. 161, I) Resultado: não informado (282 sim · 153 não) | Não |
| 17/06/2020 | MPV 927/2020 — Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 15: PDT: destaque para votação em separado do parágrafo 2° , do artigo 14 do PLV oferecido à MP 927, para sua supressão. (161, I) Resultado: não informado (277 sim · 141 não) | Não |
| 17/06/2020 | MPV 927/2020 — Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: PCdoB: destaque da emenda n.11 de PLENÁRIO apresentada à MP 927/20. (161, II) Resultado: rejeitado (130 sim · 287 não) | Sim |
| 17/06/2020 | MPV 927/2020 — Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: PT: destaque do § 5º do artigo 15 do PLV à MPV 927. (161, I) Resultado: não informado (310 sim · 132 não) | Não |
| 17/06/2020 | MPV 927/2020 — Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 17 do PLV apresentado à MPV 927/2020. (161, I) Resultado: não informado (304 sim · 136 não) | Não |
| 17/06/2020 | MPV 927/2020 — Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: Bloco PP: destaque para votação em separado da EMENDA DE COMISSÃO Nº 323, apresentada a MP 927/2020. (161, II) Resultado: aprovado (315 sim · 135 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 124 proposições e assinou junto outras 85 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pedidos de informação ao governo | 53 |
| Emendas em comissão | 33 |
| Projetos de lei | 12 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Requerimentos | 7 |
| Substitutivos | 3 |
| Emendas de plenário | 3 |
| PRLP | 2 |
| Projetos de resolução | 1 |
| PPP | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 757/2020 | Requer informações detalhadas ao Ministério da Economia sobre a proposta do Programa Renda Brasil, que sucederá o Programa Bolsa Família. | Arquivada |
| RIC 751/2020 | Requer esclarecimentos acerca da adoção do "Selo Antirracista" pela Fundação Cultural Palmares, do Ministério do Turismo. | Arquivada |
| RIC 749/2020 | Requer informações sobre as políticas públicas para o proteção de direitos humanos das crianças e adolescentes e o combate ao trabalho infantil no Brasil durante a pandemia de Covid-19. | Arquivada |
| RIC 718/2020 | Requer ao Ministro do Meio Ambiente informações sobre as Operações Verde Brasil e Verde Brasil 2, em geral, bem como sobre as ações de combate ao desmatamento, à caça ilegal e à mineração em terras indígenas, em particular. | Arquivada |
| RIC 717/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Defesa informações sobre as Operações Verde Brasil e Verde Brasil 2, em geral, bem como sobre as ações de combate ao desmatamento, à caça ilegal e à mineração em terras indígenas, em particular. | Arquivada |
| RIC 701/2020 | Requer sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) sobre os procedimentos que estão sendo adotados para resguardar a segurança dos profissionais da imprensa que fazem cobertura jornalística em frente ao Palácio do Alvorada. | — |
| RIC 700/2020 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde sobre a disponibilidade de profissionais de saúde, testes e equipamentos para enfrentar a pandemia de Covid-19 no Estado do Piauí. | — |
| RIC 649/2020 | Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações informações sobre contratos e destinação de verbas de publicidade do Governo Federal no ano de 2020. | — |
| RIC 648/2020 | Requer informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca do acompanhamento e do controle epidemiológico da COVID-19 no Brasil. | — |
| RIC 646/2020 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, referente à linha de crédito emergência em função da pandemia de COVID-19 aberta pelo Banco do Nordeste do Brasil. | — |
| RIC 608/2020 | Requer ao Ministro Interino da Saúde, Senhor Eduardo Pazuello, informações sobre a mudança da metodologia e omissão da divulgação dos dados sobre o Covid-19. | — |
| EMP 2/0 | Art. 1º A Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 3º-A: "Art. 3º-A Os estados e o Distrito Federal poderão emitir registro profissional provisório para o exercício da medicina de brasileiros com diploma em medicina expedido por instituição de ensino superior estrangeira ou… | — |
| PPP 1/0 | Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020. | — |
| PRLP 2/0 | Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020. | — |
| PRLP 1/0 | Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020. | — |
| RIC 485/2020 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Cidadania, Sr. Onyx Lorenzoni, referente ao Auxílio Emergencial da Caixa Econômica Federal. | — |
| REQ 961/2020 | Requer a retirada de tramitação da Emenda nº 36 apresentada a Medida Provisória nº 933/2020. | Tramitação Finalizada |
| EMP 14/0 | Suprima-se o inciso III e a alínea “b” do inciso IV do art. 21 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, alterado pelo art. 7º. | — |
| EMP 13/0 | Suprima-se o art. 8º do PLP 39/2020 | — |
| PL 2380/2020 | Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para ampliar as instituições capazes de pagar o auxílio emergencial durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19). | Arquivada |
| EMC 80/2020 | Dá nova redação à MPV 959/2020 | — |
| PL 2318/2020 | Dispõe sobre o prazo de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do exercício de 2020, ano base de 2019, em razão da situação de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, decorrente da pandemia da COVID-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde. | Arquivada |
| PL 2099/2020 | Institui o auxílio permanente à mulher provedora de família monoparental, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais, e dá outras providências. | Aguardando Autorização do Despacho |
| EMC 36/2020 | Dá nova redação à MPV 933/2020 | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| EMC 110/2020 | Dá nova redação à MPV 932/2020 | — |
| EMC 109/2020 | Dá nova redação à MPV 932/2020 | — |
| PL 925/2020 | Determina que os recursos públicos aplicados em Publicidade de Utilidade Pública sejam aplicados no combate à pandemia do coronavirus. | Arquivada |
| PL 924/2020 | Institui o Imposto sobre Grandes Fortuna a ser destinado exclusivamente ao combate da pandemia do Covid-19 (Coronavírus). | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 923/2020 | Dispõe sobre a criação do Fundo Emergencial de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), enquanto perdurar a situação de calamidade pública. | Arquivada |
| PL 922/2020 | Dispõe sobre o Cartão de Pagamento do Governo Federal. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
45 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 24/06/2020 | Breves comunicações | Perplexidade ante o índice de corrupção no âmbito do Governo Federal. Apreciação pela Casa do Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, sobre alteração da Lei nº 9.503, de 1997, relativa à instituição do Código de Trânsito Brasileiro. Imediata abertura de processo de impeachment contra o Presidente Jair Bolsonaro. |
| 23/06/2020 | Breves comunicações | Urgente necessidade de votação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, sobre a transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação pública básica. Falta de condições do Presidente Jair Bolsonaro para comando do País, especialmente no tocante à gestão da grave crise provocada pela Covid-19. Inadmissibilidade de prorrogação dos mandatos de Prefeitos Municipais e Vereadores. |
| 05/05/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da expressão III - servidores da Defesa Agropecuária, constante da Emenda nº 44, de 2020, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, do Senado Federal, referente à instituição do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. |
| 28/04/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 21, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, sobre a suspensão das obrigações de beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, durante estado de calamidade pública. Repúdio ao imbróglio entre o Presidente da República e o ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. |
| 23/04/2020 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, sobre a suspensão das obrigações de beneficiários junto ao Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, durante o estado de calamidade pública. Apelo ao Relator Moses Rodrigues de acolhimento da Emenda nº 14 de autoria do orador. |
| 09/12/2019 | Pela ordem | Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, sobre a transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB em instrumento permanente de financiamento da educação básica. Responsabilidade do Governo Federal por atos de violência e assassinatos de indígenas no País. |
| 09/12/2019 | Breves comunicações | Elogio à Deputada Margarete Coelho, coordenadora do grupo de trabalho destinado ao exame do Projeto de Lei nº 10.372, de 2018, sobre alteração das legislações penal e processual penal, para aperfeiçoamento das ações de combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, ao tráfico de armas e à milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilidade e modernização das investigações criminais e da persecução penal. Aprovação da propositura pela Câmara dos Deputados. Assassinato de jovens negros, pobres e favelados pela Polícia Militar no País. |
| 04/12/2019 | Pela ordem | Agradecimento ao Presidente Rodrigo Maia pela condução das votações no plenário. Elogio à Deputada Margarete Coelho pela construção do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 10.372, de 2018, sobre alteração das legislações penal e processual penal para aperfeiçoamento do combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, ao tráfico de armas e à milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e aos crimes hediondos, bem como para agilidade e modernização da investigação criminal e da persecução penal. |
| 12/11/2019 | Breves comunicações | Apoio à Medida Provisória nº 890, de 2019, sobre a instituição do Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde - SUS, e a criação do serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. Repúdio à medida provisória sobre a ampliação da carga horária dos bancários. Encontro do orador com o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ilegalidade da prisão do ex-Presidente da República. Defesa de anulação do processo condenatório do líder petista. Contrariedade à prisão de condenados em segunda instância. |
| 06/11/2019 | Pela ordem | Desrespeito do Presidente Jair Bolsonaro para com o povo nordestino, demonstrado na sessão solene promovida pela Câmara dos Deputados ao ensejo do transcurso do Dia do Nordestino. Repúdio ao Plano Mais Brasil apresentado pelo Governo Federal. |
Assinou 171 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 625.128,38 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - GOL | 125 | R$ 104.032,42 |
| MAZUAD AUTOLOCADORA | 10 | R$ 99.713,00 |
| JOSÉ MARIA | 11 | R$ 92.000,00 |
| DIGITAL SERVICE | 9 | R$ 70.020,00 |
| Cia Aérea - TAM | 73 | R$ 69.121,77 |
| ROCHA FILHO | 14 | R$ 46.848,77 |
| TRANSSERVICE PETROLEO LTDA | 14 | R$ 33.051,39 |
| TRANSSERVICE PETROLEO LTDA | 14 | R$ 28.733,51 |
| Companhia Energética do Piauí | 12 | R$ 12.357,75 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 7 | R$ 11.125,00 |