Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Marcus Pestana
PSDB · MGtoda a legislatura
Atuação de Marcus Pestana como deputado federal por Minas Gerais na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PSDB em MG com 161.892 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PP / PPS / PR / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
289 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
810presenças registradas em sessões e reuniões
92proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 12 | 1 | 1 | R$ 16 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 18 | 2 | 1 | R$ 19 mil |
| abr/2011 | 30 | 8 de 13 | 28 | 1 | 6 | R$ 39 mil |
| mai/2011 | 31 | 5 de 8 | 33 | 0 | 4 | R$ 33 mil |
| jun/2011 | 30 | 9 de 9 | 25 | 1 | 10 | R$ 30 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 6 | 0 | 3 | R$ 24 mil |
| ago/2011 | 31 | 12 de 13 | 31 | 0 | 4 | R$ 33 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 22 | 6 | 6 | R$ 23 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 21 | 1 | 1 | R$ 33 mil |
| nov/2011 | 30 | 16 de 25 | 23 | 3 | 3 | R$ 26 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 16 | 3 | 1 | R$ 21 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 11 | 1 | 6 | R$ 26 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 29 | 5 | 3 | R$ 27 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 22 | 0 | 6 | R$ 25 mil |
| mai/2012 | 31 | 7 de 7 | 24 | 4 | 9 | R$ 33 mil |
| jun/2012 | 30 | 6 de 6 | 19 | 3 | 10 | R$ 27 mil |
| jul/2012 | 31 | 4 de 8 | 15 | 0 | 6 | R$ 27 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 9 | 2 | 3 | R$ 32 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 10 | 1 | 8 | R$ 26 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 12 | 0 | 4 | R$ 33 mil |
| nov/2012 | 30 | 10 de 13 | 22 | 7 | 6 | R$ 32 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 9 | 2 | 8 | R$ 18 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 8 | 2 | 4 | R$ 23 mil |
| mar/2013 | 31 | 12 de 12 | 13 | 5 | 5 | R$ 27 mil |
| abr/2013 | 30 | 9 de 11 | 26 | 3 | 9 | R$ 30 mil |
| mai/2013 | 31 | 23 de 27 | 30 | 0 | 7 | R$ 29 mil |
| jun/2013 | 30 | 15 de 17 | 23 | 12 | 4 | R$ 27 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 12 | 2 | 2 | R$ 30 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 26 | 2 | 4 | R$ 25 mil |
| set/2013 | 30 | 2 de 5 | 31 | 2 | 9 | R$ 32 mil |
| out/2013 | 31 | 20 de 22 | 37 | 1 | 21 | R$ 33 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 19 | 4 | 9 | R$ 28 mil |
| dez/2013 | 31 | 7 de 7 | 13 | 1 | 8 | R$ 26 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 19 | 3 | 10 | R$ 42 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 20 | 4 | 6 | R$ 28 mil |
| abr/2014 | 30 | 18 de 18 | 24 | 1 | 19 | R$ 24 mil |
| mai/2014 | 31 | 10 de 12 | 35 | 0 | 9 | R$ 23 mil |
| jun/2014 | 30 | 9 de 10 | 7 | 0 | 2 | R$ 20 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 9 | 3 | 1 | R$ 25 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 5 | 2 | 4 | R$ 22 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 8 | 0 | 2 | R$ 28 mil |
| nov/2014 | 30 | 4 de 6 | 14 | 2 | 3 | R$ 24 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 14 | 0 | 10 | R$ 83 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 93% (258 de 277) |
| do governo | 40% (87 de 215) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 92 proposições e assinou junto outras 5 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 28 |
| Emendas em comissão | 23 |
| Requerimentos | 13 |
| Projetos de lei | 7 |
| Substitutivos | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Projetos de lei complementar | 3 |
| Emendas de plenário | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| CAE | 2 |
| PDC | 1 |
| ESB | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PDC 1580/2014 | Altera o Decreto Legislativo nº 6, de 1993, que regulamenta a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União pelo Congresso Nacional. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Marcus Pestana, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.827/2012, e dos PL's nºs 6.538/2013, e do 6.598/2013, apensados. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever sanções à criança e ao adolescente estudante que desrespeitar as regras de conduta da instituição de ensino na qual estiver matriculado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMP 98/2014 | Emenda ao PROJETO DE LEI Nº 7.735 de 2014 Regulamenta o inciso II do § 1o e o § 4o do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, j, 10, c, 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto no 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e… | — |
| EMP 97/2014 | PROJETO DE LEI Nº 7.735 de 2014 Regulamenta o inciso II do § 1o e o § 4o do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, j, 10, c, 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto no 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso… | — |
| EMP 96/2014 | PROJETO DE LEI Nº 7.735 de 2014 Regulamenta o inciso II do § 1o e o § 4o do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, j, 10, c, 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto no 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso… | — |
| PL 7331/2014 | Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que instituiu o Programa Mais Médicos. | Arquivada |
| ESB 1/0 | Emenda supressiva ao PL 1738, DE 2011 d que dispõe sobre a sobre a Política Nacional de Vacinação contra a Leishmaniose animal.c | — |
| REQ 518/2014 | Requer a instalação de Subcomissão destinada a discutir e propor soluções para a Atenção Primária no Sistema Público de Saúde | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela aprovação. | — |
| PL 7195/2014 | Dispõe sobre as parcelas constitucionais, não indenizatórias, que não serão computadas para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput, e regulamenta o §11, ambos do art. 37, da Constituição da República. | Arquivada |
| PEC 380/2014 | Modifica a forma de escolha dos juízes do Tribunal Superior Eleitoral - TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais - TREs, a partir da sistemática já adotada no art. 94 da Constituição da República. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 13/2014 | Dá nova redação à MPV 630/2013 | — |
| EMC 1/2013 | Altera o Projeto de Lei nº 1.139, de 2013, que dispõe sobre os critérios de distribuição dos recursos originários da renúncia fiscal a que se refere o parágrafo 7º do art. 19 da Lei 8.313 de 23 de dezembro de 1991. | — |
| REQ 56/2013 | Solicita sejam convidados Representantes do Ministério da Cultura, da União Brasileira dos Compositores - UBC, da Associação das Escolas de Samba da Cidade do Rio de Janeiro - AESCRJ, e o Historiador da Música Popular Brasileira Márcio José Gomes, a fim de discutir a proposta de instituição do Dia Nacional do Samba, a… | Arquivada |
| RIC 3871/2013 | Solicita informações ao Ministro da Justiça sobre investimentos destinados ao Estado de Minas Gerais e a Municípios desse Estado nas áreas de segurança pública e sistema penitenciário. | — |
| RIC 3870/2013 | Solicita informações ao Ministro das Cidades sobre investimentos destinados ao Estado de Minas Gerais ou a Municípios desse Estado na área de mobilidade urbana. | Arquivada |
| RIC 3869/2013 | Solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre investimentos destinados ao Estado de Minas Gerais ou a Municípios desse Estado na área de mobilidade urbana. | — |
| PL 6574/2013 | Institui o Dia Nacional do Samba. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| EMC 1/2013 | Emenda modificativa à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional" ( PEC07011 ) (Modifica o inciso III do parágrafo 5º do art. 62). | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5623/2013, apensado. | — |
| EMC 6/2013 | Dá nova redação à MPV nº 624/2013. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Marcus Pestana, pela inadequação financeira e orçamentária do projeto. | — |
| EMC 44/2013 | Dá nova redação à MPV 621/2013 | — |
| EMC 43/2013 | Dá nova redação à MPV 621/2013 | — |
| EMC 84/2013 | Dá nova redação à MPV 619/2013 | — |
| EMC 63/2013 | Dá nova redação à MPV 619/2013 | — |
| EMC 85/2013 | Dá nova redação à MPV 618/2013 | — |
Posicionamentos
Discursos
257 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento de votação favorável ao requerimento de destaque para votação em separado do texto proposto ao art. 198 da Constituição Federal constante o art. 1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: § 10 do art. 166 - também do art. 1º - e arts. 2º, 3º e 4º, todos do substitutivo da Comissão Especial, da Proposta de Emenda à Constituição nº 358, de 2013, (Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica). |
| 16/12/2014 | Pela ordem | Perplexidade da sociedade com notícias a respeito do escândalo de corrupção na PETROBRAS. |
| 16/12/2014 | Breves comunicações | Responsabilidade do Governo Federal pela crise orçamentária, fiscal e financeira do Estado de Minas Gerais. Imediata realização da reforma tributária e fiscal e do pacto federativo pelo Congresso Nacional. |
| 10/12/2014 | Breves comunicações | Contestação à associação pela Presidenta Dilma Rousseff entre corrupção e o sistema eleitoral e partidário vigente. Defesa da votação de proposta de emenda à Constituição que dispõe sobre a reforma política, apresentada pelo Deputado Cândido Vaccarezza. |
| 09/12/2014 | Pela ordem | Apresentação de projeto de decreto legislativo que regulamenta a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União pelo Congresso Nacional. Congratulação ao Presidente Henrique Eduardo Alves pelo transcurso do seu aniversário natalício. Imediata votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, para garantir proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez. |
| 09/12/2014 | Pela ordem | Crítica à irresponsabilidade fiscal do Governo Federal e à proposta governamental de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias com vistas à flexibilização da meta do superávit primário. |
| 03/12/2014 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 31, de 2014, que abre crédito especial para o cumprimento de decisão judicial relativa ao Instituto AERUS de Seguridade Social. Consequências negativas de eventual aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 36, de 2014, que flexibiliza a meta de superávit primário. |
| 03/12/2014 | Discussão | Crítica ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 36, de 2014, que flexibiliza a meta de superávit primário. Consequências de eventual aprovação da matéria para as instituições brasileiras. |
| 03/12/2014 | Discussão | Posicionamento contrário ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 36, de 2014, que flexibiliza a meta de superávit primário. Críticas à Medida Provisória nº 661, de 2014, que autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a destinar superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional à cobertura de despesas primárias obrigatórias. |
| 02/12/2014 | Breves comunicações | Importância do debate sobre a reforma política na próxima Legislatura em razão dos altos custos das campanhas e da consequente onda de corrupção. |
Assinou 106 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.350.137,76 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| VIP LOC VEÍCULOS LTDA | 48 | R$ 112.140,00 |
| MOBILLE | 33 | R$ 97.500,00 |
| Cia Aérea - TAM | 318 | R$ 76.986,05 |
| RONDA SERVIÇOS IMOBILIÁRIO | 47 | R$ 74.276,77 |
| SOMAR | 27 | R$ 70.200,00 |
| GVT | 45 | R$ 69.858,98 |
| POSTO CABRAL | 50 | R$ 66.472,23 |
| POSTO SANTA RITA | 50 | R$ 65.188,17 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 717 | R$ 59.587,57 |
| REDENTOR ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA | 28 | R$ 46.657,35 |