Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Marcus Pestana
PSDB · MGtoda a legislatura
Atuação de Marcus Pestana como deputado federal por Minas Gerais na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PSDB em MG com 131.687 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação DEM / PSDB / PP / PR / PSD / SD no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
702 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.100presenças registradas em sessões e reuniões
182proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 15 | 2 | 10 | R$ 32 mil |
| mar/2015 | 31 | 31 de 38 | 29 | 3 | 8 | R$ 33 mil |
| abr/2015 | 30 | 12 de 16 | 34 | 3 | 7 | R$ 33 mil |
| mai/2015 | 31 | 56 de 56 | 42 | 5 | 43 | R$ 34 mil |
| jun/2015 | 30 | 35 de 38 | 33 | 7 | 24 | R$ 32 mil |
| jul/2015 | 31 | 14 de 16 | 25 | 29 | 9 | R$ 26 mil |
| ago/2015 | 31 | 23 de 23 | 40 | 26 | 5 | R$ 36 mil |
| set/2015 | 30 | 34 de 35 | 45 | 6 | 13 | R$ 26 mil |
| out/2015 | 31 | 14 de 17 | 39 | 5 | 10 | R$ 29 mil |
| nov/2015 | 30 | 24 de 25 | 32 | 4 | 11 | R$ 38 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 20 | 1 | 8 | R$ 66 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2016 | 29 | 9 de 13 | 18 | 6 | 6 | R$ 32 mil |
| mar/2016 | 31 | 14 de 15 | 42 | 3 | 13 | R$ 36 mil |
| abr/2016 | 30 | 19 de 20 | 33 | 2 | 11 | R$ 30 mil |
| mai/2016 | 31 | 19 de 21 | 27 | 8 | 9 | R$ 31 mil |
| jun/2016 | 30 | 13 de 16 | 28 | 6 | 7 | R$ 36 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 13 | 4 | 4 | R$ 38 mil |
| ago/2016 | 31 | 15 de 18 | 26 | 6 | 14 | R$ 42 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 8 | 0 | 2 | R$ 33 mil |
| out/2016 | 31 | 33 de 39 | 25 | 2 | 13 | R$ 36 mil |
| nov/2016 | 30 | 18 de 28 | 20 | 9 | 5 | R$ 34 mil |
| dez/2016 | 31 | 12 de 20 | 17 | 2 | 7 | R$ 38 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2017 | 28 | 7 de 9 | 18 | 4 | 3 | R$ 40 mil |
| mar/2017 | 31 | 11 de 11 | 36 | 2 | 5 | R$ 40 mil |
| abr/2017 | 30 | 28 de 31 | 29 | 1 | 10 | R$ 33 mil |
| mai/2017 | 31 | 30 de 34 | 51 | 2 | 6 | R$ 36 mil |
| jun/2017 | 30 | 8 de 9 | 24 | 5 | 3 | R$ 34 mil |
| jul/2017 | 31 | 9 de 11 | 18 | 7 | 2 | R$ 33 mil |
| ago/2017 | 31 | 17 de 22 | 38 | 5 | 6 | R$ 35 mil |
| set/2017 | 30 | 20 de 28 | 34 | 4 | 12 | R$ 31 mil |
| out/2017 | 31 | 17 de 19 | 26 | 0 | 13 | R$ 35 mil |
| nov/2017 | 30 | 15 de 18 | 26 | 4 | 12 | R$ 36 mil |
| dez/2017 | 31 | 18 de 18 | 21 | 2 | 4 | R$ 28 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| fev/2018 | 28 | 10 de 11 | 10 | 0 | 1 | R$ 28 mil |
| mar/2018 | 31 | 5 de 7 | 19 | 1 | 4 | R$ 38 mil |
| abr/2018 | 30 | 28 de 31 | 29 | 2 | 5 | R$ 39 mil |
| mai/2018 | 31 | 22 de 24 | 25 | 1 | 5 | R$ 42 mil |
| jun/2018 | 30 | 19 de 22 | 20 | 1 | 4 | R$ 31 mil |
| jul/2018 | 31 | 15 de 19 | 13 | 0 | 3 | R$ 33 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 9 | 1 | 3 | R$ 28 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 1 | 1 | R$ 11 mil |
| out/2018 | 31 | 0 de 2 | 11 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| nov/2018 | 30 | 9 de 14 | 15 | 0 | 3 | R$ 32 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 15 | 0 | 7 | R$ 38 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 96% (631 de 655) |
| do governo | 71% (372 de 522) |
| da oposição | 12% (6 de 52) |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Sim |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Não |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação do art. 19 da Subemenda Substitutiva apresentada, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: não informado (184 sim · 70 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 182 proposições e assinou junto outras 14 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 62 |
| Emendas em comissão | 36 |
| Pareceres como relator | 19 |
| EMR | 17 |
| Emendas de plenário | 11 |
| EMA | 8 |
| Projetos de lei | 7 |
| Substitutivos | 3 |
| CVO | 3 |
| SBR | 2 |
| RRL | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 9166/2018 | Requer a retirada de assinatura da Frente Parlamentar em Defesa do Referendo da Autodeterminação do Sahara Ocidental. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | — |
| REQ 754/2018 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre o limite máximo de reajuste dos planos de saúde definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS | Arquivada |
| REQ 8527/2018 | Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016. | Tramitação Finalizada |
| REQ 404/2018 | Requer a realização de audiência pública para debater a crise econômica, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Novo Regime Fiscal. | Arquivada |
| EMC 18/2018 | Emenda ao Projeto de Lei 6.621, de 2016 | — |
| REQ 8337/2018 | Requer a realização de sessão solene em homenagem a Antonio Carlos Drummond | Arquivada |
| PDC 878/2017 | Susta os efeitos da Portaria nº 911, de 24 de outubro de 2017, editada pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela aprovação deste. | — |
| REQ 383/2017 | Requer a realização de audiência pública para debate sobre o atual ambiente regulatório do mercado financeiro brasileiro. | Arquivada |
| REQ 7794/2017 | Requer a aprovação de moção de louvor à equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Juiz de Fora (MG) pelo salvamento de um bebê cuja mãe houvera sido assassinada. | Arquivada |
| EMA 6/2017 | — | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| EMA 7/2017 | — | — |
| EMA 4/2017 | — | — |
| SBT 1/0 | Altera os arts. 4º, 5º, 6º e 12, da Lei n. 12.154, de 23 de dezembro de 2009, para introduzir parâmetros adicionais de controle e de transparência nas atividades de supervisão e normatização das entidades fechadas de previdência complementar. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| RRL 1/0 | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 67 (sessenta e sete) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO. | — |
| EMC 3/2017 | Dispõe sobre a transparência e publicidade de relações financeiras estabelecidas entra a indústria da área da saúde e os médicos. | — |
| EMC 2/2017 | Dispõe sobre a transparência e publicidade de relações financeiras estabelecidas entra a indústria da área da saúde e os médicos. | — |
| EMC 1/2017 | Dispõe sobre a transparência e publicidade de relações financeiras estabelecidas entra a indústria da área da saúde e os médicos. | — |
| REQ 7068/2017 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei 3.344/2012, para que seja apreciado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | Tramitação Finalizada |
| REQ 589/2017 | Requer a inclusão de convidados em audiência pública | Arquivada |
| CVO 2/0 | Relatório com Complementação de Voto 2, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela aprovação deste. | — |
| CVO 3/0 | Relatório com Complementação de Voto, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela aprovação deste. | — |
| ERR 1/2017 | Errata ao Parecer Preliminar ao PLDO 2018. | — |
| EMR 1/0 | Parecer pela aprovação | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela aprovação, com emenda. | — |
| RRL 1/0 | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei e das emendas a ele apresentadas, conforme proposta de parecer em anexo, nos termos do Substitutivo. | — |
| RPLE 1/2017 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. VOTO: pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 64 (sessenta e quatro) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO das de nºs 6, 8, 9, 28, 39, 42, 44 e 53, pela aprovação parcial das emendas… | Enviada ao Congresso Nacional |
Posicionamentos
Discursos
351 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2018 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento da apreciação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 46, de 2018, acerca da suplementação orçamentária do Ministério Público da União. |
| 19/12/2018 | Discussão | Inconstitucionalidade do projeto de lei do Congresso Nacional, a respeito do provimento de cargos no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público. |
| 18/12/2018 | Breves comunicações | Apelo aos Parlamentares de não votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 46, de 2018, sobre a abertura de crédito suplementar em favor do Ministério Público da União. |
| 11/12/2018 | Breves comunicações | Artigo Mais saúde, mais médicos, de autoria do orador, publicado pelo jornal O Tempo, sediado em Contagem, Estado de Minas Gerais. |
| 06/12/2018 | Breves comunicações | Equívoco da atribuição à social-democracia presente nos Governos do PT e do PSDB, pelo futuro Ministro da Fazenda Paulo Gudes, da responsabilidade pela crise socioeconômica brasileira. Desafios impostos ao Governador eleito do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema. |
| 05/12/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2018, da Medida Provisória nº 848, de 2018, sobre a alteração do Lei nº 8.036, de 1990, com vista à utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS em operações de crédito destinadas à entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos participantes do Sistema Único de Saúde - SUS. |
| 05/12/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação de requerimento de preferência para votação do Projeto de Lei nº 10.107, de 2018, sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. |
| 27/11/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.522, de 2015, sobre a instituição das federações de partidos políticos. |
| 27/11/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.522, de 2015, sobre a instituição das federações de partidos políticos. |
| 21/11/2018 | Pela ordem | Artigos intitulados Um tsunami passou por aqui; O Governo Bolsonaro, as reformas e o Congresso; Por um Polo Democrático e Reformista; e Autocrítica, refundação e reposicionamento do PSDB: o Congresso Nacional Partidário e a renovação da Direção Nacional, de autoria do orador. |
Assinou 209 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.637.359,31 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| VIP LOCAÇÃO DE VEICULOS | 47 | R$ 174.661,84 |
| RONDA SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA | 49 | R$ 156.865,08 |
| José Luiz da Silva Espindola | 44 | R$ 147.368,00 |
| TAM LINHAS AÉREAS. | 270 | R$ 117.936,71 |
| PARK CAR SERVICOS LTDA - ME | 43 | R$ 115.496,66 |
| Cia Aérea - GOL | 289 | R$ 113.443,99 |
| Telefonica Brasil S.A - VIVO | 128 | R$ 92.375,74 |
| POSTO CABRAL LTDA | 47 | R$ 83.948,93 |
| REDENTOR ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA | 45 | R$ 68.480,32 |
| POSTO SANTA RITA LTDA | 33 | R$ 67.805,37 |