Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
José Humberto
PHS → PSD · MGtoda a legislatura
Atuação de José Humberto como deputado federal por Minas Gerais na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PHS em MG com 51.824 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PHS / PTC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
276 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
804presenças registradas em sessões e reuniões
56proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 13 | 0 | 3 | R$ 11 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 12 | 0 | 1 | R$ 14 mil |
| abr/2011 | 30 | 11 de 13 | 20 | 2 | 1 | R$ 17 mil |
| mai/2011 | 31 | 8 de 8 | 35 | 0 | 1 | R$ 16 mil |
| jun/2011 | 30 | 9 de 9 | 26 | 2 | 1 | R$ 17 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 8 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2011 | 31 | 13 de 13 | 32 | 5 | 1 | R$ 22 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 25 | 6 | 0 | R$ 23 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 25 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| nov/2011 | 30 | 24 de 25 | 27 | 1 | 2 | R$ 30 mil |
| dez/2011 | 31 | 3 de 4 | 16 | 3 | 0 | R$ 113 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 11 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 25 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 17 | 3 | 2 | R$ 29 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 30 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 12 | 2 | 1 | R$ 27 mil |
| jul/2012 | 31 | 5 de 8 | 13 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 11 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| out/2012 | 31 | 1 de 3 | 9 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| nov/2012 | 30 | 11 de 13 | 25 | 1 | 2 | R$ 27 mil |
| dez/2012 | 31 | 1 de 5 | 12 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 9 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| mar/2013 | 31 | 8 de 12 | 17 | 2 | 1 | R$ 22 mil |
| abr/2013 | 30 | 6 de 11 | 25 | 4 | 1 | R$ 22 mil |
| mai/2013 | 31 | 14 de 27 | 25 | 1 | 1 | R$ 24 mil |
| jun/2013 | 30 | 15 de 17 | 25 | 4 | 1 | R$ 25 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 23 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 28 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| set/2013 | 30 | 1 de 5 | 30 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| out/2013 | 31 | 16 de 22 | 37 | 5 | 0 | R$ 26 mil |
| nov/2013 | 30 | 5 de 7 | 15 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 20 | 1 | 0 | R$ 116 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 17 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 17 | 4 | 0 | R$ 45 mil |
| abr/2014 | 30 | 18 de 18 | 31 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| mai/2014 | 31 | 10 de 12 | 27 | 0 | 2 | R$ 39 mil |
| jun/2014 | 30 | 8 de 10 | 10 | 0 | 1 | R$ 20 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 6 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 6 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| out/2014 | 31 | 0 de 3 | 2 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| nov/2014 | 30 | 6 de 6 | 15 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| dez/2014 | 31 | 4 de 5 | 9 | 6 | 0 | R$ 100 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PHS / PSD) | 91% (69 de 76) |
| do governo | 79% (165 de 210) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 13 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PL 4372/2012 — Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. CFT · Em votação: Rejeitado o Destaque. Resultado: rejeitado (3 sim · 16 não) | Não |
| 07/05/2014 | PL 4372/2012 — Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. CFT · Em votação: Rejeitado o Destaque. Resultado: rejeitado (3 sim · 16 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 56 proposições e assinou junto outras 7 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 23 |
| Requerimentos | 8 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| EMR | 5 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| VTS | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| SLD | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 4618/2014 | Requer informações ao Senhor Ministro da Fazenda referentes à estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei Complementar nº 446, de 2014, que "estabelece incentivos, inclusive por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País, aos investimentos efetuados em participações empresariais por… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. José Humberto, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PLP 446/2014 | Estabelece incentivos, inclusive por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País, aos investimentos efetuados em participações empresariais por meio de capital empreendedor. | Aguardando Definição Encaminhamento |
| INC 6637/2014 | Sugere a elaboração de regulamentações, pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, que objetivem a expansão dos investimentos de sociedade seguradoras e de resseguradores em fundos de investimento em participações. | Arquivada |
| INC 6636/2014 | Sugere a adoção de medidas que permitam ao exequente o acesso, de forma centralizada, à informação dispersa nos diversos serviços notariais ou de registro quanto à existência ou inexistência de bens passíveis de serem indicados à penhora ou arresto, de maneira a possibilitar a averbação do direito de preferência do… | Arquivada |
| INC 6635/2014 | Sugere uma abordagem para a elaboração da regulamentação à Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007, que "institui o Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE) e o Fundo de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FIP-PD&I) e dá outras… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. José Humberto, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 7.669/10, e da emenda nº 1/11 apresentada na CFT. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do relator, Dep. José Humberto, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, com a Emenda nº 1/11 apresentada na CFT. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do relator, Dep. José Humberto, pela inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do relator, Dep. José Humberto, pela inadequação financeira e orçamentária. | — |
| REQ 9224/2013 | Requer a retirada de assinatura de proposição. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. José Humberto, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. José Humberto, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. José Humberto, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. José Humberto, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 514/11, dos PL's nºs 899/11 e 943/11, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. José Humberto, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| SLD 4/2013 | — | Arquivada |
| RIC 3300/2013 | Solicita ao Ministro de Estado do Ministério do Desenvolvimento Agrário informações sobre os Processos de Geo-referenciamento estabelecidos pelos Decretos nº 4.449/02 e 5570/05, que regulamentam a Lei no 10.267, de 28 de agosto de 2001 em data específica. | Arquivada |
| PRL 6/0 | Parecer do relator, Dep. José Humberto, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.453/08, dos PL's nºs 259/07, 2.819/08 e 3.092/08, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.453/08 e dos PL's nºs 259/07 e 3.092/08,… | — |
| PRL 4/0 | Parecer do relator, Dep. José Humberto, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. José Humberto, pela inadequação financeira e orçamentária. | — |
| RIC 3142/2013 | Solicita ao Ministro de Estado do Ministério do Desenvolvimento Agrário informações sobre os Processos de Geo-referenciamento estabelecidos pelos Decretos nº 4.449/02 e 5570/05, que regulamentam a Lei no 10.267, de 28 de agosto de 2001, em data específica. | Arquivada |
| RIC 3047/2013 | Solicita ao Ministro de Estado do Ministério do Desenvolvimento Agrário informações sobre os Processos de Geo-referenciamento estabelecidos pelos Decretos nº 4.449/02 e 5570/05, que regulamentam a Lei no 10.267, de 28 de agosto de 2001, em data específica. | Arquivada |
| PRL 3/0 | Parecer do relator, Dep. José Humberto, pela inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. José Humberto (PHS-MG), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. José Humberto, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.336/11 e do PL nº 1.624/11, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.336/11 e pela rejeição do… | — |
| RIC 2827/2013 | Solicita ao Ministro de Estado do Ministério do Desenvolvimento Agrário informações sobre os Processos de Geo-referenciamento estabelecidos pelos Decretos nº 4.449, de 2002 e 5570, de 2005, que regulamentam a Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001. | Arquivada |
| REQ 324/2013 | Requer que seja convidado o Sr Carlos Mário Guedes de Guedes, presidente do Instituto nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, para discutir na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados os processos de georeferenciamento. | Arquivada |
| REQ 6305/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 544 de 2002, que "Cria os Tribunais Regionais Federais de 6ª, 7ª e 8ª e 9ª Regiões". | Arquivada |
| EMR 1/0 | Acrescenta o art. 5º-A na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, para proibir a utilização de software "robôs" nos pregões eletrônicos no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. | — |
Posicionamentos
Discursos
22 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 02/06/2014 | Breves comunicações | Realização da Festa Nacional do Milho - FENAMILHO, no Município de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais. Transcurso do aniversário de emancipação político-administrativa do Município. |
| 22/05/2014 | Pela ordem | Realização, pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados, do Seminário Capital Empreendedor: Impactos econômicos e desafios legislativos, para debate sobre as perspectivas de desenvolvimento, no Brasil, do capital empreendedor. |
| 21/05/2014 | Breves comunicações | Importância da realização pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos - CEDES, da Casa, do Seminário Capital Empreendedor: impactos econômicos e desafios legislativos. |
| 18/06/2013 | Breves comunicações | Legitimidade das recentes manifestações realizadas por estudantes no Brasil. Dever do Congresso Nacional de realização de reformas em benefício da população brasileira. |
| 23/05/2013 | Breves comunicações | Transcurso do 121º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais. Realização da Festa Nacional do Milho - FENAMILHO na municipalidade. Promoção, pelo Governo Estadual, de ações de ampliação e melhoria dos setores de energia elétrica e aeroportuário de Patos de Minas. Visita do orador aos Municípios mineiros de Catuti e Mato Verde, a convite da Associação Mineira dos Produtores de Algodão. |
| 03/04/2013 | Breves comunicações | Presença, na Casa, do ex-Senador Arlindo Porto. Expectativa quanto à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 544, de 2002, sobre a criação de novos Tribunais Regionais Federais. |
| 13/03/2013 | Grande expediente | Importância do papel desenvolvido pelos Prefeitos Municipais. Avanços no controle social da gestão pública. Revisão da Lei de Licitações e Contratos. Críticas à intervenção do Ministério Público em gestões municipais. Dificuldades na aplicação de normas de âmbito nacional em face das desigualdades entre os entes federativos. Desafios enfrentados pelas administrações públicas municipais. Necessidade de aperfeiçoamento da legislação em prol da gestão municipal. Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 544, de 2002, sobre a criação dos Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões. Apresentação de requerimento de informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, sobre os processos de georreferenciamento estabelecidos pelos Decretos nº 4.449, de 2002, e 5.570, de 2005. Visita ao gabinete parlamentar do orador de representante do SEBRAE e de autoridades dos Municípios de Monte Carmelo, Varjão de Minas e Riachinho, Estado de Minas Gerais. |
| 29/11/2012 | Pela ordem | Entrega de 380 ônibus escolares ao Estado de Minas Gerais, adquiridos com emenda apresentada pela bancada mineira. |
| 08/11/2012 | Pequeno expediente | Lucros exorbitantes obtidos no País pelas operadoras de meios eletrônicos de pagamento. Preocupação da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes com as altas tarifas, superiores à média mundial, cobradas nas operações eletrônicas de débito e crédito, devido à existência de monopólio no setor. Solicitação à Presidência da República de providências sobre o assunto, com vistas à restauração da competitividade no mercado. |
| 19/06/2012 | Pequeno expediente | Convite para exposição de arte promovida, nas dependências da Casa, pela União dos Artistas Plásticos e Artesãos de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais. |
Assinou 124 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.392.565,40 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| EXECUTIVO`S TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO | 73 | R$ 275.920,00 |
| TUPIGRAF EDITORA GRAFICA LTDA - ME | 10 | R$ 101.120,00 |
| MONT SINAI SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA ME | 41 | R$ 95.326,00 |
| SIGMA AUTOLOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | 14 | R$ 69.260,00 |
| RUBENS FERRAZ DA COSTA-ME | 1 | R$ 63.799,30 |
| MOTA CONTABILIDADE | 23 | R$ 62.926,23 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA COM AR | 440 | R$ 43.796,92 |
| PATUSDOOR LTDA-ME | 2 | R$ 38.190,00 |
| TELEFÔNICA BRASIL S/A - Vivo. | 32 | R$ 35.383,42 |
| FREDERICO RIBEIRO | 2 | R$ 35.280,00 |