Deputado federal · 2013
Jorginho Mello
PR · SCano inteiro
Atuação de Jorginho Mello como deputado federal por Santa Catarina em 2013. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2013?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
85 de 122votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
278presenças registradas em sessões e reuniões
63proposições apresentadas
R$ 393 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 7 | 4 | 2 | R$ 34 mil |
| mar/2013 | 31 | 4 de 12 | 16 | 15 | 3 | R$ 51 mil |
| abr/2013 | 30 | 7 de 11 | 24 | 5 | 0 | R$ 36 mil |
| mai/2013 | 31 | 20 de 27 | 28 | 2 | 4 | R$ 39 mil |
| jun/2013 | 30 | 15 de 17 | 32 | 4 | 4 | R$ 38 mil |
| jul/2013 | 31 | 3 de 7 | 23 | 3 | 1 | R$ 40 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 33 | 1 | 2 | R$ 30 mil |
| set/2013 | 30 | 2 de 5 | 30 | 6 | 3 | R$ 31 mil |
| out/2013 | 31 | 17 de 22 | 34 | 10 | 2 | R$ 36 mil |
| nov/2013 | 30 | 5 de 7 | 28 | 3 | 4 | R$ 23 mil |
| dez/2013 | 31 | 5 de 7 | 23 | 10 | 2 | R$ 11 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR) | 50% (1 de 2) |
| do governo | 69% (41 de 59) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (340 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | MPV 625/2013 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Sampaio, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (10 sim · 257 não) | Não |
| 11/12/2013 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alessandro Molon e Marcelo Almeida. Resultado: aprovado (39 sim · 2 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 359/2013 — Altera os arts. 166 e 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Chico Alencar, Beto Albuquerque, Felipe Maia, Heuler Cruvinel, Fábio Trad, Mandetta, Alceu Moreira, Esperidião Amin, Onofre Santo Agostini, Jorginho Mello, Pastor Marco Feliciano, Roberto Freire, William Dib, Eleuses Paiva, Luiz de Deus e Marcelo Almeida. Resultado: aprovado (26 sim · 16 não) | Não |
| 11/12/2013 | PEC 352/2013 — Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o… REQ 184/2013 CCJC => PEC 352/2013 — Requer a realização de seminário para debater temas presentes na PEC 352/2013, especificamente sobre sistemas eleitorais e modelos de financiamento de campanha. CCJC · Em votação: Aprovado, contra os votos dos Deputados Pastor Marco Feliciano, Luiz Carlos e Esperidião Amin. Resultado: aprovado (36 sim · 3 não) | Sim |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (47 sim · 281 não) | Não |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT; Esperidião Amin(PP/SC); e Josué Bengtson, na qualidade de Líder do PTB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. Resultado: rejeitado (73 sim · 255 não) | Sim |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 97 não) | Não |
| 05/11/2013 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não) | Não |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Resultado: aprovado (371 sim · 4 não) | Sim |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (347 sim · 4 não) | Sim |
| 29/10/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007. DCD 30/10/13 PÁG 50337 COL 01. Resultado: aprovado (400 sim · 4 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (64 sim · 246 não) | Não |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (264 sim · 111 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 14, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: rejeitado (111 sim · 223 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 16, objeto do Destaque da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (87 sim · 256 não) | Sim |
| 22/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 37 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: aprovado (165 sim · 127 não) | Não |
| 22/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da expressão "ou ridicularizar" do inciso IV do art. 51 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (186 sim · 162 não) | Sim |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.397 de 2013, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (222 sim · 161 não) | Sim |
| 15/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga, na qualidade de Líder do PSB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (99 sim · 183 não) | Não |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 285, objeto do Destaque da bancada do PDT. Resultado: rejeitado (134 sim · 224 não) | Não |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 21, objeto do Destaque da bancada do PMDB. Resultado: rejeitado (46 sim · 308 não) | Não |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do art. 6º e, em decorrência, do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD. Resultado: aprovado (193 sim · 75 não) | Sim |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o qual solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos. Resultado: rejeitado (10 sim · 285 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eleuses Paiva, na qualidade de Líder do PSD, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 275 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (266 sim · 6 não) | Sim |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita preferência para votação da Medida Provisória nº 621/13 sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 26/13. Resultado: rejeitado (11 sim · 270 não) | Não |
| 01/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (258 sim · 130 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 63 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 20 |
| EMR | 12 |
| Projetos de lei | 8 |
| Substitutivos | 7 |
| Requerimentos | 7 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| SBE | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| PDC | 1 |
| ESB | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (pendente de análise) | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PL 6971/2013 | Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 e a Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994 e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 9259/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar Nº 221 de 2012 (PLP 237/2012 apensado) | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. | — |
| ESB 1/0 | SUBEMENDA Nº 1 DO RELATOR Suprima-se o art. 3º da proposição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| SBE 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (pendente de análise) | — |
| SBT 2/0 | O Congresso Nacional decreta: Art. 1º A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, passa a vigorar acrescida de um artigo com a seguinte redação: | — |
| SBT 2/0 | O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Os arts. 54, 55 e 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, passam a vigorar com a seguinte redação: | — |
| SBT 2/0 | O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Os artS. 54, 55 e 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, passam a vigorar com a seguinte redação: | — |
| SBT 2/0 | O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, passam a vigorar com a seguinte redação: | — |
| SBT 2/0 | O Congresso Nacional decreta: Art. 1º O art. 54 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, passa a vigorar com a seguinte redação: | — |
| SBT 2/0 | O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, passam a vigorar com a seguinte redação: | — |
| SBT 2/0 | O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, passam a vigorar com a seguinte redação: | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 833/2011, do PL 1228/2011, do PL 1371/2011, do PL 1919/2011, do PL 3515/2012 e do PL 3636/2012, apensados, com Substitutivos; e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com Subemenda… | — |
| REQ 8788/2013 | Requer a desapensação da PEC nº 302, de 2013 apensada à PEC nº 345, de 2004. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| INC 5179/2013 | Sugere ao Ministro da Saúde a disponibilização de exames de marcadores genéticos para câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde. | — |
| PL 6340/2013 | Concede redução a zero de alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP sobre as receitas de vendas de preparados anti-solares. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela admissibilidade. | — |
| PEC 302/2013 | Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
27 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2013 | Breves comunicações | Otimismo quanto à votação, no início da próxima Sessão Legislativa, de matéria sobre modificações na lei referente ao Super-SIMPLES. |
| 11/12/2013 | Pela ordem | Indignação com violência entre torcedores em partida disputada entre o Clube de Regatas Vasco da Gama e o Clube Atlético Paranaense em estádio localizado no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina. Imediata apreciação dos Projetos de Lei nºs 2.648, de 2011, sobre a instalação de equipamentos de vigilância nas arenas multiuso, ginásios e estádios de futebol credenciados para a realização de jogos oficiais; e 3.784, de 2012, sobre a suspensão por 5 anos das atividades de torcida organizada responsável por tumulto ou violência nas imediações ou no trajeto de ida e volta de evento esportivo. Decisão em caráter liminar do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul de proibição da comercialização de andadores infantis em todo o País. Fortalecimento, com a decisão judicial, da necessidade de aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 4.926, de 2013, sobre a proibição, comercialização e venda de andadores de infantis. Realização de campanha por médicos da Sociedade Brasileira de Pediatria - SBP pelo banimento do produto, em razão de riscos de lesões em bebês. |
| 19/11/2013 | Pequeno expediente | Concessão do Prêmio Darcy Ribeiro de Educação 2013 ao Padre Vilson Groh, no Salão Nobre da Casa. Ações sociais desenvolvidas pelo sacerdote em Florianópolis, Estado de Santa Catarina. |
| 13/11/2013 | Pela ordem | Apreensão diante da eventual aposição de veto presidencial ao projeto sobre a regulamentação do funcionamento das Instituições Comunitárias de Educação Superior - ICES. Transcurso do Dia do Conselheiro Tutelar e do 20º aniversário de criação do Conselho Tutelar do Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina. Relevância da atuação dos conselhos tutelares. Atuação parlamentar do orador em prol dos Conselhos Tutelares do Estado de Santa Catarina. Apoio ao Projeto de Lei nº 1.735, de 2011, sobre a alocação de recursos orçamentários para a manutenção dos conselhos tutelares. |
| 07/11/2013 | Breves comunicações | Concessão ao orador do título de Cidadão Honorário de Irani, Estado de Santa Catarina. Retrospectiva da Guerra do Contestado. |
| 06/11/2013 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.361, de 2013 (Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014), e de encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
| 30/10/2013 | Breves comunicações | Audiência de Parlamentares e de reitores universitários do Estado de Santa Catarina com as Ministras-Chefes da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para debate do projeto de lei sobre a instituição das universidades comunitárias. |
| 10/10/2013 | Homenagem | Sessão Solene em homenagem ao Dia do Corretor de Seguros. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 18/09/2013 | Breves comunicações | Aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 4.099, de 2012, sobre a garantia de transmissão de todos os conteúdos de contas e arquivos digitais aos herdeiros do titular em caso de seu falecimento. |
| 10/09/2013 | Pela ordem | Congratulações ao Deputado Fabio Trad pela condução dos trabalhos da Comissão Especial destinada à atualização do Código de Processo Civil. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 392.694,11 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 139 | R$ 46.637,47 |
| AUTO LOCADORA CAMPECHE LTDA | 10 | R$ 40.000,00 |
| AVIANCA | 59 | R$ 35.179,17 |
| Cia Aérea - TAM | 83 | R$ 34.379,91 |
| TIM CELULAR S.A. | 53 | R$ 18.958,19 |
| VANTUTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA | 11 | R$ 18.898,37 |
| Parceria Serigrafia e Serviços Graficos Ltda | 3 | R$ 16.370,00 |
| GVT TELEFONIA | 10 | R$ 14.322,49 |
| DOIS A SERVIÇOS GRÁFICOS | 1 | R$ 9.800,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 56 | R$ 8.788,12 |