Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Jorginho Mello
PSDB → PR · SCtoda a legislatura
Atuação de Jorginho Mello como deputado federal por Santa Catarina na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PSDB em SC com 119.757 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PMDB / PPS / PRP / PSC / PSDB / PSL / PTC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
228 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
917presenças registradas em sessões e reuniões
221proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 4 de 8 | 13 | 2 | 2 | R$ 26 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 20 | 4 | 2 | R$ 17 mil |
| abr/2011 | 30 | 6 de 13 | 18 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 32 | 19 | 3 | R$ 27 mil |
| jun/2011 | 30 | 4 de 9 | 31 | 5 | 5 | R$ 31 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 12 | 2 | 2 | R$ 21 mil |
| ago/2011 | 31 | 9 de 13 | 40 | 22 | 7 | R$ 35 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 17 | 0 | 2 | R$ 32 mil |
| out/2011 | 31 | 1 de 4 | 21 | 0 | 5 | R$ 21 mil |
| nov/2011 | 30 | 12 de 25 | 36 | 11 | 2 | R$ 38 mil |
| dez/2011 | 31 | 3 de 4 | 16 | 1 | 2 | R$ 40 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2012 | 29 | 3 de 5 | 9 | 2 | 2 | R$ 24 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 30 | 7 | 3 | R$ 31 mil |
| abr/2012 | 30 | 3 de 7 | 28 | 5 | 4 | R$ 39 mil |
| mai/2012 | 31 | 6 de 7 | 34 | 2 | 4 | R$ 29 mil |
| jun/2012 | 30 | 4 de 6 | 22 | 5 | 4 | R$ 27 mil |
| jul/2012 | 31 | 2 de 8 | 13 | 1 | 2 | R$ 24 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 6 | 0 | 2 | R$ 26 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 13 | 2 | 0 | R$ 26 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 10 | 3 | 1 | R$ 30 mil |
| nov/2012 | 30 | 11 de 13 | 35 | 18 | 0 | R$ 36 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 19 | 9 | 2 | R$ 33 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 7 | 4 | 2 | R$ 34 mil |
| mar/2013 | 31 | 4 de 12 | 16 | 15 | 3 | R$ 51 mil |
| abr/2013 | 30 | 7 de 11 | 24 | 5 | 0 | R$ 36 mil |
| mai/2013 | 31 | 20 de 27 | 28 | 2 | 4 | R$ 39 mil |
| jun/2013 | 30 | 15 de 17 | 32 | 4 | 4 | R$ 38 mil |
| jul/2013 | 31 | 3 de 7 | 23 | 3 | 1 | R$ 40 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 33 | 1 | 2 | R$ 30 mil |
| set/2013 | 30 | 2 de 5 | 30 | 6 | 3 | R$ 31 mil |
| out/2013 | 31 | 17 de 22 | 34 | 10 | 2 | R$ 36 mil |
| nov/2013 | 30 | 5 de 7 | 28 | 3 | 4 | R$ 23 mil |
| dez/2013 | 31 | 5 de 7 | 23 | 10 | 2 | R$ 11 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 18 | 2 | 3 | R$ 40 mil |
| mar/2014 | 31 | 4 de 6 | 24 | 9 | 8 | R$ 35 mil |
| abr/2014 | 30 | 13 de 18 | 29 | 2 | 4 | R$ 40 mil |
| mai/2014 | 31 | 7 de 12 | 32 | 11 | 4 | R$ 42 mil |
| jun/2014 | 30 | 9 de 10 | 14 | 0 | 4 | R$ 27 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 4 | 3 | 2 | R$ 25 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 2 | 2 | 1 | R$ 14 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 1 | R$ 22 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 7 | 1 | 1 | R$ 23 mil |
| nov/2014 | 30 | 5 de 6 | 17 | 0 | 2 | R$ 38 mil |
| dez/2014 | 31 | 4 de 5 | 15 | 6 | 2 | R$ 42 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB / PR) | 69% (58 de 84) |
| do governo | 61% (107 de 175) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 221 proposições e assinou junto outras 8 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 65 |
| EMR | 33 |
| Projetos de lei | 32 |
| Requerimentos | 28 |
| Emendas em comissão | 22 |
| Substitutivos | 12 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| RDF | 4 |
| PPP | 3 |
| ESB | 3 |
| SBE | 2 |
| Projetos de resolução | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PLP 449/2014 | Altera a Lei Complementar número 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma a assegurar o crédito correspondente da substituição tributária que onere o contribuinte optante do Simples Nacional. | Arquivada |
| PL 8289/2014 | Altera a Lei Complementar número 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma a assegurar o crédito correspondente da substituição tributária que onere o contribuinte optante do Simples Nacional. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal ao PL 3582/2008. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PDC 1614/2014 | Susta os efeitos da Resolução nº 434, de 23 de janeiro de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito, que altera redação do § 2o do artigo 1º e do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 429, de 05 de dezembro de 2012, que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer… | Tramitando em Conjunto |
| EMC 116/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| PEC 423/2014 | Altera dispositivos da Constituição Federal para permitir à União e aos Estados a criação de polícia única e dá outras providências. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| PL 7871/2014 | Altera o Decreto-Lei nº 3689, de outubro de 1941, Código de Processo Penal | Tramitando em Conjunto |
| EMC 180/2014 | Dá nova redação à MPV 651/2014 | — |
| PL 7779/2014 | Cria o Piso Salarial Nacional para os Conselheiros Tutelares | Tramitando em Conjunto |
| EMC 18/2014 | Dá nova redação à MPV 650/2014 | — |
| PL 7631/2014 | Denomina "Elevado José Paschoal Baggio de Castro" o elevado da Rodovia BR 282, com acesso pela Avenida Duque de Caxias, no município de Lages/SC | Transformado em Norma Jurídica |
| PL 7630/2014 | Denomina "Elevado Carlos Joffre do Amaral" o elevado da Rodovia BR 282, com acesso pela Avenida Luiz de Calmões, no município de Lages/SC. | Transformado em Norma Jurídica |
| PL 7629/2014 | Denomina "Elevado Casemiro Vitório Colombo" o elevado da Rodovia BR 282, com acesso pela Avenida Rio Ponte Grande, no município de Lages/SC | Transformado em Norma Jurídica |
| SBT 2/0 | Acrescenta inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal | — |
| PRL 2/0 | Pela aprovação desta, e da PEC 82/2003, apensada, com substitutivo, e pela rejeição da PEC 27/2003, da PEC 28/2003, da PEC 102/2003, e da PEC 209/2007, apensadas. | — |
| SBT 1/0 | Acrescenta inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela aprovação desta, e da PEC 82/2003, apensada, com substitutivo, e pela rejeição da PEC 27/2003, da PEC 28/2003, da PEC 102/2003, e da PEC 209/2007, apensadas. | — |
| PL 7555/2014 | Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências , a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador para fomentar a abertura de micro e pequenas empresas. | Arquivada |
| PL 7554/2014 | Concede dedução de despesas veterinárias na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas, nas condições que fixa. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7507/2014 | Denomina "Elevado Vitório Cella" o elevado que liga a Rodovia BR 282 com o Acesso a BR 480, no trecho denominado acesso Plínio Arlindo de Nês, no município de Chapecó/SC. | Transformado em Norma Jurídica |
| REQ 10115/2014 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n° 7.448, de 2014. | Arquivada |
| PL 7448/2014 | Denomina "Elevado Vitório Cella" o elevado que liga a Rodovia BR 282 com o Acesso a BR 480, no trecho denominado acesso Plínio Arlindo de Nês, no município de Chapecó/SC. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PPP 2/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 1 e 2. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto de Lei. | — |
| EMR 1/0 | EMENDA N° 1 Acrescente-se, ao final do art. 88 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, alterado pelo art. 2° do projeto de lei em epígrafe, a expressão (NR). | — |
| EMR 2/0 | EMENDA DO RELATOR Substitua-se, no § 4º acrescentado ao art. 6º da Lei nº 10.735/03 pelo art. 1º do projeto, a expressão "5% (cinco por cento)" por "cinco por cento". | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | — |
Posicionamentos
Discursos
115 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/12/2014 | Breves comunicações | Presença na Casa da Vereadora Scheyla Fontana, do Município de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina. |
| 02/12/2014 | Breves comunicações | Inconformismo com a manutenção pelo Congresso Nacional de veto presidencial aposto a dispositivo de projeto de lei sobre isenção de emplacamento de tratores. |
| 26/11/2014 | Como líder | Presença no plenário do Prefeito Municipal de Agronômica, Estado de Santa Catarina, José Menegatti. Regozijo com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 426, de 2014, sobre a elevação dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. Apoio à aprovação, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da proposta sobre a concessão do seguro-desemprego a pescadores. |
| 04/11/2014 | Pela ordem | Aprovação na Comissão de Turismo do Projeto de Lei nº 3.784, de 2012, de autoria do orador, que suspende por 5 anos as atividades de torcida organizada que praticar tumulto ou violência nas imediações ou no trajeto de ida e volta para o evento esportivo. Expectativa de aprovação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
| 29/10/2014 | Pela ordem | Apresentação de projeto de lei que amplia as medidas de prevenção e repressão a atos de violência praticados pelas torcidas organizadas de clubes de futebol brasileiros. |
| 03/09/2014 | Pela ordem | Imediata recuperação da ponte na interseção da BR-158 com a BR-376, no Estado do Rio Grande do Sul, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. Empenho do orador na criação do curso de Medicina na cidade de Rio do Sul. |
| 06/08/2014 | Pela ordem | Congratulações ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT em Santa Catarina, Vissilar Pretto, pela agilização das obras na BR-101, no Estado, e à Presidente da República, Dilma Rousseff, pela promulgação, no dia 7 de agosto, da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. |
| 02/07/2014 | Pela ordem | Apoio do PR aprovação do Projeto de Lei nº 4.385, de 1994, que dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. |
| 02/07/2014 | Pela ordem | Preocupação com a interdição de trechos da BR-153 no Estado de Santa Catarina em decorrência de fortes chuvas. |
| 05/06/2014 | Grande expediente | Balanço do desempenho da Casa em favor da educação brasileira. Relato das obras de infraestrutura realizadas em rodovias federais no Estado de Santa Catarina. Presença da Presidenta Dilma Rousseff na solenidade de formandos do PRONATEC no Estado. Expectativa da inclusão da BR-282 nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Atividades da Presidenta da República em visita ao Estado. |
Assinou 110 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.452.125,99 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| AUTO LOCADORA CAMPECHE TUR | 45 | R$ 179.341,70 |
| Cia Aérea - TAM | 373 | R$ 172.554,58 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 424 | R$ 88.357,80 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 162 | R$ 77.488,84 |
| VANTUTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA | 44 | R$ 74.644,64 |
| TIM - TELEFONIA CELULAR | 197 | R$ 66.564,23 |
| GVT | 43 | R$ 46.962,90 |
| CERUTTI INDUSTRIA GRAFICA LTDA | 5 | R$ 44.150,00 |
| PAEMI COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA | 4 | R$ 28.740,15 |
| SISNETTI INTEGRADORA DE SOLUÇÕES | 43 | R$ 27.414,00 |