Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Jorginho Mello
PR · SCtoda a legislatura
Atuação de Jorginho Mello como deputado federal por Santa Catarina na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PR em SC com 140.839 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSD / PC do B / PV / PMDB / PR / PTB / PSC / PSDC / PROS / PRB / PDT / DEM no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
581 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.091presenças registradas em sessões e reuniões
243proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 3 de 8 | 6 | 4 | 0 | R$ 29 mil |
| mar/2015 | 31 | 16 de 38 | 21 | 8 | 1 | R$ 46 mil |
| abr/2015 | 30 | 13 de 16 | 30 | 11 | 0 | R$ 30 mil |
| mai/2015 | 31 | 45 de 56 | 36 | 9 | 0 | R$ 50 mil |
| jun/2015 | 30 | 26 de 38 | 27 | 7 | 3 | R$ 50 mil |
| jul/2015 | 31 | 15 de 16 | 24 | 2 | 0 | R$ 38 mil |
| ago/2015 | 31 | 20 de 23 | 39 | 5 | 5 | R$ 34 mil |
| set/2015 | 30 | 28 de 35 | 44 | 10 | 5 | R$ 34 mil |
| out/2015 | 31 | 10 de 17 | 33 | 2 | 11 | R$ 40 mil |
| nov/2015 | 30 | 19 de 25 | 31 | 1 | 4 | R$ 34 mil |
| dez/2015 | 31 | 0 de 2 | 22 | 0 | 0 | R$ 59 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2016 | 29 | 4 de 13 | 6 | 1 | 1 | R$ 36 mil |
| mar/2016 | 31 | 4 de 15 | 13 | 0 | 1 | R$ 45 mil |
| abr/2016 | 30 | 12 de 20 | 28 | 3 | 2 | R$ 43 mil |
| mai/2016 | 31 | 16 de 21 | 19 | 3 | 2 | R$ 43 mil |
| jun/2016 | 30 | 12 de 16 | 27 | 2 | 2 | R$ 44 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 16 | 6 | 2 | R$ 41 mil |
| ago/2016 | 31 | 15 de 18 | 27 | 12 | 5 | R$ 48 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 14 | 2 | 4 | R$ 39 mil |
| out/2016 | 31 | 29 de 39 | 25 | 1 | 10 | R$ 41 mil |
| nov/2016 | 30 | 22 de 28 | 29 | 3 | 6 | R$ 34 mil |
| dez/2016 | 31 | 11 de 20 | 18 | 0 | 2 | R$ 28 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2017 | 28 | 6 de 9 | 12 | 4 | 1 | R$ 53 mil |
| mar/2017 | 31 | 2 de 11 | 16 | 6 | 0 | R$ 33 mil |
| abr/2017 | 30 | 26 de 31 | 30 | 3 | 4 | R$ 41 mil |
| mai/2017 | 31 | 23 de 34 | 40 | 5 | 4 | R$ 47 mil |
| jun/2017 | 30 | 9 de 9 | 30 | 4 | 0 | R$ 34 mil |
| jul/2017 | 31 | 4 de 11 | 19 | 15 | 0 | R$ 35 mil |
| ago/2017 | 31 | 19 de 22 | 49 | 15 | 3 | R$ 52 mil |
| set/2017 | 30 | 23 de 28 | 41 | 3 | 2 | R$ 34 mil |
| out/2017 | 31 | 18 de 19 | 31 | 12 | 9 | R$ 47 mil |
| nov/2017 | 30 | 14 de 18 | 33 | 4 | 3 | R$ 41 mil |
| dez/2017 | 31 | 18 de 18 | 32 | 12 | 2 | R$ 35 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2018 | 28 | 7 de 11 | 12 | 2 | 3 | R$ 52 mil |
| mar/2018 | 31 | 7 de 7 | 19 | 4 | 4 | R$ 32 mil |
| abr/2018 | 30 | 24 de 31 | 43 | 7 | 3 | R$ 37 mil |
| mai/2018 | 31 | 18 de 24 | 42 | 17 | 3 | R$ 31 mil |
| jun/2018 | 30 | 16 de 22 | 30 | 18 | 7 | R$ 23 mil |
| jul/2018 | 31 | 10 de 19 | 15 | 0 | 1 | R$ 26 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 7 | 1 | 2 | R$ 17 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| out/2018 | 31 | 1 de 2 | 14 | 6 | 1 | R$ 35 mil |
| nov/2018 | 30 | 9 de 14 | 25 | 12 | 6 | R$ 26 mil |
| dez/2018 | 31 | 1 de 4 | 13 | 1 | 2 | R$ 16 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR) | 86% (462 de 539) |
| do governo | 83% (359 de 433) |
| da oposição | 21% (9 de 43) |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Sim |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação do art. 19 da Subemenda Substitutiva apresentada, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: não informado (184 sim · 70 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17. Resultado: rejeitado (20 sim · 232 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 234 não) | Não |
| 20/06/2018 | PDC 916/2018 — Susta o artigo 6º da Resolução ANP nº 43 de 22 de dezembro de 2009. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (213 sim · 98 não) | Sim |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (23 sim · 255 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (37 sim · 235 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 243 proposições e assinou junto outras 7 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 68 |
| Requerimentos | 62 |
| Emendas em comissão | 37 |
| Projetos de lei | 19 |
| EMR | 13 |
| Substitutivos | 12 |
| Projetos de lei complementar | 7 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 7 |
| SBR | 5 |
| RDF | 4 |
| VTS | 3 |
| Emendas de plenário | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PLP 558/2018 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dispositivos das Leis nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1996, da Lei… | Aguardando Parecer |
| SBT 1/0 | Permite que os recursos das transferências voluntárias à conta do orçamento sejam destinados à elaboração de projetos básicos e executivos, bem como a despesas associadas a licenciamento ambiental dos projetos. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 370/2014 e da Emenda nº 1 da Comissão de Trabalho, de Administração e… | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PLP 193/2015, do PLP 266/2016, do PLP 255/2016 e do PLP 50/2011, apensados, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade do PLP 274/2016, apensado. | — |
| SBT 4/0 | Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas. | — |
| SBT 3/0 | Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PLP 193/2015, do PLP 266/2016, do PLP 255/2016 e do PLP 50/2011, apensados, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade do PLP 274/2016, apensado. | — |
| EMP 1/2018 | — | — |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3321/2008 e da Emenda 3 da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas,… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, e da emenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, e da emenda apresentada na CFT. | — |
| PRL 6/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas das Comissões de Segurança Pública e… | — |
| REQ 9230/2018 | Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 420 de 2014. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.000/2011, e dos PLs nºs: 2.615/2011, 7.637/2014, 5.459/2016, e 683/2015, apensados. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. | — |
| SBT 2/0 | Modifica o art. 10-A da Lei nº 10.522, de 19 e julho de 2002. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; do Projeto de Lei 3328/2015, do PL 3377/2015, apensado e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação do PL 3328/2015, do PL 3377/2015,… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| EMC 46/2018 | Dá nova redação à MPV 852/2018 | — |
| EMC 19/2018 | Dá nova redação à MPV 852/2018 | — |
| EMC 11/2018 | Dá nova redação à MPV 846/2018 | — |
| EMC 8/2018 | Cancelar o cancelamento do Anexo II: Órgão: 39000 Unidade: 39252 Funcional Programática: 26.782.2087.7X98.0042 Subtítulo: Adequação de Trecho Rodoviário - Palhoça - São Miguel do Oeste na BR 282 GND 4 - RP 2 - MD 90 - FONTE 100 - Valor 9.170.042 | — |
| EMC 7/2018 | Cancelar o Cancelamento do PLN 13/2018 - BR 280 - Trecho São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul | — |
| EMC 6/2018 | Emenda ao PLN 13 Cancelando o Cancelamento da BR 163 Trecho São Miguel do Oeste Divisa SC/PR | — |
| EMC 5/2018 | Cancelar o cancelamento do Anexo II: Órgão: 39000 Unidade: 39252 Funcional Programática: 26.782.2087.7N85.0042 Subtítulo: Construção de Trecho Rodoviário - Timbé do Sul - Divisa SC/RS na BR 285 GND 4 - RP 3 - MD 90 - FONTE 100 - Valor R$ 27.000.000 | — |
| EMC 4/2018 | Cancelar o cancelamento do Anexo II: Órgão: 39000 Unidade: 39252 Funcional Programática: 26.782.2087.7530.0042 Subtítulo: Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul na BR 470/SC GND 4 - RP 3 - MD 90 - FONTE 100 - Valor R$ 50.000.000 | — |
| SBT 1/0 | Dá nova redação e acrescenta parágrafo único ao art. 27, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados. | — |
| SBT 2/0 | Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC). | — |
| REQ 8820/2018 | Requeiro nos termos regimentais a realização de Sessão Solene destinada a realizar homenagem póstuma ao ex-governador de Santa Catarina o senhor Antônio Carlos Konder Reis. | Arquivada |
| INC 5367/2018 | Sugere a Presidência da República medidas que amenizam os graves impactos que a greve dos caminhoneiros causaram na economia catarinense, principalmente no setor produtivo. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
126 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2018 | Discussão | Agradecimento aos Senadores e Deputados pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014, a respeito do crédito correspondente da substituição tributária para o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante pelo Simples Nacional. Aprovação, pelas duas Casas do Congresso Nacional, das propostas de criação da Empresa Simples de Crédito e do chamado Inova Simples. Apelo aos Parlamentares de rejeição do Veto nº 29, de 2018, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 500, de 2018, acerca da reinclusão de pequenas e microempresas no sistema de arrecadação de impostos denominado Simples Nacional. |
| 19/12/2018 | Pela ordem | Alerta ao Plenário sobre a necessidade de rejeição do Veto nº 29, de 2018, aposto à proposta de reinclusão de pequenas e microempresas no sistema de arrecadação de impostos Super Simples. |
| 13/11/2018 | Pela ordem | Apelo ao Presidente Carlos Manato de votação de matéria constante na pauta. |
| 13/11/2018 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de votação do Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014, a respeito do crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. |
| 13/11/2018 | Pela ordem | Presença no plenário dos advogados catarinenses Márcio Vicari e Filipe Mello. |
| 13/11/2018 | Breves comunicações | Apelo aos Parlamentares de votação do Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014, sobre a garantia de crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. |
| 12/11/2018 | Breves comunicações | Solicitação aos Líderes partidários de prioridade na votação do Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014, a respeito do crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. |
| 07/11/2018 | Breves comunicações | Imediata aprovação pela Casa do Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014, a respeito do crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. Defesa de rejeição do Veto nº 29, de 2018, aposto a projeto de interesse dos pequenos e microempresários. |
| 16/10/2018 | Como líder | Ilações extraídas do recente pleito eleitoral ocorrido no País. Presença, na Casa, do Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT no Estado de Santa Catarina, Ronaldo Carioni Barbosa, e da médica Cristiana Subtil, do Município catarinense de Lages. Defesa de rejeição do Veto nº 29, de 2018, aposto à proposta de reinclusão de pequenos e microempresários no sistema de arrecadação de impostos denominado Super SIMPLES. |
| 08/08/2018 | Pequeno expediente | Aprovação pela Comissão de Educação do Projeto de Lei nº 9.308, de 2017, de autoria do autor, acerca da obrigatoriedade da participação de representantes de universidades comunitárias na Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação. Registro da presença do orador no plenário. |
Assinou 215 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.742.823,91 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| RAFAEL DA COSTA WIETHORN | 32 | R$ 193.072,63 |
| Cia Aérea - TAM | 450 | R$ 189.242,11 |
| LUGRAF GRAFICA E PAPELARIA | 24 | R$ 184.929,94 |
| VANTUTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA | 46 | R$ 144.476,70 |
| AUTO LOCADORA CAMPECHE LTDA | 45 | R$ 125.970,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 403 | R$ 115.426,85 |
| M.GERES EDITORAÇÃO LTDA - ME | 6 | R$ 38.160,00 |
| TIM CELULAR S.A. | 109 | R$ 36.206,87 |
| GOL - LINHAS AÉREAS S/A | 90 | R$ 35.724,27 |
| Cia Aérea - AZUL | 40 | R$ 24.588,56 |