Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Luis Tibé
PTdoB · MGtoda a legislatura
Atuação de Luis Tibé como deputado federal por Minas Gerais na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PT do B em MG com 58.677 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PRP / PRTB / PT do B / PTN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
175 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
532presenças registradas em sessões e reuniões
50proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 6 de 8 | 13 | 0 | 1 | R$ 14 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 8 | 0 | 1 | R$ 15 mil |
| abr/2011 | 30 | 8 de 13 | 16 | 3 | 0 | R$ 37 mil |
| mai/2011 | 31 | 8 de 8 | 23 | 3 | 0 | R$ 26 mil |
| jun/2011 | 30 | 1 de 9 | 17 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 5 | 2 | 1 | R$ 40 mil |
| ago/2011 | 31 | 10 de 13 | 26 | 4 | 0 | R$ 34 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 15 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| out/2011 | 31 | 1 de 4 | 12 | 5 | 0 | R$ 56 mil |
| nov/2011 | 30 | 9 de 25 | 11 | 2 | 0 | R$ 11 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 7 | 9 | 0 | R$ 7 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 9 | 3 | 0 | R$ 21 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 16 | 3 | 0 | R$ 16 mil |
| abr/2012 | 30 | 3 de 7 | 15 | 3 | 0 | R$ 32 mil |
| mai/2012 | 31 | 2 de 7 | 10 | 4 | 0 | R$ 25 mil |
| jun/2012 | 30 | 3 de 6 | 7 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| jul/2012 | 31 | 0 de 8 | 2 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 8 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 9 | 1 | 0 | R$ 40 mil |
| nov/2012 | 30 | 5 de 13 | 21 | 1 | 0 | R$ 20 mil |
| dez/2012 | 31 | 2 de 5 | 7 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2013 | 28 | 1 de 4 | 8 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| mar/2013 | 31 | 8 de 12 | 9 | 2 | 0 | R$ 35 mil |
| abr/2013 | 30 | 5 de 11 | 23 | 0 | 0 | R$ 62 mil |
| mai/2013 | 31 | 11 de 27 | 20 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| jun/2013 | 30 | 5 de 17 | 16 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| jul/2013 | 31 | 5 de 7 | 15 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 17 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| set/2013 | 30 | 2 de 5 | 17 | 3 | 0 | R$ 23 mil |
| out/2013 | 31 | 9 de 22 | 20 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| nov/2013 | 30 | 3 de 7 | 12 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| dez/2013 | 31 | 3 de 7 | 7 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2014 | 28 | 6 de 8 | 14 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| mar/2014 | 31 | 2 de 6 | 14 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| abr/2014 | 30 | 13 de 18 | 22 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| mai/2014 | 31 | 4 de 12 | 19 | 0 | 0 | R$ 63 mil |
| jun/2014 | 30 | 9 de 10 | 6 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 3 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | R$ 35 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 7 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| nov/2014 | 30 | 3 de 6 | 10 | 0 | 0 | R$ 82 mil |
| dez/2014 | 31 | 2 de 5 | 9 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTdoB) | 100% (1 de 1) |
| do governo | 77% (98 de 127) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Não |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (310 sim · 3 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Não |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/ 2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (204 sim · 137 não) | Sim |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (26 sim · 244 não) | Não |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 270 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 50 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 17 |
| Pareceres como relator | 12 |
| Requerimentos | 8 |
| Substitutivos | 7 |
| Emendas em comissão | 5 |
| ESB | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 10692/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia Proposta de Emenda à Constituição n.º 555-A/2006, que extingue a cobrança previdenciária do servidores públicos inativos. | Tramitação Finalizada |
| ESB 1/0 | Altera dispositivos da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que "Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências" | — |
| SBT 2/0 | NOVA EMENTA: "Dispõe sobre o contrato de prestação de serviços terceirizados e as relações de trabalho dele decorrentes." | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Luis Tibé (PTdoB-MG), pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CDEIC, com substitutivo. | — |
| EMC 1/2013 | Altera o inciso II do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar o prazo da licença paternidade e estender os mesmos benefícios aos casos de adoção. | — |
| EMC 1/2013 | Altera o inciso II do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar o prazo da licença paternidade e estender os mesmos benefícios aos casos de adoção. | — |
| PL 4845/2012 | Introduz o § 5º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 6378/2012 | REQUER A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO N. 555/2006 QUE ESTIGUE A COBRANÇA PREVIDENCIARIA DOS SERVIDORES PUBLICOS INATIVOS. | Arquivada |
| REQ 6192/2012 | Requer a revisão do despacho de distribuição do PL n°.3418/2012 . | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a formação compulsória de provisão, pelas empresas prestadoras de serviços, para o pagamento de obrigações trabalhistas. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Luis Tibé (PTdoB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luis Tibé (PTdoB-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6406/2009, apensado. | — |
| PL 3856/2012 | Altera o art. 140 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, permitindo o candidato à habilitação realizar os exames em qualquer Estado ou no Distrito Federal, independentemente do local de seu domicílio ou residência. | Arquivada |
| PL 3768/2012 | Torna o parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991 como § 1º e acresce ao artigo os §§ 2º, 3º e 4º. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3767/2012 | Dá nova redação ao art. 126 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; Revoga o seu § 3º e introduz novos parágrafos. | Aguardando Parecer |
| REQ 65/2012 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a fim de discutir o Projeto de Lei 353/2011, que "dispõe sobre as atividades dos caixas de supermercado". | Arquivada |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Luis Tibé (PTdoB-MG), pela rejeição deste, e do PL 2139/2011, apensado. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Luis Tibé (PTdoB-MG), pela rejeição deste, e do apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luis Tibé (PTdoB-MG), pela aprovação deste. | — |
| PL 3313/2012 | Estabelece o direito do consumidor de dispor de ponto extra de televisão por assinatura sem ônus. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 4281/2012 | Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos. | Arquivada |
| PL 3156/2012 | Dá nova redação aos arts. 74, 75 e 102, § 2 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e introduz o § 7º ao art. 17. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2880/2011 | Define, como bem essencial, o aparelho utilizado pelo consumidor no serviço telefônico móvel e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 2879/2011 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização vertical da travessia de pedestre. | Pronta para Pauta |
| EMC 73/2011 | Dá nova redação à MPV 552/2011. | — |
| EMC 37/2011 | Dá nova redação à MPV 552/2011. | — |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Pública integrante dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público exigir que os produtos, processos, sistemas construtivos, componentes e serviços de Construção Civil ao serem adquiridos, estejam em estrita… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Luis Tibé (PTdoB-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre normas para o registro de domínios de internet nas categorias sob o .br. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Luis Tibé (PTdoB-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
Posicionamentos
Discursos
3 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 05/07/2011 | Breves comunicações | Concessão ao orador do título de Cidadão Espírito-Santense. Homenagem à memória da heroína capixaba, Maria Ortiz. Preservação de pequenos partidos. |
| 01/03/2011 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia Internacional da Mulher. Combate aos preconceitos e discriminações contra as mulheres no País. Ocupação por mulheres de importantes cargos públicos no Brasil. Aumento gradativo da representatividade feminina na Casa. Saudações às mulheres brasileiras, em nome das mulheres do Estado de Minas Gerais e da Deputada Federal Rosinha da Adefal. |
| 23/02/2011 | Breves comunicações | Transcurso do 90º aniversário de fundação do jornal Folha de S.Paulo. Papel desenvolvido pelo periódico no processo de redemocratização do País. Repercussão de matérias veiculadas pela Folha de S.Paulo na vida política brasileira. |
Assinou 35 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.390.575,26 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| EDITORA E PAPELARIA TRINDADE LTDA. | 7 | R$ 218.000,00 |
| NEANDER ARAÚJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS | 9 | R$ 175.000,00 |
| LAS CASAS & CIA LTDA | 32 | R$ 152.581,65 |
| GOL | 694 | R$ 138.755,74 |
| TAM | 224 | R$ 85.294,65 |
| ECT - EMP. BRAS. CORREIOS E TELEGRAFOS | 329 | R$ 73.671,86 |
| CELULAR FUNCIONAL | 184 | R$ 65.987,42 |
| Cia Aérea - AZUL | 194 | R$ 64.320,92 |
| AMERICAN TOUR AGENCIA DE DE VIAGENS E TURISMO LTDA | 108 | R$ 50.197,90 |
| LNX Participação S.A. | 10 | R$ 40.264,80 |