Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Luis Tibé
PTdoB → AVANTE · MGtoda a legislatura
Atuação de Luis Tibé como deputado federal por Minas Gerais na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PT do B em MG com 114.948 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PT do B / PRP / PHS / PATRIOTA no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
409 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
844presenças registradas em sessões e reuniões
47proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 5 de 8 | 12 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| mar/2015 | 31 | 25 de 38 | 32 | 3 | 0 | R$ 52 mil |
| abr/2015 | 30 | 10 de 16 | 25 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| mai/2015 | 31 | 30 de 56 | 36 | 6 | 1 | R$ 25 mil |
| jun/2015 | 30 | 23 de 38 | 33 | 2 | 0 | R$ 26 mil |
| jul/2015 | 31 | 8 de 16 | 22 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2015 | 31 | 18 de 23 | 40 | 1 | 0 | R$ 60 mil |
| set/2015 | 30 | 20 de 35 | 44 | 2 | 0 | R$ 26 mil |
| out/2015 | 31 | 13 de 17 | 44 | 1 | 1 | R$ 57 mil |
| nov/2015 | 30 | 19 de 25 | 41 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| dez/2015 | 31 | 0 de 2 | 21 | 1 | 0 | R$ 72 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| fev/2016 | 29 | 7 de 13 | 20 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| mar/2016 | 31 | 9 de 15 | 25 | 1 | 0 | R$ 59 mil |
| abr/2016 | 30 | 12 de 20 | 18 | 0 | 1 | R$ 47 mil |
| mai/2016 | 31 | 8 de 21 | 20 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| jun/2016 | 30 | 7 de 16 | 26 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| jul/2016 | 31 | 2 de 5 | 21 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| ago/2016 | 31 | 2 de 18 | 19 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 5 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| out/2016 | 31 | 26 de 39 | 17 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| nov/2016 | 30 | 19 de 28 | 16 | 0 | 0 | R$ 72 mil |
| dez/2016 | 31 | 10 de 20 | 16 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| fev/2017 | 28 | 5 de 9 | 10 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| mar/2017 | 31 | 7 de 11 | 16 | 3 | 0 | R$ 29 mil |
| abr/2017 | 30 | 16 de 31 | 20 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| mai/2017 | 31 | 20 de 34 | 27 | 11 | 0 | R$ 41 mil |
| jun/2017 | 30 | 5 de 9 | 16 | 4 | 0 | R$ 27 mil |
| jul/2017 | 31 | 3 de 11 | 8 | 1 | 0 | R$ 80 mil |
| ago/2017 | 31 | 8 de 22 | 25 | 1 | 0 | R$ 42 mil |
| set/2017 | 30 | 15 de 28 | 24 | 4 | 1 | R$ 31 mil |
| out/2017 | 31 | 6 de 19 | 22 | 0 | 1 | R$ 29 mil |
| nov/2017 | 30 | 4 de 18 | 20 | 1 | 0 | R$ 64 mil |
| dez/2017 | 31 | 7 de 18 | 13 | 1 | 0 | R$ 35 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2018 | 28 | 3 de 11 | 8 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| mar/2018 | 31 | 3 de 7 | 20 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| abr/2018 | 30 | 11 de 31 | 12 | 0 | 0 | R$ 56 mil |
| mai/2018 | 31 | 8 de 24 | 14 | 1 | 0 | R$ 47 mil |
| jun/2018 | 30 | 3 de 22 | 7 | 1 | 0 | R$ 52 mil |
| jul/2018 | 31 | 6 de 19 | 5 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| out/2018 | 31 | 1 de 2 | 5 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| nov/2018 | 30 | 2 de 14 | 4 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| dez/2018 | 31 | 2 de 4 | 9 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTdoB / AVANTE) | 100% (1 de 1) |
| do governo | 92% (265 de 289) |
| da oposição | 24% (5 de 21) |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (37 sim · 235 não) | Não |
| 06/06/2018 | PL 1220/2015 — Regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10 % (dez por cento) do valor pago por parte da incorporadora NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 260 não) | Não |
| 29/05/2018 | PLP 22/2011 — Exclui da apuração da receita bruta os valores relativos à venda do "pão-do-dia", assim entendido os pães, panhocas, broas, pão francês, e demais produtos de panificação feitos a partir de farináceos. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (379 sim · 0 não) | Sim |
| 28/05/2018 | PL 9327/2017 — Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 10 não) | Sim |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (9 sim · 246 não) | Não |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (224 sim · 57 não) | Sim |
| 15/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (249 sim · 16 não) | Sim |
| 15/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (241 sim · 14 não) | Sim |
| 09/05/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 150 não) | Sim |
| 02/05/2018 | MPV 810/2017 — Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Wadih Damous (PT - RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (16 sim · 243 não) | Não |
| 25/04/2018 | MPV 809/2017 — Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito (PT-AC), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (10 sim · 306 não) | Não |
| 24/04/2018 | MPV 809/2017 — Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay (PT-DF), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (5 sim · 250 não) | Não |
| 24/04/2018 | MPV 809/2017 — Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 5 não) | Sim |
| 24/04/2018 | MPV 809/2017 — Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (6 sim · 251 não) | Não |
| 24/04/2018 | MPV 809/2017 — Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 12 não) | Sim |
| 18/04/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Covatti Filho, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, PODE, AVANTE e PEN; e Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal. Resultado: rejeitado (14 sim · 279 não) | Não |
| 18/04/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (279 sim · 37 não) | Sim |
| 17/04/2018 | MPV 809/2017 — Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (4 sim · 318 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 47 proposições e assinou junto outras 5 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 14 |
| Requerimentos | 10 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 7 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| Projetos de resolução | 1 |
| EMR | 1 |
| DOC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 10449/2018 | Prioriza as candidatas mulheres como critério de desempate caso duas ou mais candidaturas obtenham igual número de votos em eleições proporcionais | Tramitando em Conjunto |
| INC 5295/2018 | Sugere a criação do Projeto Escotismo nas Escolas, com o objetivo de implantar a prática do escotismo nas instituições de ensino da rede pública. | Arquivada |
| PL 9347/2017 | Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para vedar a cobrança de aluguel de equipamentos de coleta transações de instrumentos de pagamentos. | Arquivada |
| PL 9216/2017 | Altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a forma de apresentação da data de fabricação e do prazo de validade nos produtos ofertados. | Tramitando em Conjunto |
| PEC 360/2017 | aAcrescenta os Arts. 17-A e 149-B para instituir o Fundo especial de Financiamento da Democracia e a contribuição sobre os salários de Presidente, Vice-Presidente, Governadores, Vice-Governadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Senadores, Deputados, Vereadores e ocupantes de cargos em comissão declarados em lei de livre… | Pronta para Pauta |
| PL 8491/2017 | Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, e a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para isentar as preparações utilizadas na alimentação de cães e gatos do IPI, e reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 8490/2017 | Altera o art. 9º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para acrescentar a obrigação que discrimina entre as que são imputadas às partes concedentes de estágio, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 8489/2017 | Dispõe sobre as condições de realização de provas para pessoas com dislexia comprovada por meio de laudo médico. | Pronta para Pauta |
| PLP 404/2017 | Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de setembro de 1966, para dispor sobre o prazo e o procedimento para processamento dos avisos de sinistro por parte das seguradoras. | Aguardando Parecer |
| EMC 11/2017 | Altera o §1º do artigo 17 e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do artigo 17-A da Constituição Federal, para instituir as federações partidárias, disciplina a autonomia dos partidos políticos, e da outras providências. | — |
| REQ 23/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016. | Arquivada |
| REQ 22/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016. | Arquivada |
| REQ 6683/2017 | Requerimento de inclusão na Pauta do Projeto de Lei nº 2.096 de 2011 , que ", que Acrescenta artigo à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 1994, que "Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor". | Tramitação Finalizada |
| INC 3583/2017 | Sugere a concessão de curso profissionalizante gratuito a mulheres vítimas de violência doméstica. | Arquivada |
| PL 7768/2017 | Acrescenta inciso ao caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação de parcela do saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para abertura de empreendimento próprio | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luis Tibé (PTdoB-MG), pela aprovação. | — |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fabricantes de bebidas exibirem o valor das embalagens e os procedimentos para recompra e reciclagem nos rótulos dos vasilhames. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luis Tibé (PTdoB-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luis Tibé (PTdoB-MG), pela aprovação. | — |
| DOC 42/2017 | Ofício nº 14/2017-LID, de 18 de maio de 2017, do Deputado Luís Tibé, Líder do PTdoB, indicando o próprio nome. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 105/2017 | Requeremos inclusão dos nomes abaixo, na lista de PALESTRANTES, da audiência pública que ocorrerá dia 18 de maio de 2017 na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços . | Arquivada |
| INC 3386/2017 | Sugere a elaboração de estudos para a concessão de desconto de 50% sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU a idosos e pessoas com doenças crônicas. | Arquivada |
| INC 3354/2017 | Sugerindo a criação de um programa de apoio à estruturação de pequenos negócios inovadores (startups). | Arquivada |
| INC 3353/2017 | Sugerindo a criação de um programa de apoio à estruturação de pequenos negócios inovadores (startups). | Arquivada |
| INC 3352/2017 | Sugerindo a criação de um programa de apoio à estruturação de pequenos negócios inovadores (startups). | Arquivada |
| PL 7344/2017 | Institui incentivo fiscal para a geração de energia elétrica a partir de biomassa ou de fonte eólica, solar, maremotriz, geotérmica, hidráulica ou nuclear. | Arquivada |
| PL 7247/2017 | Altera o art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| REQ 6166/2017 | Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 350/2017. | Tramitação Finalizada |
| PLP 350/2017 | Altera o art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PRC 126/2016 | Cria a Medalha Heróis de Mariana para agraciar integrantes do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais que tenham prestado serviços relevantes durante a tragédia ocorrida na região da cidade de Mariana, em Minas Gerais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
Posicionamentos
Discursos
5 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 19/09/2017 | Discurso encaminhado | Deferimento, pelo Tribunal Superior Eleitoral, da alteração do nome do Partido Trabalhista do Brasil - PTdoB para Avante. Expectativa quanto ao desempenho do partido nas eleições de 2018. |
| 17/04/2016 | Registro de voto | Registro de voto do parecer da Comissão Especial sobre a denúncia contra a Presidenta Dilma Rousseff por crime de responsabilidade - Impeachment. |
| 15/10/2015 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao Aniversário do Partido Trabalhista Nacional - PTN. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 05/05/2015 | Grande expediente | Excelência do trabalho parlamentar do Deputado Eros Biondini em prol de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Legitimidade constitucional da existência de pequenos partidos políticos. Contrariedade à extinção de agremiações partidárias no bojo da reforma política. |
Assinou 112 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.695.729,41 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - AZUL | 421 | R$ 258.683,28 |
| LNX Participação S.A. | 62 | R$ 241.586,86 |
| Cia Aérea - TAM | 251 | R$ 136.585,02 |
| Cia Aérea - GOL | 411 | R$ 94.364,72 |
| GRÁFICA TRINDADE EIRELI - ME | 4 | R$ 90.700,00 |
| TRINDADE GRAFICA - EDITORA E PAPELARIA TRINDADE LT | 3 | R$ 89.340,00 |
| Telefonica Brasil S.A - VIVO | 91 | R$ 82.316,58 |
| NEANDER ARAÚJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS | 4 | R$ 80.000,00 |
| segmento digital | 42 | R$ 67.721,65 |
| CONDOMÍNIO ED. MARBLE ARC | 42 | R$ 64.856,13 |